Execução de Título Extrajudicial 0711189-67.2021.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711189-67.2021.8.07.0020. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: MARCELLE CARDOSO ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:05

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711189-67.2021.8.07.0020. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: MARCELLE CARDOSO ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a parte exequente a penhora do percentual de 20% sobre os rendimentos da parte executada. O art. 833, IV, do CPC estabelece que a remuneração da parte devedora é impenhorável. O § 2º do mesmo dispositivo legal ressalva que a impenhorabilidade "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais". No caso em apreço, é possível se extrair dos autos que a remuneração da executada não supera o valor de 50 salários-mínimos mensais. O crédito também não se funda em prestação de caráter alimentar. Em análise detida do demonstrativo de renda da executada por meio do contracheque de ID 175096811, verifico que o desconto mensal de 20% referente ao débito em questão seria abusivo, bem como comprometeria a sua subsistência, o que afronta a dignidade da pessoa humana. Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a pretendida penhora. Acrescento que em caso de descontos mensais menores, na proporção de 10%, por exemplo, seriam necessários mais de 20 anos de descontos apenas dividindo o valor apresentado na planilha acostada aos autos, sem levar em consideração a incidência dos encargos previstos (correção monetária, juros etc). Por conseguinte, a penhora requerida resultaria em valores diminutos que, ao longo de vários anos, não irão satisfazer o crédito, não constituindo, portanto, medida razoável e adequada para a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, intime-se a parte credora para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras, DF, 23 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:09

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AUTOR)

23/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:53

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711189-67.2021.8.07.0020. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: MARCELLE CARDOSO ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela executada. Anote-se. Indefiro o pedido de pesquisa no sistema eRIDF, pois a parte credora não é beneficiária da gratuida

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLE CARDOSO ALVIM - CPF: 019.998.571-51 (EXECUTADO).

23/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:24

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711189-67.2021.8.07.0020. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: MARCELLE CARDOSO ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental que viabiliza a análise de vícios de ordem pública, cognoscíveis de ofício, tais como a nulidade do processo executivo por ausência de títul Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:52

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AUTOR)

02/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:02

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de MARCELLE CARDOSO ALVIM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:07

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711189-67.2021.8.07.0020. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: MARCELLE CARDOSO ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se a pesquisa no sistema SNIPER, conforme solicitação de ID. 168464482. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 23 de agosto de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:51

Outras decisões

23/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:57

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711189-67.2021.8.07.0020. AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: MARCELLE CARDOSO ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de consulta à Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, pois referida pesquisa se confunde, na prática, com a realização de pesquisa ao Sistema de Registro de Imóveis (eRIDF), cuj

10/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:34

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:58

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AUTOR)

08/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/08/2023, 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:07

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCELLE CARDOSO ALVIM em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/03/2023, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 19:05

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/10/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 13:20

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2022, 13:17

Recebidos os autos

30/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:32

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/09/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:01

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:20

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/08/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:27

Recebidos os autos

27/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:17

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:13

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:13

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:27

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:34

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

01/02/2022, 22:41

Recebidos os autos

01/02/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:08

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

30/09/2021, 14:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

29/09/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 23:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 08:46

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:59

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2021, 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/08/2021, 11:58

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/07/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 09:42

—

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AUTOR)

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(24)