Procedimento Comum Cível 0737437-59.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0737437-59.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737437-59.2023.8.07.0001. REQUERENTE: WESLEY FERNANDES LOUREIRO Polo Passivo: REQUERIDO: REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte requerente intimada acerca dos documentos apresentados pela parte contrária (Art. 437, § 1º, do CPC). Prazo 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 12:37:43. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 22:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 16:08

Publicação

09/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737437-59.2023.8.07.0001. REQUERENTE: WESLEY FERNANDES LOUREIRO REQUERIDO: REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Para análise da exceção de incompetência, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora para juntar aos autos seu comprovante de residência, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo de 15 dias, deve a requerente justificar a juntada dos documentos que acompanham a petição de ID 225033994, nos termos do art. 435 do CPC. Também no prazo de 15 dias, em atenção ao disposto no art. 437, § 1º, do CPC, fica a parte ré intimada a, querendo, manifestar-se sobre os novos documentos acostados aos autos pela demandante. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/06/2025, 00:00

Recebimento

04/06/2025, 21:23

Mero expediente

04/06/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:49

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 10:30

Documentos

Certidão

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737437-59.2023.8.07.0001. REQUERENTE: WESLEY FERNANDES LOUREIRO REQUERIDO: REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/10/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 05/09/2024 18:01 GILBERTO SALLES RODRIGUES Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737437-59.2023.8.07.0001. REQUERENTE: WESLEY FERNANDES LOUREIRO REQUERIDO: REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque teria celebrado contrato de venda e compra de imóvel em construção com a ré e esta não lhe entregara o bem no termo aprazado e incluíra, na avença "sub judice", cláusulas que atentariam contra o equilíbrio do negócio jurídico entabulado, pediu o autor injunção liminar deferindo o depósito judicial, com força para elidir os efeitos da mora, das prestações no valor que entende devido, bem como que a parte adversa abstenha-se de promover a inscrição de sua qualificação no cadastro negativo dos órgãos de proteção ao crédito. Neste momento processual, entretanto, não se vislumbra inequívoca percepção de verossimilhança da aludida ilegalidade das cláusulas contratuais vergastadas, porquanto elas, de "per se", não são vedadas à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência dos pretórios. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTE O EXPOSTO, indefiro as pretensões da parte autora à imunidade à inscrição de sua qualificação no cadastro de órgãos de proteção ao crédito com lastro no aludido contrato e ao depósito judicial, com força para elidir os efeitos da mora, das prestações no valor que entende devido, uma vez expurgadas do contrato "sub judice" as cláusulas por ela reputadas ilegais, à míngua dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Lado outro, a preceder a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instrua o requerente os autos com a sua última Declaração de Imposto de Renda e/ou outros documentos que demonstrem a sua suposta hipossuficiência. Poderá, alternativamente, promover o recolhimento das custas iniciais. Decisão registrada e assinada eletronicamente pel Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

10/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(124)