Procedimento Comum Cível 0036562-26.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0036562-26.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:28

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISK COLETAR REMOCAO DE ENTULHOS EIRELI - ME Requerido: Não encontrado CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2024 15:31:12. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0036562-26.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:37

Documento (Certidão)

09/10/2024, 15:31

Recebimento

09/10/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – O acórdão não contém nenhuma das obscuridades apontadas, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - Constatada a perda superveniente do interesse recursal, os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme o princípio da causalidade, uma vez que ele motivou a instauração da demanda, art. 85, § 10, do CPC. III – Embargos de declaração parcialmente providos.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. PROSSEGUIMENTO PELO ART. 942 DO CPC. FATO NOVO. I – Consoante decisão do STJ no REsp 1.812.236/DF, os autos retornaram a este Tribunal de Justiça para prosseguimento do julgamento dos embargos de declaração desprovidos por maioria conforme art. 942 do CPC, inclusive com apreciação do fato novo alegado pela embargante-autora. II – Diante do transcurso de mais de cinco anos entre o julgamento dos embargos de declaração pelo TJDFT e a decisão do STJ, e a consecução, no transcorrer do processo, da pretensão objeto da lide pela embargante-autora, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto recursal. III – Reconhecida de ofício a perda superveniente do interesse de prosseguir com o julgamento dos embargos de declaração conforme art. 942 do CPC.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISK COLETAR REMOCAO DE ENTULHOS LTDA - ME EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO O eg. STJ deu provimento ao REsp nº 1812236 (id. 42395071, págs. 57/62) para que este TJDFT prosseguisse no julgamento dos embargos de declaração de id. 13898480 (págs. 134/137), conforme o art. 942 do CPC, inclusive com a análise do fato novo relatado (id. 42395071, págs. 6/11). PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0036562-26.2016.8.07.0018 Intime-se a embargante-autora para, querendo, se manifestar sobre eventual perda superveniente do objeto do recurso, diante do Relatório SEI-GDF n.º 254/2020 - Terracap/Presi/Dires/Gedes (id. 42395071, págs. 16/20), da decisão nº 324 da Diretoria Colegiada da Terracap de 27/5/20 (id. 42395071, págs. 13/14) e do transcurso de tempo deste então, no prazo de cinco dias, arts. 10 e 933 do CPC. Após, retornem conclusos. Brasília - DF, 6 de dezembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora

18/12/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

13/07/2023, 13:30

Recebimento

12/07/2023, 14:25

Mero expediente

12/07/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 16:21

Documentos

•10/10/2024, 00:00