Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022337-86.2015.8.07.0001.
EXEQUENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS
EXECUTADO: VIRGILIO SEGURADO COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 255930053,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora que será realizada mediante termo nos autos, na forma do art. 513 c/c 845, § 1º, ambos do CPC, sobre os seguintes bens: a) 50% do imóvel denominado de Apartamento nº 202, do Edifício Classic – bloco A-12, da QRW/08, do SHCSW de Brasília-DF, matrícula nº 110.347, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília-DF; b) 50% do imóvel denominado de Sala nº 916, situada no 9º Pavimento, do Bloco C, do Conjunto de Edifícios, a ser construído no Lote nº 01, da Quadra AS (Conjunto A, da Quadra 06), do SH/SUL, de Brasília-DF, matrícula nº 115.720, 1º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília-DF; c) 50% do imóvel denominado de Vaga de Garagem nº 84, situada no subsolo do Edifício Boulevard Antares II, a ser construído no Lote nº 08 da QMSW-05 do SHCSW, de Brasília-DF, matrícula nº 133.945, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília-DF; d) 50% do imóvel denominado de Sala nº 369, situada no 3º pavimento do Edifício Boulevard Antares II, a ser construído no lote nº 08 da QMSW-05 do SHCSW de Brasília-DF, matrícula nº 134.253 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília-DF; e) 6,25% dos direitos aquisitivos do imóvel denominado de Apartamento nº 410, do Bloco A, da Superquadra Norte 312, Brasília-DF, matrícula nº 149.447 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília-DF; f) 50% do imóvel denominado de Apartamento nº 710, Vaga 63, Torre A, Lote 6, Rua das Paineiras, Aguas Claras-DF, matrícula nº 246.503, do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília-DF; g) 50% do imóvel denominado de Apartamento 1505, QNN 27, Lote C, Torre F, Ceilândia-DF, matrícula nº 40.068 do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília-DF. Todos os bens são de propriedade do executado Virgilio Segurado Coelho, o qual fica constituído depositário, na forma do art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil, a partir da intimação desta decisão na pessoa de seu advogado constituído nos autos, podendo, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC. Expeça-se o termo para fins de registro da penhora, devendo a parte exequente comprovar nos autos a respectiva averbação nas matrículas dos imóveis penhorados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito