Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento, apresentado por VICENTE DA SILVA MARTINS em desfavor de HDI SEGUROS S.A. Anote-se. Verifico que a presente liquidação consiste na apuração do valor do veículo automotor VW/GOL 1.0, 12V MPI, placa RCA6A22, ano 2021/2022, chassi 9BWA45U4NT014062, Flex (álcool/gasolina), conforme determinado na sentença de Id. 233723302. Foi dada vista dos autos às partes para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor do veículo objeto da presente liquidação, conforme estabelece o artigo 510 do CPC, tendo ambas se manifestado nos Ids. 272239322 e 272879068. Contudo, entendo que os documentos e manifestações até então apresentados não se mostram suficientes para a adequada aferição do valor do bem, sendo necessária a realização de avaliação por oficial de justiça avaliador. Nesse sentido, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para informarem o endereço onde o veículo está localizado. Após, expeça-se mandado para avaliação do valor do veículo automotor VW/GOL 1.0, 12V MPI, placa RCA6A22, ano 2021/2022, chassi 9BWA45U4NT014062, Flex (álcool/gasolina). Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, retornem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de maio de 2026 14:15:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento, apresentado por VICENTE DA SILVA MARTINS em desfavor de HDI SEGUROS S.A. Anote-se. Verifico que a presente liquidação consiste na apuração do valor do veículo automotor VW/GOL 1.0, 12V MPI, placa RCA6A22, ano 2021/2022, chassi 9BWA45U4NT014062, Flex (álcool/gasolina), conforme determinado na sentença de Id. 233723302. Foi dada vista dos autos às partes para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor do veículo objeto da presente liquidação, conforme estabelece o artigo 510 do CPC, tendo ambas se manifestado nos Ids. 272239322 e 272879068. Contudo, entendo que os documentos e manifestações até então apresentados não se mostram suficientes para a adequada aferição do valor do bem, sendo necessária a realização de avaliação por oficial de justiça avaliador. Nesse sentido, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para informarem o endereço onde o veículo está localizado. Após, expeça-se mandado para avaliação do valor do veículo automotor VW/GOL 1.0, 12V MPI, placa RCA6A22, ano 2021/2022, chassi 9BWA45U4NT014062, Flex (álcool/gasolina). Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, retornem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de maio de 2026 14:15:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/05/2026, 00:00
Recebimento
19/05/2026, 12:28
Outras Decisões
19/05/2026, 12:28
Decurso de Prazo
25/04/2026, 02:19
Conclusão (para decisão)
22/04/2026, 14:33
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 15:09
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 17:16
Documento (Certidão)
06/04/2026, 18:07
Documento
06/04/2026, 18:07
Publicação
28/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico de levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a este processo (Id. 267982099, Id. 267982029, Id. 268211845, Id. 268397319), conforme requerido pela parte exequente na petição de Id. 268890692.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento, apresentado por VICENTE DA SILVA MARTINS em desfavor de HDI SEGUROS S.A. Anote-se. Verifico que a presente liquidação consiste na avaliação do valor do veículo automotor VW/GOL 1.0, 12V MPI, placa RCA6A22, ano 2021/2022, chassi 9BWA45U4NT014062, Flex (álcool/gasolina), conforme determinado na sentença de Id. 233723302. Contudo, antes de apreciar eventual pedido de designação de perito judicial, faz-se necessário, primeiramente, que seja dada vista dos autos às partes para manifestação. Nesse sentido, intimem-se as partes a apresentarem pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor, objeto de discussão no presente feito, conforme estabelece ao artigo 510 do CPC. Prazo: 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Águas Claras, DF, 20 de março de 2026 14:27:33. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/03/2026, 00:00
Recebimento
24/03/2026, 18:37
Outras Decisões
24/03/2026, 18:37
Conclusão (para decisão)
16/03/2026, 15:24
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 20:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a petição de Id. 268109579, bem como sobre os depósitos realizados, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de março de 2026 23:50:14. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/03/2026, 00:00
Recebimento
12/03/2026, 13:54
Mero expediente
12/03/2026, 13:54
Documento (Certidão)
11/03/2026, 03:17
Documento (Certidão)
10/03/2026, 03:04
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 16:20
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 08:33
Desarquivamento
07/03/2026, 04:03
Documento (Certidão)
07/03/2026, 03:11
Documento (Certidão)
07/03/2026, 03:06
Definitivo
05/03/2026, 16:01
Desarquivamento
04/03/2026, 04:18
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 16:16
Definitivo
23/02/2026, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2026, 13:20
Publicação
22/02/2026, 02:19
Recebimento
19/02/2026, 14:07
Remessa
19/02/2026, 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Custas pelas partes (sucumbência recíproca). Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
13/02/2026, 00:00
Remessa (em diligência)
12/02/2026, 14:59
Documento (Certidão)
12/02/2026, 14:58
Recebimento
12/02/2026, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA DE VEÍCULO EM LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. EXCLUSÃO DA LEILOEIRA. RECOMPRA DO BEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame: 1. Apelações interpostas por consumidor e seguradora contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de obrigação de fazer e indenização, condenando a seguradora à recompra de veículo adquirido em leilão, ao pagamento de danos materiais e morais, e excluindo a responsabilidade da empresa leiloeira. II. Questões em discussão: 2. A controvérsia recursal consiste na verificação da: (i) responsabilidade da empresa leiloeira pela impossibilidade de transferência do veículo; (ii) legalidade da condenação da seguradora à recompra do bem; (iii) existência e extensão dos danos materiais e morais; (iv) distribuição dos ônus sucumbenciais. III. Razões de decidir: 3. A responsabilidade pela impossibilidade de transferência de veículo adquirido em leilão recai sobre a seguradora que emitiu procuração inválida, não se estendendo à empresa leiloeira que atuou como mera intermediária, sendo legítima a condenação à recompra do bem e à reparação por danos materiais e morais. 4. A impossibilidade de transferência decorreu de vício na procuração emitida pela seguradora, sem poderes legítimos, não havendo responsabilidade da leiloeira, que atuou como mera intermediária. 5. A recompra do veículo é medida adequada à recomposição patrimonial do consumidor, diante da falha na prestação do serviço. 6. Os danos materiais foram comprovados por documentos idôneos, e os danos morais decorrem da frustração e transtornos causados pela impossibilidade de usufruir do bem. 7. A distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais está em conformidade com o grau de êxito das partes, não se aplicando a súmula 326 do STJ. IV. Dispositivo e tese: 8. Apelações cíveis conhecidas e não provida.
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
45ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 26/11/2025 A 04/12/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0733646-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0702358-69.2021.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDSON XAVIER DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0706144-14.2023.8.07.0020
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EUDES MOREIRA SAMPAIO
WANDERSON DE FREITAS ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ABINADA PACHECO SOUSA FILHO - DF47976-A
FERNANDA COLOMBO LOBO - MA6693-A
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO - DO RESIDENCIAL JATOBA
EUDES MOREIRA SAMPAIO
WANDERSON DE FREITAS ARAUJO DA SILVA
JOSE RENES GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
FERNANDA COLOMBO LOBO - MA6693-A
JOSE ABINADA PACHECO SOUSA FILHO - DF47976-A
Terceiros interessados
Processo 0714460-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo AGATHA NOLETO DE SOUZA SIEIRO CONDE
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGINIA NOGUEIRA GARCIA - DF44399-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740241-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA
ANTONIA CAMARA DE ALMEIDA
FRANCISCO NICOLAU DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0760880-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. P. B.
V. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
Polo Passivo V. B. B.
G. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738116-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRUNO MIRANDA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0741133-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEONARDO PINHEIRO CARDOSO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0713706-25.2023.8.07.0004
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo CAIO SARAIVA LIMA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715512-30.2025.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0724431-25.2023.8.07.0020
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO
ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS
Processo 0719318-79.2025.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDERSON DE FREITAS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR LOUZADA DE OLIVEIRA - DF27874-A
Polo Passivo MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0738890-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262
GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES - MG114069
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0700714-38.2023.8.07.0002
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JUNIOR CESAR ELIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739404-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DCL LTDA
DAVID CARDOSO VELEDA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A
Terceiros interessados
Processo 0737303-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo 226 CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo 226 CONSTRUTORA LTDA
EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A
Polo Passivo ISAQUE DA CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741014-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELIELSON ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0739989-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731337-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SINTIA FREITAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0737346-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO
B. F. C.
F. F. F. D. C.
L. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
Polo Passivo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP
GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS
ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EULER DE MIRANDA FAJARDO - DF10092-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704434-42.2025.8.07.0002
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALISSON PEREIRA DE JESUS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0736758-43.2025.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo S. V. M. B.
EDUARDO ROMERO SAMPAIO BOTELHO
ELDA CRISTINNE MATTOS BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO ROBERTO DE SOUZA PINTO - DF15864-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDUARDO ROMERO SAMPAIO BOTELHO
Processo 0740249-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LEONARDO MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710114-18.2024.8.07.0010
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SANDRA DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA - DF80436
MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028
Polo Passivo SANDRA DE OLIVEIRA LOPES
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA - DF80436
MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0740097-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. L. N. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF48901-A
Polo Passivo A. P. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Terceiros interessados
Processo 0741086-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FATOR SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo FATOR SEGURADORA SA
MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002-A
Terceiros interessados
Processo 0729731-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAFAEL DE SOUZA VEANHOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0740393-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDESON REGIS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA - DF59563-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0704011-49.2025.8.07.0013
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. P. T. J.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
R. P. T. J.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702154-65.2025.8.07.0013
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo S. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735543-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0738053-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WILMAR BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo JOAO PAULO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810
Terceiros interessados
Processo 0718931-17.2023.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo RESCON - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA REUZA DE ARAUJO - DF41289-A
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
Terceiros interessados
Processo 0709898-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CRISTIANE PEREIRA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741327-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RALPH MACHADO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RICARDO SILVA - DF9057-A
ARISTON DE AQUINO ALVES - DF11415-A
Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0732323-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Polo Passivo JOSE MERENCIO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712273-06.2025.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO - GO51034
LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO68939
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707400-72.2025.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo EDUARDO DA SILVA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741446-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo AVANTSEC - PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
RODRIGO GOMES VILANOVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736568-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo LAIS JESUS DOS SANTOS
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
MATHEUS BATISTA CORREIA - DF72560-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0701163-95.2025.8.07.0011
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo SIRLEY ALVES SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Terceiros interessados
Processo 0703413-19.2021.8.07.0019
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BEATRIZ RIBEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0726421-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOCELINO FLORENCIO MACHADO LESSA
BERNARDETE FONSECA DE AZEVEDO LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0705610-32.2025.8.07.0010
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GEYSA DE OLIVEIRA PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0718496-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A
Terceiros interessados
Processo 0739399-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELLUS S/A INFORMATICA E TELECOMUNICACOES
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A
RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A
LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A
Polo Passivo MAIS SAUDE PLANO DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A
Terceiros interessados
Processo 0741377-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo TOP VAREJAO COMERCIO DE FRUTAS LTDA
NABI DA COSTA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708451-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANTONIO HERMINIO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0727801-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCONI ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo JOSIEL RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706214-42.2024.8.07.0005
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0736973-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. L. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo A. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MAGALHAES VALENTE - GO43978-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741175-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JAIR FERREIRA FORO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Polo Passivo SEBASTIAO RONNES GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
Terceiros interessados
Processo 0705879-59.2025.8.07.0014
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUIS CLAUDIO CARDOSO DA SILVA
PRISCILA APARECIDA ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
QUETILIN DE OLIVEIRA BATISTA BAESSO - SC47827
Polo Passivo ROMULO PORFIRIO DOS SANTOS
PATRICIA LEITE FERNANDES MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF6469-A
Terceiros interessados
Processo 0742798-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SORMANI GOMES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826
Polo Passivo ARLLINGTON CAMPOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A
Terceiros interessados
Processo 0748030-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE EDVONALDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A
WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A
ARTHUR ANDERSON JACOME LOPES - DF51847
Polo Passivo SHEYLA MARQUES LINS CASTRO
SHYRLEI MARQUES LINS CASTRO
ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO FERREIRA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Terceiros interessados
Processo 0727817-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CAUE MELLO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Terceiros interessados
Processo 0722617-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA - SP166291
Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A
MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A
TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A
MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733779-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740313-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MICROSOFT INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Polo Passivo DOMINGOS MOURAO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
Terceiros interessados
Processo 0743222-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MSHC, LLC
MICROSOFT ROUND ISLAND ONE
MICROSOFT CORP.
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Polo Passivo DOMINGOS MOURAO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A
Terceiros interessados
Processo 0706240-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELIPE VARELA CAON - PE32765-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708600-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENOVE & COLE COMUNICACAO VISUAL LTDA
EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
RENOVE & COLE COMUNICACAO VISUAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados
Processo 0736900-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIENE GOMES LONTRA - DF7804-A
Polo Passivo RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A
Terceiros interessados
Processo 0717404-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CENTRO CLINICO GPR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0740655-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE SEGER PFAU - SC15860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740757-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZIENE GLAUCILEIDE LIMA
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0707837-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. L. D. V.
M. G. C. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
NIZAM GHAZALE - DF21664-A
Polo Passivo M. G. C. D. V.
M. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
NIZAM GHAZALE - DF21664-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
Terceiros interessados
Processo 0716958-84.2024.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
OTICA SAN MARCOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
ROMULO DE SOUZA SANTOS MARINHO - DF38259-A
Polo Passivo OTICA SAN MARCOS LTDA
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
ROMULO DE SOUZA SANTOS MARINHO - DF38259-A
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733592-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo IVAN NEVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU - DF34549-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0719640-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS ARAUJO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA COELHO FERNANDES SILVA - GO69301
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707383-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo P. D. S. L. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A
Polo Passivo S. T. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700576-52.2025.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA DA MOTTA CALAZANS
DISTRITO FEDERAL
CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO DAS PESSOAS - UNIGEP DA CORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703232-21.2025.8.07.0005
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MELINE MAGALHAES DE MENDONCA SIQUEIRA SALES - RJ167847
RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO - RJ185972
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703850-85.2024.8.07.0009
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BETICE VANIA SILVA DE MELO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0740676-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JULIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0740642-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EDUARDO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0756858-19.2025.8.07.0016
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VILMAR DE ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIEL ALVES DE LIMA QUEIROZ - GO26887
Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo 0737523-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FREIRE LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738597-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FGD CONSTRUCAO E REFORMA LTDA
FILIPE SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721265-19.2022.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DINALVA PRIVADO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MELISSA APARECIDA BATISTA DE SOUZA - DF71518-A
Polo Passivo BANCO BV S.A.
CARLOS AUGUSTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo 0737783-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A
Polo Passivo PAULO VINICIUS DE ALMEIDA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0703529-75.2023.8.07.0012
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo AUGUSTO MOURA DE MELO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO MOURA DE MELO NETO - DF49989-A
Polo Passivo ODAIR MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL - DF63379-A
Terceiros interessados
Processo 0706047-95.2024.8.07.0014
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA LUISA CHAVES CALHEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
NU HOLDINGS LTD.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0736325-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A
Terceiros interessados
Processo 0702497-79.2025.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VIVIAN CARLA MACEDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0719001-35.2022.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A
Polo Passivo GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Processo 0735933-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONOR NERES VIANNA DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
Processo 0731962-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO ALEX SULPINO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo 0726272-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS
MARGARIDA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A
GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A
Terceiros interessados
Processo 0737373-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LARISSA WENDLING
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A
Terceiros interessados
Processo 0737652-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA
THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A
Polo Passivo MARCELO FERREIRA DIAS
RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Terceiros interessados
Processo 0740198-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo XGN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COSMÉTICOS EIRELI
NATAL JOSE DE LIMA
FACE TO FACE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
FACE DREAMS OPERACAO LOGISTICA LTDA
SKIN LAB LABORATORIO DA BELEZA LTDA
MAKE DREAMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
PHARMA COSMETICS INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS - SC52078
TAMARA PECINATO - SC51608
MARCELO HENRIQUE BARISON - SC24153
EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA - PR47125
Terceiros interessados
Processo 0799478-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FRANCIONE JACOBINA DE ANDRADE
JOVINIANO JACOBINA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON SOARES DE AGUIAR - DF44422-A
JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740192-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733878-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707465-86.2024.8.07.0008
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo BENEDITO DOS ANJOS MACHADO MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0731418-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
TADEU FREIRE PONTES - DF25817-A
SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A
Terceiros interessados
Processo 0711218-93.2020.8.07.0007
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JANE SANPHORA FERREIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA CAROLINE MONTENEGRO DA SILVA - DF51472-A
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0730447-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo EMILIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA NETO - PB33220
Terceiros interessados
Processo 0739216-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JAQUELINE DELFINO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A
Polo Passivo JOAO EUDES FREIRE CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721476-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FERNANDO ANTONIO DE ALVARENGA GROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A
OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719769-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0702708-11.2022.8.07.0011
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. D. S. T.
R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Polo Passivo R. C.
M. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731815-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CMM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731176-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0707903-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VICENTE DA SILVA MARTINS
HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO FIALHO BRITO - DF74159-A
ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-A
Polo Passivo HDI SEGUROS S.A.
COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA
VICENTE DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-A
LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A
FLAVIO FIALHO BRITO - DF74159-A
Terceiros interessados
Processo 0701348-98.2023.8.07.0013
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706289-08.2025.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MICAEL DELALIBERA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0739230-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARINETE MELO DE MIRANDA CAMPOS
VIVIANE MACHADO CAMPOS
RENATO FABIANO FREIRE DA SILVA LIMA
C. M. C.
DEISE MENDES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Polo Passivo LAIERTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE ASSIS VIDAL - DF44491-A
Terceiros interessados
Processo 0721415-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA - RN12456
SHIRLENE GERLUCE LUCENA DO NASCIMENTO - RN16925
Polo Passivo B. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ROMAO RAMOS - DF62054-A
Terceiros interessados
Processo 0734975-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAYSE DE OLIVEIRA HILGERT
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Terceiros interessados
Processo 0739423-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARILIA GAVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0739853-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. -. S. D. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo M. A. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO FAGUNDES DE DEUS - DF5437-A
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Terceiros interessados
Processo 0740014-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRANCISCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741315-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RENATA DE MARCHI DIAS
MARCELO RIOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Polo Passivo PAULO FERREIRA RIBEIRO
ADRIANA CEZAR NOGUEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
Terceiros interessados
Processo 0734842-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRANCISCA MORAIS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
Polo Passivo LUIS FELIPE PEREIRA DANIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736117-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VENERY RODRIGUES GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0739700-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARTA PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE 07656967702
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCENIR RODRIGUES - DF12158-A
JOAO PAULO DOS SANTOS VIEIRA - DF49558-A
Terceiros interessados
Processo 0718230-80.2024.8.07.0020
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. A. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo N. M. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA - PA18906
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710091-20.2025.8.07.0016
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE AZEVEDO SANTIAGO COINTEIRO - BA41581
Polo Passivo R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS - DF62083
Terceiros interessados
Processo 0701747-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo P. F. P. L.
A. F. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE - MT16506/O
Polo Passivo A. F. S. B.
P. F. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE - MT16506/O
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739501-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VIENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Polo Passivo CONDOMNIO ED. MEDICAL CENTER
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
Terceiros interessados
Processo 0707430-23.2024.8.07.0010
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCELO GALDINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALICIO GALDINO DA SILVA
CICERA MARIA GALDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Terceiros interessados
Processo 0741778-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DAVI GOMES CALCADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0739134-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LILIA GENEROSO SOUZA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
NITERCIA CAMPOS DE OLIVEIRA - MG199242
Polo Passivo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A
Terceiros interessados
Processo 0714291-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ROCHA ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO DE PAULA LIMA - DF72303
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741116-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NORMA KELLY CAVALCANTE PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727823-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CENTRO RADIOLOGICO RAFAELA RIBEIRO LTDA
JOAO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727264-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - DF54860-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo 0714410-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo ADEILTON MARTINS DE GODOY JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS CARVALHO
JOYCE DOS SANTOS CARVALHO
JONATAN DOS SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Terceiros interessados
Processo 0718783-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LEILA MARIA DA SILVA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718371-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ESPOLIO DE LEANDRO PERES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
Polo Passivo IAN BARBOSA TAVARES
LUCA BARBOSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0720526-12.2023.8.07.0020
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717093-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARTA REGINA GONZAGA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA - GO39746-A
Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiros interessados
Processo 0712830-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Polo Passivo A & J BUZZ MARKETING E COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
Terceiros interessados
Processo 0735832-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA
BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES
RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO
YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO
RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0719587-71.2023.8.07.0007
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. A. R. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo R. S. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0729330-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LEANDRO DA SILVA NUVEN
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo FRANCISCO AVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS GEANINI DOS SANTOS - GO71388
Terceiros interessados
Processo 0736539-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0733603-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo HENRIQUE DOMINGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0796153-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo P. S. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo A. L. P. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY LIMA MARQUES - DF73160-E
Terceiros interessados
Processo 0705371-04.2025.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANDREA CARVALHO TAVARES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731023-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA - GO39235-A
Polo Passivo LUCIANE GOMES ROBIN
MARCO ANTONIO CORREA ROBIN
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANE GOMES ROBIN - DF43240-A
Terceiros interessados
Processo 0740365-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ARAMISIO ANTONIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745086-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo CELSO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741230-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GERALDO VILELA COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo MANOEL QUEIROZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702376-38.2025.8.07.9000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
GREISSON ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0716970-36.2022.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo N. K.
M. C. A. W.
Advogado(s) - Polo Ativo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
Polo Passivo M. C. A. W.
N. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiros interessados
Processo 0701319-80.2025.8.07.0012
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo E. O. D. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748119-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CRISTINA MONKEN MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA DE LIMA FERNANDES - DF65009-A
Polo Passivo ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731184-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717453-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMANDA FELICIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720533-95.2022.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EPP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANO
EDUARDO PASSOS PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A
Terceiros interessados
Processo 0741554-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D/MONTEIRO MARKETING LTDA
DANIEL GODOY MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA GODOY ARRUDA - SP180843
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo 0723095-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADEMILSA ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0743102-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745144-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DELACIR RAMOS DE ARAUJO SILVA
DENISE RAMOS DE ARAUJO ZOGHBI
DESIRE RAMOS ARAUJO SILVA
DELIANE RAMOS DE ARAUJO SILVA
NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR
RENATO RAMOS DE ARAUJO SILVA
FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A
Polo Passivo VALDIR NUNES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
CAIO VELOSO FURTADO - DF47694
Terceiros interessados JOAO CARLOS ZOGHBI
DISTRITO FEDERAL
OSVALDO ARI ABIB
Processo 0723607-32.2024.8.07.0020
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIZETE BARBOSA DE BRITO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DORADO TORRES - DF41512-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BARBOSA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737359-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A
Polo Passivo N. N. C. N.
M. S. D. N.
I. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS COSTA PEREIRA - DF78353
RAFAEL BRITO DE SOUZA - DF78870
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728503-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo THAYLISE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0701559-75.2025.8.07.0010
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0714165-65.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GLEISI HELENA HOFFMANN
LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A
Terceiros interessados
Processo 0718817-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo PAULO SENNA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF31294-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0743133-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JORGE MROZINSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0744839-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE ANTONIO IMBRIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE LIMA JUNIOR - SP116835
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742492-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOAO SATURNINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON PEREIRA DE CASTRO
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Terceiros interessados
Processo 0725973-20.2023.8.07.0007
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
FRANCISCO HAROLDO LIMA TIMBO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A
ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A
Polo Passivo FRANCISCO HAROLDO LIMA TIMBO
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A
EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A
EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717174-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ISAMARA ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0743388-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RUIZ COMERCIO, INDUSTRIA E TORREFACAO DE CAFE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A
Polo Passivo STELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
FERNANDO VIEIRA CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740996-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO
DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MONTEIRO
MARIA DO ROSARIO MONTEIRO
RAIMUNDA MARIA DE FATIMA MONTEIRO
RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO
RAQUEL MONTEIRO ROBERTO
LUCIA RIBEIRO DE FREITAS MONTEIRO
CORBINIANO SERRAO MONTEIRO NETO
DAVID DE OLIVEIRA MONTEIRO
CORBINIANO SERRAO MONTEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A
Terceiros interessados
Processo 0702852-61.2022.8.07.0018
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo FAST SHOP S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE - SP330505-A
MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680-A
ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0043972-38.2016.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703216-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE ALVES BORGES
CEMAR PAES E CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0705385-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. D. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A
Polo Passivo B. R. M.
A. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721388-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIELE SANTAREM SANTOS
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo SUELI DE DEUS SALES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ALVES LOIOLA - DF76500
Terceiros interessados
Processo 0708939-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.COOPERFORTE
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
SADI BONATTO - PR10011-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo LUIZ CLAUDIO SARMENTO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Terceiros interessados
Processo 0734639-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo V. D. S. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Polo Passivo L. E. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
Terceiros interessados CAMARA DOS DEPUTADOS
Processo 0715736-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo WENDA DO BRASIL LTDA
GEISSLER ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
MARCELO CANDIOTTO FREIRE
Processo 0705377-91.2023.8.07.0014
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0720509-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINA MARIA NUNES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0723187-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUCELA ANCINE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0723304-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo REAL COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727533-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Terceiros interessados
Processo 0727546-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
MARCELO AMARANTE FERREIRA GOMES - DF63807
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A
BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A
Terceiros interessados
Processo 0747987-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo WANDERSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Terceiros interessados
Processo 0734438-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999-A
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA - DF73499-A
Polo Passivo TORRES MAXIMO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A
Terceiros interessados
Processo 0704094-87.2024.8.07.0017
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Terceiros interessados
Processo 0707218-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA
EDMILSON SIRIANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo MARIA REGIANE FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0729961-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FADRICAR VEICULOS LTDA - ME
IRACI MATES DE SOUSA
VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS
FAGNER MATES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733389-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO - DF32748-A
KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
Polo Passivo GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327
MURILO REZENDE DOS SANTOS - SP209343
Terceiros interessados
Processo 0704207-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DO ROZARIO DE FATIMA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0730851-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CENTROPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS - EIRELI - ME
WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0704216-21.2024.8.07.0011
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA
AILTON DUARTE SALVIANO
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Polo Passivo AILTON DUARTE SALVIANO
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiros interessados
Processo 0702565-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI - SP221328
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0712443-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
HENIO HEITOR DE MIRANDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo HENIO HEITOR DE MIRANDA JUNIOR
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Terceiros interessados
Processo 0746721-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOAQUIM CAETANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI SOUZA DE SA - DF4698000A
Terceiros interessados
Processo 0734334-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIO CARRASCO LOMBARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR31478-A
Polo Passivo AROLDO SILVA AMORIM FILHO
MYRIAN PINTO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0716259-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo MARILIA DE AGUIAR BAROZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 5 de novembro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
APELANTE: VICENTE DA SILVA MARTINS, HDI SEGUROS S.A.
APELADO: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, VICENTE DA SILVA MARTINS D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos etc. Ao compulsar os autos, verifica-se que o apelante VICENTE DA SILVA MARTINS interpôs o recurso de apelação no dia 21/07/2025 (ID 76181735), mas o preparo somente foi juntado aos autos no dia seguinte à interposição do apelo (ID 76181739). Na exata dicção do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, o comprovante do preparo deve ser apresentado concomitantemente com o protocolo do recurso ou, para sua apresentação posterior, terá que ser recolhido o preparo em dobro, nos termos do § 4º daquele artigo. Desse modo, intime-se o apelante VICENTE DA SILVA MARTINS a carrear aos autos o comprovante de recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
30/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/09/2025, 19:22
Documento (Certidão)
11/09/2025, 19:21
Decurso de Prazo
10/09/2025, 03:24
Petição (Contra-razões)
09/09/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 13:50
Publicação
19/08/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:58
Movimentação processual
18/08/2025, 16:20
Documento
18/08/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Telefone: 3103-8558 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707903-76.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o Autor VICENTE DA SILVA MARTINS e o Réu HDI SEGUROS S.A. apresentaram recurso de APELAÇÃO. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 1010, §3º, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 14 de agosto de 2025. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
18/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/08/2025, 19:47
Decurso de Prazo
14/08/2025, 03:26
Petição (Apelação)
12/08/2025, 15:44
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 19:25
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 09:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:54
Petição (Apelação)
21/07/2025, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por HDI SEGUROS S.A., REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença. Embargos de declaração registrado nesta data. Publique-se e Intimem-se.
21/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/07/2025, 12:09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2025, 07:14
Publicação
15/07/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA DESPACHO De acordo com art. 19 da Portaria Conjunta 68/2021, “as unidades judiciais auxiliadas pelos Núcleos vinculados ao NUPMETAS1 poderão encaminhar para julgamento, a qualquer tempo, independentemente de nova requisição, processos para apreciação de embargos de declaração, sentença cassada ou retorno de diligência relativos a sentenças e/ou decisões prolatadas por juiz em atuação nos Núcleos.” Assim, remetam-se os autos ao NUPMETAS1 para apreciação dos Embargos de Declaração opostos. Águas Claras, DF, 10 de julho de 2025 14:52:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
11/07/2025, 15:02
Remessa (outros motivos)
11/07/2025, 14:15
Recebimento
10/07/2025, 18:38
Mero expediente
10/07/2025, 18:38
Decurso de Prazo
24/05/2025, 03:21
Conclusão (para julgamento)
21/05/2025, 17:00
Decurso de Prazo
21/05/2025, 03:26
Petição (Contra-razões)
12/05/2025, 09:53
Publicação
12/05/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0707903-76.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo 1º RÉU, são tempestivos. De ordem, intimem-se as demais partes para, em até 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 8 de maio de 2025. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0707903-76.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo 1º RÉU, são tempestivos. De ordem, intimem-se as demais partes para, em até 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 8 de maio de 2025. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
09/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
08/05/2025, 15:03
Petição (Embargos de declaração)
07/05/2025, 18:04
Publicação
29/04/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por VICENTE DA SILVA MARTINS em desfavor de HDI SEGUROS S.A. e COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, partes qualificadas nos autos. Alega o autor, em suma, que adquiriu, em leilão promovido pela segunda ré, veículo de propriedade da primeira ré, mas não conseguiu efetuar sua transferência junto aos órgãos de trânsito devido à outorga de poderes realizada por representante sem legitimidade. Após diversas tentativas de regularização e transferências frustradas em diferentes estados, inclusive com gastos com transporte e vistorias, o autor permaneceu sem solução para a situação do bem, motivo pelo qual pleiteia judicialmente a sua recompra, como forma de recomposição patrimonial. Ao final, requer a condenação solidária das rés na recompra do bem, no valor da Tabela FIPE, além de ressarcimento de danos materiais e indenização por danos morais. Juntou documentos. Citada, a demanda HDI SEGUROS S.A. apresentou contestação ao ID 198821871, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, defendendo que cumpriu suas obrigações ao entregar o veículo com a documentação pertinente para a transferência, atribuindo eventual falha à organizadora do leilão. A demandada COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA., por sua vez, apresentou contestação ao ID 199019644, também arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e sustentando que atua apenas como leiloeira, não sendo parte da cadeia de fornecimento e tampouco responsável por eventuais problemas documentais do bem leiloado. Alegou, ademais, que o veículo foi vendido com todas as informações disponíveis e sem qualquer garantia de transferência. O autor apresentou réplica às contestações ao ID 201509297. Em decisão saneadora (ID 203987983), o Juízo inverteu o ônus da prova, e determinou a realização de audiência de instrução e julgamento, que fora realizada conforme ata de ID 219418454. Após derradeira manifestação das partes, vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Das preliminares de ilegitimidade passiva As rés HDI SEGUROS S.A. e COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA. suscitaram a preliminar de ilegitimidade passiva, alegando não terem responsabilidade pelos danos alegados pelo autor. No entanto, a análise dessa alegação demanda incursão no mérito, uma vez que envolve a verificação do nexo de causalidade entre a atuação das rés e os prejuízos sofridos pelo demandante. Por essa razão, rejeito as preliminares em questão. Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Da responsabilidade das rés Ao que se colhe, a controvérsia principal consiste em definir se as rés devem ser responsabilizadas pelos prejuízos materiais suportados pelo autor, em virtude da impossibilidade de transferência do veículo arrematado em leilão, e se há fundamento jurídico suficiente para o acolhimento do pedido de indenização por danos morais. É certo que a relação jurídica entre as partes está subordinada às normas do Código de Defesa do Consumidor, sendo o autor parte vulnerável e destinatário final do produto, razão pela qual se aplica o regime da responsabilidade objetiva previsto nos arts. 12, 14 e 18 do CDC. A documentação juntada aos autos evidencia que a impossibilidade de transferência do veículo decorreu de falha da ré HDI, que emitiu procuração por meio de representante sem poderes legítimos. Trata-se, portanto, de vício relacionado à legitimidade documental de outorga, que inviabilizou o registro do bem junto ao DETRAN. No tocante à COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA., embora esta figure como intermediária na cadeia de fornecimento, é juridicamente possível, em regra, a sua responsabilização solidária com base no art. 7º, parágrafo único, do CDC. Todavia, a jurisprudência tem admitido o afastamento dessa responsabilidade quando demonstrado que a empresa de leilão: (i) atuou exclusivamente como mandatária das partes vendedoras; (ii) não participou da seleção ou definição das condições do bem; (iii) prestou de forma clara e adequada todas as informações ao consumidor; (iv) e não teve ingerência sobre os documentos apresentados. No caso concreto, a ré COPART logrou êxito em demonstrar, por meio da documentação apresentada, que apenas organizou o leilão do bem, agindo como mera intermediadora da transação. A venda foi realizada sem garantias, conforme amplamente informado nos termos e avisos do edital de leilão, e os documentos do veículo foram repassados diretamente pela HDI. Não se identificou, portanto, qualquer conduta omissiva, comissiva ou de má-fé que pudesse ensejar sua responsabilização. Assim, embora o CDC preveja responsabilidade solidária como regra, esta pode ser afastada quando se comprova, como no caso, que a leiloeira não integrou, de fato, a cadeia de consumo de forma a contribuir para o vício do produto. Sua atuação se restringiu à formalização e publicidade do certame, sem relação de consumo direta com o autor. Da recomposição patrimonial (recompra do bem) Quanto à chamada “recompra” do veículo, tenho ser juridicamente possível acolher esse pedido com base no princípio da reparação integral do dano e na busca pela efetiva recomposição patrimonial do consumidor, especialmente em hipóteses em que não é viável o cumprimento do contrato na forma originalmente pactuada. A jurisprudência tem admitido a resolução contratual com a restituição do valor do bem como forma de reparar o desequilíbrio causado por falha essencial na prestação do serviço — no caso, a impossibilidade de transferência de propriedade por documentação ineficaz. Assim, o desfazimento da relação e a recomposição financeira do consumidor mostram-se solução equânime e compatível com o CDC, sobretudo quando a continuidade da posse do bem se revela inútil ao consumidor. Deve-se observar, contudo, que há divergência quanto ao valor da recompra. Embora o autor pleiteie valor com base na Tabela FIPE, há evidências de que o bem foi adquirido por valor inferior, considerando suas condições precárias. Por outro lado, também é fato que o autor investiu na recuperação do veículo com vistas à sua regularização. Assim, o valor devido deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante avaliação judicial que leve em conta o valor de mercado do bem no estado em que se encontra, considerando os reparos realizados. Dos danos materiais O autor comprovou documentalmente ter arcado com despesas no valor de R$ 6.274,82, referentes a transporte do veículo, vistorias e tributos relacionados à tentativa de regularização. Tais gastos decorreram diretamente da falha da HDI, que forneceu documentação inválida. Nos termos do art. 14 do CDC, impõe-se o ressarcimento integral do dano, sendo devida a condenação da HDI ao pagamento do montante comprovado. Dos danos morais A responsabilidade por danos morais está prevista no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, bem como no art. 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor. O dano moral visa compensar o abalo psicológico e emocional sofrido, desde que este ultrapasse os meros aborrecimentos cotidianos. No caso concreto, o autor demonstrou ter enfrentado significativa frustração diante da impossibilidade de utilizar o veículo adquirido em leilão, mesmo após tentativas reiteradas de regularização e pagamento de despesas acessórias. A falha documental atribuível à HDI — que forneceu procuração inválida — comprometeu diretamente a finalidade da aquisição, gerando longa insegurança jurídica e econômica. A situação retratada não se limita a um mero descumprimento contratual, mas evidencia lesão à legítima expectativa do consumidor e à sua tranquilidade, especialmente considerando a natureza do bem adquirido (veículo automotor), comumente associado à mobilidade, trabalho e segurança. A perda de tempo útil e a frustração derivada de inúmeras tratativas infrutíferas junto a órgãos de trânsito e à própria fornecedora extrapolam os limites do simples aborrecimento. Considerando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como as circunstâncias do caso e a extensão da falha cometida, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Esse montante atende à dupla finalidade da compensação do dano sofrido e da função pedagógica da condenação, sem implicar enriquecimento indevido do autor. A quantificação segue os parâmetros adotados pela jurisprudência nacional para casos semelhantes, respeitando a vedação ao excesso (art. 944, parágrafo único, do Código Civil) e considerando a gravidade do fato, a capacidade econômica das partes e o caráter reparatório e dissuasório da medida. Gizadas estas razões, outro caminho não há senão o da parcial procedência do pedido inicial. E é justamente o que faço. III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por VICENTE DA SILVA MARTINS em desfavor de HDI SEGUROS S.A, partes qualificadas nos autos, para: a) condenar a ré HDI SEGUROS S.A. a efetuar a recompra do veículo objeto da lide, sendo o valor do bem apurado em sede de liquidação de sentença, mediante avaliação judicial; b) condenar a ré HDI SEGUROS S.A. ao pagamento de R$ 6.274,82 (seis mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) a título de danos materiais. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir de cada desembolso até a data citação, ocasião em que terá incidência correção monetária e juros de mora exclusivamente pela taxa Selic; c) condenar a ré HDI SEGUROS S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Sobre o valor arbitrado, deverá incidir juros correspondente à SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença (CC, arts. 389 e 406), por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ). Em razão da sucumbência recíproca, na proporção de 30% a parte autora e 70% a parte ré, condeno as partes sucumbentes (autor e HDI SEGUROS S.A) ao pagamento de 50% do valor das custas processuais, bem como, em igual proporção, dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo autor em face da ré COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA, e condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, bem como, em igual proporção, dos honorários advocatícios em favor da parte vencedora (COPART), que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Resolvo, por conseguinte, o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se via sistema. Brasília/DF (Sentença datada e assinada eletronicamente). Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por VICENTE DA SILVA MARTINS em desfavor de HDI SEGUROS S.A. e COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, partes qualificadas nos autos. Alega o autor, em suma, que adquiriu, em leilão promovido pela segunda ré, veículo de propriedade da primeira ré, mas não conseguiu efetuar sua transferência junto aos órgãos de trânsito devido à outorga de poderes realizada por representante sem legitimidade. Após diversas tentativas de regularização e transferências frustradas em diferentes estados, inclusive com gastos com transporte e vistorias, o autor permaneceu sem solução para a situação do bem, motivo pelo qual pleiteia judicialmente a sua recompra, como forma de recomposição patrimonial. Ao final, requer a condenação solidária das rés na recompra do bem, no valor da Tabela FIPE, além de ressarcimento de danos materiais e indenização por danos morais. Juntou documentos. Citada, a demanda HDI SEGUROS S.A. apresentou contestação ao ID 198821871, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, defendendo que cumpriu suas obrigações ao entregar o veículo com a documentação pertinente para a transferência, atribuindo eventual falha à organizadora do leilão. A demandada COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA., por sua vez, apresentou contestação ao ID 199019644, também arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e sustentando que atua apenas como leiloeira, não sendo parte da cadeia de fornecimento e tampouco responsável por eventuais problemas documentais do bem leiloado. Alegou, ademais, que o veículo foi vendido com todas as informações disponíveis e sem qualquer garantia de transferência. O autor apresentou réplica às contestações ao ID 201509297. Em decisão saneadora (ID 203987983), o Juízo inverteu o ônus da prova, e determinou a realização de audiência de instrução e julgamento, que fora realizada conforme ata de ID 219418454. Após derradeira manifestação das partes, vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Das preliminares de ilegitimidade passiva As rés HDI SEGUROS S.A. e COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA. suscitaram a preliminar de ilegitimidade passiva, alegando não terem responsabilidade pelos danos alegados pelo autor. No entanto, a análise dessa alegação demanda incursão no mérito, uma vez que envolve a verificação do nexo de causalidade entre a atuação das rés e os prejuízos sofridos pelo demandante. Por essa razão, rejeito as preliminares em questão. Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Da responsabilidade das rés Ao que se colhe, a controvérsia principal consiste em definir se as rés devem ser responsabilizadas pelos prejuízos materiais suportados pelo autor, em virtude da impossibilidade de transferência do veículo arrematado em leilão, e se há fundamento jurídico suficiente para o acolhimento do pedido de indenização por danos morais. É certo que a relação jurídica entre as partes está subordinada às normas do Código de Defesa do Consumidor, sendo o autor parte vulnerável e destinatário final do produto, razão pela qual se aplica o regime da responsabilidade objetiva previsto nos arts. 12, 14 e 18 do CDC. A documentação juntada aos autos evidencia que a impossibilidade de transferência do veículo decorreu de falha da ré HDI, que emitiu procuração por meio de representante sem poderes legítimos. Trata-se, portanto, de vício relacionado à legitimidade documental de outorga, que inviabilizou o registro do bem junto ao DETRAN. No tocante à COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA., embora esta figure como intermediária na cadeia de fornecimento, é juridicamente possível, em regra, a sua responsabilização solidária com base no art. 7º, parágrafo único, do CDC. Todavia, a jurisprudência tem admitido o afastamento dessa responsabilidade quando demonstrado que a empresa de leilão: (i) atuou exclusivamente como mandatária das partes vendedoras; (ii) não participou da seleção ou definição das condições do bem; (iii) prestou de forma clara e adequada todas as informações ao consumidor; (iv) e não teve ingerência sobre os documentos apresentados. No caso concreto, a ré COPART logrou êxito em demonstrar, por meio da documentação apresentada, que apenas organizou o leilão do bem, agindo como mera intermediadora da transação. A venda foi realizada sem garantias, conforme amplamente informado nos termos e avisos do edital de leilão, e os documentos do veículo foram repassados diretamente pela HDI. Não se identificou, portanto, qualquer conduta omissiva, comissiva ou de má-fé que pudesse ensejar sua responsabilização. Assim, embora o CDC preveja responsabilidade solidária como regra, esta pode ser afastada quando se comprova, como no caso, que a leiloeira não integrou, de fato, a cadeia de consumo de forma a contribuir para o vício do produto. Sua atuação se restringiu à formalização e publicidade do certame, sem relação de consumo direta com o autor. Da recomposição patrimonial (recompra do bem) Quanto à chamada “recompra” do veículo, tenho ser juridicamente possível acolher esse pedido com base no princípio da reparação integral do dano e na busca pela efetiva recomposição patrimonial do consumidor, especialmente em hipóteses em que não é viável o cumprimento do contrato na forma originalmente pactuada. A jurisprudência tem admitido a resolução contratual com a restituição do valor do bem como forma de reparar o desequilíbrio causado por falha essencial na prestação do serviço — no caso, a impossibilidade de transferência de propriedade por documentação ineficaz. Assim, o desfazimento da relação e a recomposição financeira do consumidor mostram-se solução equânime e compatível com o CDC, sobretudo quando a continuidade da posse do bem se revela inútil ao consumidor. Deve-se observar, contudo, que há divergência quanto ao valor da recompra. Embora o autor pleiteie valor com base na Tabela FIPE, há evidências de que o bem foi adquirido por valor inferior, considerando suas condições precárias. Por outro lado, também é fato que o autor investiu na recuperação do veículo com vistas à sua regularização. Assim, o valor devido deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante avaliação judicial que leve em conta o valor de mercado do bem no estado em que se encontra, considerando os reparos realizados. Dos danos materiais O autor comprovou documentalmente ter arcado com despesas no valor de R$ 6.274,82, referentes a transporte do veículo, vistorias e tributos relacionados à tentativa de regularização. Tais gastos decorreram diretamente da falha da HDI, que forneceu documentação inválida. Nos termos do art. 14 do CDC, impõe-se o ressarcimento integral do dano, sendo devida a condenação da HDI ao pagamento do montante comprovado. Dos danos morais A responsabilidade por danos morais está prevista no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, bem como no art. 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor. O dano moral visa compensar o abalo psicológico e emocional sofrido, desde que este ultrapasse os meros aborrecimentos cotidianos. No caso concreto, o autor demonstrou ter enfrentado significativa frustração diante da impossibilidade de utilizar o veículo adquirido em leilão, mesmo após tentativas reiteradas de regularização e pagamento de despesas acessórias. A falha documental atribuível à HDI — que forneceu procuração inválida — comprometeu diretamente a finalidade da aquisição, gerando longa insegurança jurídica e econômica. A situação retratada não se limita a um mero descumprimento contratual, mas evidencia lesão à legítima expectativa do consumidor e à sua tranquilidade, especialmente considerando a natureza do bem adquirido (veículo automotor), comumente associado à mobilidade, trabalho e segurança. A perda de tempo útil e a frustração derivada de inúmeras tratativas infrutíferas junto a órgãos de trânsito e à própria fornecedora extrapolam os limites do simples aborrecimento. Considerando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como as circunstâncias do caso e a extensão da falha cometida, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Esse montante atende à dupla finalidade da compensação do dano sofrido e da função pedagógica da condenação, sem implicar enriquecimento indevido do autor. A quantificação segue os parâmetros adotados pela jurisprudência nacional para casos semelhantes, respeitando a vedação ao excesso (art. 944, parágrafo único, do Código Civil) e considerando a gravidade do fato, a capacidade econômica das partes e o caráter reparatório e dissuasório da medida. Gizadas estas razões, outro caminho não há senão o da parcial procedência do pedido inicial. E é justamente o que faço. III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por VICENTE DA SILVA MARTINS em desfavor de HDI SEGUROS S.A, partes qualificadas nos autos, para: a) condenar a ré HDI SEGUROS S.A. a efetuar a recompra do veículo objeto da lide, sendo o valor do bem apurado em sede de liquidação de sentença, mediante avaliação judicial; b) condenar a ré HDI SEGUROS S.A. ao pagamento de R$ 6.274,82 (seis mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) a título de danos materiais. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir de cada desembolso até a data citação, ocasião em que terá incidência correção monetária e juros de mora exclusivamente pela taxa Selic; c) condenar a ré HDI SEGUROS S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Sobre o valor arbitrado, deverá incidir juros correspondente à SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença (CC, arts. 389 e 406), por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ). Em razão da sucumbência recíproca, na proporção de 30% a parte autora e 70% a parte ré, condeno as partes sucumbentes (autor e HDI SEGUROS S.A) ao pagamento de 50% do valor das custas processuais, bem como, em igual proporção, dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo autor em face da ré COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA, e condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, bem como, em igual proporção, dos honorários advocatícios em favor da parte vencedora (COPART), que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Resolvo, por conseguinte, o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se via sistema. Brasília/DF (Sentença datada e assinada eletronicamente). Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
28/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/04/2025, 15:30
Recebimento
25/04/2025, 15:04
Procedência em Parte
25/04/2025, 15:04
Conclusão (para julgamento)
15/04/2025, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição. Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, remetam-se os presentes autos ao NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 11 de Abril de 2025, às 06:17:52. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição. Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, remetam-se os presentes autos ao NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 11 de Abril de 2025, às 06:17:52. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
14/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/04/2025, 06:19
Recebimento
11/04/2025, 06:18
Documento (Certidão)
11/04/2025, 06:18
Conclusão (para julgamento)
06/03/2025, 18:59
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 10:14
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2025, 13:12
Documento (Certidão)
14/02/2025, 13:09
Publicação
14/02/2025, 02:29
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA DESPACHO Converto o feito em diligência. Verifico que diversos documentos juntados pelo autor com a petição inicial se encontram ilegíveis. Concedo prazo de 5 dias para o autor reapresentar os documentos, em especial, os de id. 186278011 (p.3 a 5 ilegíveis), id. 186278012 (p.1, 4 e 7 ilegíveis), id. 186278015 (p.2 ilegível). Ressalto que os documentos indicados deverão ser reapresentados na íntegra e não apenas as páginas indicadas como ilegível. Em tempo, advirto ao patrono da parte autora para quem tenha maior zelo ao juntar os documentos aos autos, de modo a verificar a legibilidade por ocasião da digitalização). Com ou sem manifestação do autor, concedo prazo de 5 dias para a parte ré se manifestar sobre os documentos reapresentados, bem como sobre os documentos juntados pelo autor em réplica e em fase de especificação de provas (id. 203067617 e id. 201509297). Publique-se,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2025 14:49:44. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/02/2025, 00:00
Recebimento
09/02/2025, 21:23
Julgamento em Diligência
09/02/2025, 21:23
Publicação
03/12/2024, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 02:51
Conclusão (para julgamento)
02/12/2024, 17:16
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
02/12/2024, 17:16
Outras Decisões
02/12/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA CERTIDÃO De ordem,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 02/12/2024 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência. Ao Cartório para realização das diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/fCeMjz ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA CERTIDÃO De ordem,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 02/12/2024 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência. Ao Cartório para realização das diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/fCeMjz ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
02/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 11:41
Documento (Certidão)
23/08/2024, 20:30
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
23/08/2024, 20:29
Recebimento
07/08/2024, 13:50
Mero expediente
07/08/2024, 13:50
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 16:06
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 14:06
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:24
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:30
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 21:10
Decurso de Prazo
18/07/2024, 04:03
Publicação
17/07/2024, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 04:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. Procedo à inversão do ônus da prova à parte Ré, nos termos do §1º, do artigo 373, do CPC, uma vez que o registro do negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor. Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova. A verossimilhança da alegação resulta dos documentos acostados aos autos, sobretudo o contrato de prestação de serviços entre as partes. Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência (econômica e/ou técnica) da parte autora. Incumbirá, assim, à parte requerida o ônus probatório. Assim, devolvo o prazo concedido no despacho retro, às partes requeridas. Por parte deste juízo, do quadro posto, para a resolução da lide, ainda demanda dilação probatória, nos termos do artigo 369 do CPC/2015, destacadamente a produção de prova testemunhal, além de demais provas que a parte Ré pretenda produzir, ante à inversão acima conferida. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada por meio de videoconferência. Na petição de Id. 203067617, a parte Autora apresenta seu rol de testemunhas.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte Ré para, no prazo de cinco dias, arrolar suas testemunhas ou fazer-se acompanhar em audiência, observadas as exigências do art. 447, § § 1º e 2º, do CPC/2015. Advirtam-se as parte que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455). Nos termos do §1º do mesmo artigo, tendo em vista a audiência ser de modo virtual, dispensa-se a expedição de carta precatória para testemunhas arroladas fora do DF, uma vez que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo os advogados das partes juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com a devida ressalva do §2º. Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Manifeste-se, ainda, a parte requerida sobre os documentos juntados pelo autor na Id. 203067617. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de julho de 2024 17:26:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/07/2024, 00:00
Recebimento
14/07/2024, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2024, 17:43
Decisão de Saneamento e Organização
14/07/2024, 17:43
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 17:27
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 00:59
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 21:20
Publicação
03/07/2024, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 04:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
AUTOR: VICENTE DA SILVA MARTINS
REU: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo as constestações e réplica apresentadas. Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de junho de 2024 12:11:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/07/2024, 00:00
Recebimento
30/06/2024, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2024, 12:44
Mero expediente
30/06/2024, 12:44
Conclusão (para decisão)
27/06/2024, 14:49
Petição (Replica)
26/06/2024, 18:54
Publicação
07/06/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas pelas partes requeridas são TEMPESTIVAS. Certifico, ainda, que já estão cadastrados no sistema os nomes dos advogados das partes requeridas. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
06/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/06/2024, 16:36
Petição (Contestação)
04/06/2024, 23:08
Petição (Contestação)
03/06/2024, 17:48
Documento (Certidão)
13/05/2024, 13:58
Petição (Petição (outras))
11/05/2024, 02:19
Publicação
26/04/2024, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 03:13
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/04/2024, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707903-76.2024.8.07.0020.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: VICENTE DA SILVA MARTINS DENUNCIADO A LIDE: HDI SEGUROS S.A., COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2024 12:39:36. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito