Execução de Título Extrajudicial 0070259-36.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0070259-36.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2025, 13:26

Desarquivamento

12/03/2025, 04:49

Documento (Certidão)

11/03/2025, 16:05

Definitivo

21/02/2025, 13:49

Desarquivamento

21/02/2025, 04:49

Documento (Ofício)

08/01/2025, 15:23

Definitivo

04/12/2024, 13:30

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:30

Publicação

26/11/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070259-36.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: HENRY FORD TELLES MATHNE EXECUTADO: AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME, RENATO ALVES BARBOSA, ROGERIO ALVES BARBOSA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 17:03:48. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 17:04

Remessa

22/11/2024, 16:03

Documento (Certidão)

21/11/2024, 14:58

Remessa (em diligência)

14/11/2024, 18:04

Documentos

Certidão

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0070259-36.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: HENRY FORD TELLES MATHNE EXECUTADO: AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME, RENATO ALVES BARBOSA, ROGERIO ALVES BARBOSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 211543958 é omissa, ao argumento de que deixou de constar acerca da desconstituição da penhora da fazenda "Olhos d'Água", consoante descrito no item "b", Cláusula VI, do acordo entabulado entre as partes (ID 211639809). Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos. Isso porque a sentença embargada, em seu parágrafo terceiro, assim dispõe: "Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 211478469), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC." Ora, se está consignado expressamente que os termos do acordo compõem a sentença, tudo que lá está determinado, todos as cláusulas homologadas e fazem coisa julgada; desnecessário, portanto, que se faça remissão a cada termo do acordo, uma vez que todo seu conteúdo é parte integrante da sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. Expeça-se alvará em favor do exequente (ID's 211520734 e 210202240), segundo os dados bancários do seu procurador, a saber: Rogério Albino Ruschel - Banco Bradesco - Agência 1980-1 - Conta Corrente: 24976-9 - CPF: 344.775.780-91 (conforme procuração de ID 32886652, pág. 7). Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

25/09/2024, 00:00

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0070259-36.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: HENRY FORD TELLES MATHNE EXECUTADO: AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME, RENATO ALVES BARBOSA, ROGERIO ALVES BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por HENRY FORD TELLES MATHNE em desfavor de AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME e outros, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 211478469. Ambas as partes estão devidamente representadas. Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 211478469), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância. Custas finais pelo executado, conforme item V do acordo ora homologado (ID 211478469 - pág. 3). Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos, também conforme item V do acordo. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Defiro expedição de alvará, em favor do exequente, da quantia depositada nos ID's 211520734 e 210202240, bem como a desconstituição da penhora do imóvel Fazenda Macacos, situada no município de Flores de Goiás/GO, matrícula nº 2088, folha 172 do livro 2-H-Regístro Geral, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Protestos, Títulos, documentos e 1 º Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, comarca de Flores de Goiás/GO (ID 32886652 - pág. 150). Em consequência disso, cancele-se o leilão do aludido imóvel, designado para o dia 07/10/2024. Fica o credor intimado a informar seus dados bancários para transferência dos valores. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0070259-36.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: HENRY FORD TELLES MATHNE EXECUTADO: AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME, RENATO ALVES BARBOSA, ROGERIO ALVES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta à solicitação de esclarecimentos da Contadoria, reitero a informação já prestada na decisão de ID 197297425: "Nesta oportunidade, deverá a Contadoria se atentar ao título executivo em que se funda este feito, bem como a sentença proferida em sede de Embargos à Execução nº 0017911-02.2013.8.07.0001, colacionada no ID 51462791." - Título executivo extrajudicial (Ver planilhas de ID 32886652 - págs. 08 e 09): Entrega de coisa fundada em contrato particular. Objeto: "Receber 3.300 arroubas de "boi em pé" em 30 de agosto de 2006, e 3.300 arroubas de "boi em pé" em 30 de agosto de 2007, ou o equivalente em dinheiro, no importe de R$ 573.940,20 (quinhentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta reais e vinte centavos), tudo em conformidade com o Termo de Compromisso firmado à fl. 18." (ID 32886652 - Volume 00702593620098070001 - pág. 10). Cálculo efetuado em: 22/09/2009. - Decisão nos Embargos à Execução nº 0017911-02.2013.8.07.0001: "Ocorre que os juros devem ser calculados somente após apurado o valor pecuniário da obrigação de fazer ao tempo da ocorrência da mora. Com efeito, não é acertado o procedimento do embargado em calcular os encargos da mora com base no valor da arroba de “boi em pé”, mas sim sob o valor de tal prestação ao tempo do vencimento. Assim, tomando por base as informações lançadas na inicial da execução embargada, tem-se que o valor da obrigação apurada em arrobas corresponde exatamente ao valor das perdas e danos já devidamente atualizadas com os encargos incidentes no período da mora. Pode até ser que houve excesso inicialmente ao se pretender a obrigação de fazer, mas uma vez convertida em perdas e danos, o valor apontado pelo embargado corresponde exatamente àquele efetivamente devido, na forma do art. 407 do CC/02." Assim, envio os autos novamente à Contadoria, para que refaça os cálculos do débito exequendo, considerando o TÍTULO EXECUTIVO (que fora convertido em perdas e danos no valor de R$ 573.940,20) e a SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 0017911-02.2013.8.07.0001. Sem prejuízo do quanto determinado, prossiga-se com o leilão da Fazenda Macacos, situada no município de Flores de Goiás/GO, matrícula nº 2088, folha 172 do livro 2-H-Regístro Geral, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Protestos, Títulos, documentos e 1 º Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, comarca de Flores de Goiás/GO. R Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, pois, o Leiloeiro Oficial - ID 194304668 (ADRIANO DE SOUZA CARDOSO, matriculado na JUCIS-DF sob n º 33, com escritório profissional situado no SRTV-Sul Qd 701, Bloco “A”, Sala 527 - Centro Empresarial Brasília, Brasília/DF, fones (61) 3552-4847 e (61) 9968-6566), indicado pelo exequente, conforme art. 883, do CPC. Cumpra-se. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0070259-36.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: HENRY FORD TELLES MATHNE EXECUTADO: AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME, RENATO ALVES BARBOSA, ROGERIO ALVES BARBOSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte embargante opõe embargos contra a decisão de ID 190884228, que deixou de conhecer outros embargos de declaração, em razão de sua intempestividade, alegando que se equivocou quanto à indicação da decisão sobre a qual se insurgiu, requerendo a apreciação dos embargos anteriores em face da decisão de ID 186543122, publicada em 22/02/2024, e não da de ID 185974099, publicada no dia 15/02/2024 (ID 192117645). Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Destaco, ainda, que quem incorreu em erro foi o próprio embargante - conforme por ele mesmo reconhecido - e não o juízo, não cabendo qualquer reparo na decisão embargada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. Prossiga-se nos termos da decisão de ID 190313593. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0070259-36.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: HENRY FORD TELLES MATHNE EXECUTADO: AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME, RENATO ALVES BARBOSA, ROGERIO ALVES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por HENRY FORD TELLES MATHNE em desfavor de AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME, RENATO ALVES BARBOSA e ROGERIO ALVES BARBOSA para fins de satisfazer a dívida de R$ 3.241.425,62 atualizada em 04/02/2021 (ID 82855564). Na decisão de id 130148924, foi deferido o desentranhamento da carta precatória de avaliação, para ser encaminhada ao juízo deprecado com novas informações e procedida à penhora no rosto dos autos, conforme ofícios oriundos da 12ª VC (ID 124759316 e 127500614). Na decisão de id 153757249, os embargos de declaração foram rejeitados. O exequente concordou com o laudo de avaliação id 156453513. A executada AGROPECUÁRIA MANGUEIRAL DOS CRIXÁS LTDA-ME impugnou os Autos de Avaliação porque deixa de trazer referenciais de avaliação de forma a possibilitar a ponderação da média de mercado, desatendendo às exigências previstas nas disposições da legislação vigente no art. 872 CPC e a NORMA TÉCNICA (NBR 5676/90). Em despacho de ID 164435099 consignou-se que: "tratando-se de avaliação de imóvel penhorado operada por meio de carta precatória, e, verificando-se irresignação da parte executada, que pleiteou nova avaliação, compete a ela, as despesas processuais atinentes à distribuição da carta precatória para fins de análise da impugnação pelo Juízo deprecado e reavaliação dos bens, se for o caso." Portanto, com razão o exequente em sua petição de ID 181988183, modo pelo qual, torno sem efeito a certidão de ID 180327591, devendo o EXECUTADO ser intimado para o recolhimento das despesas referentes à carta precatória de nova avaliação dos imóveis penhorados, nos termos do art. 266, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de convalidação da avaliação LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

17/01/2024, 00:00

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