Procedimento Comum Cível 0713078-36.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

ADRIANA DE CARVALHO

Autor

Advogados / Representantes

WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA

OAB/DF 45583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/01/2025, 08:42

Trânsito em julgado

24/01/2025, 08:42

Decurso de Prazo

24/01/2025, 03:07

Publicação

03/12/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural formulado e declaro, pois, resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do NCPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:35

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 15:50

Recebimento

27/11/2024, 15:12

Improcedência

27/11/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 18:48

Recebimento

11/11/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 14:18

Todas as movimentações(49)

Definitivo

24/01/2025, 08:42

Trânsito em julgado

24/01/2025, 08:42

Decurso de Prazo

24/01/2025, 03:07

Publicação

03/12/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:23

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural formulado e declaro, pois, resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do NCPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 17:35

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 15:50

Recebimento

27/11/2024, 15:12

Improcedência

27/11/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 18:48

Recebimento

11/11/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 14:18

Decurso de Prazo

09/07/2024, 04:53

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:13

Publicação

13/06/2024, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713078-36.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ADRIANA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cinge-se a controvérsia na análise da alegação de regularidade do parcelamento automático, da legitimidade da dívida e do dano moral. A hipótese em exame configura relação jurídica de natureza consumerista, uma vez que as partes se enquadram nos conceitos de fornecedor e de consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, aplicável ao caso as regras do direito do consumidor, inclusive as que tratam da responsabilidade objetiva na prestação de serviços. A reparação de danos pelo fornecedor ocorrerá independente da existência de culpa, em razão de defeito na prestação do serviço, nos termos do art. 14, § 1º, II do CDC. A presente demanda não possui complexidade capaz de justificar a realização de prova pericial, pois os documentos e alegações constantes nos autos se mostram suficientes para solução da lide. O juiz é o destinatário das provas, de modo que cabe a ele o papel de definir quais os meios de provas serão necessários para formar seu convencimento. Da mesma forma, deixo de inverter o ônus da prova, ante a ausência de dificuldade na produção da prova pela parte autora, que já acostou todos os documentos necessários para o deslinde do feito. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 06:25

Decisão de Saneamento e Organização

06/06/2024, 06:25

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:56

Publicação

07/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713078-36.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ADRIANA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 5 de fevereiro de 2024 15:55:51. JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 15:59

Petição (Replica)

17/01/2024, 13:27

Publicação

01/12/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713078-36.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ADRIANA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 179822536, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 28 de novembro de 2023 19:29:00. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713078-36.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ADRIANA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 179822536, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 28 de novembro de 2023 19:29:00. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713078-36.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ADRIANA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 179822536, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 28 de novembro de 2023 19:29:00. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 19:29

Petição (Contestação)

28/11/2023, 17:14

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713078-36.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ADRIANA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se sabe, a tutela de urgência é regulada pelo artigo 300 do CPC, e, pela descrição da lei, é necessária a presença de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade de direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entretanto, nessa fase processual, vejo que os documentos acostados não se prestam a demonstrar, de plano, a probabilidade do direito invocado, sendo necessário o regular transcurso do feito a fim de autorizar, com a ampla instrução probatória e formação do contraditório, a efetiva demonstração do alegado. Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Diante dos documentos acostados a inicial, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa, que revelam ser improvável a conciliação, deixo de designar audiência para tal finalidade, sem prejuízo de fazê-lo no decorrer da lide. Cite-se a parte ré para que apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial. Atentem-se às partes que sejam parceiros eletrônicos. Intimem-se. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

19/10/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:10

Antecipação de tutela

18/10/2023, 09:10

Distribuição (sorteio)

16/10/2023, 13:25

Petição (Petição inicial)

16/10/2023, 13:24

Decisão

•07/06/2024, 00:00

•06/02/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•19/10/2023, 00:00