Cumprimento de sentença 0706871-84.2024.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706871-84.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova a Secretaria a transferência bancária eletronica dos valores depositados nos autos para conta do patrono da exequente abaixo: Chave PIX (CNPJ) n°. 24.957.634/0001-03; FERNANDO DELFINO ADVOCACIA; BANCO DO BRASIL.

18/05/2026, 00:00

Recebimento

14/05/2026, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706871-84.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: CANGURU BEBE GAMA COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2017 deste Juízo, intimo a parte autora a se manifestar acerca da certidão de ID. 271932702. Importante mencionar que a única modalidade de chave PIX aceita pelo sistema BANKJUS é a CPF/CNPJ. Gama/DF, 10 de abril de 2026 06:27:17. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 06:26

Documento (Certidão)

11/03/2026, 03:08

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:25

Publicação

24/01/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:29

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC. Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença. GAMA, 12 de janeiro de 2026 10:27:33. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação monitória em que contendem as partes epigrafadas. A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Regularmente citada, a parte ré apresentou impugnação tempestiva. Em suas alegações, reconheceu o débito, mas afirmou não possuir condições de quitá-lo, seja à vista, seja parceladamente nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil. Propôs parcelamento diverso, que não foi aceito pela parte autora, razão pela qual não houve o pagamento do valor devido. É o breve relatório. DECIDO. Tratando-se de matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, e considerando o reconhecimento do débito, impõe-se o acolhimento da pretensão constante da petição inicial. Diante do exposto: JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e declaro constituído de pleno direito os títulos executivos judiciais, que totalizam o valor de R$ 3.937,26 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar do vencimento de cada duplicata. Até a data de 29/08/2024, a correção monetária será pelo índice INPC e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção será calculada pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Transitada em julgado, assevero que a parte credora deverá promover o início da fase de cumprimento de sentença do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo retro sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os presentes autos. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Gama-DF, DF, 7 de agosto de 2025 16:22:14. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: CANGURU BEBE GAMA COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA Endereço: Área Especial 1, 55/56, LJ B 97/98 GAMA SHOPPING, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-610 Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Gama, DF, 29 de maio de 2024, 20:41:10. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova a Secretaria a transferência bancária eletronica dos valores depositados nos autos para conta do patrono da exequente abaixo: Chave PIX (CNPJ) n°. 24.957.634/0001-03; FERNANDO DELFINO ADVOCACIA; BANCO DO BRASIL.

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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