Cumprimento de sentença 0706134-05.2020.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706134-05.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 23:04

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:45

Remessa

09/06/2025, 21:26

Remessa (em diligência)

02/06/2025, 07:50

Trânsito em julgado

02/06/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706134-05.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EDIANE OLIVEIRA DA CRUZ TELES DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de EDIANE OLIVEIRA DA CRUZ TELES DE LIMA. No ID 230100075/ ID 225323388 as partes noticiam a realização de acordo. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. A procuração de ID 113217669 confere poderes para transigir, enquanto o consentimento da devedora, representada pela Defensoria Pública, foi colhido em ID 226745815. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Defiro a justiça gratuita à executada, anote-se. As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Custas finais a serem divididas igualmente entre as partes, observada a suspensão da exigibilidade com relação à executada. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

03/04/2025, 00:00

Recebimento

02/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:10

Homologação de Transação

02/04/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706134-05.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EDIANE OLIVEIRA DA CRUZ TELES DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de EDIANE OLIVEIRA DA CRUZ TELES DE LIMA. No ID 230100075/ ID 225323388 as partes noticiam a realização de acordo. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. A procuração de ID 113217669 confere poderes para transigir, enquanto o consentimento da devedora, representada pela Defensoria Pública, foi colhido em ID 226745815. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Defiro a justiça gratuita à executada, anote-se. As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Custas finais a serem divididas igualmente entre as partes, observada a suspensão da exigibilidade com relação à executada. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias A Dra. Marina Cusinato Xavier, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita o processo de nº 0706134-05.2020.8.07.0010, movido por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA (CPF: 01.689.995/0001-02), em face de EDIANE OLIVEIRA DA CRUZ TELES DE LIMA (CPF: 006.226.675-64), cujo objeto é a cobrança da quantia de R$ 10.455,77 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos). E por este edital, INTIMA, nos termos dos artigos 847 e 841, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, a executada EDIANE OLIVEIRA DA CRUZ TELES DE LIMA (CPF: 006.226.675-64), residente(s) e domiciliado(s) em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para que, da penhora efetivada no valor de R$ 673,48 (seiscentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos). Advertência: A parte ora intimada deverá procurar constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Fica o(a) ré(u) advertido(a) de que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de decretação da revelia. E para o conhecimento do Réu e de terceiros interessados, para que, no futuro não venham alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientificando-o que este Juízo e Cartório têm sua sede no FÓRUM DES. JOSÉ DILERMANDO MEIRELLES, ÁREA ESPECIAL CENTRAL, SALA A-107, 1ª ANDAR, Santa Maria - DF, horário de expediente forense: das 12 às 19 horas. E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA - DF, 3 de junho de 2024 13:25:30. Eu, Newton Rodrigues Freire Junior, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza. Newton Rodrigues Freire Junior Diretor de Secretaria

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de EXECUTADO: EDIANE OLIVEIRA DA CRUZ TELES DE LIMA, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias (prazo em dobro se patrocinado pela Defensoria Pública) para efetuar o pagamento do valor de R$ 8.858,90 (oito mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), sob pena de incidir multa de 10%, na forma do §1º do artigo 523 do NCPC, e consequente penhora de bens. Fica INTIMADO, ainda, que após o prazo para pagamento voluntário, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do NCPC, independentemente de penhora ou nova intimação. O objeto da impugnação deve limitar-se às hipóteses elencadas no §1º do artigo 525 do NCPC e caso alegue excesso de execução, deverá declarar expressamente o valor que entende devido, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, sob pena de rejeição liminar do pedido (§§ 4º e 5º do art. 525, do NCPC). Quaisquer manifestações nos autos deverão ser feitas por meio de petição subscrita por advogado ou defensor público. Caso não seja efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, bem como serão presumidos verdadeiros os fatos descritos pela parte autora na inicial, com decretação da revelia (perda do prazo para apresentar embargos). Valendo a presente citação para os demais atos do processo. Fica advertido ainda que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC/2015. O presente edital será publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s), expediu-se o presente, devidamente publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. Santa Maria - DF, 17 de novembro de 2023 12:12:42. Newton Rodrigues Freire Junior Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MARINA CUSINATO XAVIER, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a). EDIANE OLIVEIRA DA CRUZ TELES DE LIMA, demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que foi proposta contra si, perante este Juízo, a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0706134-05.2020.8.07.0010, requerida por

21/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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