Cumprimento de sentença 0701744-91.2017.8.07.0011 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701744-91.2017.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 07:33

Trânsito em julgado

27/08/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 20:53

Publicação

08/07/2024, 02:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2024, 20:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701744-91.2017.8.07.0011. EXEQUENTE: ULISSES DANTAS DE ARAUJO, JOAO WILSON PESSOA DE ARAUJO EXECUTADO: GENTIL MARCAL ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por ULISSES DANTAS DE ARAUJO e outros em desfavor de GENTIL MARCAL ROCHA, tendo havido a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada (caso seja beneficiária da justiça gratuita ficará suspensa a exigibilidade). Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

05/07/2024, 00:00

Recebimento

03/07/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:45

Documento (Certidão)

24/06/2024, 12:07

Documento

24/06/2024, 12:06

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701744-91.2017.8.07.0011. AUTOR: ULISSES DANTAS DE ARAUJO, JOAO WILSON PESSOA DE ARAUJO REU: GENTIL MARCAL ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o autor seja expedido o mandado de verificação/reintegração de posse acompanhado pelo perito e do laudo pericial já constante dos autos, bem como que seja determinado ao oficial de justiça que entre em contato previamente com a sua patrona, com o perito e com a força policial da região, com no mínimo 07 (Sete) dias de antecedência, para que seja combinado o dia de realização da diligência. Ainda, pede a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) constados da data de intimação da parte até o efeito cumprimento da determinação judicial e a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença na proporção de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa. DECIDO. Antes da efetiva comprovação de que o requerido não está cumprindo com a determinação judicial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INDEFIRO, por ora, o requerimento de arbitramento de multa diária e os honorários advocatícios de cumprimento de sentença. Considerando que foi frustrada a diligência de verificação - ID 163982652, uma vez que se fazia necessário o auxílio de um perito topógrafo para se delimitar a área de cada chácara, NOMEIO o expert que já consta nestes autos, o perito agrimensor, SAMUEL COSTA GONTIJO - ENGENHEIRO AGRIMENSOR - CREA: 15.383/D-DF – INCRA: D2Y, a fim de que proceda à delimitação da área de cada chácara, e auxilie na verificação da presença de vestígios de turbação da posse, com a produção final do respectivo laudo pericial. Contate-se o perito, de preferência por meio eletrônico, para que manifeste seu interesse na perícia, avisando que a parte é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários periciais serão fixados seguindo a Portaria 101/2016, no seguinte endereço: RUA BERNARDO SAYÃO, Q. 151, LT. 04, PLANALTINA-DF FONES:(61)99283-5652, EMAIL: [email protected]. Deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Informe-o, igualmente, que caso aceite o trabalho, este se realizará juntamente com o oficial de justiça, a patrona do autor e com a força policial da região, necessitando-se para tanto, que sejam notificados os interessados do dia e da hora, com antecedência mínima de 15 dias. Aceito o encargo e estabelecida a data, EXPEÇA-SE mandando de verificação/reintegração. CONCEDO força de mandado de verificação/reintegração a presente decisão para: apurar o cumprimento ou não da decisão ID 145908952 (em anexo), pela parte requerida, com relação aos atos de turbação da posse, de acordo com as alegações trazidas pela petição ID 153933433. E, caso constatada, com auxílio do perito, a efetiva turbação, se proceda à reintegração de posse. Para tanto, poderá se valer de força policial. Ressalte-se que a data marcada da perícia/verificação/reintegração deverá ser avisada a patrona do autor, para, querendo, faça acompanhar a diligência, no dia e hora informados. Intime-se. Núcleo Bandeirante CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

01/08/2023, 00:00

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