Execução de Título Extrajudicial 0704427-73.2023.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:00

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704427-73.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA EXECUTADO: BRUNO LUIZ MORAIS RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisum embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material. A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões. A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda. O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito. A embargante alega que a sentença é omissa/contraditória porque "o processo foi extinto prematuramente, posto que não foram realizadas todas as buscas possíveis para encontrar o endereço atualizado do executado". Ao que se tem dos próprios termos da petição de embargos, a sentença não é omissa ou contraditória, porquanto se pronunciou sobre todos os pontos acerca do qual deveria fazê-lo. In casu, há no Pje o registro de uma sequência de diligências já deferidas no intuito de localizar o requerido, todas sem sucesso, desde junho de 2023. A pretensão da embargante repousa, como facilmente se constata, no revolvimento da análise da prova, mais precisamente no resultado dado ao caso concreto, o que, à luz da evidência, não é matéria de embargos. Portanto, tem-se que o julgado abordou todos os temas relevantes ao deslinde da controvérsia, se mostrando patente que os presentes embargos foram aviados por mera irresignação da parte com a solução dada à presente lide. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

17/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:50

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704427-73.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA EXECUTADO: BRUNO LUIZ MORAIS RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Diante do pleito de ID177019494, tenho por indeferir, tendo em vista que já foram realiza Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2023, 14:04

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/11/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704427-73.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA EXECUTADO: BRUNO LUIZ MORAIS RIBEIRO D E C I S Ã O Em que pese a petição do credor (ID 1765668860), requerendo citação em horário especial, verifico que as diligências de ID 176662300 e 176662301 r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:12

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - CNPJ: 07.456.573/0001-73 (EXEQUENTE).

30/10/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

27/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 20:40

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:43

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - CNPJ: 07.456.573/0001-73 (EXEQUENTE).

26/09/2023, 22:44

Recebidos os autos

26/09/2023, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

25/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:12

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA EXECUTADO: BRUNO LUIZ MORAIS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno Oficial de Justiça ID 172388093, de ordem do MM. Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704427-73.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o re

21/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:57

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA EXECUTADO: BRUNO LUIZ MORAIS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 168081244, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704427-73.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o r

10/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:28

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 08:00

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - CNPJ: 07.456.573/0001-73 (EXEQUENTE).

20/06/2023, 15:38

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/06/2023, 18:18

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO LTDA em 08/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Recebidos os autos

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