Cumprimento de sentença 0701367-34.2023.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701367-34.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 05:41

Desarquivamento

09/11/2024, 04:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:05

Definitivo

09/10/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 08:38

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:21

Publicação

01/10/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não há o que prover em relação ao pedido ID n. 211115986, tendo em vista que o pedido em questão deve ser realizado diretamente no setor de custas deste TJDFT, o qual prestará as informações pertinentes a respeito do pleito. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I.

30/09/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 21:04

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 14:50

Publicação

13/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701367-34.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: CALHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA EXECUTADO: SAKER ABDULHAK CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 10 de setembro de 2024 20:01:06. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC. Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença. GAMA, 10 de outubro de 2023 07:44:46. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

17/10/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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