Cumprimento de sentença 0730952-43.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0730952-43.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 19:01

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:57

Publicação

02/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0730952-43.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO CERTIDÃO Fica a parte executada INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 30 de março de 2025 10:13:42. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 10:14

Remessa

24/03/2025, 14:42

Remessa (em diligência)

19/03/2025, 19:09

Trânsito em julgado

19/03/2025, 19:08

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:42

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730952-43.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO SENTENÇA Conforme precedentes do TJDFT, "não há óbice à realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou de seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional" (Acórdão 747171, 20130020221293AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2013, publicado no DJE: 15/1/2014. Pág.: 106). Nesse contexto, homologo o acordo celebrado pelo credor BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A com o devedor JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO (id. 1988999035) e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Considerando que consta assinatura digital da parte devedora no documento de id. 224954003, desnecessária a suspensão do processo para sanar o suposto vício. Deixo de apreciar o requerimento de retirada de restrições, uma vez que não houve determinação deste Juízo nesse sentido. Eventuais custas processuais remanescentes pelo devedor. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 00:00

Recebimento

11/02/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:07

Documentos

Certidão

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730952-43.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de monitória deduzida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, autor, contra JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO, réu. Disse o autor, em síntese, que teria mutuado R$ 91.590,16 ao réu. Contudo, porque o demandado não teria amortizado, de forma integral, o mútuo "sub judice", pediu a condenação daquela parte, com tal desiderato, ao pagamento de R$ 121.501,44, acrescidos dos consectários legais. Citado (id 168414046), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem. Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial. Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado. O autor mutuou R$ 91.590,16 ao réu. À míngua de prova de sua amortização integral, outra medida não se impõe, para obviar o enriquecimento sem causa das partes, que a condenação do réu, com tal desiderato e conforme a memória discriminada e atualizada de cálculo de id 166518343, ao pagamento de R$ 119.119,06, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação, sem prejuízo da multa à razão de 2% do valor do débito. ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I). Condeno o réu a pagar ao autor R$ 119.119,06, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 26 de julho de 2023 e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir de 07 de agosto de 2023, sem prejuízo da multa à razão de 2% do valor do débito. Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I. Brasília - DF, 13 de setembro de 2023. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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