Cumprimento de sentença 0700241-26.2017.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700241-26.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:17

Publicação

05/06/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700241-26.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: MARINA LOPES DE ABREU EXECUTADO: BRASILIA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, SILVA & GONCALVES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, GLENDER SOARES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover (ID. 236863796). Cumpra-se imediatamente a decisão de ID. 235639708. Int. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 00:00

Recebimento

03/06/2025, 18:15

Arquivamento

03/06/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700241-26.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: MARINA LOPES DE ABREU EXECUTADO: BRASILIA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, SILVA & GONCALVES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, GLENDER SOARES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora OU o endereço atualizado da parte executada, quedou-se inerte, conforme certidão de ID.: 235366136. Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora. Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Petição (Pedido de reconsideração)

22/05/2025, 22:53

Recebimento

22/05/2025, 15:12

Arquivamento

22/05/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:02

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700241-26.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: MARINA LOPES DE ABREU EXECUTADO: BRASILIA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, SILVA & GONCALVES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, GLENDER SOARES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a empresa executada foi condenada ao pagamento de R$ 12.000,00 em razão do descumprimento do contrato de prestação de serviços – fabricação de móveis planejados. Na fase de cumprimento de sentença, foi incluído o proprietário da empresa executada no polo passivo, por se tratar de empresa EIRELI, Sr. Glender Soares Lopes – CPF: 035.889.221.-05, para responder aos termos da execução. Oportunamente, foi determinada a penhora de parte de seus proventos, oriundo do vínculo empregatício mantido junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade. Por conseguinte, no dia 20/08/2.021 foi enviado o Ofício nº 032/2021/JECGUA (ID 100712554) ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, Órgão pagador da parte devedora, com algumas reiterações acerca do cumprimento ou descumprimento da ordem judicial. Contudo, apenas em março de 2.023, quase 7 meses após recebimento do Ofício que determinava o desconto em folha de pagamento, aquele Órgão passou a de fato realizar os descontos no salário do Sr. Glender Soares Lopes, conforme documentos apresentados pelo próprio Instituto, presentes nos autos. Não obstante, os valores relativos a esses descontos, que somam R$ 9.420,54 (nove mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), sem contar as devidas correções monetárias do período, nunca foram depositados na conta indicada pela parte exequente, mantida na Caixa Econômica Federal, Agência 0647, Conta-Corrente 2.188-8. Titular: Marina Lopes de Abreu, CPF: 011.846.541-40. Conforme extratos juntados pela exequente de sua conta bancária, apesar do Instituto ter comprovado a realização dos descontos na folha salarial do executado entre os meses de março de 2.022 e janeiro de 2.023, cessando em virtude da exoneração do devedor do cargo que ocupava, os valores descontados, que somam R$ 9.420,54 (nove mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), sem contar as devidas correções monetárias do período, não foram efetivamente creditados na conta indicada pela exequente, e o órgão não esclareceu o destino desses valores. Saliente-se que em 07/08/2024 foi proferida nova decisão interlocutória por este Juizado acerca dos depósitos determinados por este juízo e, em resposta, encaminhada via e-mail, por meio do ofício ID 144/2024, novamente o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade se limitou a informar a respeito da exoneração do credor do seu cargo, fato conhecido e não discutido, mas nada dizendo acerca da destinação dos descontos realizados enquanto o Sr. Glender ainda ocupava o cargo em comissão naquele Instituto. Dessa maneira, a exequente que nunca conseguiu ter acesso aos valores devidos. Diante de tal cenário: Oficie-se à Caixa Econômica Federal para solicitação de informações quanto à destinação dos valores que deveriam ter sido depositados na conta bancária (Caixa Econômica Federal, Agência 0647, Conta-Corrente 2.188-8. Titular: Marina Lopes de Abreu, CPF: 011.846.541-40). Referido ofício deverá ser acompanhado dos ofícios encaminhados por este Juízo ao Instituto Chico Mendes. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal deverá informar a este Juizado se, de fato, os valores oriundos dos descontos em folha de pagamento do Sr. Glender Soares Lopes foram a repassados à instituição financeira pelo Instituto Chico Mendes e a destinação. Por ora, deixo de aplicar a multa por crime de desobediência tendo em vista que, a rigor, o Instituto Chico Mendes respondeu a este Juizado e comprovou a operacionalização dos descontos. E porque não se sabe ainda onde ocorreu o erro (se no próprio Instituto ou na instituição financeira) ou se houve, de fato, ilícito criminal ( a ser apurado, oportunamente) em relação à destinação dos descontos. Por fim, aguarde-se a resposta ao ofício a ser encaminhado à CEF. Int. Cumpra-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

06/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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