Execução de Título Extrajudicial 0717892-43.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717892-43.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/03/2026, 16:44

Documento (Certidão)

13/03/2026, 15:41

Documento (Ofício)

02/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717892-43.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA, ALESSANDRO COSTA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a pesquisa de bens via SISBAJUD na modalidade de repetição programada “teimosinha” (prazo de 30 dias). Não havendo bens passíveis de constrição judicial, retornem os autos ao arquivo provisório. Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2025 09:38:49. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/12/2025, 00:00

Recebimento

22/12/2025, 23:00

Outras Decisões

22/12/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 14:04

Desarquivamento

17/12/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:04

Provisório

27/10/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 12:43

Publicação

24/10/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717892-43.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA, ALESSANDRO COSTA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos ao arquivo provisório. Publique-se. Águas Claras, DF, 22 de outubro de 2025 12:00:52. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717892-43.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA, ALESSANDRO COSTA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Consistindo a pretensão principal na execução de cédula de crédito bancário, aplica-se, para fins de verificação da prescrição intercorrente, o prazo de 3 (três) anos, conforme preceituam os artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra Vencido "in albis" o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 3 (três) anos contados do término do prazo de suspensão (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC). Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013). No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017. Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, findas as expedições determinadas, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime (m)-se. Águas Claras, DF, 5 de junho de 2024 11:05:32. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(95)