Execução de Título Extrajudicial 0705253-02.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705253-02.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/06/2024, 14:39

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

04/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:13

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA EXECUTADO: JULIO HENRIQUE PINHEIRO DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 197661671, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705253-02.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024,às 16:49:30. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

23/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 19:45

Sentença

•10/06/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705253-02.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA EXECUTADO: ALISSA TERRILL MILLER FERREIRA FERNANDES, JULIO HENRIQUE PINHEIRO DE MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para localização da executada ALISSA TERRILL MILLER FERREIRA FERNANDES, impossibilitando a citação (ID 182069603). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito em relação a executada ALISSA TERRILL MILLER FERREIRA FERNANDES, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Proceda-se com a sua baixa. Prossiga-se o feito em relação ao executado JULIO HENRIQUE PINHEIRO DE MIRANDA, citado em ID 173361381. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débitos e após, proceda-se com a pesquisa SISBAJUD, conforme determinado em ID 166077338. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA em 27/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Certidão em 24/05/2024.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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