Execução de Título Extrajudicial 0701720-10.2024.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701720-10.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 15:16

Trânsito em julgado

16/07/2024, 15:07

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:26

Publicação

01/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701720-10.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: MESSIAS CHARLES SOARES VIANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, não sendo possível, dessa forma, o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

Recebimento

27/06/2024, 08:31

Devedor não encontrado

27/06/2024, 08:31

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 18:29

Decurso de Prazo

18/06/2024, 05:12

Publicação

13/06/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701720-10.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: MESSIAS CHARLES SOARES VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não cabem Embargos de Declaração de decisão proferida em sede de Juizado Especial, nos termos do que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95. Entretanto, analisarei o pedido de ID198848615 como simples petição. As razões pelas quais foi indeferido o pedido de busca de endereço da parte requerida estão expostos na decisão de ID 197823495, a qual mantenho. Assim, concedo à parte exequente o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte executada localizado no Guará, sob pena de extinção e arquivamento. Vindo a indicação do endereço localizado nesta circunscrição do Guará, renove-se a diligência. Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701720-10.2024.8.07.0014. REQUERENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: MESSIAS CHARLES SOARES VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo nº 0720594-59.2023.8.07.0020, que tramitou no 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção". Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora ambos envolvam as mesmas partes e tenham a mesma causa de pedir, aquele processo foi extinto por incompetência territorial, uma vez que a parte executada possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará - DF. Dessa forma, considerando que a parte executada possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que o processo identificado como associado foi extinto em virtude da incompetência territorial, não há que se falar em prevenção, razão pela qual firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 187395837 (R$ 3.717,51), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

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