Procedimento Comum Cível 0727686-48.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0727686-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:45

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:40

Documento

03/07/2024, 16:40

Recebimento

02/07/2024, 19:05

Mero expediente

02/07/2024, 19:04

Publicação

01/07/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:55

Publicação

28/06/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727686-48.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GILTON SABACK MALTEZ REQUERIDO: JULIO CESAR DE QUEIROZ OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte autora intimada a dizer se dá quitação em face do valor depositado pela parte adversa, bem como, requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 18:37:42. JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727686-48.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GILTON SABACK MALTEZ REQUERIDO: JULIO CESAR DE QUEIROZ OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte Requerida intimada a esclarecer se o depósito de ID 201909985 foi realizado por si e se para pagamento do débito. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 10:17:07. YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:24

Documentos

Certidão

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727686-48.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GILTON SABACK MALTEZ REQUERIDO: JULIO CESAR DE QUEIROZ OLIVEIRA SENTENÇA GILTON SABACK MALTEZ ajuizou ação de indenização por danos materiais contra JÚLIO CÉSAR DE QUEIROZ AZEVEDO, em 03/07/2023. Relata colisão de veículos, em 14/04/2023, em que, segundo sua versão dos fatos, o requerido teve culpa e lhe causou prejuízo. Pede a condenação do requerido ao pagamento de R$ 4.162,00. Citado, o requerido apresentou contestação, na qual argumenta, em síntese, que a culpa pelo acidente foi do autor e não sua, tanto que o seu seguro se recusou a acobertar os danos causados ao automóvel do autor por não reconhecer culpa do segurado na colisão. Acrescenta que o autor não comprovou o pagamento efetivo da franquia, apresentando apenas o valor que consta da apólice. O autor veio aos autos em réplica. O requerido pediu o depoimento pessoal do autor, ao passo que este o julgamento antecipado. Foi realizada audiência de instrução e julgamento virtual. Vieram as alegações finais das partes. É o relatório. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de reparação de danos materiais advindos de colisão de veículos. Presentes, pois, os pressupostos processuais e condições da ação, passo ao julgamento do mérito. As partes convergem sobre a data, o horário, local e a ocorrência em geral do acidente. Divergem a respeito da dinâmica. A dinâmica do acidente, segundo o autor, foi a seguinte: fez o retorno na L2 sul para alterar o sentido em que vinha trafegando (sul-norte passando para norte-sul); parou na placa "Pare" existente no retorno; como não vinha nenhum carro, adentrou a via, pegando a faixa do meio; andou por uns 40 metros/15 segundos, quando foi abalroado por detrás, na parte central do para-choque traseiro de seu veículo, pelo carro do réu; sua intenção era convergir à direita, logo depois que passasse um ônibus que vinha na faixa da direita, para entrar na comercial da 412/413 sul; encostou o carro logo após o choque e foi dar assistência ao requerido; no carro do requerido os airbags frontais haviam se inflado; o carro, de início, não dava partida; conversou com o requerido no local, tendo ele concordado que a culpa pelo acidente havia sido dele; os dois combinaram que o autor faria o boletim de ocorrência e o requerido acionaria a sua seguradora para cobrir os gastos de conserto de ambos os veículos. A dinâmica do acidente, segundo o requerido, foi outra: vinha trafegando na L2 sul, na faixa central, sentido norte-sul, em baixa velocidade, pois a 50 ou 100 metros antes existia um sinal e um pardal; o autor, ao fazer o retorno, não parou na placa "Pare", adentrando a via repentinamente e interceptando seu carro; tentou frear, mas não deu tempo; tentou jogar o carro para a faixa da direita, mas um ônibus vinha trafegando. A tarefa de julgar este processo é a tarefa de, diante das provas levantadas, averiguar a possibilidade/probabilidade de cada uma dessas versões. Concluo, sem hesitar, pela versão do autor. Fundamento. Em primeiro lugar, relembre-se que a presunção relativa a pautar as colisões traseiras de veículos é a da culpa de quem colidiu por detrás, haja vista a distância necessária que, por regra de trânsito, se deve guardar sempre do carro da frente (Código de Trânsito Brasileiro, art. 29). Diante de tal presunção relativa, o requerido, para não ver a pretensão autoral vingar neste processo, deveria ter comprovado cabalmente que, no caso presente, ocorrera a excepcional hipótese de, mesmo em se tratando de colisão traseira, a culpa ter sido do condutor do automóvel da frente. Não foi o que ocorreu. Ao contrário, a dinâmica que o requerido empresta aos autos, conforme acima exposta, é uma dinâmica impossível ou, ao menos, muito pouco provável pelas "regras da experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece" (CPC 375). Vejamos. Se o autor, de fato, não tivesse parado na placa "Pare" do retorno pelo qual havia acabado de passar, adentrando de uma vez a via em que trafegava o requerido, simplesmente não teria como o veículo do autor ser abalroado no local onde foi, isto é, no para-choque traseiro, com maior ponto de afundamento mais perto (cerca de um terço do para-choque de distância) da lanterna direita (vide fotografia ID 168380449, p. 3). O veículo do autor estaria colidido em algum ponto da sua lateral direita ou do para-choque dianteiro (perto do farol direito ou mesmo nele) e não no para-choque traseiro. Da mesma forma, o carro do réu também não estaria colidido na frente, mas na sua lateral esquerda. O croqui das posições do automóvel constante da contestação (ID 168378043 - Pág. 4) é, pois, a partir dos locais das colisões nos veículos, pouco crível. Repare-se que o croqui foi feito retratando o que o requerido disse o tempo todo no processo, isto é, que foi interceptado pelo veículo do autor. Contudo, como se vê, houvesse sido de fato interceptado e o local de colisão tanto no seu automóvel como no do autor necessariamente teria sido outro. Mesmo na hipótese, sustentada pelo requerido, de o autor estar em cruzamento das três pistas, e por isso ter sido atingido no para-choque traseiro mais perto da lanterna direita, a velocidade excessiva do requerido surge inafastável, pois, tivesse a 60 km/h, velocidade máxima permitida no local, e é de se supor que conseguiria frear o carro a tempo ou, ao menos, tivesse conseguido derivar seu veículo para a faixa da esquerda. É indício da alta velocidade do réu também o forte impacto causado na traseira do carro do autor, extraível da fotografia da avaria causada no automóvel (ID ID 168380449, p. 3). É dizer, tendo sido a colisão a de dois veículos que estavam trafegando na mesma direção, para que o impacto tivesse sido na magnitude que o foi, o veículo que bateu atrás necessariamente teria que estar em alta velocidade. Novamente: tivesse a 60 km/h, velocidade máxima permitida no local, e é de se supor que conseguiria frear o carro a tempo ou, ao menos, tivesse conseguido derivar seu veículo para a faixa da esquerda. De se pinçar também terem ambas as partes se referido no processo a um ônibus que vinha trafegando pela faixa da direita. Este Juízo, após presidir audiência e analisar tudo o que se produziu nos autos, acredita na seguinte hipótese: o autor, após ter feito o retorno apenas depois de verificar que não vinha nenhum carro, entrou na via, se posicionando ou mesmo cruzando apenas a faixa central; quando começava a derivar à direita, como era sua intenção, avistou um ônibus vindo, vindo a diminuir a velocidade em que estava para esperar o ônibus passar. O veículo do requerido, que vinha atrás na faixa central, em velocidade superior a permitida, não percebendo a diminuição de velocidade do autor, o colheu por trás, colidindo. O fato de a seguradora do requerido ter negado a cobertura, ID 168380450 - Pág. 1, não demove a conclusão pela culpa do requerido no acidente, tendo em vista seus termos por demais genéricos, sem detalhamento algum: "Após análise, informamos que recusamos o pedido de indenização ao referido sinistro, uma vez que não identificamos responsabilidade do segurado no acidente." Logo, vencendo a versão do autor, o requerido deve lhe ressarcir os prejuízos. O autor indica o valor da franquia como sendo o montante de seu prejuízo material. É verdade não ter trazido aos autos o comprovante do pagamento da franquia, mas desnecessário porque provou que o veículo foi consertado por sua seguradora (ID 191881545) e provou também o valor da franquia do seu contrato de seguro (R$ 4.162,00, ID 164049262, p. 5), sendo lógico que não teria como o conserto do veículo do autor se dar pelo seguro sem o pagamento da franquia do seguro. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 4.162,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente (14/04/2023). Extingo o processo, assim, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Tendo em vista a sucumbência, a parte deverá arcar com as custas do processo e honorários advocatícios de sucumbência. Estes últimos, com fundamento no art. 85, §2º, CPC, fixo em 20% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado a sentença, pagas as custas, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727686-48.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GILTON SABACK MALTEZ REQUERIDO: JULIO CESAR DE QUEIROZ OLIVEIRA Decisão Interlocutória Ante a necessidade de readequação da pauta deste juízo, convolo a AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO presencial agendada para o dia 22/11/2023, às 16h30, para a modalidade virtual, a ser realizada por videoconferência, na mesma data e no mesmo horário, nos termos da Portaria 52, de 08 de maio de 2020 e da Portaria Conjunta Conjunta 3, de 18 de janeiro de 2021, do TJDFT. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência para atos processuais MICROSOFT TEAMS, acessada pelo endereço web:https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, em seu site, no qual constam todas as informações para o uso. A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma para atos processuais é exclusiva dos/as advogados/as, partes e testemunhas. As intimações para a audiência seguem o artigo 455 do CPC, conforme estabelecido na Portaria 52 do TJDFT, art. 2º, §2º, inciso I. O link para acesso à sala virtual é: https://atalho.tjdft.jus.br/Audiencia6VC e os advogados deverão repassá-lo às partes clientes e às testemunhas, observando o rol já apresentado. Caso necessário, poderão as partes contactar este Juízo para orientação sobre os procedimentos técnicos para a realização da videoconferência, por meio de mensagem no whatsapp business no telefone (61) 3103-7343, de 12h às 19h. Havendo algum impedimento técnico para a realização da audiência na modalidade virtual, venha manifestação na forma do art. 11 da Portaria 52 em comento. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Material (10439) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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