Procedimento Comum Cível 0742564-12.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0742564-12.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742564-12.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, ARP MED S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, FITNESS EDITORA S/A, ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a apresentação de impugnação pelas partes, o perito prestou os devidos esclarecimentos. Assim, reputo concluída a prova técnica. Considerando que a autora requer a elaboração de laudo pericial por outro expert, ante a sua discordância com o laudo já apresentado (ID 278530579), esclareça se arcará com os custos da nova perícia a ser realizada. Não havendo manifestação, anote-se a conclusão para sentença. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 13:11

Decurso de Prazo

06/06/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:14

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:45

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742564-12.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, ARP MED S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, FITNESS EDITORA S/A, ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação da Contadoria Judicial acerca da impossibilidade de promover a elaboração dos cálculos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção da prova pericial requerida pela autora (id. 239167615). Nomeio o Dr. Roberto do Vale Barros (CPF 214.341.901-53 - [email protected]), para atuar como perito do juízo. O perito deverá se manifestar, tecnicamente, sobre a possibilidade de repactuação da dívida em conformidade com as diretrizes estabelecidas na decisão de id. 214347842 e apresentar alternativas para compatibilizar o direito de crédito da instituição financeira com o abrandamento do nível de endividamento da autora. Ouça-se o perito sobre a possibilidade de realização da prova nas condições previstas na Portaria Conjunta 101/16 deste E. Tribunal. Nesse caso, o valor máximo a ser pago pelo Tribunal será R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), após o trânsito em julgado da sentença, independentemente do valor fixado pelo Juiz para os honorários. Intimem-se as partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias. Em seguida, intime-se o perito para manifestar se aceita o encargo e, caso positivo, para apresentar a sua proposta de honorários. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742564-12.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, ARP MED S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, FITNESS EDITORA S/A, ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega erro material na decisão de id. 235386921, uma vez que homologou o acordo formalizado entre as partes e estipulou a data para pagamento da primeira parcela em 20/05/2025, entretanto a decisão foi proferida em 19/05/2025, e a ciência da autora somente ocorreu em 21/05/2025, ou seja, após o prazo de pagamento estabelecido pelo juízo. Em resposta, os réus pleitearam pela rejeição dos embargos de declaração. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, assiste razão à embargante uma vez que a decisão que homologou o acordo entre a Havan Lojas de Departamentos LTDA e a autora somente foi publicada em 21/05/2025, ou seja, após o prazo concedido para pagamento da primeira parcela do acordo. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro apontado e, em consequência, determinar que o pagamento da primeira parcela do acordo seja realizada até 5 dias após a publicação desta decisão e as demais na mesma data dos meses subsequentes. No mais, mantenho a decisão como lançada. Considerando que a parte autora já se manifestou (id. 239167615), intimem-se novamente os réus para que se pronunciem acerca da manifestação técnica apresentada pela Contadoria, constante no id. 238654795, no prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742564-12.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, ARP MED S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, FITNESS EDITORA S/A, ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, ARP MED S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, FITNESS EDITORA S/A e ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA A parte credora HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA apresentou acordo para pagamento do débito em 4x de R$415,91 (quatrocentos e quinze reais e noventa e um centavos) que foi aceito pela parte autora. ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e a credora HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. O pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até o dia 20/05/2025 e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. O feito prosseguira em relação aos outros credores. Considerando que apresentados os documentos solicitados na manifestação de id. 222707615, retornem os autos à Contadoria para que informe se, diante do endividamento total da autora segundo o que foi reconhecido por ela como dívidas pendentes, é possível realizar o pagamento de todos os seus credores no prazo de 5 anos ou se, diante dos rendimentos declarados, o valor das parcelas superaria os seus rendimentos. Deverá desconsiderar da planilha os valores devidos à credora HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, ante o acordo homologado. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742564-12.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, ARP MED S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, FITNESS EDITORA S/A, ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos foram encaminhados à Contadoria para informar se, diante do endividamento total do autor segundo o que foi reconhecido por ele como dívidas pendentes, era possível realizar o pagamento de todos os seus credores no prazo de 5 anos ou se, diante dos rendimentos declarados, o valor das parcelas superaria os seus rendimentos (ID. 216711382). O Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis informou que o cálculo realizado se restringiria a informar o endividamento total reconhecido parcelado em 60 meses em comparação aos rendimentos declarados projetados no prazo de 5 anos, consistindo apenas na soma e na divisão de expressões monetárias, sendo fundamental que fossem informados os saldos devedores de cada um dos empréstimos mencionados pelo autor posicionados para a mesma data, conforme manifestação de ID. 222707615. A fim de identificar quais são as dívidas atualizadas, a autora deverá juntar o relatório do último mês dos empréstimos e dívidas do Registrato do Banco Central do Brasil, que poderá ser obtido com conta gov.br do nível prata ou ouro no site do Banco Central do Brasil, link https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatorios. O Registrato auxiliará a análise da situação financeira da parte autora com maior precisão, além da verificação da situação das dívidas de cartão de crédito. Sem prejuízo, os requeridos deverão juntar planilha com o valor do total do débito, uma vez que para prestar o auxílio é fundamental que os saldos devedores de cada um dos empréstimos estejam posicionados na mesma data. Os cálculos deveriam conter somente o saldo devedor a ser liquidado, sem a inclusão de juros remuneratórios e todos os valores deverão ser atualizados até a data daquela decisão, para que possam ser somados em um único montante. Assim, os requeridos deverão juntar novas planilhas, as quais deverão ser atualizadas até 21/01/2025, sem a inclusão de juros remuneratórios. Prazo: 15 dias. I. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742564-12.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, ARP MED S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, FITNESS EDITORA S/A, ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos foram encaminhados à Contadoria para informar se, diante do endividamento total do autor segundo o que foi reconhecido por ele como dívidas pendentes, era possível realizar o pagamento de todos os seus credores no prazo de 5 anos ou se, diante dos rendimentos declarados, o valor das parcelas superaria os seus rendimentos (ID. 216711382). O Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis informou que o cálculo realizado se restringiria a informar o endividamento total reconhecido parcelado em 60 meses em comparação aos rendimentos declarados projetados no prazo de 5 anos, consistindo apenas na soma e na divisão de expressões monetárias, sendo fundamental que fossem informados os saldos devedores de cada um dos empréstimos mencionados pelo autor posicionados para a mesma data, conforme manifestação de ID. 222707615. A fim de identificar quais são as dívidas atualizadas, a autora deverá juntar o relatório do último mês dos empréstimos e dívidas do Registrato do Banco Central do Brasil, que poderá ser obtido com conta gov.br do nível prata ou ouro no site do Banco Central do Brasil, link https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatorios. O Registrato auxiliará a análise da situação financeira da parte autora com maior precisão, além da verificação da situação das dívidas de cartão de crédito. Sem prejuízo, os requeridos deverão juntar planilha com o valor do total do débito, uma vez que para prestar o auxílio é fundamental que os saldos devedores de cada um dos empréstimos estejam posicionados na mesma data. Os cálculos deveriam conter somente o saldo devedor a ser liquidado, sem a inclusão de juros remuneratórios e todos os valores deverão ser atualizados até a data daquela decisão, para que possam ser somados em um único montante. Assim, os requeridos deverão juntar novas planilhas, as quais deverão ser atualizadas até 21/01/2025, sem a inclusão de juros remuneratórios. Prazo: 15 dias. I. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742564-12.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, ARP MED S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, FITNESS EDITORA S/A, ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a existência de diversos credores, intimem-se os requeridos para que juntem, no prazo de 15 dias, planilha com o valor do total do débito. Os cálculos deverão conter somente o saldo devedor a ser liquidado, sem a inclusão de juros remuneratórios e todos os valores deverão ser atualizados até a mesma data, para que possam ser somados em um único montante. Após, tendo em vista que a matéria controvertida não está suficientemente elucidada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora para que, no mesmo prazo, promova a alteração dos cálculos, observando os seguintes parâmetros: (i) o limite a ser descontado mensalmente na folha de pagamento será de 35%; (ii) os juros remuneratórios somente deverão ser aplicados se o comprometimento da renda durante os cinco anos comportar o pagamento desses frutos civis; caso comporte, o limite será a taxa do contrato, mas poderá incidir taxa menor, caso aquela eleve o comprometimento de renda acima do limite estipulado; (iii) deverá ser aplicada correção monetária pelo INPC sobre cada uma das parcelas calculadas. Vindo, dê-se vista aos réus e, após, tornem os autos conclusos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(50)

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Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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