Execução de Título Extrajudicial 0080403-06.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0080403-06.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:54

Publicação

02/09/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080403-06.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: ALICE APARECIDA DE ARAUJO DE ALMEIDA, ART HOUSE DECORACOES DE INTERIORES LTDA - ME, ART HOUSE - PAPEL DE PAREDE LTDA - ME, LUCA MOZART ARAUJO ALMEIDA, MARIA FERREIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 246928366. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXECUTADO: ALICE APARECIDA DE ARAUJO DE ALMEIDA, ART HOUSE DECORACOES DE INTERIORES LTDA - ME, ART HOUSE - PAPEL DE PAREDE LTDA - ME, LUCA MOZART ARAUJO ALMEIDA, MARIA FERREIRA DE ALMEIDA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 13:52:06. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:59

Documento (Certidão)

28/08/2025, 15:46

Documento

28/08/2025, 15:46

Remessa

21/08/2025, 10:07

Remessa (em diligência)

19/08/2025, 17:16

Trânsito em julgado

19/08/2025, 17:16

Decurso de Prazo

19/08/2025, 03:32

Decurso de Prazo

19/08/2025, 03:32

Documento (Certidão)

07/08/2025, 13:37

Documento

07/08/2025, 13:37

Documentos

Certidão

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0080403-06.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: ALICE APARECIDA DE ARAUJO DE ALMEIDA, ART HOUSE DECORACOES DE INTERIORES LTDA - ME, ART HOUSE - PAPEL DE PAREDE LTDA - ME, LUCA MOZART ARAUJO ALMEIDA, MARIA FERREIRA DE ALMEIDA SENTENÇA GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME promoveu o cumprimento de sentença contra ALICE APARECIDA DE ARAUJO DE ALMEIDA e outros, em que ocorreu a satisfação da obrigação por meio da conversão em penhora dos valores bloqueados via Sisbajud no valor integral da dívida (ID 237691598). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Sem honorários advocatícios. Determino a transferência da quantia depositada nos protocolos anexos em favor do exequente, que deverá indicar seus dados bancários no prazo de 5 dias. Com a resposta, expeça-se ordem de transferência, observados os poderes conferidos ao advogado, se for o caso. Determino, ainda, a devolução do valor depositado no ID 238950498 ao executado, sem a possibilidade de transferência da quantia a outro processo, tendo em vista que não há penhora no rosto dos autos, não sendo lícita a cobrança de dívida de outro processo sem comunicação nos autos. Intime-se o executado a indicar seus dados bancários para devolução do valor de ID 235507969 e, com a resposta, expeça-se ordem de transferência em seu favor, observados os poderes de seu advogado, se for o caso. Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0080403-06.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: ALICE APARECIDA DE ARAUJO DE ALMEIDA, ART HOUSE DECORACOES DE INTERIORES LTDA - ME, ART HOUSE - PAPEL DE PAREDE LTDA - ME, LUCA MOZART ARAUJO ALMEIDA, MARIA FERREIRA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA exequente: (a) traga planilha atualizada, que contemple o decote dos valores penhorados; (b) em cooperação, explique a razão da existência de valores remanescentes, explicitando a eventual defasagem entre as planilhas utilizadas para pesquisa Sisbajud e a data da própria pesquisa, com respectivo cálculo/demonstração do valor da defasagem que justifique a diferença; (c) indique o modo como pretende prosseguir; (d) informe sobre o interesse na manutenção da penhora do veículo; (e) informe dados bancários para a transferência dos valores penhorados. Intimem-se. BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação (ID 186768085) à penhora de ativos financeiros (ID 186115045), ofertada pelos executados Luca e Alice. No que se refere aos argumentos relativos (I) à ausência de sucessão empresarial e, por conseguinte, (II) da indevida inclusão dos executados Luca e Alice no polo passivo da execução, como bem narrado pelos próprios impugnantes houve nos autos o adequado IDPJ (ID 41664796), do qual resultou a ordem de suas inclusões na condição de executados. Nesse sentido, porque tal questão se encontra acobertada pela preclusão, não conheço da impugnação nessa parte. Do mesmo modo, quanto à argumentação traçada no sentido de que os executados-impugnantes deveriam ter a sua responsabilidade patrimonial limitada ao montante das dívidas deixadas pelo de cujus, também não há que se conhecer da impugnação. Nesse aspecto, mais uma vez os executados tergiversam frente à existência da decisão em IDPJ (preclusa), que os incluiu no polo passivo da lide não na condição de sucessores do de cujus, mas de sócios da sociedade devedora. Por fim, no que se refere à duplicidade de bloqueios, é inerente ao próprio mecanismo de funcionamento do Sisbajud, de modo que, nos termos do Despacho ID 186790921, já foi liberada a quantia bloqueada em excesso. Assim, rejeito a impugnação. Preclusa essa decisão, determino a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos (espelho em anexo). Fica o exequente intimado para informar dados bancários. Quanto ao mais, verifico que, consoante a manifestação do credor, ainda remanesceriam valores para a satisfação total do débito. Assim, concedo o prazo de 5 dias para que o

26/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(15)

Definitivo

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Decurso de Prazo

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