Embargos de Declaração Cível 0001751-04.2010.8.07.0001 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao 24ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 01/07/2026 A 09/07/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 01 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0716812-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A KELVIA FERNANDES PERUCHI - SP234683 Terceiros interessados Processo 0707465-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. B. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A Polo Passivo V. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710773-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo I. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo C. D. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados THEO DUARTE LAUTON HYARA DA SILVEIRA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701065-55.2026.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDINEI SIMPLICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703782-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo FABIANA ALVES DA CUNHA ESTELLA ALVES DE SOUZA BANCO ITAUCARD S.A. RW FINANCIAMENTOS LTDA MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD HELIO LOPES DOS SANTOS - DF54438-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO - DF70162-A Terceiros interessados Processo 0717589-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DOUGLAS FARIAS LOBACH Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0709617-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo ALEGRIA DOCES E FESTAS LTDA - EPP DELVANI FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiros interessados Processo 0718899-33.2023.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANUEL DA CONCEICAO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA - SP248855 Polo Passivo ANTONIO VALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0716472-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTIANA TEIXEIRA DA SILVA NICACIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703748-75.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MODESTO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683 Polo Passivo ALESSANDRO MODESTO DE AGUIAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683 Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Processo 0700291-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Processo 0712279-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A Polo Passivo MARIANO LOPES DO VALE JOAO EVANGELISTA LOPES DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A Terceiros interessados Processo 0704389-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. D. A. T. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A Polo Passivo I. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718962-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMANUELA MARQUES BERTULUCCI Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo ANTONIO VALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0710769-54.2023.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIO CARRASCO LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR31478-A Polo Passivo AROLDO SILVA AMORIM FILHO MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710233-42.2025.8.07.0010 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO EVANIA DOURADO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA RODRIGUES MACHADO - DF74935 Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0720329-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JAMES FERREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702764-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0702075-88.2026.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo BRUNO ALKMIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711264-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PEDRO SALOMAO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Terceiros interessados Processo 0758294-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0721465-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA E SILVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO SAFRA S A JORGE TORRES RODRIGUES ROMUALDO GOMES CALDAS ELAINE DE ALMEIDA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS - GO38717-A ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Terceiros interessados Processo 0039095-14.2013.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A DIVINO FERNANDES DE FARIA NELI DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Polo Passivo MARIA APARECIDA CAETANO - EPP DIVINO FERNANDES DE FARIA NELI DE FARIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0702358-14.2026.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0703545-57.2026.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0704132-53.2025.8.07.0021 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JOAO VICTOR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709794-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Terceiros interessados Processo 0712848-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados Processo 0750809-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ OSMAR LOPES GOMES SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ OSMAR LOPES GOMES ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A Terceiros interessados Processo 0700431-59.2026.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NALBERTH FERNANDO FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721291-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Polo Passivo GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0723486-21.2021.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIO MALDOTTI Advogado(s) - Polo Ativo NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A JOSE BATISTA DA CRUZ - DF10391-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702354-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME LUCIANA DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707454-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703013-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME LUCIANA DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745379-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo DANIEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704411-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700832-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo M. C. D. S. X. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados GABRIELLE FIGUEIREDO XARA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739932-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ELAINE CRISTINA MACEDO GRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Processo 0719242-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Terceiros interessados Processo 0755472-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo I. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703176-22.2020.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DORCAS CRISTINA DE LIMA ROSANA JUCINEIA DE LIMA RICARDO HENRIQUE DE LIMA MARCOS VICENTE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CARLOS ANDRE FERREIRA TAVARES - DF69070 RICK DUARTE ASSIS FERNANDES - DF56873-A Polo Passivo SIRLEI DE ALMEIDA LOPES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO ALEXANDRE SILVA - DF40999-A PAULO BEZERRA DA SILVA - DF50941-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiros interessados ROBSON DA PENHA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716442-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RESSOLAR PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0716039-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA APOLONIA ALBUQUERQUE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714204-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0714369-94.2025.8.07.0006 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUANE SOUSA AGUIAR YTALO SOUSA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo JULIA HELENA REZENDE SILVA BASTOS - DF44787-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Terceiros interessados Processo 0701905-23.2025.8.07.0011 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUSTAVO VITORIA SALES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0703665-49.2026.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714153-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFIRAMM NS RODRIGUES SANTOS - DF55934-A Polo Passivo E. F. D. J. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712779-92.2019.8.07.0006 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ELIZABETH OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO BATISTA - DF13694-A Terceiros interessados Processo 0704723-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY COSME DA SILVA - GO35454 Polo Passivo K. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705508-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA ISABELE AREBA DA SILVA - DF86006 Polo Passivo G. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707135-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO - RJ204229-A Polo Passivo L. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707281-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JEANNE SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712006-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RAFAEL DE FREITAS SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0707626-56.2025.8.07.0010 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo MARIA OSENIR DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720219-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME SIDNEY PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A Terceiros interessados Processo 0713580-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ORACI JOAO BIANQUINI MORO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0712336-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo FINO SABOR PANIFICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALENTINA PEREIRA DA SILVA - DF34683-A Terceiros interessados Processo 0714103-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AGOSTINHO FLACH Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706150-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLEITON FERREIRA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANGELA ALVES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712000-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A Polo Passivo D. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0715585-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JEANE LACERDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714062-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EMERSON LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0711411-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Terceiros interessados Processo 0711380-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo JULIANA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CARVALHO GOMES - DF36561 Terceiros interessados Processo 0741245-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RICARDO CUNHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiros interessados Processo 0707867-33.2025.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAMEDE HASSAN SAMMOUR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0005798-45.2015.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo WILLIAM PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701855-12.2025.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A Terceiros interessados Processo 0704837-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAMARA MENEZES CAVALCANTE PEDRA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0719714-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0758210-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo DOMINGO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiros interessados Processo 0716310-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SHEILA DE JESUS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0704671-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720337-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DOUGLAS NERIS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718488-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. TAINARA FERREIRA VERISSIMO - SP425487-A BRUNO CAZARIM DA SILVA - PR42489-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714391-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo A. B. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados Processo 0708127-95.2025.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708736-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo U. S. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo A. V. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713075-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716275-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TIAGO JOSE GOUVEA QUIRINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO SOFISA SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0702753-26.2019.8.07.0009 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GILDASIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A Terceiros interessados Processo 0711402-64.2025.8.07.0010 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EVA CAMPOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Processo 0707370-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630 RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379 Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A Terceiros interessados DILSON JOAQUIM DE MORAIS EDUARDO STENIO SILVA SOUSA LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES MERCILIO DOS SANTOS VICTOR KORST FAGUNDES JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER GDC PARTNERS SERVICOS FIDUCIARIOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA GUSTAVO KLOH MULLER NEVES MARCIO LEON NAHON TURIBIO & GUIMARAES ESTUDOS ECONOMICOS S/S - ME JOAO BENI FERNANDES LEMOS BORJA HENRIQUE SAAD LUKOWIECKI POSITIVA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA GUILHERME HENRIQUE TRAUB MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A MHFT INVESTIMENTOS SA KBO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS PHILIP FLETCHER CHAGAS Processo 0042688-51.2013.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo EDSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721331-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FERNANDO CARLOS MORAIS NETO MARIA DO SOCORRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Terceiros interessados BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO Processo 0713500-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE VICENTE ALVES VALIM TATIANA SILVA VALIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706787-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARTA IRES PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712276-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo JOAO BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A Terceiros interessados Processo 0717215-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. A. D. N. A. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A Polo Passivo A. S. A. C. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720992-52.2022.8.07.0016 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. C. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A Polo Passivo V. P. D. S. J. J. Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749614-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALESSANDRO TRINDADE VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL - PB23585 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI - MS7000 Terceiros interessados Processo 0715664-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DILMAR JUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIANO CORTES NETO - DF8462-A JOAQUIM JOSE PESSOA - DF17693-A WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO - DF28029-A WALTER ALVES FRANCA - GO17536-A Polo Passivo SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0708048-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WALID JOSEPH ESPER SALIM MICHEL ESBER ALEXANDRE IUNES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A HENRIQUE FACHETTI MACHADO - GO47541-A Polo Passivo ENGECAL CONSTRUCOES EIRELI - ME GRAN THERMAS RESORT S/A CARLOS ANTONIO LUCIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734450-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195 MARCEL SCHINZARI - SP252929 Polo Passivo ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiros interessados Processo 0720611-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISMENIA MARIA DE QUEIROZ NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados HELIO DE QUEIROZ MONTEIRO Processo 0757560-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MILTON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0702797-19.2026.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOYCELINE CARDOSO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0710434-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A Terceiros interessados Processo 0709870-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARTHUR FELIPE ROCHA MARCELINO ITAMAR ADONIS FREITAS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Terceiros interessados Processo 0722024-11.2020.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Terceiros interessados Processo 0704791-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo J. P. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados Processo 0752482-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR MINISTERIO BRACO FORTE DO SENHOR ASSOCIACAO MARCA DA PROMESSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo ELIAS LEITE ITACARAMBY ELIZEU LEITE ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0705843-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo D. D. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711633-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. V. P. L. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PINAFFO - DF76181 Polo Passivo F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR - RJ197979 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715936-40.2023.8.07.0004 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILMAR CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo ELIZABETE ARAUJO TEIXEIRA JOSIMAR GOMES CARVALHO ELI CARLOS RODRIGUES ALVES JOVINIANO ALVES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716791-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo MAURICIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0728606-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA ROSANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA SANTANA RODRIGUES CARNEIRO - DF78683 Terceiros interessados Processo 0711852-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A Polo Passivo MAYER DEWEY PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171 Terceiros interessados Processo 0714345-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JULIA GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE DAMACENO DE SOUSA - DF80849 Polo Passivo WELLINGTON PEREIRA DA SILVA EDSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0712808-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Terceiros interessados Processo 0708815-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO MACIEL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0703200-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709345-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCIO DE PAULO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A Terceiros interessados Processo 0712890-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0700767-83.2026.8.07.9000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ROBERTO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0717017-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ELIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701149-32.2025.8.07.0005 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PEDRO FARIAS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0739946-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. T. P. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762329-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA GENESSI DIAS VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0727308-06.2025.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSELI BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MILAGRES SILVA - DF84127 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A Terceiros interessados Processo 0703123-16.2025.8.07.0002 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A Polo Passivo BRUNNO ANTONIO SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AZEVEDO DE MENEZES - DF25699-A Terceiros interessados Processo 0704626-23.2026.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714106-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714864-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JANDER SILVA CAROLINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAIANE FERREIRA JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A Terceiros interessados Processo 0704878-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UDSON GOMES MORGADO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS - DF61231-A Polo Passivo LETICIA SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo TACIANE OLIVEIRA LOPES - DF28203-A Terceiros interessados Processo 0706203-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS STEFANI JULIANA VOGEL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA RIOS DE ALMEIDA - BA31102 Polo Passivo ALCELIO ROSA DE OLIVEIRA ARLETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0714587-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCILENE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713677-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A Polo Passivo M. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Terceiros interessados Processo 0702631-45.2026.8.07.0016 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA CRISTINA RODRIGUES PEDIANI - DF67977-A RODRIGO COUTO OLIVEIRA - DF71722 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711177-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIAN VERISSIMO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ISIS FERREIRA DA CUNHA VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A Terceiros interessados Processo 0730709-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo J. L. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711036-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0712673-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIA MARIA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0715330-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MERQUIEDES PERES MARIA NEUSA PERES AIRTON APARECIDO PERES SILVANA PERES MARCUZ AGNALDO PERES EDILSON PERES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0707925-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RONYEDJON DE GOIS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE - SE12941 Polo Passivo CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712294-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DAIARA DE SOUZA BOMFIM Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo FRANCIELE RAMOS DOS SANTOS D.I.B.I. MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE E MEDICAMENTOS LTDA HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. TUDO BELO ESTETICA EIRELI - ME CM HOSPITALAR S.A. AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S EDUARDO PACHECO DE CASTRO - RJ112780 RILLER RIBEIRO DE CARVALHO QUEIROZ - GO44029-A LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661 Terceiros interessados Processo 0713238-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RENATO BARROSO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0713890-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0709922-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ICOB INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA - EPP ALIPIO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452 Terceiros interessados Processo 0717146-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RCLM COMERCIO E SERVICOS LTDA FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712964-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE CARLOS OJEDA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713180-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706621-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. F. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. P. Q. E. P. Q. R. P. Q. Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados Processo 0713189-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715176-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RAFAEL MARCELO PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A CINARA MENDES PEREIRA - SP192724-A Terceiros interessados Processo 0711507-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CRISTINE PELICANO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717224-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DRIELLE OLIVEIRA FERNANDES ROSELYNE GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo OSMAR GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0711477-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EMIDIA DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703830-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo R. B. P. C. G. D. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo R. A. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716684-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RUI ANTONIO SCHAEDLER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709073-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo A. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Polo Passivo B. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710438-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636 ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GALHERA - SP173579-A MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A FERNANDA ZIEDIN LOPES - SP430033 Terceiros interessados Processo 0709352-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. S. D. J. K. A. A. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERREIRA DOS REIS - DF77957 Polo Passivo R. S. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714632-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A Polo Passivo R. W. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715212-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RONEI DE FRANCA BARBOSA CAMILA LEONHARDT Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ALBERTO VALDUGA ESTUDIAR EM BUENOS AIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Terceiros interessados Processo 0719077-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO FUZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713491-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VICENTE JOSE MANTELLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0718066-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LEDA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Processo 0705954-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo H. T. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo LOURRANY CANDIDA DO PRADO DE JESUS - DF63089-A Polo Passivo B. A. N. A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709832-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RENATA MONTEIRO TEIXEIRA ER Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712030-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ANGELO APARECIDO ALVES ANGELO APARECIDO ALVES 37524149875 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711234-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUTHE MONTIEL DE PINHO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A LUANNA FONSECA DE SOUSA - DF53209-A JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A Polo Passivo SAO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188 EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0732402-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA HIGOR PAULO DA VISITACAO Advogado(s) - Polo Passivo MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A Terceiros interessados Processo 0715793-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Terceiros interessados Processo 0719027-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo WALDETTE BEIRES ALARCAO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A NATHALIA VASCONCELOS SOARES - DF81943 Terceiros interessados Processo 0723441-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL M. F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Polo Passivo M. F. B. D. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706217-65.2022.8.07.0005 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUSTAVO DIAS DUARTE CLAUDIO MARCOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Polo Passivo SUNSET EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI CLAUDIO MARCOS DE CASTRO GUSTAVO DIAS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados Processo 0717159-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RESIDENCIAL TAGUAVILLLE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo VITOR CESAR OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0718508-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, CAMPO DO GUARA II-DF. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A JOBSON ARAUJO VIEIRA - DF54803 Terceiros interessados Processo 0705237-91.2026.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GILZETH FERNANDES GUEDES NETO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0804174-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716415-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo J N AUTO PECAS EIRELI JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718808-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710356-33.2026.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0751358-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705915-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo TALITA RODRIGUES CAMILO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703303-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo FERNANDA BORGES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716157-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ENOIA DOS SANTOS PEDRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712451-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo PROTEC PORTOES ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703778-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NORMA LILIAN NASCIMENTO MARQUES RAMOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705535-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A POSITIVA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA MHFT INVESTIMENTOS SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA - RJ103625 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ113942 Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A Terceiros interessados Processo 0747102-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROBERTO BARROS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A DARIEL AUGUSTO TRAMONTINI - TO6176 LARISSA RIBEIRO DE REZENDE TRAMONTINI - TO10.937 Polo Passivo KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A Terceiros interessados Processo 0753678-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLEUMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703132-90.2026.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDSON FLAVIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712443-80.2022.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAELA PEREIRA ROCHA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo VANIA FERREIRA DE SOUZA - DF52586-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELTON ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755570-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JW BAR E RESTAURANTE LTDA JORGE WELINTON BELEZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706435-82.2025.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo A. L. A. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756667-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A PAULO CESAR BONADIO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo OXIHIPERBARICA TRATAMENTOS HIPERBARICA, FERIDAS E ESTOMATERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Processo 0706435-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRISCILLA MARIA COSTA DO NASCIMENTO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SONIA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP FELIPE DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712394-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CIBELE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0756140-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DORCILIO GOMES RODRIGUES BARBOSA GABRIELA BARBOSA DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Processo 0700374-08.2025.8.07.0008 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LF FORTE COMERCIO LTDA SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A GLAUTON BRANDAO DIAS - DF77524 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo JOSE LUIZ DO CARMO LF FORTE COMERCIO LTDA SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JADIR SANTOS FERREIRA - MG44160-A TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A GLAUTON BRANDAO DIAS - DF77524 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0724177-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARTHA BRANDAO MATTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA - SP400837 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FACTA INSS CB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 Terceiros interessados Processo 0705444-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo I. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO Processo 0716581-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABIO SIMAO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710805-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NEYARA TORRES NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701303-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817-A IGOR NASCIMENTO DE SOUZA - SP173167-A JULIANO ROTOLI OKAWA - SP179231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714404-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Polo Passivo GIULIANO FREIRES FLAVIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713736-83.2025.8.07.0006 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GUILHERME CORREIA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713172-95.2025.8.07.0009 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. D. S. S. L. W. D. S. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERICH MEDEIROS OLIMPIO - MA16186 Polo Passivo J. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DA SILVA VIEIRA - DF65246-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746958-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DAVINA MARIA DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715274-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DAVI HOLANDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702823-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VALDECI PAULO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0716636-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ROSILDA FERREIRA SILVA CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS M. I. M. D. MARIANA DELMONDE DOMINGOS VITAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO BOUSQUET FILHO - RJ176513 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0718239-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA BERNADETE PEREIRA SILVA WILCAN JOSE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Polo Passivo SUZANA PANTOJA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0784360-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. C. G. M. L. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A Polo Passivo M. L. S. B. W. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados MARIA SILVA COSTA GUIMARAES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0021082-59.2016.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo ZEUS TURISMO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708355-87.2022.8.07.0010 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PARANA BANCO S/A BANCO INTER S.A HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/ABANCO INTER SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A Polo Passivo HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO PARANA BANCO S/A RANGEL JAQUES TAVARES DE CARVALHO 02365201059 BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIALBANCO INTER SA ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702875-47.2021.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Terceiros interessados Processo 0740951-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0734837-25.2020.8.07.0016 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CTIS TECNOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0001751-04.2010.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A AMANDA SANTOS SOUSA GRALHA - DF85089 Polo Passivo LUCIANO ALVES DE JESUS VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Terceiros interessados Processo 0700239-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HUGO SOARES PINHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A MONICA PONTE SOARES - DF8396-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701701-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIQUEIRA E GAIPO INDUSTRIA E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA OPIMED DO BRASIL LTDA ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0018639-24.2005.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TATIANE VIEIRA MONTEIRO TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708614-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo HELOISA MARIA CRUVINEL BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Terceiros interessados Processo 0704178-69.2025.8.07.0012 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA EVANDIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0714165-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A Polo Passivo GLEISI HELENA HOFFMANN LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A Terceiros interessados Processo 0739850-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0710205-81.2024.8.07.0019 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MP LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo LEANDRO BARBOSA SANTOS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749813-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DIOGENES MOREIRA JUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707311-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELLE PEREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706909-27.2023.8.07.0006 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA GOMES DA SILVA JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS ROBERTA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0750984-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados Processo 0751227-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEUZA MARIA DOS REIS DE MELO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752145-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA GERALDO VILELA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SANTOS GEBRIM - DF56815-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Terceiros interessados Processo 0741149-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo V. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0707407-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE - GO31813-A FELIPE REGUEIRA ALECRIM - PE36022 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712078-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SALMO MARDONY TEXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700513-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NELDA MENDONCA RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0701773-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ANA LUZIA DENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0702348-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NELDA MENDONCA RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0716125-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAMILA DE OLIVEIRA PASSOS BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS - DF28644-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713016-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA CARNEIRO MIZIARA - DF26421 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703085-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo N. M. M. S. S. A. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo L. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Terceiros interessados Processo 0715659-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S TADEU CERBARO - RS38459-A Polo Passivo DIVINO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0712269-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL PIA-MATER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE PAIVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados Processo 0704102-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARTHA DA SILVA SANTA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 MATHEUS TAVARES SARGENTO - RJ244251 Terceiros interessados Processo 0714810-15.2024.8.07.0005 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo GENI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0704656-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JE2J MED CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707012-21.2025.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo FERNANDO PAZ DE ALMEIDA VANESSA GABRIELLE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0705880-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE CESAR SOUZA - GO32322 LUCIANO BORGES MARQUES - GO3136500A Polo Passivo SINDICATO DE EMP NO COM HOT REST BARES LANCHONETES PIZZARIAS CHUR BOITES COZINHAS IND EMP FORNEC DE REFEICOES - ECT Advogado(s) - Polo Passivo ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Terceiros interessados Processo 0736171-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BIANCA SCONZA PORTO - SP187471-A ADAO VITOR MARQUES RODRIGUES - GO50031 Terceiros interessados Processo 0706261-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SONIA RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740429-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo DOCTOR EXCELLENCE LTDA NAYARA NUNES DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Terceiros interessados Processo 0701071-24.2024.8.07.0021 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo MAURICIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0711201-46.2018.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IBO - INSTITUTO BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA FILIPE SILQUEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708476-83.2025.8.07.0019 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISMAEL LUIZ MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON MARQUES GOMES - DF83864 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0701277-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FORCA 12 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Processo 0708572-37.2021.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo FRANCISCA MARIA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0741706-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Polo Passivo GETULIO BRABO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ BARRA VALENTE - PA26571 ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502 Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de junho de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 11:20

Para julgamento de mérito

10/06/2026, 11:01

Recebimento

29/05/2026, 17:59

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:15

Publicação

24/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001751-04.2010.8.07.0001. EMBARGANTE: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA APELADO: LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE, ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE EMBARGADO: LUCIANO ALVES DE JESUS, VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada, por publicação no DJEN, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, (data da assinatura digital). Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

20/03/2026, 00:00

Recebimento

19/03/2026, 12:46

Mero expediente

19/03/2026, 12:46

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2026, 02:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2026, 02:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 17:16

Documentos

Pauta de Julgamento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, V, do CPC, em razão da prescrição intercorrente. A parte apelante sustenta que não houve inércia, alegando que a morte da executada ensejou a suspensão do processo e que a habilitação dos herdeiros ocorreu em 5/6/2024. Requereu o afastamento da prescrição e o prosseguimento do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a pretensão executiva foi fulminada pela prescrição intercorrente, considerando os marcos interruptivos e suspensivos ocorridos no processo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei 14.382/2022 acrescentou o art. 206-A ao Código Civil, estabelecendo que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. 4. A Lei n. 14.010/2020 suspendeu os prazos prescricionais entre 12/6/2020 e 30/10/2020, período que deve ser acrescido ao prazo prescricional. 5. A morte da executada suspende p prazo prescricional até a habilitação dos herdeiros. 6. Segundo a jurisprudência do STJ, a data da morte não pode ser considerada como marco inicial da prescrição intercorrente, sob pena de haver “um estímulo para que o falecimento da parte devedora ou de seu advogado não fosse informado nos autos, aguardando-se o escoamento do prazo prescricional para somente depois noticiar o fato” (REsp n. 1.541.402/RS). 7. A prescrição é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme entendimento consolidado no STJ (REsp 1.604.412/SC). 8. Não cabe fixação de honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso conhecido e desprovido. Mantida a sentença, com fulcro no art. 924, V, do CPC, por fundamento diverso. Tese de julgamento: "1. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. 2. A suspensão do prazo prescricional em razão do falecimento da parte somente se inicia com a comunicação do óbito nos autos." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 10, 220, 487, II, 921, §§ 1º, 4º e 5º, e 924, V; CC, art. 206-A; Lei n. 14.010/2020, art. 3º; Lei n. 14.195/2021; Lei n. 14.382/2022. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.604.412/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 27/6/2018; STJ, REsp n. 1.541.402/RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 8/10/2019, DJe 11/10/2019; TJDFT, APC n. 00409367320158070001, Rel. Des. Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, j. 3/7/2024, DJE 16/7/2024; TJDFT, APC n. 00156750920158070001, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 9/8/2023, DJE 30/8/2023.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 44ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 19/11/2025 A 01/12/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0731758-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SHEILA MICHELLE DE SOUZA MONIZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Polo Passivo KELY KATIANE MONIZ DA PAZ ROSINETE NUNES DA SILVA MONIZ Advogado(s) - Polo Passivo ANA PRISCILA MATEUS DA SILVA NEIVA - DF65785-A Terceiros interessados Processo 0718779-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RAYANE MENDES DE ANDRADE NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735816-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo DANILO COSTA AMARO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731794-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741692-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIZA IZABEL SIQUEIRA DE ASSIS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440 Polo Passivo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0719030-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. F. D. S. P. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0708412-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo O. &. A. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Polo Passivo A. L. P. D. A. M. C. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A ANDREA BARROS ESPANHA NEVES - DF13143 MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S EDIMILSON ALVES - DF41112-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752 Terceiros interessados Processo 0740947-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo ELISANDRA NOGUEIRA REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738817-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LANNA MARIA LORENZETTI MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0702162-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNO WESLEY CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo LUANDERSON DE ALMEIDA 03275737163 LUANDERSON DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703861-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A Polo Passivo JOSE TADEU GALVAO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Processo 0707170-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VALE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo G. K. M. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG157761 BAILON GUERREIRO FILHO - MG144866 MARCIO HELENO DA SILVA - MG50333 EDSON DA SILVA MOREIRA - MG134693 Terceiros interessados Processo 0730991-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CLESIO REIS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Terceiros interessados Processo 0720293-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo K. A. C. R. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AINA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC48517 Polo Passivo E. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737276-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LIDIA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IRAN RODRIGUES DA SILVA - DF79359 AROLDO DE SOUZA MAITO - DF62215-A Terceiros interessados Processo 0726435-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AJC- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOSE EDVALDO CORDEIRO ADRIANA PEREIRA DAS NEVES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736282-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755796-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO - MT9301 LIANA MARA COCCO MUNARETTO - MT7134/O Polo Passivo CGG TRADING S.A Advogado(s) - Polo Passivo PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A Terceiros interessados Processo 0708110-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731308-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NIVALDO FREIRES PATRIOTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0713665-77.2022.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELMIRO JERONIMO BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Polo Passivo ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740586-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A Polo Passivo TUPA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ARON EFREM MENDES REINEIROS - MG111805 Terceiros interessados Processo 0715290-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCOS ADRIANO DE PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A Polo Passivo NERINALDO LOPES DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0714161-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0761698-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADAO UGULINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BUENO MATIOLI - SP443573 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A Terceiros interessados Processo 0739545-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO REIS JUNQUEIRA - SP529013 AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270-A BRUNA BESSA DE MEDEIROS - RS105242 Polo Passivo MARCELO RIOS DIAS RENATA DE MARCHI DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A Terceiros interessados Processo 0708513-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415-A Terceiros interessados Processo 0711993-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIANO BASTOS DA SILVA ANDERSON BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO THADEU BASTOS TAVARES DA SILVA - AM11821-A Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados Processo 0702975-84.2025.8.07.0008 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo ALVARO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727886-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. M. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo E. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748069-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE 69192740197 ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE M. V. I. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709353-05.2024.8.07.0004 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA DARC DA SILVA LIMA KERLLEN LIRA DA SILVA CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0739052-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIDUINA BEZERRA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Processo 0740546-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA MAURO SENA GONCALVES JULIANA SENA GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 MAYARA REGINA DE MORAES SALLES - SP499543 MARCELO GUALTIERI AVENIENTE - SP358952 Terceiros interessados Processo 0734501-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BISSOLI - SP298685-A ANDRE MELO AMARO - SP359106-A ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES - SP472323 MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE - SP500755 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739924-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JANE CLEIA DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Terceiros interessados Processo 0701625-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RITA FRANCISCA DE JESUS ROCHA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RITA FRANCISCA DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0734769-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Polo Passivo CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Terceiros interessados Processo 0701241-03.2022.8.07.0009 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. M. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo R. S. M. L. M. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Processo 0731534-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO CAMPOS ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717572-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARAUJO ARAUJO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo CGR ENERGIA E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A Terceiros interessados Processo 0730360-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MICHELE TEIXEIRA BORGES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0755438-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. O. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718630-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAOLA FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA SOUZA DE OLIVEIRA - DF70958 BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702542-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. P. R. J. L. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 CLAUDIANE ALVES FERNANDES - GO33554-A Polo Passivo J. L. D. S. R. M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIANE ALVES FERNANDES - GO33554-A LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734714-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA VALDERES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A Terceiros interessados Processo 0714468-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDISLENE LIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0737624-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. C. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Polo Passivo J. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A Terceiros interessados RENATO SERGIO DE MEDEIROS SOUZA ULISSES RIEDEL DE RESENDE CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA THECIO ALMEIDA DE OLIVEIRA NASA - NUCLEO DE ASSISTENCIA ANESTESIOLOGICA LTDA. Processo 0731713-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo EDILENE PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743483-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HIGOR JOSE GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA C2C EDUCACAO FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742615-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLAVIANO ARARUNA DELGADO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0737137-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALTAS HORAS BARBEARIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES PINHEIRO Processo 0739525-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Polo Passivo L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados Processo 0703096-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714694-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HELIO BOBROW - SP47749 Terceiros interessados Processo 0703405-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MARIA ANGELA SALES MENDES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0720257-40.2022.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLARICE FERREIRA DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GUSTAVO FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0735323-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AURIONEIDE RAMOS MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751525-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SYLMARCIO KIM DIAS RODRIGUES ELISANGELA DE FRANCA SILVA RODRIGUES BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Terceiros interessados Processo 0709833-17.2023.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO AGIBANK S.A F. L PROMOTORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E CORRESPONDENTES BANCARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0739080-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDSON NOGUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A Terceiros interessados Processo 0736485-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo POLI CASA SOLUCAO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo P&W INDUSTRY GROUP LTD KUBIK KONNEKT INDUSTRIA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS MODULARES LTDA P & W INDUSTRIA MODULAR LTDA KAZUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PARTHENON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME P&W SOLUCAO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700915-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Terceiros interessados Processo 0706591-72.2022.8.07.0008 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REGINA MOREIRA DE FIGUEIREDO A E STUDIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo A E STUDIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REGINA MOREIRA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiros interessados Processo 0727240-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IVON FEITOSA CALADO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744916-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A Polo Passivo ERIVALDO DAS DORES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Terceiros interessados Processo 0760386-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A Polo Passivo B. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739321-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A PAULA ONOYAMA DE ALMEIDA - DF76095 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0737996-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WAGNER DANTAS SENNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739810-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0726789-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ALVES TELES - DF70426 DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A Polo Passivo JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710025-10.2024.8.07.0005 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A Polo Passivo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732787-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR MARIA PEREIRA MARTINS ZANETTI - DF40603-A MARINO ZANETTI JUNIOR - SP34271-A Terceiros interessados Processo 0739571-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0740064-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0740914-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE ROCHA SAUD Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GVN CORRETORES ENCAMINHAMENTOS DE PROPOSTAS LTDA FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386 Terceiros interessados Processo 0702131-49.2021.8.07.0017 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANO ARAUJO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A Polo Passivo ELETICIA BRAGA AURELIANO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Terceiros interessados Processo 0734421-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NANCY MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA NETA Advogado(s) - Polo Passivo CLARA HELENA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF73956-A Terceiros interessados Processo 0728905-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GREMIO RECREATIVO SOCIO CULTURAL TORCIDA FACCAO BRASILIENSE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742957-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA COMPARTILHA CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ANDRE DE SOUZA SANTOS GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA - GO43470 JOAO PAULO LIMA MAGALHAES - GO59502 Terceiros interessados Processo 0738754-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo J. K. D. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A Terceiros interessados Processo 0714297-69.2023.8.07.0009 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo T. A. D. C. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A MARCELLA SALES SILVA - DF76269 Polo Passivo A. A. D. S. T. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELLA SALES SILVA - DF76269 RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703277-80.2025.8.07.0019 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TOMAS MASCI Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO - SP337930 Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0739200-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A ANDRE CORREA TELES - DF41363-A Polo Passivo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Terceiros interessados Processo 0718841-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DOMINGOS CAETANO PEREIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 Terceiros interessados Processo 0722699-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo AILTON DUARTE SALVIANO IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Terceiros interessados Processo 0738581-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDERSON PEREIRA REGIS DAIANE SANTANA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734163-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AVANTSEC - PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA RODRIGO GOMES VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737006-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0736330-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Processo 0729617-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO CARDOSO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO COSTA BATISTA - DF26390-A Terceiros interessados Processo 0728471-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DAVID EDUARDO COLOME SADURNI Advogado(s) - Polo Ativo PABLLO DE SA MASCARENHAS - GO46845-A Polo Passivo JOVELINO LOTERIO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0708801-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JANETH VAZ DA COSTA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0707086-78.2025.8.07.0019 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RAFAELA AQUINO DA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731642-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BIOTREAT LTDA METRICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo EW MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0710421-25.2017.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo QNJ COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA MARCELO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Processo 0738339-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo UTIL E PRATICO COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACAO EIRELI ANTONIO CARLOS LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736346-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A 2 TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ - SP469423 Polo Passivo FRANCISCO JANIEL LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A Terceiros interessados Processo 0737388-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo JAILSON TAVARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706168-04.2025.8.07.0010 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO AMORIM MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730694-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS ROBERTO HASSE - SC10623 Polo Passivo MIGUEL SALIBY NETO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA - SP22368 Terceiros interessados Processo 0737667-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VINICIUS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Polo Passivo HENRIQUE MORAES GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A Terceiros interessados Processo 0700369-92.2025.8.07.0005 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARLI MACEDO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713964-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Terceiros interessados Processo 0737987-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULISTA GOURMET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Terceiros interessados Processo 0707716-07.2024.8.07.0008 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JEAN GUERBY JOSEPH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730634-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MONICA DUTRA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0715879-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722319-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO DE ALMEIDA ROCHA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734959-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOR PLENO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737397-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 061 PROMOCOES & EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo PREMIER EVENTOS LTDA SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0710026-80.2024.8.07.0009 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo COLLOSSAL DO BRASIL VIGILANCIA LTDA COLLOSSAL DO BRASIL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740967-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DANIEL DE FREITAS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Terceiros interessados Processo 0741319-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE RIBAMAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo MARCOS ABREU VITORINO DE ASSUNCAO LUCIANE FALCAO DE ALBUQUERQUE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A Terceiros interessados Processo 0709790-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0756593-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERNANES NUNES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733413-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA RUBENS FERREIRA CARIAS MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS JOSE FRANCISCO BARBOSA MARIZON MARTINS BARBOSA MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA MARCIO MARTINS BARBOSA FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA IRACI MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149 ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179 Terceiros interessados Processo 0738484-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186 MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 BRUNA FURTINI VEADO - MG199095 LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825 BARBARA COTTA BARRETO - MG186582 GUILHERME RODRIGUES SALES - MG230968 Terceiros interessados Processo 0708115-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo SELECT STORE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0737621-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MILTON CEZAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A CINARA MENDES PEREIRA - SP192724-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0733946-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734895-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELVIA VIVIANE MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739965-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo ARENA CONSTRUCOES E URBANIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724026-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ATAIDES LAZARO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0745365-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA KALIL BORGES CLAUDIO KALIL BORGES SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725576-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDO APARECIDO CAMPOS CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO FERRAZ TORRES NOBRE - SP508165 ELAINE PEREZ - DF35122-S FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA - SP271223 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados META SERVICOS E PROJETOS LTDA CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ALTA CONEXAO CONSTRUCOES LTDA COSTA & SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA LUCIO ANDRE DE NOVAES CLAYTON GONCALVES SPERANDIO BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTE EMANUEL CONRADO FREY JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726969-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDILEIDE APARECIDA DE LIMA MARIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA SILEIDE GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706798-69.2025.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONSUELO PINHEIRO DE ABREU ALEIXO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR NUNES GABRIEL - SP446118 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0001751-04.2010.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Polo Passivo LUCIANO ALVES DE JESUS VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Terceiros interessados Processo 0739468-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA CRUZ DE MELLO PEREIRA - DF43290-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709525-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FILYPE AGUIAR BORELA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745416-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH HALPERN DOHERTY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Polo Passivo HENRIQUE LEITE LUDUVICE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0723134-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiros interessados Processo 0709056-97.2021.8.07.0005 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. F. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo CLEOFANNY SOUZA SILVA - DF62616-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734825-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SUPREMA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA JULIANY ALVES DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720344-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. D. J. R. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo A. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736345-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUDMILA CAMPELO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730725-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0728649-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo VALERIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714827-68.2021.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo CASA MAX SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE LTDA MARIA VALDENEIDE ALMEIDA NEGREIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734733-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JEAN COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados Processo 0745116-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0734358-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERSON ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0733777-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715995-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA DO CARMO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710350-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA NIVALDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo NIVALDO MAGALHAES DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0727812-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIO QUEIROZ CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712140-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A Terceiros interessados Processo 0732484-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELY KATIANE MONIZ DA PAZ ROSINETE NUNES DA SILVA MONIZ Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA - DF7863-A ANA PRISCILA MATEUS DA SILVA NEIVA - DF65785-A Polo Passivo SHEILA MICHELLE DE SOUZA MONIZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Terceiros interessados Processo 0716872-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANILO DE FREITAS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo INARA SERAFIM DE MORAIS - DF72946-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0716334-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. M. I. S. A. S. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A Terceiros interessados Processo 0701354-43.2025.8.07.0011 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Terceiros interessados Processo 0733831-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCILENE BATISTA LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0713172-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados Processo 0708497-41.2024.8.07.0004 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCIMAR BEZERRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDA FABIA DA SILVA DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY FERREIRA ALVES - DF64468-A Terceiros interessados Processo 0738759-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROGERIO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO ALEXANDRE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0728214-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE DE MARIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL BUZIOS VILLE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Terceiros interessados Processo 0739068-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES 55.700.034 LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702597-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AILA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Processo 0712171-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OSMAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0741266-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS RICHARD GONCALVES JUNIOR KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A ANTONIO DAS DORES PEREIRA DA SILVA NETO - DF54249-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO FERRARI LUCAS RICHARD GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A ANTONIO DAS DORES PEREIRA DA SILVA NETO - DF54249-A Terceiros interessados Processo 0712041-53.2023.8.07.0010 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712151-21.2019.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CHAROPIN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE Processo 0734272-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILCA BESERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIE KAROLINE ANDRADE BERGE MUNIZ - DF59941 Terceiros interessados Processo 0712115-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUAS DO RIO 4 SPE S.A GRAZIELE LEAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - RJ169856 GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Polo Passivo GRAZIELE LEAL DOS SANTOS AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Advogado(s) - Polo Passivo GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0734849-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PASSOS SANT ANNA DOS ANJOS - DF50632-A Polo Passivo J. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA SANTOS - DF47517-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740284-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILENE MARIA DE PONTES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0721607-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733482-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIA VIVIANE MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0738776-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ORLANDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A ROSE VANE COSTA PEREIRA - DF54073-A Polo Passivo RENATO DE MENDONCA LOPES ANDRE DE MENDONCA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A Terceiros interessados Processo 0709005-84.2024.8.07.0004 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo OSCAR HOMERO DE LIMA MARSICO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo ROGERIO GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0735042-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA LUCIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0739357-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO FERREIRA ALVES - MG87673 FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - MG95081 PAMELA FIALHO SANTANA - MG216657 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0720987-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0012470-22.2013.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ECIO ANTUNES MORGADO PATRICIA VEGINI MORGADO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0736257-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONEI ROCHA EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0734330-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA DOS SANTOS PORTO Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0755844-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERALDA ALVES PEREIRA RENATA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo CLEBER LOPES GLAUCIANE DE BRITO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741382-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SARAH ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Processo 0740600-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MANOEL RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0741434-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CRISTINA TINOCO VERCOSA DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0740718-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JAYSON BARRETO LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo CARLOS EMILIO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A Terceiros interessados Processo 0738594-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0738432-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOUZA & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo VALDENIR BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0740032-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONSPAV CONSTRUCOES SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CONSPAV CONSTRUCOES SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Polo Passivo AUTOMOTIVA CAPITAL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA WILAMY VALADARES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Processo 0739188-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RSP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A Polo Passivo PAULA KELLY OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729582-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A Polo Passivo M. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734446-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740531-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0740068-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DROGARIA FORTE TAGUATINGA LTDA CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0718455-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GCA RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTOS DA COSTA - SP524088 Polo Passivo PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Terceiros interessados LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO Processo 0724674-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CARLOS SCALIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715272-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007 PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718320-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo H. D. A. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MENEZES SOARES - DF55811-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0728380-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Polo Passivo MARIA RIBEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735150-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELAINE ROSA DUARTE MARIA APARECIDA EGIDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES - DF30412-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738101-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo BOREA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738612-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THIAGO RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WILSON MOREIRA JUNIOR - BA29357 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0703541-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA VIRGINIA DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097 Terceiros interessados Processo 0714472-75.2023.8.07.0005 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WYTACIANO DE ALMEIDA CORREIA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A WYTACIANO DE ALMEIDA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Terceiros interessados Processo 0710712-61.2022.8.07.0003 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANE VICENTE DA SILVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANE VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A Terceiros interessados RODRIGO UEMURA DE SOUZA Processo 0717627-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LINDOMAR GALDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA BRANDAO ROSAS - DF9815-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A Terceiros interessados Processo 0707789-29.2022.8.07.0014 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODYLE TORRES DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A Polo Passivo WENUS SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0731206-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO CSF S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO CSF SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0704360-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0735863-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0725780-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717170-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EGS CONSTRUTORA LTDA - EPP VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Polo Passivo BMO ADVANCED EMPREENDIMENTOS LTDA RONALDO CUNHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VALMIR FERREIRA - DF63038-A Terceiros interessados Processo 0738247-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A Terceiros interessados Processo 0718916-13.2021.8.07.0009 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANO CAMPOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo LEONARDO ANDRADE QUARIGUASY LORENA SILVA FLOR QUARIGUASY Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA ARANTES GONCALVES MAGALHAES - MT25856/O Terceiros interessados Processo 0752320-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BIANCA PEREIRA RAPOSO JESSICA OROSCO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF69928-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Terceiros interessados Processo 0737585-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO MOREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIA SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700489-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALMIR TORQUATO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo LUCINETE PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Terceiros interessados Processo 0702474-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALBERTO CARLOS CABRAL GIULA DE SOUSA CABRAL ESPÓLIO de GIZEUDA FELIX DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - DF21192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GEOVANIA FELIX DE SOUZA Processo 0730709-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo J. L. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712103-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LILIAN CAVALCANTE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0728776-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE WAGNER VIEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A MARCELO BOBANY TAVARES - RS56055 Polo Passivo CND 06 DROGRARIA E PERFUMARIA TORRES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA NASCIMENTO DA SILVA - DF60494-A Terceiros interessados Processo 0736689-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PLP CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A Polo Passivo SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. IESA OLEO&GAS S/A CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0743784-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741536-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLORISMAR RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Terceiros interessados Processo 0703796-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REDETV INTERACTIVE LTDA. RADIO E TELEVISAO CV LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A Polo Passivo GUILHERME FABRIZZI COUTO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0725586-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Polo Passivo ROSANE DE ARAUJO DAVID Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF48134-A OTAVIO MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF64685 Terceiros interessados CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A CATARINA BEZERRA ALVES BANCO BRADESCO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Processo 0757501-79.2022.8.07.0016 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON DANTAS PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719180-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710062-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER TELES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0715904-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JONNY RIGO BATISTA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0752393-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA INEZ RODRIGUES HIDALGO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0721005-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A LAURA CECILIA CARDEAL FERREIRA - DF53348-A Terceiros interessados Processo 0703367-37.2024.8.07.0015 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A NATALIA MACEDO MORIM - RS131355 ANA ELIZA MARTINEZ DOS SANTOS - RS122170 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0724297-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0726986-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LEILLA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE 83082468349 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714913-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Polo Passivo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731301-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAFAEL NYCOLAS DE LIMA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Terceiros interessados Processo 0716223-03.2023.8.07.0004 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815 Terceiros interessados Processo 0720940-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE LOURDES LIMA DE CARVALHO FRANCISCO ANIBAL BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo NOBERTO ANTONIO MARQUES DE LIMA MARIA VANI LIMA DE PAULO Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E Terceiros interessados Processo 0722332-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALENCAR DE SOUSA LTDA MARIA DE FATIMA ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Terceiros interessados Processo 0722944-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA - MG81638 Polo Passivo 40.991.097 BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728638-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCUS RODRIGO LEITE NEVES Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0005408-18.2005.8.07.0004 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SERGIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARQUES FARIAS - RJ120149-A JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-S BRUNO FANTEZA MENDES - RJ133294 CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES - RJ102210 Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - DF26717-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A MATEUS KOLLING - GO0036204A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771925-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714841-70.2022.8.07.0016 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EQUILIBRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo EQUILIBRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados Processo 0706560-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STEPHANY DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710950-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A Polo Passivo A. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736698-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILDO GONCALVES MIRANDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. GILDO GONCALVES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Processo 0734898-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOANNA MARINI VIEIRA FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0705872-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMILY VIEIRA BRITO - DF73280 DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Polo Passivo T. F. S. L. E. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702751-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 247 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIMONE BREVES WIMMER Advogado(s) - Polo Ativo OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704054-56.2020.8.07.0014 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo PATRICIA AMORIM SAMPAIO IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES - DF29456-A ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF38981-A GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A Terceiros interessados Processo 0708082-81.2022.8.07.0019 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo POLIANA DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0707808-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TIAGO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR ELTON ARAUJO DA SILVA LARA FONSECA ANDRADE OSORIO Processo 0701796-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALVARO MARIO PANDOLPHO DA COSTA E SILVA DIRCE MARIA TEIXEIRA DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de outubro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001751-04.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: LUCIANO ALVES DE JESUS, VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA - ME, LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE, ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE DECISÃO Embargos próprios e tempestivos. O embargante alega a existência de omissão na sentença de ID 232618905. Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se, à evidência, de insurgência dos embargantes quanto à conclusão alcançada na sentença embargada. No tocante à existência de omissão, deve-se observar que o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos e dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenas em relação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama. Por outro lado, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). Assim, verifica-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegro o ato judicial impugnado. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001751-04.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: LUCIANO ALVES DE JESUS, VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA - ME, LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE, ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE DECISÃO Da documentação anexada, observa-se a falecida Janei deixou bens a inventariar, sendo necessário, dessa forma, o requerimento do inventário, pois somente em processo de inventário é que se pode averiguar a existência ou não de patrimônio a ser transferido aos herdeiros. Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - CITAÇÃO DOS HERDEIROS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - ALEGADA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO E PELA AUSÊNCIA DE HERANÇA LÍQUIDA A RECEBER - AUSÊNCIA DE INTERESSE NA ABERTURA DO INVENTÁRIO - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO CREDOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Somente em processo de inventário é que se pode averiguar a existência ou não de patrimônio a ser transferido aos herdeiros, competindo ao credor exercer a faculdade que lhe confere a lei em face da ausência de interesse declarada pelos sucessores do de cujus. 2. A execução somente pode ser promovida contra os herdeiros quando a partilha dos bens que integram a herança tiver sido ultimada; antes disso somente o espólio poderá substituir a parte falecida. 3. Recurso parcialmente provido. (Acórdão n.1038821, 07044837020178070000, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/08/2017, Publicado no DJE: 28/08/2017) (g.n.) Assim, caso os herdeiros não tenham requerido o inventário, compete ao credor exercer tal faculdade, conforme disposto no inciso VI do artigo 616 do CPC, a fim de que o feito seja proposto em face do espólio, o qual deverá ser representado pelo seu inventariante. Esclareça-se. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001751-04.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: JANE BENICIO LEITE, LUCIANO ALVES DE JESUS, VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO Noticiado o falecimento da primeira devedora, foi determinada a suspensão do feito para a regularização do polo passivo, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. Ao ID 161419344 a parte credora requereu a habilitação dos herdeiros da primeira devedora. Com citação da interessada ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE, os herdeiros apresentaram contestação (ID 190932431), em que sustentam ilegitimidade para o feito, já que a primeira devedora não teria deixado bens. Afirmam que, em razão da inexistência de bens da genitora falecida, não podem responder pela dívida com o patrimônio próprio. Requerem a rejeição da habilitação e, ainda, a concessão da gratuidade da justiça. Decido. Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro aos interessados a gratuidade da justiça. Anote-se. Como sabido, o procedimento de habilitação tem como escopo a regularização subjetiva da lide em razão do falecimento de qualquer das partes. Sobre o tema, dispõe o CPC: Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. No presente feito figura como primeira devedora JANICE BENÍCIO LEITE, genitora dos interessados ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE e LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE, a qual veio a falecer no curso da demanda. Afirmam os interessados a ilegitimidade para o feito, visto que não respondem pela dívida da extinta que não deixou bens. Contudo, sem razão. Cumpre assentar que neste momento não há discussão acerca da responsabilidade dos sucessores em relação aos débitos da genitora falecida. Como exposto, a habilitação visa apenas a regularização do polo passivo da lide. Há pertinência quanto à habilitação, sendo certo que os interessados são sucessores da devedora falecida e que, nos termos do artigo 1.791 do Código Civil -princípio da saisine -, os bens transmitem-se aos herdeiros no momento do óbito. Ressalte-se que a responsabilização dos sucessores está limitada aos eventuais bens transmitidos (art. 1.792, CC). Ante o exposto, acolho o pedido do credor e DEFIRO a habilitação dos interessados ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE e LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE como sucessores da primeira devedora. Com a preclusão, retifique-se a autuação e intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001751-04.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: JANE BENICIO LEITE, LUCIANO ALVES DE JESUS, VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os interessados ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE e LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE deverão, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001751-04.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: JANE BENICIO LEITE, LUCIANO ALVES DE JESUS, VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA - ME Finalidade: CITAÇÃO DE ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE - CPF: 023.153.341-10 (INTERESSADO) A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc... a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, CITA a INTERESSADA, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação ajuizada que tem por objeto satisfação de crédito, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do decurso do presente edital, caso queira, ofereça defesa, ficando ciente de que não oferecida esta, será decretada sua revelia e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, bem como lhe será nomeado curador especial nos termos do artigo 72, inciso II do CPC. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 01, Bloco B, Ala A, Sl 506, Brasília/DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) - [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2023, 00:00

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