Embargos à Execução 0721541-50.2022.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0721541-50.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 22/03/2024

08/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES DE PAULA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:33

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721541-50.2022.8.07.0020. EMBARGANTE: NILZETE RODRIGUES DE PAULA, EMPORIO GRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REVEL: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Sentença mantida. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. NÃO DEMONSTRADO. INCONSISTÊNCIA NA APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CALCULADORA DO CIDADÃO. BANCO CENTRAL. INSTRUMENTO INÁBIL. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A ferramenta denominada “Calculadora do Cidadão” não representa instrumento hábil para apurar a taxa de juros supostamente correta a ser aplicada a todos os casos, de maneira genérica, conforme orientação do próprio Banco Central em seu sítio eletrônico. 1.1. O cálculo utilizado na calculadora disponibilizada pelo Banco Central não possui lastro suficiente para ser adotado como parâmetro na vertente hipótese, uma vez que não contempla todos os encargos e despesas envolvidos nas operações de crédito, tampouco engloba a capitalização mensal de juros, divergindo da realidade dos contratos bancários. 2. Não restou evidenciado qualquer excesso de execução, porquanto incumbia à embargante o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil), no sentido da abusividade ou de qualquer outra irregularidade da taxa de juros remuneratórios efetivamente cobrada pela instituição financeira, o que não se verificou nos autos. 3. Apelação cível conhecida e desprovida. Sentença mantida. Honorários recursais majorados.

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:03

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 10:58

Sentença

•29/09/2023, 15:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES DE PAULA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

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