Cumprimento de sentença 0702374-66.2020.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702374-66.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Em que pese o teor do Documento ID 196306238 e da Certidão ID 197051236, pela análise dos autos, é possível constatar que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça. Ademais, nos termos da Sentença ID 194857456, as custas finais devem ser recolhidas pelo executado. Assim, tendo em vista que a parte executada já comprovou nos autos o recolhimento das custas finais (ID 197711076), arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

07/06/2024, 00:00

Definitivo

06/06/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:05

Recebimento

03/06/2024, 11:02

Arquivamento

03/06/2024, 11:02

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 19:19

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:34

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:00

Publicação

21/05/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702374-66.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: HIAGO GABRIEL DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) autora e requerida intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 16 de maio de 2024 17:49:50. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 17:50

Remessa

10/05/2024, 13:54

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC. Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença. GAMA, 3 de fevereiro de 2024 12:51:30. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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