Procedimento Comum Cível 0709001-81.2023.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709001-81.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 20:44

Petição (Contra-razões)

20/03/2026, 13:59

Publicação

17/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709001-81.2023.8.07.0004. AUTOR: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA REU: ANA NEIVA DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte: REU: ANA NEIVA DA SILVA. Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias. Gama, 12 de março de 2026 11:31:02. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 11:31

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 12:09

Publicação

03/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1. CONDENAR Ana Neiva da Silva a pagar a Rogério Alves de Oliveira honorários contratuais correspondentes a 30% (trinta por cento) sobre a totalidade dos valores efetivamente recebidos pela ré no processo trabalhista nº 0012167-33.2014.5.18.0131 até a revogação do mandato, a serem apurados em liquidação por simples cálculos, com dedução de quaisquer valores já retidos a título de honorários. 2. Os valores apurados em liquidação observarão correção monetária a partir de cada recebimento ou da retenção correspondente e juros de mora 1% a contar da citação; 3. Defiro à ré os benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98), ficando suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, §3º, CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência alegada, o contracheque apresentado onde vê-se que a parte ré não percebe mais de cinco (05) salários-mínimos e a parca movimentação bancária; 4. Mantenho a tutela de urgência deferida, somente podendo serem levantados eventuais valores depositados nos autos da ação trabalhista em fase de cumprimento de sentença nos termos estabelecidos neste dispositivo. 5. Condeno às partes ao pagamento das custas processuais, na mesma proporção em que fixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico do autor (limitado ao que vier a ser liquidado), rateados em 60% (ré) e 40% (autor). Fica suspensa a exigibilidade em relação à parte ré em razão da gratuidade ora deferida (art. 98, §3º, CPC). Após o trânsito, liquide-se e, oportunamente, cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Marcos

30/01/2026, 00:00

Recebimento

29/01/2026, 15:35

Procedência em Parte

29/01/2026, 15:35

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 22:13

Documentos

Certidão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709001-81.2023.8.07.0004. AUTOR: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA REU: ANA NEIVA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a tutela provisória de urgência, eis que presentes os requisitos necessários (CPC, art. 300). A probabilidade do direito se mostra presente, tendo em vista o contrato de horários advocatícios acostado e especificamente o percentual contratado de 30% do valor do êxito no feito trabalhista nº 0012167-33.2014.5.18.0131 - cláusula terceira (ID 166022060); bem como o disposto no art. 22, § 4º, do EAOAB. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, diante do rompimento do contrato já em fase de execução do processo supostamente exitoso, ao que o levantamento da integralidade dos recursos pela ré no referido feito trabalhista pode propiciar dificuldades ao autor na percepção dos tais honorários por outro meio, ainda mais considerando o indeferimento da execução de tais honorários no juízo trabalhista respectivo (ID 166022057). O art. 301 do CPC ainda disciplina que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada por meio de arresto para fins de assegurar o direito do credor, o que corresponde ao caso dos autos. Assim, tendo em vista a notícia de que a parte ré possui direito de crédito no feito nº º 0012167- 33.2014.5.18.0131, em tramitação perante a Vara do Trabalho de Luziânia/GO - TRT 18ª Região, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado pelo autor, a fim de determinar que a constrição (arresto) recaia sobre direitos da ré na ação indicada no percentual de 30% de qualquer quantia a ser levantada no processo em questão até o limite do valor de R$ 62.466,12 (sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e doze centavos). Confiro à presente força de mandado de arresto no rosto dos autos. Encaminhe-se eletronicamente, se possível, ou por oficial de justiça, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT e/ou das normas correlatas do Eg. TRT - 18ª Região, devendo seguir juntamente cópia do contrato, da exordial e da planilha acostada. Noutro giro, zelando pelo princípio da celeridade, economia processual e, ainda, a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade do feito, princípios processuais que norteiam o novo Código de Processo Civil, bem como a flexibilização procedimental, prevista no art. 139, V e VI do referido Codex, deixo, neste momento, de realizar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Ato contínuo, cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão e para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC). Advirta-se a ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços. Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

26/07/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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