Execução de Título Extrajudicial 0016898-70.2010.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0016898-70.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 08:52

Trânsito em julgado

02/07/2024, 08:51

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:14

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016898-70.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: ADINA MARIA DA SILVA BARROS, PEDRO DE BARROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por FINANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de ADINA MARIA DA SILVA BARROS e PEDRO DE BARROS. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 24/04/2020 (ID 61902911). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição. A autora se manifesta no ID 198668698 alegando que não há que se falar em prescrição, pois ela não se quedou inerte durante o prazo de suspensão. Os réus, contudo, deixaram transcorrer o prazo concedido sem manifestação. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil. Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 24/04/2020 (ID 61902911), iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 24/04/2021 e findando no dia 24/04/2024. Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que o credor não requereu nenhuma diligência nova nesse período, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

07/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 00:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2024, 00:57

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 08:17

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:40

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:32

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 18:05

Publicação

09/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016898-70.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: ADINA MARIA DA SILVA BARROS, PEDRO DE BARROS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de ID 61902911, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 14:39:08. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016898-70.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: ADINA MARIA DA SILVA BARROS, PEDRO DE BARROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por FINANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de ADINA MARIA DA SILVA BARROS e PEDRO DE BARROS. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 24/04/2020 (ID 61902911). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição. A autora se manifesta no ID 198668698 alegando que não há que se falar em prescrição, pois ela não se quedou inerte durante o prazo de suspensão. Os réus, contudo, deixaram transcorrer o prazo concedido sem manifestação. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil. Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 24/04/2020 (ID 61902911), iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 24/04/2021 e findando no dia 24/04/2024. Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que o credor não requereu nenhuma diligência nova nesse período, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

07/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(177)