Usucapião 0713934-97.2023.8.07.0004 - TJDFT

Usucapião 0713934-97.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/05/2026, 19:51

Documento (Certidão)

25/05/2026, 19:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 09:27

Publicação

08/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de se viabilizar a citação dos herdeiros proprietários do imóvel confinante, promova a Secretaria do Juízo a consulta de endereços dos herdeiros especificados na certidão de matrícula ID 255578936, por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, ERIDF, RENAJUD e INFOJUD).

06/05/2026, 00:00

Recebimento

04/05/2026, 14:01

Mero expediente

04/05/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:48

Publicação

22/03/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713934-97.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ALAENE DA COSTA ALVES SANTIAGO RECONVINTE: JOAO ALVES SANTIAGO REPRESENTANTE LEGAL: IZAURA DA CONCEICAO SANTIAGO, JOAO BATISTA ALVES SANTIAGO, IRIS CRISTINA SANTIAGO, NATALINA FONCECA BRANDAO, KELI CRISTINA SANTIAGO REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOAO ALVES SANTIAGO REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA ALVES SANTIAGO, IRIS CRISTINA SANTIAGO, IZAURA DA CONCEICAO SANTIAGO, NATALINA FONCECA BRANDAO, KELI CRISTINA SANTIAGO RECONVINDO: ALAENE DA COSTA ALVES SANTIAGO REQUERIDO: PAULO SERGIO SILVA IRENE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora/credora a se manifestar acerca dos endereços localizados nas pesquisas anexadas (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG), no prazo de 05(cinco) dias. Brasília, DF (datada e assinada eletronicamente). Documento assinado eletronicamente Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ALAENE DA COSTA ALVES SANTIAGO, em desfavor do Espólio de JOAO ALVES SANTIAGO(057.567.071-15), que tem por objeto reconhecimento de propriedade sob o imóvel situado na Quadra 10, Casa 84, Setor Oeste, Gama/DF. E por este Edital CITA o herdeiro OSVALDO, demais dados desconhecidos, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome conhecimento do ajuizamento da ação, para querendo, contestar (por intermédio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC. O requerido deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº 204994591. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO na cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: USUCAPIÃO (49), processo nº 0713934-97.2023.8.07.0004, proposta pela

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO NOME/ENDEREÇO: ESPOLIO DE JOÃO ALVES SANTIAGO, que em vida era brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n° 13552-SSP/DF e do CPF n° 057.567.071- 15, filho de Rogerio Filipe Alves e Izaura Maria da Conceição, residia e domiciliava na Quadra 10, Lote 84, Setor Oeste, Gama/DF CEP: 72425-100 representado por seus herdeiros: JOÃO BATISTA ALVES SANTIAGO, brasileiro, portador do CPF: 003.272.331-84, residia e domiciliava na QC 02 Conjunto F Casa 28, Santa Maria/DF CEP: 72536-060, Número do contato (61) 99313.7395; IRIS CRISTINA SANTIAGO, brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da cédula de identidade n° 1.372.527 SSP/DF, e no CPF 559.668.611-53, filha de Joao Alves Santiago E Iris Maria De Oliveira, residente e domiciliada no Condomínio Porto Rico, Etapa III, Qd 9G,Lote 24, Santa Maria- DF; IZAURA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO, brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da cédula de identidade n°1160132 SSP/SP, e no CPF 768.165.241-87, filha de JOAO ALVES SANTIAGO E CÍVICA Da COSTA LIMA, residente e domiciliada na CL 205 Lote C apartamento 101 Santa Maria-DF; CEP: 72505-223; NATALINA FONSECA BRADÃO, brasileira, portadora do CPF n° 296.779.121-00, demais dados desconhecidos, residente e domiciliada na QR 205, Conjunto I, casa 27, Santa Maria, CEP: 72505400, telefone: (61) 3392-4204; JUVERCI SEBASTIÃO PIRES, brasileiro, portador do CPF n° 186.114.431-87, demais dados desconhecidos, residente e domiciliado na QD 12, Setor Oeste, GAMA-DF, CEP: 72425120; KELLY CRISTINA SANTIAGO, brasileira, portadora do RG n° 478.081.951-20, residente na Quadra 304, Conjunto 5, Recanto das Emas, CEP: 72621105, telefone: (61) 99107-3125 e (61) 99296-1288; OSVALDO (demais dados desconhecidos); Recebo a emenda retro. Retifique-se o polo passivo da demanda para que conste como requerido o espólio de DE JOÃO ALVES SANTIAGO, representado por seus herdeiros. Defiro a gratuidade da justiça postulada pela autora. Cite(m)-se pessoalmente aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Citem-se por meio de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada aos autos das publicações do mandado, o(as) Réu(és), que se encontram em lugar incerto e os eventuais interessados na causa, cuidando-se para que seja observado o disposto no Inciso III, do Art. 257, do NCPC. Intimem-se por via postal, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal, para que manifestem, em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos dos respectivos comprovantes de intimação, eventual interesse na demanda, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. Ressalto que não há suporte legal para a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça a quem não preenche os requisitos fático-legais, como neste caso. A propósito,agratuidade de justiça é modalidade de isenção fiscal; é um benefício personalíssimo (intuito personae), e não pode ser extensiva a quem não tem direito demonstrado no caso concreto. A questão concreta decorre de hermenêutica do Direito Constitucional-Tributário e deve ser interpretada restritivamente. As custas judiciais são tributos, são taxas. E não se pode ampliar a faixa de isenção, que decorre de lei. Assim, o Poder Judiciário não pode conceder isenção fiscal das taxas que deve, obrigatoriamente, recolher, a quem não faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão (CTN, arts. 175-179). Nesse passo, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. Não há nos autos documento que permita inferir despesa imprescindível da parte autora ao seu sustento ou de sua família que incompatibilize a condição para arcar com os custos normais de uma ação judicial, ausente, pois, a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, a gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custos que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo, para possibilitar a justiça para todos dentro do viés de isonomia substancial para os litigantes. Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I). Por sua vez, a Defensoria Pública da União presumia a necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita o núcleo familiar com renda mensal de até três salários-mínimos. Esse referencial foi reduzido para R$ 2.000,00 (dois mil reais) (Resolução nº 134, de 7 de dezembro de 2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - DOU, Seção 1, 2 de maio de 2017, p. 122). Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais. Por fim, saliento que as despesas com aluguel, água, luz, gás, IPTU, alimentação e roupas são dispêndios habituais e, por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício. Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; cópia da carteira de trabalho, ainda que não tenha anotação; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Sem prejuízo, emende-se a peça de ingresso para: - identificar e qualificar todos os herdeiros do falecido e - informar quanto à abertura de inventário do "de cujus". A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos. A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento. GAMA, DF, 6 de dezembro de 2023 11:57:09. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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