Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente do recolhimento das custas, porquanto a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça. Paranoá/DF, 13 de fevereiro de 2026 12:55:19. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2026, 00:00
Recebimento
13/02/2026, 13:58
Mero expediente
13/02/2026, 13:58
Conclusão (para decisão)
09/02/2026, 10:26
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 19:14
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 10:51
Publicação
02/02/2026, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO Ciente do resultado do recurso. Diante da procedência parcial do recurso,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 27 de janeiro de 2026 20:25:42. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente do recolhimento das custas, porquanto a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça. Paranoá/DF, 13 de fevereiro de 2026 12:55:19. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2026, 00:00
Recebimento
13/02/2026, 13:58
Mero expediente
13/02/2026, 13:58
Conclusão (para decisão)
09/02/2026, 10:26
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 19:14
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 10:51
Publicação
02/02/2026, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO Ciente do resultado do recurso. Diante da procedência parcial do recurso,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 27 de janeiro de 2026 20:25:42. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/01/2026, 00:00
Recebimento
28/01/2026, 19:01
Mero expediente
28/01/2026, 19:01
Conclusão (para decisão)
22/01/2026, 09:13
Recebimento
22/01/2026, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (19/11/2025)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 19 de novembro de 2025, com início às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, encontrando-se presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 15 (quinze) recursos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista e 17 (dezessete) processos foram adiados, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0703017-33.2020.8.07.0001
0706687-90.2022.8.07.0007
0720607-68.2021.8.07.0007
0715863-12.2025.8.07.0000
0724387-95.2025.8.07.0000
0745581-85.2024.8.07.0001
0715965-08.2024.8.07.0020
0755889-83.2024.8.07.0001
0728181-27.2025.8.07.0000
0729671-84.2025.8.07.0000
0707179-79.2022.8.07.0008
0716290-22.2024.8.07.0007
0701762-13.2025.8.07.0018
0751534-30.2024.8.07.0001
0722067-52.2024.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0705906-92.2023.8.07.0020
0713514-50.2023.8.07.0018
0705127-51.2024.8.07.0005
0717530-41.2023.8.07.0020
0707782-81.2024.8.07.0009
0714569-22.2025.8.07.0000
0701498-76.2023.8.07.0014
0710763-68.2024.8.07.0014
0741219-40.2024.8.07.0001
0725365-06.2024.8.07.0001
0715778-73.2023.8.07.0007
0701059-90.2022.8.07.0017
0751878-11.2024.8.07.0001
0723764-62.2024.8.07.0001
0734646-52.2025.8.07.0000
0726994-38.2022.8.07.0016
0799123-70.2024.8.07.0016
PEDIDOS DE VISTA
0711794-88.2022.8.07.0016
0701217-62.2023.8.07.0001
SUSTENTAÇÃO ORAL
DR. WAGNER ROSSI RODRIGUES - OAB DF15058, PELA PARTE APELANTE.
DR. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - OAB DF18116, PELA PARTE APELANTE
DR. WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA - OAB DF68588, PELA PARTE APELANTE
RAPHAELA FREITAS PRATES, OAB/DF 64418, PELA PARTE APELANTE
DR. THYAGO MENDES, OAB/DF 64705, PELA PARTE APELANTE.
DRA. LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - OAB DF38083, PEL APARTE APELANTE.
DR. SENTCLAIR MARINHO, OAB/DF 46892, PELA PARTE APELADA DF
DR. ISRAEL LEAL DE SOUSA - OAB DF78730, PELA PARTE APELANTE AUTORA
DR. MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES, OAB/DF 57.469, PELA PARTE APELANTE.
DR. EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - OAB DF12855 PELA PARTE APELADA.
DR. JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - OAB RJ181838, PELA SEGURADORA APELANTE
DR. PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - OAB DF10671, PELA PARTE AGRAVANTE.
DR. MARIO BATISTA - OAB DF13694, PELA PARTE AGRAVADA
A sessão foi encerrada no dia 19 de novembro de 2025 às 16:53. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Direito civil. Apelação cível. Negócio jurídico. Validade. Incapacidade do agente. Não demonstrada. Obrigação de não fazer. Danos morais. Recurso parcialmente provido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de conhecimento. 1.1 A autora alegou posse legítima de imóvel adquirido por cessão de direitos, e requereu que o espólio do falecido se abstivesse de efetuar parcelamento de IPTU, além de indenização por danos morais. 1.2 A parte ré contestou, alegando nulidade do negócio jurídico por incapacidade do cedente e ausência de escritura pública. 1.3 A sentença reconheceu a invalidade da transmissão do imóvel e julgou improcedente o pedido. 2. A autora interpôs apelação, sustentando validade da cadeia dominial e ausência de incapacidade do cedente à época do negócio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em aferir a validade do substabelecimento realizado por agente alegadamente incapaz, bem como a possibilidade de condenação em obrigação de não fazer e danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A sentença não é extra petita, pois julgou improcedente o pedido com base na invalidade do negócio jurídico, sem conceder pedido diverso. 5. A gratuidade de justiça foi deferida tacitamente à parte ré, diante do pedido não analisado e ausência de impugnação. 6. A cadeia de transmissão dos direitos sobre o imóvel foi demonstrada documentalmente, com substabelecimentos sucessivos até a autora. 7. A alegação de incapacidade do agente não se sustenta, pois não há prova inequívoca de ausência de discernimento à época do negócio. A interdição do falecido se deu apenas em sede de tutela provisória. 8. A ausência de ação autônoma para anulação do negócio jurídico e a inexistência de prova de incapacidade evidente do agente, à época, tornam o negócio presumidamente válido. 9. O pedido de obrigação de não fazer (abstenção de pagamento de IPTU) não merece acolhimento, pois o espólio tem legítimo interesse na quitação da dívida. 10. O pedido de danos morais é improcedente, pois não há ato injusto nem abalo relevante à esfera pessoal da autora. IV. DISPOSITIVO 11. Recurso conhecido e parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 104, CPC, arts. 504, II. Jurisprudência relevante citada:TJDFT, Acórdão 1987096, 0701462-18.2024.8.07.0008, Rel. ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, j. 02/04/2025, DJe 22/04/2025. TJDFT, Acórdão 2024663, 0740755-84.2022.8.07.0001, Rel. CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, j. 30/07/2025, DJe 05/08/2025. TJDFT, Acórdão 1141121, 20171610047947APC, Rel. SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, j. 28/11/2018, DJe 05/12/2018.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
38ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 22/10 a 29/10/2025)
Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 22/10 a 29/10/2025), realizada no dia 22 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 135 (cento e trinta e cinco) processos, foram retirados da pauta de julgamento 9 (nove) processos e 20 (vinte) processos foram adiados e inseridos na pauta de julgamento virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0705155-03.2021.8.07.0012
0705101-76.2022.8.07.0020
0006203-64.2014.8.07.0018
0701426-08.2022.8.07.0020
0700421-83.2024.8.07.0018
0708766-21.2022.8.07.0014
0742919-54.2024.8.07.0000
0743539-66.2024.8.07.0000
0715170-42.2023.8.07.0018
0709975-75.2024.8.07.0007
0700115-44.2024.8.07.0009
0707863-23.2025.8.07.0000
0718090-52.2024.8.07.0018
0708710-25.2025.8.07.0000
0701021-06.2025.8.07.0007
0716594-79.2024.8.07.0020
0712543-25.2024.8.07.0020
0711616-85.2025.8.07.0000
0715683-12.2024.8.07.0006
0712743-58.2025.8.07.0000
0715173-60.2024.8.07.0018
0713288-31.2025.8.07.0000
0714396-95.2025.8.07.0000
0714995-34.2025.8.07.0000
0715065-31.2024.8.07.0018
0706640-17.2021.8.07.0019
0716510-07.2025.8.07.0000
0079905-23.2012.8.07.0015
0718264-81.2025.8.07.0000
0702477-71.2023.8.07.0003
0718986-18.2025.8.07.0000
0721881-29.2024.8.07.0018
0729783-84.2024.8.07.0001
0736068-87.2024.8.07.0003
0715833-54.2024.8.07.0018
0720045-41.2025.8.07.0000
0720272-31.2025.8.07.0000
0721613-72.2024.8.07.0018
0720583-22.2025.8.07.0000
0706572-14.2023.8.07.0014
0706217-92.2023.8.07.0017
0710629-80.2024.8.07.0001
0004984-79.2015.8.07.0018
0722737-13.2025.8.07.0000
0722871-40.2025.8.07.0000
0723270-69.2025.8.07.0000
0723282-83.2025.8.07.0000
0723478-53.2025.8.07.0000
0723705-43.2025.8.07.0000
0723839-70.2025.8.07.0000
0726859-94.2024.8.07.0003
0724045-84.2025.8.07.0000
0724406-04.2025.8.07.0000
0701825-89.2025.8.07.0001
0720863-52.2023.8.07.0003
0725775-33.2025.8.07.0000
0715925-39.2022.8.07.0006
0726434-42.2025.8.07.0000
0708358-83.2024.8.07.0006
0727416-56.2025.8.07.0000
0727498-87.2025.8.07.0000
0812328-69.2024.8.07.0016
0715755-54.2024.8.07.0020
0728604-84.2025.8.07.0000
0712838-71.2019.8.07.0009
0755537-28.2024.8.07.0001
0773983-68.2023.8.07.0016
0716737-49.2020.8.07.0007
0725222-91.2023.8.07.0020
0700907-68.2024.8.07.0018
0730063-24.2025.8.07.0000
0730417-49.2025.8.07.0000
0730703-27.2025.8.07.0000
0730828-92.2025.8.07.0000
0711719-03.2023.8.07.0020
0731124-17.2025.8.07.0000
0702190-43.2025.8.07.0002
0731346-82.2025.8.07.0000
0720237-51.2024.8.07.0018
0713928-31.2025.8.07.0001
0704518-40.2025.8.07.0003
0710532-80.2024.8.07.0001
0719072-20.2024.8.07.0001
0731800-62.2025.8.07.0000
0731900-17.2025.8.07.0000
0732329-81.2025.8.07.0000
0732378-25.2025.8.07.0000
0716151-75.2021.8.07.0007
0739929-87.2024.8.07.0001
0732983-68.2025.8.07.0000
0717235-21.2024.8.07.0003
0729421-82.2024.8.07.0001
0733710-27.2025.8.07.0000
0711427-87.2024.8.07.0018
0702939-27.2025.8.07.0013
0734009-04.2025.8.07.0000
0055798-46.2011.8.07.0015
0734581-57.2025.8.07.0000
0734640-45.2025.8.07.0000
0746600-29.2024.8.07.0001
0734741-82.2025.8.07.0000
0703696-23.2022.8.07.0014
0735060-50.2025.8.07.0000
0735195-62.2025.8.07.0000
0729390-62.2024.8.07.0001
0735364-49.2025.8.07.0000
0710555-26.2024.8.07.0001
0754781-19.2024.8.07.0001
0736249-63.2025.8.07.0000
0715040-57.2024.8.07.0005
0705725-35.2025.8.07.0016
0737280-21.2025.8.07.0000
0706691-53.2024.8.07.0009
0705324-81.2021.8.07.0014
0715769-71.2024.8.07.0009
0738015-54.2025.8.07.0000
0709967-77.2024.8.07.0014
0708119-51.2025.8.07.0004
0743621-94.2024.8.07.0001
0741827-38.2024.8.07.0001
0726867-77.2024.8.07.0001
0706832-91.2023.8.07.0014
0722073-31.2025.8.07.0016
0706811-86.2025.8.07.0001
0701661-24.2025.8.07.0002
0702709-23.2022.8.07.0002
0719855-28.2023.8.07.0007
0708903-83.2025.8.07.0018
0714542-30.2025.8.07.0003
0724540-28.2025.8.07.0001
0743829-78.2024.8.07.0001
0713408-53.2025.8.07.0007
0747734-91.2024.8.07.0001
0031768-81.2014.8.07.0001
0745675-33.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0705906-92.2023.8.07.0020
0705750-30.2020.8.07.0014
0717530-41.2023.8.07.0020
0714569-22.2025.8.07.0000
0701498-76.2023.8.07.0014
0716290-22.2024.8.07.0007
0723764-62.2024.8.07.0001
0799123-70.2024.8.07.0016
0708403-29.2025.8.07.0014
ADIADOS
0710397-21.2022.8.07.0007
0710718-46.2024.8.07.0020
0711510-26.2025.8.07.0000
0700615-49.2025.8.07.0018
0716893-82.2025.8.07.0000
0716757-65.2024.8.07.0018
0703323-38.2021.8.07.0010
0701253-87.2022.8.07.0018
0710967-07.2022.8.07.0007
0753652-76.2024.8.07.0001
0748164-43.2024.8.07.0001
0701840-41.2024.8.07.0018
0714628-35.2024.8.07.0003
0714597-31.2023.8.07.0009
0700466-74.2025.8.07.0011
0702551-63.2021.8.07.0014
0710608-47.2024.8.07.0020
0701198-85.2025.8.07.0001
0704592-16.2024.8.07.0008
0760392-05.2024.8.07.0016
A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2025 às 15:58:39 Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA
Secretário de Sessão
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 22ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 19 de novembro de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 30 de outubro de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
22ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (19/11/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 19 de Novembro de 2025, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo 0701762-13.2025.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo JOSE ROBERTO DE PAIVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF15058-A
PEDRO CORREA PERTENCE - DF33919-A
MARINA ANTUNES LIMA - DF55700-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0701217-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo PETERSON MIRANDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0707179-79.2022.8.07.0008
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo IRANIA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE SANTOS DA SILVA - DF68588-A
Polo Passivo JOAQUIM FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0710763-68.2024.8.07.0014
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Energia Elétrica (10075)
Polo Ativo TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS - SP390398
ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A
DIEGO FARIA GUILHERME - SP400246-A
THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP376295
Polo Passivo COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0722067-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0755889-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo ADELINA TEREZA DE OLIVEIRA
MARIA ANGELA VILELA VON SPERLING
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO - DF0012968A
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS - DF25087-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0724387-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701498-76.2023.8.07.0014
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo A. H. M. C.
A. V. D. B. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ANDERSON ROSA SANTOS - RJ132894-A
Polo Passivo A. V. D. B. D. C. C.
A. H. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ANDERSON ROSA SANTOS - RJ132894-A
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
"DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0745581-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo PARTIDO LIBERAL (PL)
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711794-88.2022.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo L. F. P. G.
T. F. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0734646-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo ADAUTO APRIGIO DOS SANTOS
ADEVANGELA DO NASCIMENTO FERNANDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo DIEGO DORNELAS RIBEIRO
PABLO DORNELAS RIBEIRO
PABLO DORNELAS RIBEIRO 03630654665
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO HILARIO VAZ - DF13834-A
LUIZA MEDEIROS ARAUJO COSTA - DF45753-A
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0799123-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo L & S CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Polo Passivo RB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA PINHEIRO FREITAS - PI14979
SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - PI14808-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0705906-92.2023.8.07.0020
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Câmbio (4728)
Polo Ativo MARCEL ANDERSON BORGES BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Polo Passivo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Águas Claras
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0723764-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA
RENAN MAIA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0716290-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Guarda (5802)
Polo Ativo G. I. Z. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo G. N. D. C.
J. L. N. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0714569-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418)
Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA - DF59109-A
Polo Passivo FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A
LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A
MATHEUS SOUSA DE CASTRO ALVES - DF79480
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717530-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo E. N. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo E. E. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0715778-73.2023.8.07.0007
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo VALMIR ALVES NOGUEIRA
GRACIELE MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A
Polo Passivo GRACIELE MOURA DA SILVA
VALMIR ALVES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0741219-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0751878-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo RAFAEL POMPEU MAGALHAES CASTANHEIRA
LAIS DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0725365-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Liminar (9196)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo KARLA GIOVANNA DA SILVA SANT ANA
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
KARLA GIOVANNA DA SILVA SANT ANA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0705127-51.2024.8.07.0005
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo LAUANY CAMPOS MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES - MG204299
SOFIA HERINGER CHAMON BARROS QUINTAO MOREIRA - MG225563
BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS - MG216449
DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO - MG125436
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0715965-08.2024.8.07.0020
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Polo Ativo A. D. R. K. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF15155-A
Polo Passivo J. D. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0706687-90.2022.8.07.0007
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO FLORES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BARBOSA DA MOTA FRANCA - DF43659
DANIEL BORGES NAVARRO - DF4073000A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0720607-68.2021.8.07.0007
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - RJ181838
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FLORES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
RAFAEL BARBOSA DA MOTA FRANCA - DF43659
DANIEL BORGES NAVARRO - DF4073000A
Terceiros interessados THIAGO DOMINGOS DE CASTRO MOTA
RODRIGO VIEIRA SILVA
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0728181-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
TERESA CRISTINA REIS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo Bombardier Capital INC
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - RJ099758
MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES - RJ228247
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703017-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0713514-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Edital (10388)
Polo Ativo MAYRA ALMEIDA SARKIS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0701059-90.2022.8.07.0017
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SALOMAO BASSO RODRIGUES
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A
Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA
SALOMAO BASSO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0729671-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CAES E GATOS SERVICOS VETERINARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152
Polo Passivo LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS
ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751534-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo ALFREDO FERES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0715863-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726994-38.2022.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. G. B. B.
N. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RAUGUSTO DINIZ - DF63158-A
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
JULIA SPINARDI SILVA - SP400029
FELIPE MATTE RUSSOMANNO - SP352678
GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S
Polo Passivo N. A. B.
R. G. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA SPINARDI SILVA - SP400029
GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S
FELIPE MATTE RUSSOMANNO - SP352678
NATALIA RAUGUSTO DINIZ - DF63158-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Brasília - DF, 30 de outubro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
31/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/07/2025, 19:23
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 22:01
Publicação
30/05/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO Desentranhe-se a petição de id d 234804987, p. Interposta a apelação pela parte AUTORA, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC. Paranoá/DF, 27 de maio de 2025 17:42:56. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2025, 00:00
Movimentação processual
28/05/2025, 07:12
Recebimento
27/05/2025, 19:40
Mero expediente
27/05/2025, 19:40
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 16:18
Decurso de Prazo
07/05/2025, 03:02
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 21:01
Petição (Apelação)
06/05/2025, 20:57
Petição (Apelação)
06/05/2025, 20:52
Publicação
07/04/2025, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa. A exigibilidade de cobrança permanecerá suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Paranoá/DF, 1 de abril de 2025 16:31:18. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/04/2025, 00:00
Recebimento
02/04/2025, 16:26
Improcedência
02/04/2025, 16:26
Conclusão (para julgamento)
11/02/2025, 12:02
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 16:50
Publicação
31/01/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO Dê-se vista à parte autora, na forma do § 1º do art. 437 do CPC, para se manifestar sobre o documento de ID 221820216. Após, venham os autos conclusos para sentença. Paranoá/DF, 28 de janeiro de 2025 14:44:40. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025, 00:00
Recebimento
28/01/2025, 21:21
Mero expediente
28/01/2025, 21:21
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 22:44
Conclusão (para julgamento)
23/12/2024, 14:11
Decurso de Prazo
20/12/2024, 02:34
Publicação
28/11/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC. Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado. Intimem-se. Paranoá/DF, 25 de novembro de 2024 17:51:55. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/11/2024, 00:00
Recebimento
25/11/2024, 22:42
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2024, 22:42
Decurso de Prazo
20/11/2024, 03:11
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 16:10
Petição (Embargos de declaração)
07/11/2024, 22:53
Publicação
29/10/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de ID 213640381, porquanto a decisão que deixou de processar a reconvenção é clara ao mencionar que a lide secundária não tem pedido certo e determinado, bem assim não contém causa de pedir definida. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a validade da transmissão da posse sobre o imóvel situado na Quadra 10, Conjunto L, Casa 33, Paranoá - DF. Tal questão de fato pode ser elucidada pela produção de prova documental. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Os documentos acostados pela autora demonstram a regularidade da cessão dos direitos, sobrelevando destacar que aqui não se discute a propriedade. Por outro lado, tendo em conta a alegação da parte ré de que o negócio é nulo, em razão da incapacidade do cedente, faculto-lhe a juntada de prova documental, consubstanciada em decisão pelo juízo competente declarando a alegada incapacidade, no prazo de 15 dias. Caso seja juntado algum documento, dê-se vista à parte contrária, na forma do § 1º do art. 437 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. Paranoá/DF, 24 de outubro de 2024 13:52:40. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2024, 00:00
Recebimento
24/10/2024, 17:00
Outras Decisões
24/10/2024, 17:00
Conclusão (para decisão)
13/10/2024, 17:54
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 09:15
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
14/09/2024, 02:23
Decurso de Prazo
14/09/2024, 02:23
Publicação
10/09/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 02:33
Recebimento
05/09/2024, 19:19
Mero expediente
05/09/2024, 19:19
Publicação
23/08/2024, 02:21
Publicação
23/08/2024, 02:21
Conclusão (para decisão)
22/08/2024, 21:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS
REQUERIDO: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO Deixo de receber a reconvenção à míngua de pedido certo e determinado (arts. 322 e 324, ambos do CPC). A causa de pedir da reconvenção, igualmente, é incompreensível. Quanto ao mais, observo que a segunda requerida apenas outorgou poderes ao causídico na representação do Espólio primeiro réu. Não consta poderes outorgados ao advogado pela segunda ré, em nome próprio. Sendo assim, fica a segunda requerida intimada a regularizar sua representação processual, em 15 dias, sob pena de revelia. Paranoá/DF, 19 de agosto de 2024 21:14:40. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 13:46
Recebimento
20/08/2024, 17:00
Outras Decisões
20/08/2024, 17:00
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 23:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 04:03
Publicação
14/06/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: 3103-2267, E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias. O Doutor FÁBIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá-DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo, com sede na Quadra 3, Área Especial, Lote 2, Paranoá-DF, tramita a Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo n° 0707179-79.2022.8.07.0008, proposta por IRANIA DE SOUZA SANTOS em face de JOAQUIM FARIAS e outros, sendo o presente para a CITAÇÃO de JOAQUIM FARIAS - CPF n. 040.430.903-82 E IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO - CPF n. 271.706.688-82, para que tomem ciência do ajuizamento da ação supradescrita. As partes interessadas também ficam intimadas das seguintes advertências: 1) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do término do prazo do presente edital; 2) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelas partes Rés, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte Autora; 3) as partes citadas deverão constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). E para que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente edital, em obediência à decisão de ID. 199095525, de seguinte teor: "Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos. Anote-se. Paranoá/DF, 5 de junho de 2024 15:06:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito" O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". Paranoá - DF, 06/06/2024 17:24. Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: 3103-2267, E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias. O Doutor FÁBIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá-DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo, com sede na Quadra 3, Área Especial, Lote 2, Paranoá-DF, tramita a Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo n° 0707179-79.2022.8.07.0008, proposta por IRANIA DE SOUZA SANTOS em face de JOAQUIM FARIAS e outros, sendo o presente para a CITAÇÃO de JOAQUIM FARIAS - CPF n. 040.430.903-82 E IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO - CPF n. 271.706.688-82, para que tomem ciência do ajuizamento da ação supradescrita. As partes interessadas também ficam intimadas das seguintes advertências: 1) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do término do prazo do presente edital; 2) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelas partes Rés, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte Autora; 3) as partes citadas deverão constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). E para que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente edital, em obediência à decisão de ID. 199095525, de seguinte teor: "Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos. Anote-se. Paranoá/DF, 5 de junho de 2024 15:06:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito" O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". Paranoá - DF, 06/06/2024 17:24. Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: 3103-2267, E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias. O Doutor FÁBIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá-DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo, com sede na Quadra 3, Área Especial, Lote 2, Paranoá-DF, tramita a Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo n° 0707179-79.2022.8.07.0008, proposta por IRANIA DE SOUZA SANTOS em face de JOAQUIM FARIAS e outros, sendo o presente para a CITAÇÃO de JOAQUIM FARIAS - CPF n. 040.430.903-82 E IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO - CPF n. 271.706.688-82, para que tomem ciência do ajuizamento da ação supradescrita. As partes interessadas também ficam intimadas das seguintes advertências: 1) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do término do prazo do presente edital; 2) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelas partes Rés, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte Autora; 3) as partes citadas deverão constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). E para que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente edital, em obediência à decisão de ID. 199095525, de seguinte teor: "Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos. Anote-se. Paranoá/DF, 5 de junho de 2024 15:06:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito" O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". Paranoá - DF, 06/06/2024 17:24. Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 21:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS
REQUERIDO: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos. Anote-se. Paranoá/DF, 5 de junho de 2024 15:06:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2024, 00:00
Recebimento
05/06/2024, 18:26
Sem descrição
05/06/2024, 18:26
Conclusão (para decisão)
17/05/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 15:02
Publicação
06/05/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS
REQUERIDO: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO À parte autora para dar andamento ao feito no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Paranoá/DF, 30 de abril de 2024 22:58:33. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024, 00:00
Recebimento
02/05/2024, 08:39
Outras Decisões
02/05/2024, 08:39
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 13:31
Decurso de Prazo
20/02/2024, 03:58
Publicação
24/01/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS
REQUERIDO: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO CERTIDÃO Certifico que junto aos presentes autos a carta precatória em anexo, sem finalidade atingida, referente ao expediente ID 170694320. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte requerente intimada a se manifestar no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/01/2024, 00:00
Documento (Certidão)
22/01/2024, 12:19
Documento (Certidão)
14/09/2023, 19:11
Decurso de Prazo
12/09/2023, 01:47
Expedição de documento (Carta)
06/09/2023, 19:24
Publicação
29/08/2023, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 02:55
Recebimento
24/08/2023, 22:23
Mero expediente
24/08/2023, 22:23
Conclusão (para decisão)
23/08/2023, 23:14
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 17:06
Decurso de Prazo
23/08/2023, 03:44
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 18:20
Documento (Certidão)
22/08/2023, 17:59
Documento (Certidão)
22/08/2023, 17:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023, 07:45
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS
REQUERIDO: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito. Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Paranoá/DF, 10 de agosto de 2023 15:20:00. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/08/2023, 00:00
Recebimento
10/08/2023, 16:19
Outras Decisões
10/08/2023, 16:19
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 14:34
Publicação
09/08/2023, 00:31
Recebimento
08/08/2023, 15:34
Outras Decisões
08/08/2023, 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707179-79.2022.8.07.0008.
REQUERENTE: IRANIA DE SOUZA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: JOAQUIM FARIAS
REQUERIDO: IRAN DA GRACA OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO Encaminhem-se os autos para consulta de endereço dos requeridos nos sistemas disponíveis no Tribunal. Paranoá/DF, 4 de agosto de 2023 17:48:01. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)