Execução de Título Extrajudicial 0010472-91.2014.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

RIBEIRO, LOURO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

T

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FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Autor

GLEICE LIMA MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP 215839·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA DIONISIO NEVES

OAB/DF 40374·CPF·Representa: Autor

DINO ARAÚJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP 215839·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA DIONISIO NEVES

OAB/DF 40374·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP 215839·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA DIONISIO NEVES

OAB/DF 40374·CPF·Representa: Autor

DINO ARAÚJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP 215839·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA DIONISIO NEVES

OAB/DF 40374·CPF·Representa: Réu

DINO ARAÚJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/05/2026, 03:03

Publicação

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se alvará para levantamento de todos valores depositados nos autos, em favor da parte credora. Após, venham-me os autos conclusos.

10/04/2026, 00:00

Recebimento

06/04/2026, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 17:18

Conclusão (para decisão)

04/04/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:12

Documento (Certidão)

23/02/2026, 12:48

Documento

23/02/2026, 12:48

Publicação

10/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova a diligente Secretaria a transferência bancária eletronica dos valores bloqueados/penhorados/depositados nos autos para conta da patrona da exequente abaixo:

06/02/2026, 00:00

Recebimento

04/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(477)

Documento (Certidão)

13/05/2026, 03:03

Publicação

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se alvará para levantamento de todos valores depositados nos autos, em favor da parte credora. Após, venham-me os autos conclusos.

10/04/2026, 00:00

Recebimento

Documentos

•10/04/2026, 00:00

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06/04/2026, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 17:18

Conclusão (para decisão)

04/04/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:12

Documento (Certidão)

23/02/2026, 12:48

Documento

23/02/2026, 12:48

Publicação

10/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova a diligente Secretaria a transferência bancária eletronica dos valores bloqueados/penhorados/depositados nos autos para conta da patrona da exequente abaixo:

06/02/2026, 00:00

Recebimento

04/02/2026, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 16:58

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:22

Documento (Certidão)

11/12/2025, 03:19

Documento (Certidão)

11/12/2025, 03:12

Documento (Certidão)

11/12/2025, 03:12

Documento (Certidão)

11/12/2025, 03:04

Documento (Certidão)

27/11/2025, 17:52

Documento

27/11/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:39

Decurso de Prazo

03/10/2025, 03:32

Publicação

25/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010472-91.2014.8.07.0004. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a informar os dados bancários completos para confecção do alvará eletrônico determinado pela decisão de ID. 248653133, no prazo de 5 dias. Esclareço que a única modalidade de chave PIX aceita pelo sistema BANKJUS é a do CPF/CNPJ. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 18:49

Publicação

09/09/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se alvará eletronico para levantamento de todos os valores pela exequente. Após, aguardem-se os demais depósitos.

08/09/2025, 00:00

Recebimento

04/09/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:19

Publicação

13/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010472-91.2014.8.07.0004. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à petição de ID. 242392998, junto aos autos extrato com os valores vinculados, até a presente data, ao processo. Nos termos da Portaria 01/2017 deste Juízo, intimo a parte autora a se manifestar. Gama, 11 de agosto de 2025 09:23:01. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/08/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:17

Publicação

03/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:31

Documento (Certidão)

02/07/2025, 03:19

Documento (Certidão)

02/07/2025, 03:19

Documento (Certidão)

02/07/2025, 03:14

Documento (Certidão)

02/07/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010472-91.2014.8.07.0004. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão de ID. 241260821, no prazo de 5 dias. Esclareço que a certidão de ID. 241249551 e anexo de ID. 241249552 serão excluídas dos autos em razão do valor ter sido atualizado após a sua confecção. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 15:06

Movimentação processual

01/07/2025, 15:05

Documento

01/07/2025, 15:05

Documento (Certidão)

01/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:58

Documento (Certidão)

20/03/2025, 03:10

Documento (Certidão)

20/03/2025, 03:05

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:24

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:24

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:24

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:21

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:21

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:18

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:18

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:17

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:15

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:15

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:15

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:11

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:11

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:08

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:08

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:08

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:04

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:02

Documento (Certidão)

18/03/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010472-91.2014.8.07.0004. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Exequente/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão retro, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias). BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 15:05:39. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:06

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2024, 08:07

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/10/2024, 10:08

Documento

10/10/2024, 16:06

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 11:41

Publicação

17/09/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfazer a obrigação a ser cumprido no endereço indicado na petição ID n. 209141052. Restando a diligência infrutífera, retornem os autos conclusos para análise do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. I. Gama-DF, DF, 11 de setembro de 2024 20:17:27. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Recebimento

12/09/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:32

Documento (Certidão)

15/08/2024, 15:31

Publicação

05/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010472-91.2014.8.07.0004. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL DECISÃO A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida. Na hipótese vertente, a execução já perdura há bastante tempo, tendo o credor efetivado todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, sem êxito. Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO, em caráter excepcional, a medida requerida nos autos, determinando nova consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. Vindo a resposta, promova a Secretaria do Juízo anexação do resultado ao presente feito e intime a parte exequente para que se manifeste. Saliento, contudo, que o acesso aos dados deverá ficar restrito aos patronos das partes, cientificando-os que a divulgação indevida daqueles a terceiros poderá ensejar, em tese, a prática de crime e, eventualmente, responsabilização civil. Caso a pesquisa reste infrutífera, venham os autos conclusos para análise nos termos do art. 921, III do NCPC. I. Gama-DF, 30 de julho de 2024 13:20:01. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 18:37

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 13:31

Publicação

14/06/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologo os cálculos de ID 193319435, ante a ausência de impugnação. Nesse passo, intime-se a parte autora/credora a impulsionar o feito, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção. I.

07/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:02

Decurso de Prazo

14/05/2024, 03:46

Publicação

06/05/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010472-91.2014.8.07.0004. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:03:29. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 17:04

Recebimento

15/04/2024, 16:04

Remessa

15/04/2024, 16:04

Remessa (em diligência)

12/04/2024, 13:52

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:04

Decurso de Prazo

17/02/2024, 04:08

Publicação

06/02/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010472-91.2014.8.07.0004. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: GLEICE LIMA MIGUEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 15:14:36. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 15:15

Remessa

29/01/2024, 18:44

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 18:25

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:25

Recebimento

18/12/2023, 12:40

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 06:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 23:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:05

Publicação

23/11/2023, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Previamente à decisão, concedo o prazo de 5 dias para que as partes, querendo, possam se manifestar a respeito do conteúdo da certidão ID n. 176281353. Ultrapassado o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos. I.

22/11/2023, 00:00

Recebimento

14/11/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:25

Mero expediente

14/11/2023, 11:25

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 16:37

Remessa

25/10/2023, 15:36

Remessa (em diligência)

24/10/2023, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 07:15

Petição (Contra-razões)

27/09/2023, 17:38

Publicação

21/09/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Há pedido de penhora de restituição de imposto de renda da executada, conforme petição ID n. 164350359. Intimada, a executada manifestou-se no ID n. 165022065. No mérito, rechaçou o pedido. No caso, é cediço que a restituição do imposto de renda pode advir de verba salarial, assim como de valores gastos com consultas médicas e também de outras rendas, como recebimento de aluguel e de aplicações financeiras. Desse modo, percebe-se que os valores a serem restituídos a título de imposto de renda possuem caráter indenizatório, e não salarial. O Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que é possível a penhora sobre a restituição do imposto de renda quando não for comprovado que esta decorre das receitas elencadas no art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. Incumbe à parte executada demonstrar a impenhorabilidade do valor recebido à título de restituição de imposto de renda a fim de livrá-la da constrição judicial. Portanto, ante posicionamento do STJ, concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada comprove documentalmente que a importância a título de imposto de renda se reveste do manto da impenhorabilidade, consoante art. 833, IV do CPC. Ultrapassado o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos. No mais, ante petição ID n. 165022065, remetam-se os autos à contadoria do Juízo para dizer o valor em execução. i.

20/09/2023, 00:00

Recebimento

18/09/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:20

Mero expediente

18/09/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:46

Publicação

14/08/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte EXEQUENTE para que se manifeste quanto ao teor da petição de ID 165022065, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:28

Mero expediente

08/08/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 17:15

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:14

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:11

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:16

Publicação

11/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:45

Recebimento

08/05/2023, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 20:15

deferimento

08/05/2023, 20:15

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:18

Publicação

05/05/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:31

Recebimento

02/05/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 13:28

Mero expediente

02/05/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:13

Publicação

07/03/2023, 00:34

Recebimento

03/03/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 12:09

Por decisão judicial

03/03/2023, 12:09

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 16:39

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:33

Recebimento

27/01/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:25

Outras Decisões

27/01/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:32

Publicação

10/11/2022, 00:38

Recebimento

07/11/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 10:01

Outras Decisões

07/11/2022, 10:01

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 14:42

Recebimento

29/09/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 15:27

Indeferimento

29/09/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 10:27

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:45

Publicação

13/06/2022, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 00:14

Documento (Certidão)

08/06/2022, 21:46

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:33

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2022, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:43

Recebimento

25/04/2022, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 09:57

deferimento

25/04/2022, 09:57

Conclusão (para decisão)

15/04/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:46

Recebimento

21/03/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 11:02

Mero expediente

21/03/2022, 11:02

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 17:43

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:36

Publicação

04/03/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:23

Recebimento

25/02/2022, 10:55

Outras Decisões

25/02/2022, 10:55

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:34

Recebimento

14/02/2022, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 11:05

deferimento

14/02/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 17:19

Documento (Certidão)

26/01/2022, 17:17

Mero expediente

21/09/2021, 12:26

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 18:14

Recebimento

01/09/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 11:22

Mero expediente

01/09/2021, 11:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 13:29

Documento (Certidão)

27/08/2021, 13:28

Documento (Certidão)

25/08/2021, 19:10

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 10:20

Publicação

04/08/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 02:33

Recebimento

02/08/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 12:38

Mero expediente

02/08/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 19:31

Documento (Certidão)

13/07/2021, 19:30

Documento (Certidão)

05/07/2021, 13:20

Documento (Certidão)

02/07/2021, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2021, 18:05

Documento (Certidão)

01/07/2021, 16:10

Documento (Certidão)

01/07/2021, 16:06

Documento (Certidão)

11/05/2021, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2021, 10:53

Mero expediente

17/03/2021, 11:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 18:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 02:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 21:47

Documento (Certidão)

20/11/2020, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2020, 10:38

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:30

Publicação

16/10/2020, 02:30

Mero expediente

15/10/2020, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 11:48

Recebimento

13/10/2020, 12:07

Outras Decisões

13/10/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:59

Publicação

24/09/2020, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Recebimento

21/09/2020, 12:09

Outras Decisões

21/09/2020, 12:09

Decurso de Prazo

18/09/2020, 02:29

Conclusão (para decisão)

14/09/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 13:42

Publicação

10/09/2020, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 03:08

Recebimento

04/09/2020, 14:08

Mero expediente

04/09/2020, 14:08

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 22:32

Documento (Certidão)

03/09/2020, 22:32

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2020, 18:21

Publicação

26/08/2020, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 03:15

Recebimento

20/08/2020, 16:43

Outras Decisões

20/08/2020, 16:28

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 17:45

Decurso de Prazo

13/08/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 17:21

Publicação

10/08/2020, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 13:02

Publicação

07/08/2020, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 20:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 18:00

Recebimento

04/08/2020, 11:29

Publicação

04/08/2020, 03:08

deferimento

03/08/2020, 21:49

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 02:34

Decurso de Prazo

31/07/2020, 02:33

Recebimento

30/07/2020, 15:44

Mero expediente

29/07/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 07:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 17:35

Publicação

09/07/2020, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2020, 02:32

Recebimento

06/07/2020, 16:00

Mero expediente

04/07/2020, 10:16

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 18:28

Documento (Certidão)

03/07/2020, 18:27

Documento (Certidão)

16/06/2020, 11:08

Documento (Certidão)

14/04/2020, 13:31

Recebimento

07/04/2020, 15:34

deferimento

07/04/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 09:38

Documento (Certidão)

03/04/2020, 09:38

Documento (Certidão)

03/04/2020, 09:32

Decurso de Prazo

19/03/2020, 02:26

Publicação

21/02/2020, 02:42

Publicação

21/02/2020, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 03:17

Recebimento

18/02/2020, 17:13

Mero expediente

18/02/2020, 15:27

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 18:46

Publicação

21/01/2020, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2020, 02:19

Decurso de Prazo

20/12/2019, 20:34

Recebimento

16/12/2019, 14:53

Mero expediente

16/12/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 17:48

Publicação

28/11/2019, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2019, 16:42

Recebimento

21/11/2019, 15:51

Mero expediente

21/11/2019, 15:51

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 17:06

Publicação

21/10/2019, 06:24

Publicação

21/10/2019, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2019, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2019, 18:46

Documento (Certidão)

17/10/2019, 14:54

Documento (Certidão)

17/10/2019, 14:22

Distribuição (sorteio)

09/10/2019, 13:04

Remessa (outros motivos)

19/09/2019, 15:47

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 13:06

Desapensamento

06/09/2019, 13:01

Mero expediente

05/09/2019, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:43

Recebimento

23/08/2019, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2018, 13:50

Apensamento

12/06/2018, 18:18

Recebimento

12/06/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 16:48

Apensamento

29/05/2018, 18:46

Apensamento

11/05/2018, 18:39

Recebimento

04/05/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 15:46

Apensamento

09/04/2018, 18:20

Protocolo de Petição

09/03/2018, 14:20

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 15:59

Apensamento

28/02/2018, 14:02

Recebimento

29/01/2018, 12:03

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 14:28

Recebimento

29/11/2017, 14:58

Recebimento

27/11/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 15:40

Recebimento

09/11/2017, 15:39

Recebimento

11/10/2017, 17:42

Apensamento

18/07/2017, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2017, 15:30

Apensamento

08/06/2017, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2017, 14:34

Desapensamento

11/05/2017, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 19:02

Mero expediente

27/04/2017, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 16:45

Recebimento

23/02/2017, 15:37

Recebimento

21/02/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2017, 15:32

Protocolo de Petição

15/02/2017, 15:27

Decurso de Prazo

26/01/2017, 14:34

Mero expediente

24/01/2017, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2017, 15:39

Protocolo de Petição

14/12/2016, 16:50

Protocolo de Petição

09/12/2016, 17:56

Recebimento

09/12/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 16:36

Apensamento

24/11/2016, 17:43

Recebimento

21/11/2016, 12:04

Recebimento

16/11/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 15:23

Apensamento

18/10/2016, 18:29

Mero expediente

17/10/2016, 14:22

Mero expediente

17/10/2016, 14:20

Apensamento

05/09/2016, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 16:31

Apensamento

05/09/2016, 16:27

Mero expediente

26/08/2016, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2016, 15:59

Recebimento

27/07/2016, 16:32

Recebimento

25/07/2016, 17:40

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2016, 15:19

Apensamento

19/07/2016, 15:16

Protocolo de Petição

19/07/2016, 15:11

Mero expediente

01/07/2016, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2016, 15:44

Remessa (outros motivos)

20/06/2016, 16:09

Protocolo de Petição

20/06/2016, 12:48

Recebimento

07/06/2016, 14:45

Recebimento

06/06/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 16:36

Apensamento

20/05/2016, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2016, 18:11

Mandado

29/03/2016, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2016, 13:36

Outras Decisões

24/02/2016, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2016, 18:19

Protocolo de Petição

15/12/2015, 16:31

Emenda a inicial

04/12/2015, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2015, 08:17

Protocolo de Petição

25/09/2015, 17:55

Decurso de Prazo

24/09/2015, 17:59

Emenda a inicial

14/09/2015, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2015, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2015, 20:08

Mero expediente

28/05/2015, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2015, 15:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2015, 14:46

Mero expediente

05/03/2015, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2015, 15:42

Protocolo de Petição

03/02/2015, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2015, 18:08

Mero expediente

08/01/2015, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2015, 15:19

Mero expediente

15/12/2014, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2014, 15:42

Recebimento

26/11/2014, 15:21

Protocolo de Petição

24/11/2014, 17:37

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2014, 15:59

Protocolo de Petição

12/11/2014, 15:58

Emenda a inicial

03/11/2014, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2014, 13:29

Recebimento

21/10/2014, 12:18

Distribuição (sorteio)

17/10/2014, 17:34

Decisão

•06/02/2026, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•05/02/2024, 00:00

•22/11/2023, 00:00

•20/09/2023, 00:00

•10/08/2023, 00:00