Embargos de Declaração Cível 0700205-25.2024.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0700205-25.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700205-25.2024.8.07.0018. REQUERENTE: WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 9 de maio de 2025 16:13:30. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Erro de Procedimento (8986)

13/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:38

Trânsito em julgado

09/05/2025, 14:38

Decurso de Prazo

09/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO INTEGRAL. PRESSUPOSTO OBJETIVO. DESERÇÃO DECRETADA. ARTS. 42, § 1º LEI 9.099/95 E 31 DO RITRJE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Embargos de Declaração opostos pela parte autora recorrente, nos quais defende haver contradição no acórdão embargado quanto à possibilidade de correção do preparo recursal. Contrarrazões apresentadas. II. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão ou erro material de qualquer decisão judicial (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1.022, CPC). III. Com efeito, o vício apontado não existe no acórdão embargado. Não há qualquer incompatibilidade entre os fundamentos da decisão ou entre eles e a conclusão adotada, o que afasta a alegação de contradição. IV. Os embargos de declaração não constituem a via adequada para a rediscussão das questões já decididas no curso do processo. O mero inconformismo da embargante com a tese defendida no acórdão não configura vício sanável através dos embargos. Caso o embargante entenda que há erro de julgamento no acórdão, deve então buscar a via recursal adequada. V. Embargos CONHECIDOS e REJEITADOS. VI. Decisão proferida nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:46

Recebimento

31/03/2025, 13:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2025, 14:53

Mérito

28/03/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:54

Para julgamento de mérito

12/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 24/03/2025 A 28/03/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 24 (VINTE E QUATRO) de Março de 2025, terá início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente de acordo com o artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0722485-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VALDEMAR DE MELO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEMAR DE MELO OLIVEIRA - DF3064-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0700014-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0788230-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Condomínio (10462) Polo Ativo MARINA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Polo Passivo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE - COMERCIAL Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0787077-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo ROSENI FRANCISCA CASTELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0708172-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE PEREIRA CORTES - DF10926-A Polo Passivo SOPHIA BEIRIZ LUCCHESI SERGIO LUCCHESI DE SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA MARCIANE RUFFEL GABARDO - DF5076200-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0784933-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tarifas (11807) Polo Ativo JANUARIA DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH KISSYLLA FERREIRA LIMA - TO11380 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo TASSILA SANTOS DE JESUS - BA80116 DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0718868-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCOS BENICIO RODRIGUES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700220-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo GERALDO DELFINO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714582-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo VALTER CIRILO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0724481-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA DO CARMO RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0706048-71.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS SUELEN DOS SANTOS ALVES - DF63055-A Polo Passivo PAULO RAMOS CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS - DF77836-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0715361-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LINDOMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IRISMAR DE SOUZA MARTINS - DF60141-E ANDRE FIGUEIRA DE MELLO - DF41664-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700140-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo D. C. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Polo Passivo S. E. B. E. E. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751666-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA SANTOS COUTO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0742215-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo IVAN KAMINSKI DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0704261-92.2024.8.07.0021 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0733217-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGOSTINHO FIGUEIREDO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SPADER - DF47422-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0763768-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711990-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLAUDIA CARVALHO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0716140-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO RODRIGUES DE ALMEIDA - DF68804 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0703731-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo RUAN RAFAEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0742936-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS - DF23433-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0748772-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NILSON VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0762370-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS - DF69606-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0720936-06.2023.8.07.0009 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Desobediência (3572) Polo Ativo ANDRE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0749809-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GIULIA LEMOS LIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0757332-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ELIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765424-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0707899-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo RAIMUNDA MOREIRA DIAS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO BARRETO GOMES FILHO - PE60515 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0733174-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MAGNA MONTEIRO SABINO SOARES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SPERANDIO SABINO - DF74700-A ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0711724-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo LUCIANA PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO VIDAL DE LIMA - DF77676 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0726188-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RENATA GLABY ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Polo Passivo ORINEIDE FERRO CARVALHO DEBORAH FERRO DE CARVALHO SILVA RAIMUNDO CARVALHO DE FARIAS NETO CARLOS EUGENIO FERRO CARVALHO RACHEL FERRO DE CARVALHO BAIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0721745-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JARBAS DE LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo ANGELICA FERNANDES DE ALMEIDA CENIRA FERNANDES DE ALMEIDA LUCAS FERNANDES ALMEIDA XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A RAFAEL MACHADO LOPES - DF31588-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0703026-22.2024.8.07.9000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAIMUNDA MARIA DE ALMEIDA MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A Polo Passivo ELIZANGELA PINHEIRO SILVA LUCAS GABRIEL BARROS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S ILVAN SILVA BARBOSA - DF62197-A LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0772867-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Polo Passivo OSNIR BELICE MARIA ODINETE CODOLO BELICE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE PAULA PIERRI - DF67148-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719539-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE AIRES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0772661-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0780691-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0774362-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LAURA JACOMETT FONSECA - MG195633 Polo Passivo LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEYVISON DE OLIVEIRA TEIXEIRA - BA79334 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0778083-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENIVIA FERNANDES RODRIGUES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0774398-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SILVIA FERNANDES DE ABREU SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0772579-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIE DE ABREU CARDOSO ZAMBRANO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0700101-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NAAMA PEREIRA DUARTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717762-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JACLEYSSON FELIPE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo MARIA LUCINEIDE DA SILVA NISIGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0792106-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo MARIA DE FATIMA RABELO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0704446-39.2024.8.07.0019 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Polo Passivo ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE DAS NEVES MOITINHO - DF73955-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0787648-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FABRICIO TOSTA SIMOES DOS SANTOS SOFIA PIMENTEL GUILARDUCCI Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0779535-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo WILSON ROGERIO PINHEIRO ANDREA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR - RJ224663 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0739899-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLUCIA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0790662-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo FERNANDO GABRIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0777165-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCUS JHORDAM DE FRANCA DO NASCIMENTO AUGUSTO Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0755654-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo REJANE LOPES DA SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0778265-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZION MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711668-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EMANUEL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757 Polo Passivo MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JULIO CESAR BARROS PINHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0711226-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo PAULO CESAR CARTEGIANE DE MOURA EDUARDA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A DANIELLA ALVES DE LAYA - DF56313-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0704734-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAMAR EMANUEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BARBOSA MAGALHAES DE GOUVEIA - DF25585-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0784299-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo IRIS PRAXEDES DE SOUZA MARTINS MARIA CLAUDIA HERRERA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo KATERINE NOGUEIRA MARQUES - RJ212385 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718847-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FERNANDA SEABRA DORNELLAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MACHADO DE SOUSA AVELAR - GO53832 ALEFF HUXLEY DE SOUSA OLIVEIRA - GO53442 Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0763218-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo PAULO RENATO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0777100-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SERGIO FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON OLIVEIRA DE FARIAS - DF19358 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A WILSON BELCHIOR - CE17314-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0762506-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A Polo Passivo RAFAEL MORAES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715853-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IRANEIDE BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA DOS SANTOS DIAS - DF69025-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0787958-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA ALVES DE FIGUEIREDO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0706816-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA JURACY SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LYDIA DIAS DE ALMEIDA SALGADO REINALDO SERGIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLY CHRISTINA NUNES DOS SANTOS - DF55352-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0767574-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0715135-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo 48.221.200 RAFAELA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A INGRID MIRELLA FRANCA FERREIRA - DF68683-A Polo Passivo WILTON DE AMORIM SANTOS ROSINEIDE ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0765944-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA INES GURGEL DA FROTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0700198-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JOAO LUIS TEIXEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0760836-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SERENILA DA CONCEICAO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708122-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo GENILDA BEZERRA DE ALMEIDA LIVIA CAROLINE DE ALMEIDA COSTA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0771652-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ALOAH AGOSTINHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0786041-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0712801-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo HELENA YUKI KIMURA Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0791290-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Ativo HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo PAULO ROBERTO BINICHESKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0738605-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCOS VINICIOS DA CRUZ GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700258-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo GUILHERME DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0766988-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA PERES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0749252-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUCAS VIEIRA FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0720934-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0766447-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO MEIRELES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0709048-52.2023.8.07.0005 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo STENIO BENTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0700026-07.2022.8.07.0004 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0785130-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RIVANEI SILVA FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA - DF76764 Polo Passivo PAUL DECLAN DUNNE ANA CAROLINA MARQUEZ DUNNE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0774119-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo RITA MEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0731349-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT - SP208322-A Polo Passivo ANTONIO AIRTON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LUCAS CARDOSO - DF68736-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0718401-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ROBERTO LUCIO MENEZES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A FABBIA MARTINS ROGGIA - DF36628-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0736637-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo ALEX DE SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS - DF26494-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0786015-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRUNA SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709840-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOSE CARLOS BARBOSA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RUANA KELLY MENDONCA RAMOS - DF77543 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0780197-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo LUMMA DOS SANTOS XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0792524-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo EDUARDO DE CAMARGO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0809828-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo REGINA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708617-73.2023.8.07.0019 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SAULO LUIZ SILVA CANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AURISLON JOSE FERREIRA - DF21943 Polo Passivo MARIA ELIZABETH VIEIRA NASCIMENTO FRANCIVALDO PINHEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0767159-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo WALDEIR RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0755778-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ITAU BBA S.A. TATIANE PIRES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322 JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Polo Passivo TATIANE PIRES MADUREIRA BANCO ITAU BBA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720487-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo D. F. MARQUES TECNOLOGIA MEDICA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo HATHALLITA HALLANY TOMAZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0774173-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MARCIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0766449-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo JONATHAS NUNES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0766191-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo PEDRO CESAR RIBEIRO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814 MIDIAN DARIELLE LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE - MA28492 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0793922-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THEO REZENDE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo TALITA CASTRO DOS SANTOS - BA41434 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0804327-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SENOVAL ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0754082-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0782870-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOZILDA SILVA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0706948-54.2024.8.07.0017 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUCELIA FERREIRA PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANA SANTOS ANDRADE - DF78167 Polo Passivo ABADIA ROSA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0716724-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo GABRIEL COSTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA - RJ173930 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0704327-32.2024.8.07.0002 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo VALDENISIA LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO BRADESCO S.A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0758710-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Polo Ativo ADEILSON CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDICTIM S/A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707075-75.2022.8.07.0012 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MATHEUS XAVIER RAMOS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0708628-95.2024.8.07.0010 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRENDA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Polo Passivo LAYANE BARBOSA ROCHA FABIO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0784041-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL ANTONIO LIMA MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702860-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa de Guia de Importação (5963) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAN MARRA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715026-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUXILIADORA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0712310-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BARBARA SILVA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT - SP273204-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0722837-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Exercício arbitrário das próprias razões (3581) Polo Ativo TARIQ JARBOU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS HENRIQUE ALMEIDA CAMPOS - DF26943 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0710949-06.2024.8.07.0010 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN CRISTINA DE CARVALHO CASTRO - DF76425 Polo Passivo ASSURANT SEGURADORA S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0720711-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Polo Passivo ELIZABETH PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700045-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0777224-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SAVIO MARIA LUSTOSA CORADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DI VAIO SOUZA E SILVA VALENTE - DF75957 Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704747-89.2024.8.07.0017 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo VANESSA DARK DE ALMEIDA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANA MARIA DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0773151-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo KELLY FELIPE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760572-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo PATRICIA ALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ARIOVALDO APARECIDO DA CAMARA - DF44703-A Polo Passivo SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0786369-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO DA ROCHA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE NOVAES VERAS - DF48873-A Polo Passivo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0700175-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo TANIA VANIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo FABIO CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0759547-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IOLANDA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0719319-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo CINZIA GREYCE BOMFIM PEGORARO ANA LUCIA BOMFIM PEGORARO Advogado(s) - Polo Passivo POLIANE TIAGO COSTA LIMA - DF66666 MARIA ADELLA SANTOS DE OLIVEIRA - DF67909 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0777115-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Padronizado (12494) Planos de saúde (12486) Polo Ativo PATRICIA MENDANHA LINO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MENDANHA LINO - DF28669-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0772814-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TARCISO GIMENES GONCALEZ Advogado(s) - Polo Passivo MILER FRANZOTI SILVA - SP221265 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0705365-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E VENDAS GERAIS EIRELI ABNILDE DE SOUZA SANTOS FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Polo Passivo IVAN VIEIRA DINIZ FATIMA NORMA DE SOUZA DINIZ ELIANE PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A ISABELA FARIA DE SOUSA - DF77338 CAROLINA FARIA DE SOUSA - DF77517 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0745869-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ALEX DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0719023-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo 50.395.066 MARILYN MEGGY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A Polo Passivo RENDISLEY SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0713901-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0803466-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo CRISTIELE PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0766764-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A JGL COMERCIO DE ALIMENTOS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS - BA17848 FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA - BA15365-A Polo Passivo JGL COMERCIO DE ALIMENTOS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS - BA17848 FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA - BA15365-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700101-92.2022.8.07.0021 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0709206-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ERIKA DE SOUZA TIMOTE Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo DEBORA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0781892-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo ANDERSON MENDONCA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Polo Passivo JADLOG LOGISTICA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717581-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSCIMARA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0773652-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ELIANE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0724764-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo AFRA DOMINGA DO NASCIMENTO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0708114-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALANNA DALYLA PACIFICO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo JOSE MARCOLINO DOS SANTOS NETO JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0722050-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MONICA BRASIL JUSTI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0737800-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARCIA OSORIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0702714-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEILA DO NASCIMENTO CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A Polo Passivo RENATO GALINDO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0793282-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDERSON LEANDRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0777479-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ARTHUR VIEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN SOUZA SILVESTRE - DF59505-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0721699-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE CORADO GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0758682-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo PATRICIA PEREIRA FERRAZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PATRICIA PEREIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0715699-54.2024.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo OSCAR MACEDO DE ABREU DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NEVES DUTRA - DF62941-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MACEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714191-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ANA CLAUDIA SILVA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0786450-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE BARBOZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716150-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA VANESSA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A Polo Passivo ANTONIO IDELMAR DE ARAUJO CAVALCANTE LTDA ANTONIO IDELMAR DE ARAUJO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0708237-43.2024.8.07.0010 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIRANDA - SC53282-A SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 Polo Passivo ERMINIA GOMES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - DF56521-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0753108-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FG EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DELLE VEDOVE LEVITA - SE14237 Polo Passivo NILSON BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO VITOR NUNES LOPES - DF64134-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0783895-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANDRE PEREIRA PEIXOTO CINTHIA FERREIRA LEITE SAUL TOURINHO LEAL REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAUL TOURINHO LEAL - DF22941 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767656-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo FERNANDA PIMENTEL SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0787895-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo BRINA ROCHELLY MACEDO FRANCO FABIO BARBOSA MACEDO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0743353-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VAGNER AKAZAWA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767984-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANA MARIA BARBOSA ARAUJO FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ROSA BARCELOS - DF76258 Polo Passivo CERAMICA DEL FAVERO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINDO MORANDIN NETO - SP225558 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767861-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702995-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo MARCIO JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Polo Passivo NEUZA CANDIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732004-68.2023.8.07.0003 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANTONIO JOSE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0722123-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL I Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo VALDIANE ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0717288-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WEVERTON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0707276-75.2024.8.07.0019 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo WELESSON SIMOES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO - BA38835-A Polo Passivo EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0747861-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIANA ROSA SIMOES SANTOS BLAUTH Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0733225-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo MARCIA DA ABADIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0727894-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA GRAN VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo WELLINGTON KAUA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REGINA LIMA FERREIRA - DF70061-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0762833-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo VICTOR MACKAY DUBUGRAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CARVALHO ALENCAR - DF38150-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0752298-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDSON PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0785304-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0754591-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo PAULO UBIRATAN SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo WANDERLAN VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722149-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Transação (9598) Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063 BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo ANDRE LUIS SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SOUSA - DF76272-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707481-07.2024.8.07.0019 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo RENATA PIRES FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo ERICA VIEIRA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728069-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANGELO JODISON DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0778830-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Polo Passivo LUCIANO BARRETO NOGUEIRA DE MOURA CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717945-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LANDAMARA ABBOTT SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA ABBOTT SILVA - DF73103 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708354-34.2024.8.07.0010 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JHON CLAYTON AVELINO SOUZA - DF66435-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0704190-23.2024.8.07.0011 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ERIKA DE OLIVEIRA ROBINSON Advogado(s) - Polo Ativo ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF53398-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0779929-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188 Polo Passivo LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0813794-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo TAIRONY AMARAL BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0722669-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo CELIO GUEDES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0711901-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JESSIKA KIMBELLYR MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA STEFANE ALVES MESQUITA - DF74387 Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0722164-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SOFIA MOREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA CASTRO SCALIONI - MG186400 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0729441-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FR PNEUS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo DANUBIA BEZERRA BARBOSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0779331-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo RAIMUNDO CORDEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS JOSE DOS SANTOS - TO4638000A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710086-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL DA CUNHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0777539-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO PERES TANIA LUCIA DE LIMA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES - DF44539-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747302-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NUBIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Polo Passivo MAYRA NAYSA DE ALMEIDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700150-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JESSICA STEFANYE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A Polo Passivo ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PRUDENCIO LOPES GUIMARAES - MG137621-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0789675-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JURANDYR DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JURANDYR DA SILVA MARTINS - DF4963600A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743365-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBIRATAN NUNES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES - DF69926-A MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA - DF75979 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0718984-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO - SP220844-A FLAVIO JOSE HARADA MIRRA - SP275870 Polo Passivo GISELLE MOLL MASCARENHAS FABIO MASCARENHAS AIR CANADA Advogado(s) - Polo Passivo AIR CANADA GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015 CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0715345-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PLENA ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LAGE BISTENE - MG128487 Polo Passivo RAYANE DE SOUZA LIMA ARCASSA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA - DF70898-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0779772-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CAMILA PESSOA DAVILA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA - DF43534-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700146-23.2025.8.07.9000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JULIO ALVES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0794245-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FERNANDO STENIO MEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742353-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATEUS CARDOSO DE LIMA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0749246-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE GONCALVES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705468-15.2022.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720999-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THALLULA GUALBERTO DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767205-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CENTRAL VIDROS E MOLDURAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A Polo Passivo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0721371-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo PABLO PAIZANTE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ITALO HIGOR SOUZA E SILVA LOPO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0742947-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANNE CAROLINE VASCONCELOS BISPO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0725539-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo THALITA PAULINE MARTINS ROGERIO MOURAO DINIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TOZO FIGUEIREDO - SP481159 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748331-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CELSO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF70079-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0744025-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo NATALIA CARVALHO TEIXEIRA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A NATALIA CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0727940-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COMERCIAL SAO PATRICIO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo CARLOS CONCEICAO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0763523-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703962-18.2024.8.07.0021 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARILENE PEREIRA SALGADO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MARILENE PEREIRA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0750237-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEBER LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702655-58.2024.8.07.9000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITR/ Imposto Territorial Rural (5950) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA LAURA DEGANI GUSTAVO BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714777-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ALDERICO INACIO DOS SANTOS VANIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0711602-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A Polo Passivo NERLI PEREIRA DA ROCHA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715097-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo AGNALDO UMBELINO GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0733762-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo PEDRO SALUM FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700205-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0703850-49.2024.8.07.0021 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDREIA VICENTE COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0711924-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA PASCOAL SALES BARBARA DE SOUZA PEREIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0700233-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo WLADIMIR CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872 PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo JOAO RICARDO RANGEL MENDES JOSE EDUARDO RANGEL MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740965-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo WILLIAM HENRIQUE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO CSF S/A CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0766606-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NATAL GALDINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANA GALDINO DO VALE AZEREDO MARCOS GALDINO DE AZEREDO ELIZABETH DE OLIVEIRA AZEREDO TATIANA GALDINO DE CARVALHO NAJANA DO VALE AZEREDO JOAO DRIKSON GOMBAR RODRIGO DE OLIVEIRA GOMBAR ROBERTO VALERIO QUEIROZ CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRICH MARTINS DE ANDRADE E SILVA - GO63716 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0709613-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSELIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Polo Passivo DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0714768-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP RAYNA PINTO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0764109-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo THIAGO BEZERRA VILAR Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CAMPOS FONSECA - DF73608 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0767434-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0770785-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MATEUS VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0721974-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo MARCELO LEITE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0701372-98.2024.8.07.0011 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo RAYANE FONTENELE GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0721092-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA MONIKE PERES VALDINEIA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Polo Passivo VALDINEIA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0704431-64.2024.8.07.0021 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE ARAUJO DE ALMEIDA GABRIELA GARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0760925-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo DAYANA AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Brasília - DF, 11 de março de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

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•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 24/03/2025 A 28/03/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 24 (VINTE E QUATRO) de Março de 2025, terá início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente de acordo com o artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0722485-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VALDEMAR DE MELO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEMAR DE MELO OLIVEIRA - DF3064-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0700014-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0788230-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Condomínio (10462) Polo Ativo MARINA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Polo Passivo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE - COMERCIAL Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0787077-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo ROSENI FRANCISCA CASTELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0708172-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE PEREIRA CORTES - DF10926-A Polo Passivo SOPHIA BEIRIZ LUCCHESI SERGIO LUCCHESI DE SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA MARCIANE RUFFEL GABARDO - DF5076200-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0784933-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tarifas (11807) Polo Ativo JANUARIA DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH KISSYLLA FERREIRA LIMA - TO11380 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo TASSILA SANTOS DE JESUS - BA80116 DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0718868-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCOS BENICIO RODRIGUES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700220-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo GERALDO DELFINO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714582-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo VALTER CIRILO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0724481-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA DO CARMO RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0706048-71.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS SUELEN DOS SANTOS ALVES - DF63055-A Polo Passivo PAULO RAMOS CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS - DF77836-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0715361-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LINDOMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IRISMAR DE SOUZA MARTINS - DF60141-E ANDRE FIGUEIRA DE MELLO - DF41664-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700140-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo D. C. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Polo Passivo S. E. B. E. E. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751666-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA SANTOS COUTO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0742215-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo IVAN KAMINSKI DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0704261-92.2024.8.07.0021 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0733217-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGOSTINHO FIGUEIREDO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SPADER - DF47422-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0763768-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711990-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLAUDIA CARVALHO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0716140-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO RODRIGUES DE ALMEIDA - DF68804 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0703731-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo RUAN RAFAEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0742936-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS - DF23433-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0748772-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NILSON VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0762370-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS - DF69606-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0720936-06.2023.8.07.0009 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Desobediência (3572) Polo Ativo ANDRE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0749809-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GIULIA LEMOS LIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0757332-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ELIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765424-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0707899-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo RAIMUNDA MOREIRA DIAS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO BARRETO GOMES FILHO - PE60515 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0733174-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MAGNA MONTEIRO SABINO SOARES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SPERANDIO SABINO - DF74700-A ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0711724-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo LUCIANA PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO VIDAL DE LIMA - DF77676 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0726188-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RENATA GLABY ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Polo Passivo ORINEIDE FERRO CARVALHO DEBORAH FERRO DE CARVALHO SILVA RAIMUNDO CARVALHO DE FARIAS NETO CARLOS EUGENIO FERRO CARVALHO RACHEL FERRO DE CARVALHO BAIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0721745-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JARBAS DE LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo ANGELICA FERNANDES DE ALMEIDA CENIRA FERNANDES DE ALMEIDA LUCAS FERNANDES ALMEIDA XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A RAFAEL MACHADO LOPES - DF31588-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0703026-22.2024.8.07.9000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAIMUNDA MARIA DE ALMEIDA MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A Polo Passivo ELIZANGELA PINHEIRO SILVA LUCAS GABRIEL BARROS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S ILVAN SILVA BARBOSA - DF62197-A LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0772867-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Polo Passivo OSNIR BELICE MARIA ODINETE CODOLO BELICE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE PAULA PIERRI - DF67148-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719539-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE AIRES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0772661-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0780691-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0774362-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LAURA JACOMETT FONSECA - MG195633 Polo Passivo LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEYVISON DE OLIVEIRA TEIXEIRA - BA79334 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0778083-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENIVIA FERNANDES RODRIGUES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0774398-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SILVIA FERNANDES DE ABREU SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0772579-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIE DE ABREU CARDOSO ZAMBRANO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0700101-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NAAMA PEREIRA DUARTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717762-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JACLEYSSON FELIPE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo MARIA LUCINEIDE DA SILVA NISIGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0792106-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo MARIA DE FATIMA RABELO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0704446-39.2024.8.07.0019 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Polo Passivo ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE DAS NEVES MOITINHO - DF73955-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0787648-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FABRICIO TOSTA SIMOES DOS SANTOS SOFIA PIMENTEL GUILARDUCCI Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0779535-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo WILSON ROGERIO PINHEIRO ANDREA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR - RJ224663 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0739899-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLUCIA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0790662-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo FERNANDO GABRIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0777165-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCUS JHORDAM DE FRANCA DO NASCIMENTO AUGUSTO Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0755654-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo REJANE LOPES DA SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0778265-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZION MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711668-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EMANUEL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757 Polo Passivo MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JULIO CESAR BARROS PINHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0711226-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo PAULO CESAR CARTEGIANE DE MOURA EDUARDA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A DANIELLA ALVES DE LAYA - DF56313-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0704734-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAMAR EMANUEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BARBOSA MAGALHAES DE GOUVEIA - DF25585-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0784299-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo IRIS PRAXEDES DE SOUZA MARTINS MARIA CLAUDIA HERRERA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo KATERINE NOGUEIRA MARQUES - RJ212385 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718847-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FERNANDA SEABRA DORNELLAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MACHADO DE SOUSA AVELAR - GO53832 ALEFF HUXLEY DE SOUSA OLIVEIRA - GO53442 Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0763218-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo PAULO RENATO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0777100-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SERGIO FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON OLIVEIRA DE FARIAS - DF19358 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A WILSON BELCHIOR - CE17314-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0762506-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A Polo Passivo RAFAEL MORAES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715853-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IRANEIDE BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA DOS SANTOS DIAS - DF69025-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0787958-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA ALVES DE FIGUEIREDO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0706816-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA JURACY SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LYDIA DIAS DE ALMEIDA SALGADO REINALDO SERGIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLY CHRISTINA NUNES DOS SANTOS - DF55352-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0767574-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0715135-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo 48.221.200 RAFAELA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A INGRID MIRELLA FRANCA FERREIRA - DF68683-A Polo Passivo WILTON DE AMORIM SANTOS ROSINEIDE ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0765944-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA INES GURGEL DA FROTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0700198-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JOAO LUIS TEIXEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0760836-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SERENILA DA CONCEICAO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708122-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo GENILDA BEZERRA DE ALMEIDA LIVIA CAROLINE DE ALMEIDA COSTA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0771652-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ALOAH AGOSTINHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0786041-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0712801-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo HELENA YUKI KIMURA Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0791290-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Ativo HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo PAULO ROBERTO BINICHESKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0738605-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCOS VINICIOS DA CRUZ GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700258-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo GUILHERME DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0766988-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA PERES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0749252-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUCAS VIEIRA FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0720934-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0766447-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO MEIRELES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0709048-52.2023.8.07.0005 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo STENIO BENTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0700026-07.2022.8.07.0004 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0785130-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RIVANEI SILVA FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA - DF76764 Polo Passivo PAUL DECLAN DUNNE ANA CAROLINA MARQUEZ DUNNE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0774119-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo RITA MEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0731349-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT - SP208322-A Polo Passivo ANTONIO AIRTON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LUCAS CARDOSO - DF68736-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0718401-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ROBERTO LUCIO MENEZES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A FABBIA MARTINS ROGGIA - DF36628-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0736637-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo ALEX DE SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS - DF26494-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0786015-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRUNA SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709840-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOSE CARLOS BARBOSA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RUANA KELLY MENDONCA RAMOS - DF77543 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0780197-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo LUMMA DOS SANTOS XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0792524-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo EDUARDO DE CAMARGO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0809828-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo REGINA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708617-73.2023.8.07.0019 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SAULO LUIZ SILVA CANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AURISLON JOSE FERREIRA - DF21943 Polo Passivo MARIA ELIZABETH VIEIRA NASCIMENTO FRANCIVALDO PINHEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0767159-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo WALDEIR RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0755778-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ITAU BBA S.A. TATIANE PIRES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322 JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Polo Passivo TATIANE PIRES MADUREIRA BANCO ITAU BBA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720487-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo D. F. MARQUES TECNOLOGIA MEDICA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo HATHALLITA HALLANY TOMAZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0774173-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MARCIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0766449-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo JONATHAS NUNES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0766191-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo PEDRO CESAR RIBEIRO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814 MIDIAN DARIELLE LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE - MA28492 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0793922-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THEO REZENDE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo TALITA CASTRO DOS SANTOS - BA41434 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0804327-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SENOVAL ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0754082-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0782870-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOZILDA SILVA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0706948-54.2024.8.07.0017 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUCELIA FERREIRA PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANA SANTOS ANDRADE - DF78167 Polo Passivo ABADIA ROSA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0716724-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo GABRIEL COSTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA - RJ173930 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0704327-32.2024.8.07.0002 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo VALDENISIA LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO BRADESCO S.A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0758710-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Polo Ativo ADEILSON CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDICTIM S/A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707075-75.2022.8.07.0012 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MATHEUS XAVIER RAMOS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0708628-95.2024.8.07.0010 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRENDA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Polo Passivo LAYANE BARBOSA ROCHA FABIO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0784041-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL ANTONIO LIMA MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702860-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa de Guia de Importação (5963) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAN MARRA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715026-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUXILIADORA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0712310-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BARBARA SILVA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT - SP273204-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0722837-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Exercício arbitrário das próprias razões (3581) Polo Ativo TARIQ JARBOU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS HENRIQUE ALMEIDA CAMPOS - DF26943 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0710949-06.2024.8.07.0010 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN CRISTINA DE CARVALHO CASTRO - DF76425 Polo Passivo ASSURANT SEGURADORA S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0720711-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Polo Passivo ELIZABETH PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700045-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0777224-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SAVIO MARIA LUSTOSA CORADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DI VAIO SOUZA E SILVA VALENTE - DF75957 Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704747-89.2024.8.07.0017 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo VANESSA DARK DE ALMEIDA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANA MARIA DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0773151-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo KELLY FELIPE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760572-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo PATRICIA ALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ARIOVALDO APARECIDO DA CAMARA - DF44703-A Polo Passivo SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0786369-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO DA ROCHA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE NOVAES VERAS - DF48873-A Polo Passivo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0700175-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo TANIA VANIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo FABIO CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0759547-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IOLANDA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0719319-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo CINZIA GREYCE BOMFIM PEGORARO ANA LUCIA BOMFIM PEGORARO Advogado(s) - Polo Passivo POLIANE TIAGO COSTA LIMA - DF66666 MARIA ADELLA SANTOS DE OLIVEIRA - DF67909 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0777115-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Padronizado (12494) Planos de saúde (12486) Polo Ativo PATRICIA MENDANHA LINO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MENDANHA LINO - DF28669-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0772814-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TARCISO GIMENES GONCALEZ Advogado(s) - Polo Passivo MILER FRANZOTI SILVA - SP221265 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0705365-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E VENDAS GERAIS EIRELI ABNILDE DE SOUZA SANTOS FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Polo Passivo IVAN VIEIRA DINIZ FATIMA NORMA DE SOUZA DINIZ ELIANE PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A ISABELA FARIA DE SOUSA - DF77338 CAROLINA FARIA DE SOUSA - DF77517 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0745869-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ALEX DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0719023-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo 50.395.066 MARILYN MEGGY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A Polo Passivo RENDISLEY SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0713901-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0803466-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo CRISTIELE PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0766764-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A JGL COMERCIO DE ALIMENTOS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS - BA17848 FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA - BA15365-A Polo Passivo JGL COMERCIO DE ALIMENTOS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS - BA17848 FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA - BA15365-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700101-92.2022.8.07.0021 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0709206-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ERIKA DE SOUZA TIMOTE Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo DEBORA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0781892-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo ANDERSON MENDONCA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Polo Passivo JADLOG LOGISTICA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717581-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSCIMARA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0773652-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ELIANE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0724764-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo AFRA DOMINGA DO NASCIMENTO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0708114-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALANNA DALYLA PACIFICO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo JOSE MARCOLINO DOS SANTOS NETO JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0722050-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MONICA BRASIL JUSTI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0737800-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARCIA OSORIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0702714-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEILA DO NASCIMENTO CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A Polo Passivo RENATO GALINDO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0793282-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDERSON LEANDRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0777479-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ARTHUR VIEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN SOUZA SILVESTRE - DF59505-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0721699-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE CORADO GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0758682-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo PATRICIA PEREIRA FERRAZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PATRICIA PEREIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0715699-54.2024.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo OSCAR MACEDO DE ABREU DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NEVES DUTRA - DF62941-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MACEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714191-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ANA CLAUDIA SILVA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0786450-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE BARBOZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716150-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA VANESSA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A Polo Passivo ANTONIO IDELMAR DE ARAUJO CAVALCANTE LTDA ANTONIO IDELMAR DE ARAUJO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0708237-43.2024.8.07.0010 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIRANDA - SC53282-A SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 Polo Passivo ERMINIA GOMES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - DF56521-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0753108-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FG EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DELLE VEDOVE LEVITA - SE14237 Polo Passivo NILSON BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO VITOR NUNES LOPES - DF64134-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0783895-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANDRE PEREIRA PEIXOTO CINTHIA FERREIRA LEITE SAUL TOURINHO LEAL REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAUL TOURINHO LEAL - DF22941 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767656-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo FERNANDA PIMENTEL SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0787895-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo BRINA ROCHELLY MACEDO FRANCO FABIO BARBOSA MACEDO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0743353-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VAGNER AKAZAWA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767984-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANA MARIA BARBOSA ARAUJO FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ROSA BARCELOS - DF76258 Polo Passivo CERAMICA DEL FAVERO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINDO MORANDIN NETO - SP225558 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767861-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702995-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo MARCIO JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Polo Passivo NEUZA CANDIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732004-68.2023.8.07.0003 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANTONIO JOSE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0722123-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL I Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo VALDIANE ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0717288-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WEVERTON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0707276-75.2024.8.07.0019 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo WELESSON SIMOES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO - BA38835-A Polo Passivo EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0747861-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIANA ROSA SIMOES SANTOS BLAUTH Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0733225-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo MARCIA DA ABADIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0727894-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA GRAN VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo WELLINGTON KAUA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REGINA LIMA FERREIRA - DF70061-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0762833-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo VICTOR MACKAY DUBUGRAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CARVALHO ALENCAR - DF38150-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0752298-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDSON PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0785304-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0754591-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo PAULO UBIRATAN SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo WANDERLAN VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722149-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Transação (9598) Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063 BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo ANDRE LUIS SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SOUSA - DF76272-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707481-07.2024.8.07.0019 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo RENATA PIRES FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo ERICA VIEIRA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728069-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANGELO JODISON DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0778830-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Polo Passivo LUCIANO BARRETO NOGUEIRA DE MOURA CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717945-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LANDAMARA ABBOTT SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA ABBOTT SILVA - DF73103 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708354-34.2024.8.07.0010 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JHON CLAYTON AVELINO SOUZA - DF66435-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0704190-23.2024.8.07.0011 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ERIKA DE OLIVEIRA ROBINSON Advogado(s) - Polo Ativo ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF53398-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0779929-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188 Polo Passivo LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0813794-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo TAIRONY AMARAL BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0722669-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo CELIO GUEDES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0711901-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JESSIKA KIMBELLYR MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA STEFANE ALVES MESQUITA - DF74387 Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0722164-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SOFIA MOREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA CASTRO SCALIONI - MG186400 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0729441-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FR PNEUS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo DANUBIA BEZERRA BARBOSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0779331-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo RAIMUNDO CORDEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS JOSE DOS SANTOS - TO4638000A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710086-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL DA CUNHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0777539-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO PERES TANIA LUCIA DE LIMA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES - DF44539-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747302-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NUBIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Polo Passivo MAYRA NAYSA DE ALMEIDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700150-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JESSICA STEFANYE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A Polo Passivo ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PRUDENCIO LOPES GUIMARAES - MG137621-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0789675-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JURANDYR DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JURANDYR DA SILVA MARTINS - DF4963600A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743365-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBIRATAN NUNES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES - DF69926-A MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA - DF75979 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0718984-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO - SP220844-A FLAVIO JOSE HARADA MIRRA - SP275870 Polo Passivo GISELLE MOLL MASCARENHAS FABIO MASCARENHAS AIR CANADA Advogado(s) - Polo Passivo AIR CANADA GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015 CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0715345-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PLENA ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LAGE BISTENE - MG128487 Polo Passivo RAYANE DE SOUZA LIMA ARCASSA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA - DF70898-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0779772-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CAMILA PESSOA DAVILA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA - DF43534-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700146-23.2025.8.07.9000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JULIO ALVES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0794245-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FERNANDO STENIO MEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742353-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATEUS CARDOSO DE LIMA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0749246-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE GONCALVES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705468-15.2022.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720999-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THALLULA GUALBERTO DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767205-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CENTRAL VIDROS E MOLDURAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A Polo Passivo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0721371-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo PABLO PAIZANTE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ITALO HIGOR SOUZA E SILVA LOPO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0742947-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANNE CAROLINE VASCONCELOS BISPO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0725539-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo THALITA PAULINE MARTINS ROGERIO MOURAO DINIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TOZO FIGUEIREDO - SP481159 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748331-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CELSO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF70079-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0744025-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo NATALIA CARVALHO TEIXEIRA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A NATALIA CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0727940-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COMERCIAL SAO PATRICIO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo CARLOS CONCEICAO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0763523-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703962-18.2024.8.07.0021 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARILENE PEREIRA SALGADO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MARILENE PEREIRA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0750237-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEBER LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702655-58.2024.8.07.9000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITR/ Imposto Territorial Rural (5950) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA LAURA DEGANI GUSTAVO BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714777-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ALDERICO INACIO DOS SANTOS VANIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0711602-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A Polo Passivo NERLI PEREIRA DA ROCHA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715097-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo AGNALDO UMBELINO GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0733762-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo PEDRO SALUM FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700205-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0703850-49.2024.8.07.0021 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDREIA VICENTE COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0711924-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA PASCOAL SALES BARBARA DE SOUZA PEREIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0700233-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo WLADIMIR CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872 PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo JOAO RICARDO RANGEL MENDES JOSE EDUARDO RANGEL MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740965-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo WILLIAM HENRIQUE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO CSF S/A CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0766606-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NATAL GALDINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANA GALDINO DO VALE AZEREDO MARCOS GALDINO DE AZEREDO ELIZABETH DE OLIVEIRA AZEREDO TATIANA GALDINO DE CARVALHO NAJANA DO VALE AZEREDO JOAO DRIKSON GOMBAR RODRIGO DE OLIVEIRA GOMBAR ROBERTO VALERIO QUEIROZ CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRICH MARTINS DE ANDRADE E SILVA - GO63716 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0709613-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSELIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Polo Passivo DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0714768-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP RAYNA PINTO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0764109-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo THIAGO BEZERRA VILAR Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CAMPOS FONSECA - DF73608 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0767434-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0770785-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MATEUS VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0721974-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo MARCELO LEITE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0701372-98.2024.8.07.0011 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo RAYANE FONTENELE GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0721092-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA MONIKE PERES VALDINEIA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Polo Passivo VALDINEIA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0704431-64.2024.8.07.0021 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE ARAUJO DE ALMEIDA GABRIELA GARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0760925-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo DAYANA AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Brasília - DF, 11 de março de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO INTEGRAL. PRESSUPOSTO OBJETIVO. DESERÇÃO DECRETADA. ARTS. 42, § 1º LEI 9099/95 E 31 DO RITRJE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado em que foi apresentada tão somente a guia de preparo strictu sensu, sendo que a agravante deixou de apresentar a guia relativa ao pagamento das custas, razão pela qual foi proferida decisão monocrática de não conhecimento do recurso, id 64149635. 2.Salvo a concessão de gratuidade de justiça, o recurso reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende o preparo e todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (custas processuais), devendo ser feito nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal (artigos 29 e 31), o Recurso Inominado está sujeito a preparo e este deve ser efetivado de forma integral, independentemente de intimação, em estabelecimento bancário conveniado ao TJDFT, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso. O preparo compreende, inclusive, as custas outrora dispensadas em primeiro grau de jurisdição, nos termos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95. 4. Dessa forma, o comprovante de pagamento do preparo integral (guia do recurso e custas iniciais) deve ser juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput do artigo 31 do Regimento supramencionado, evidenciando como deserto o recurso que não se faz acompanhar das guias de custas e preparo, e os respectivos comprovantes de pagamento. Ainda, o artigo 31 e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, esclarece que caberá imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro de 48 horas, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso. 5. Neste sentido o STF se manifestou: "Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual Civil. Ausência de preparo. Juizado Especial. Deserção. Precedentes. 1. A ausência de preparo implica deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita." (ARE 1213790 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 06/09/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 30-09-2019 PUBLIC 01-10-2019). 6. Ademais, o enunciado 168 do FONAJE estabelece que não se aplica o art. 1.007 do Código de Processo Civil no âmbito dos Juizados Especiais, de modo que não há que se falar em prazo para correção. Nesse cenário, ressalvado meu entendimento pessoal quanto à criação de um direito subjetivo ao pagamento em dobro do preparo, previsto no § 4º do art. 1007 do CPC, meu voto é no sentido de não conhecer do recurso ante a ausência de preparo nos termos dos dispositivos citados (Lei 9099/95, art. 42, § 1º e RITRJE, art. 31). 7. Agravo interno CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Decisão mantida. 8. Acórdão lavrado na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª TRJEDF Pauta de julgamento - Sessão de 09/12/2024 a 13/12/2024 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito GISELLE ROCHA RAPOSO, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 09 (NOVE) de Dezembro de 2024, terá início a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0709992-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Pagamento Indevido (7714) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANTONIA AZEVEDO BORGES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707566-17.2019.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo OSMARINA RODRIGUES DE ASSIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0742636-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo JAIR ISIDORO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0757973-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705584-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo THAYSSA DA SILVA NASCIMENTO SOUSA QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A ANDRE ASEVEDO DE MELO - RJ176818 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707386-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo JOAQUIM XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL EDUARDO TELES DE MATOS - DF73089-A LEOMAR CESAR DHEIN - DF27755-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713754-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0740981-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo MANOEL FONSECA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736421-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SILVANIA LOPES DE SOUZA VELEZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711498-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MARIA IRIS RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716542-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo RENEMOLIM JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Polo Passivo EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA MORATO DE ARAUJO - MG165021 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730061-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IVANILDE MARTINS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A Polo Passivo CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704462-14.2024.8.07.0012 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo PETRINA MACIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702878-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ORX CONSTRUCAO LTDA INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ORX CONSTRUCAO LTDA INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A LEOVANIA ANTONIA DA SILVA - MG149640-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711371-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GLORIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL ALVES LIMA - PE44720-A MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA - DF66528-A Polo Passivo ALICE BARBARA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705579-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FRANCISCA SIQUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0734454-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723072-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSEVALDO DIAS REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A JENNIFER VERAS OTONI - DF48591-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721703-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE JEFERSON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0783745-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DEILSON VIANA TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702457-21.2024.8.07.9000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo CLEICIANE MARQUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0750485-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo IZABETH DE JESUS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0718640-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo THEREZA CRISTINA DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0775873-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo JANETE PEREIRA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711156-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANNA KESSYA ALVIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO ALEIXO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704073-14.2024.8.07.0017 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo WALACE MARINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0748145-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURICIO MONTEIRO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0755129-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708855-06.2024.8.07.0004 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo RODRIGO NEVES DE MENEZES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo IZANIR NEVES DE MENEZES - DF46783-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0757533-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA HELENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703390-83.2024.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo AMANDA AGATA DE SOUSA FERREIRA TOLEDO RAFAEL ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0773758-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo BRUNA VILAS BOAS RIBEIRO GONTIJO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733587-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo FLAVIO CAMPELO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CLEUDINEI LUIZ DE FRANCA MACHADO - GO22287-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738583-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JBC GESTAO EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723192-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA ANTONIA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0777300-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA TAKAKI PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700393-38.2024.8.07.9000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CAROLINNE SANTOS DO NASCIMENTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A Polo Passivo CSF ALIMENTOS E SERVICOS LTDA GABRYELA GARCIA SANTANA MARTINS SF ALIMENTOS E SERVICOS LTDA YANDARA VARGAS GARCIA SANTANA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL LIMA DE ANDRADE - GO60854 LEONARDO GOMES DOS SANTOS - GO54077 DONNER HENRYCK FREITAS DE LIMA MAIA - GO54131 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771524-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo HUET PEREIRA DE AZEVEDO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A Polo Passivo LETICIA MARA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0719150-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo MARCONI GONZAGA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo LIVIA FARIA FINZER MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702000-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo MICHELE DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712495-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702663-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo RENATA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702416-54.2024.8.07.9000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CHRISTIANE DE LIMA SOUZA - DF67267-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0750349-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo NEWTON PEREIRA RAMOS NETO CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF48148-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719191-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IRANI APARECIDA VILAS NOVAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715008-89.2023.8.07.0004 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS DE JESUS ASSIS - DF28591-A Terceiros interessados COLETIVIDADE EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0762617-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo SUSANA MORATELLI PINHO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NATHALIA FERREIRA DIANA - MG194071-A NADER ALI ATIE - MG109066-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710529-16.2024.8.07.0005 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo DEBORA AZEVEDO SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715467-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) (4843) Polo Ativo VALERIA LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Polo Passivo JOSEMAR GOMES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707367-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CEILANDIA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA GABRIELLE DOS REIS FERNANDES - RJ246126 ALUANE PACHECO DE SOUZA - RJ248767 Polo Passivo WANESSA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAJLA PEIXOTO FAGUNDES - DF71278-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703077-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo LUAN SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO WALLACE ARCANJO DOS SANTOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719582-20.2021.8.07.0007 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ROBERTO MATEUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722373-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0734881-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SOFIA DE BRITO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714970-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0747429-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FLAVIO COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BRUM TOGNI - DF36579 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703276-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CAPITAL MOTO WEEK AGENCIAMENTO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo RENATA DE CARVALHO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710931-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA EDUARDA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704650-89.2024.8.07.0017 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0733592-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIANA BATISTA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 LUCIANA BATISTA MUNHOZ - DF49690-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700707-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Polo Ativo JOAO WAINER SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MACIEL JERONIMO DA SILVA JOZIMAR CLEBER SILVEIRA DURAES Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705839-48.2023.8.07.0014 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Estimatório (9601) Polo Ativo DS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA - DF44207-A Polo Passivo KAROLINA RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA - DF67968-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714984-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE SOUSA SAMPAIO - DF66935 Polo Passivo UNIVERSO ONLINE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711001-05.2024.8.07.0009 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NUCLEO DE PNEUMOLOGIA E MEDICINA DO SONO DE TAGUATINGA LTDA PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARINA CAZILDA DE MOURA ALVES - DF74182 ANNE CAROLINE CANDIDO CAMPOS - DF76040-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo NUCLEO DE PNEUMOLOGIA E MEDICINA DO SONO DE TAGUATINGA LTDA PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARINA CAZILDA DE MOURA ALVES - DF74182 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ANNE CAROLINE CANDIDO CAMPOS - DF76040-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705386-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LOSANGO FOMENTO COMERCIAL LTDA MEIRE LUCIA DA ROSA ANTONIO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MEIRE LUCIA DA ROSA ANTONIO RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A LOSANGO FOMENTO COMERCIAL LTDA AGE TELECOMUNICACOES LTDA GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAGE TELECOMUNICACOES LTDATIM S/A WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO - RJ127658 CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0751111-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO VICTOR DA COSTA - MG213676 ROSIMEIRE DAS DORES LOPES - MG212925 Polo Passivo CINTIA FERREIRA CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE PIRES DA CUNHA - DF69224-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711718-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALEX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724903-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TATIANE CRISTINA DE ARAUJO FIRMIANO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRLEI FERREIRA - DF63394-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702553-36.2024.8.07.9000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo VIANNEY VENTURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO MIGUEL BULAT WILTON MOURA BATISTA COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0752790-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JUNIO DO COUTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720263-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708215-03.2024.8.07.0004 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA IZABEL DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711632-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALTAIR MARIA DA CONCEICAO PRIMO Advogado(s) - Polo Passivo WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703372-62.2024.8.07.0014 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A Polo Passivo MARILIA TEIXEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA FERREIRA DE OLIVEIRA - BA63255 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0734632-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ALEX GUEDES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A ALAN GUEDES SIQUEIRA - DF51808-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707401-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090-A GABRIEL MARTINS CASSINI - SP443482 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. ALANA CLAUDIA BUSNELLO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A BRUNA BALTHAZAR DE PAULA - PR65708 RAYLA PICOLOTO BUSNELLO - PR124335 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0744569-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL GUIMARAES MARTINS PONTES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712963-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ANTONIO FERNANDO BIZERRI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725142-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0753405-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIEGO CAMPOS LIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Polo Passivo ELDER SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA GOMES FIGUEIREDO - AM5552 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758603-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR ALEXANDRE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720256-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ALEXANDRE MEIRELLES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712680-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo GABRIEL ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702465-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo HUMBERTO ALENCAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A Polo Passivo ALICE APARECIDA DE SOUSA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707178-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KATIA SIMONE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A RAFAEL DA ROCHA CARNEIRO - RJ227276 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704043-76.2024.8.07.0017 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo EDUARDA GOMES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Polo Passivo BANCO PAN S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS - MS1751900-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0732551-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SELMA MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702467-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA LUCAS FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A Polo Passivo SELECT DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA SELECT DECOR MOVEIS LTDA MOHAMAD JAMIL SANCHES ABDOUNI BRUNO ABNER SANCHES JAMIL ABDOUNI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709270-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FERNANDO ARAUJO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700707-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo ANA FRANCISCA FREITAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725542-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO CARVALHO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO BRUNO FERREIRA DE FRANCO - DF45519-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0742332-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo STEFANNY FELIPE CAVALCANTI DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A Polo Passivo BRUNA GEMIMA RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710665-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A4 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704440-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo LBNKRZY - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILMA DE SOUZA LABANCA - DF8970-A BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0744264-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRYDNER DREON TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOURENCO LOPES BELLIO - RS111240 Polo Passivo DIEGO FERREIRA LIMA SILVA LAIS DE ALMEIDA RELVAS BRANDT Advogado(s) - Polo Passivo SONIA FRASSETTO DE FREITAS - MT22684 EDUARDO TADEU DE FREITAS - MT32020/O Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709849-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo JOEL SILVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo INGRYD ROBERTA ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF48845-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703420-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ISAC TERRA LOPO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADALBERTO PEREIRA DA SILVA - MG22873-A Polo Passivo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740644-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo CLAUDIA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716605-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo REINALDO PIRES NOBRE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES PEREIRA - DF22763-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702009-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo JACQUELINE RIBEIRO D ARROCHELA LOBO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715940-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA DIAS AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0739155-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721441-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IEDA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716380-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ADALGISA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702385-34.2024.8.07.9000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700205-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720054-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVARO ALEXANDRE ALBUQUERQUE MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0774505-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo LUCIANO DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE MACEDO CARVALHO - DF56772-A Polo Passivo GENIVAL ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0747281-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JEFFERSON LOPES PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES BARBOSA - TO13.181 SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO - TO9151 JOACY BARBOSA LEAO JUNIOR - TO9098 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0742262-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Abandono Intelectual (3475) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUCAS DA SILVA NERES Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710935-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo YASMIM DE PAULA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702150-71.2024.8.07.0010 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A HERICA FERNANDES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719157-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo HOTEL SUPREME SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Polo Passivo CESTARI PREMIUM LTDA JAISES CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEITE BEDUSCHI - SC63351 JIAN ANTONIO EVANGELISTA - SC47328 ARI DE ARAUJO ABREU FILHO - CE34205 RENATA MATIAS DE SOUZA - CE3731800A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707643-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GIOVANNI RICCARDI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A MIRELLA CRISTINA SILVA - DF76701 Polo Passivo BRUNO RIBEIRO ALELUIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - DF78772 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706219-37.2024.8.07.0014 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JJ CASTELLI MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Polo Passivo MARIA DE JESUS MIRANDA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709024-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CARLA CHAVES PACHECO FELIPE CARVALHO MOUCO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710944-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RAIMUNDO GOMES VIEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DINIZ DOS SANTOS LIMA - DF72506 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723209-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo KAREN GOMES DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - RJ189952 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711134-59.2024.8.07.0005 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS SANTIAGO DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706814-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LEANDRA MENDANHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704220-55.2024.8.07.0012 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo QUEIROZ IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MACHADO RORIZ - DF21722-A Polo Passivo MARCOS HUMBERTO ALVES FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LOPES DE ABRANTES - DF72530 LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0773295-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OTAVIO MARHOFER DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708028-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo WELLINGTON DE SOUZA EUGENIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SISBRACON CONSORCIO LTDA IG INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A PABLO WENDER DIAS - MG216128 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717013-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo EMERSON RAMOS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Polo Passivo ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. MELIUZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0748122-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ALESSANDRA DA SILVA PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764136-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo AYANA BEATRIZ MATOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722376-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Polo Passivo CLAUDIANA JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR BRAGA DE LIMA - DF78162 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0763992-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANA LILIAN BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0740949-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISA LEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0742824-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo ADRIANA SARCHIOLO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO - DF52172-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727559-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AUGUSTO CESAR NONATO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS - MG71328 EDSON GONCALVES TENORIO FILHO - MG98610-A Polo Passivo PGA ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739801-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCA JULIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716650-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO LUIZ HOMEM DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo JONATHAN LARANGEIRA DE OLIVEIRA MARCELO DE MENEZES BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DUARTE COELHO - DF74894 LUCAS DIAS ARAUJO - DF75637-A JOAO VITOR GIUBERTI DE PAULA LARANJA - DF75110-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705633-97.2024.8.07.0014 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo ANA PAULA COELHO PENNA ROSSONI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711855-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo D' TUDO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701722-28.2015.8.07.0003 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MATEUS REGIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A Polo Passivo RIOS E REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA SILVIO SANTIAGO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0750237-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEBER LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0759268-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ADILSON FERREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739904-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FELIPE FAE LAVAREDA DE SOUZA LUCIANA FRANCO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIE HELENA CANTO COELHO - AM9418 JOAO VICTOR ALCANTARA AMARAL - AM18261 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0738132-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROSA COSTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES - DF45668-A KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A Polo Passivo EDUARDO PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DELNIA SALLES DE OLIVEIRA - GO17754 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706942-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HOTEIS JOVIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA PADUA NASCIMENTO - RJ36319 LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE BAETA - SP381041 Polo Passivo CRISTIANE MOURA DA SILVA ZILLIG AUREA CARLOS MOURA DA SILVA GUSTAVO ZILLIG DE PAIVA JOSE MOURA DA SILVA MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte - Belo Horizonte - MG - TJMG APARECIDA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764998-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo EVANDRO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704142-46.2024.8.07.0017 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAPATTI NUNES ROSSI - DF65353-A MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE SILVA PIMENTA PARQUE DOS LEILOES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709409-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAMILLA FERREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo GUILHERME BUENO AURELIANO MARA ELISA DA SILVA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0771291-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOSE ANGELO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705854-10.2020.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA GISELDA COUTINHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705008-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Administração (10464) Alteração de Coisa Comum (10465) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Polo Passivo JOSE JACINTO COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708684-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo LEANDRO CAVALCANTE QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712651-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ALDEMIR DA SILVA PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO RAIMUNDO JUNIOR - DF30213-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0753043-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo JARDENIA DOMINGUES MELO HUMBERTO BARBOSA FARIAS ANTONIO ROBERTO LOUREIRO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA IGNACHITTE - DF75630 Terceiros interessados BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701379-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAGALI LUCIA DE ANDRADE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA - RJ2033240A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771373-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo EDJANE GOUVEIA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735465-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA CRISTINA DUTRA PONTES NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708770-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Corretagem (9588) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PEDRO DE PAULA E SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo AMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710406-25.2023.8.07.0014 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DAIANE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA RIOS CARNEIRO - BA66435 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738621-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo NARA APARECIDA DE SOUZA GRILO LARISSA APARECIDA DE SOUZA GRILO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710171-40.2023.8.07.0020 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MARANINI DAEMON - DF36191-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ALLIANZ SEGUROS S/A LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES MARIA GABRIELA RODRIGUES DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706067-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo GILVANDRO AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA STEFANY DE MORAIS MENDES - DF79272 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704790-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo DANIELLE PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA NEVES CORDEIRO GOMES - DF75232-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0733831-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCO AURELIO TEIXEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo ROBSON NUNES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729817-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GABRIEL GUERRA JARDINI Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo BANCO INTER SA OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706791-88.2018.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo HI9 & 4B ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA - RJ183443 FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA - SP207024 CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA - RJ232110 VICTOR RIOS FRAGA - RJ246079 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KARINNE FERNANDA NUNES MOURA RODRIGO STUDART WERNIK Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700543-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IVONEIDE SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734163-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THATYANE RIBEIRO LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739419-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCELO ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760723-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo THAYRRA DE ASSUNCAO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo AGENOR GOMES FILHO - DF67598-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701977-43.2024.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Polo Ativo TEREZA CRISTINA PEREZ RAAD Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703339-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ZULMIRO AVELINO VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DE SOUSA LIMA VIEIRA - DF38448-A Polo Passivo GABRIELLA GONCALVES DE ESPINDOLA MEU BICHO FAVORITO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A ENESIO BEZERRA CABRAL JUNIOR - DF27001-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739764-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo CLAUDIA PEIXOTO MARQUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723338-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GINES ARNEZ VARGAS JUNIOR BARBARA AZEREDO SOUZA THOME TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM BARBARA AZEREDO SOUZA THOME - DF34971 ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. GINES ARNEZ VARGAS JUNIOR BARBARA AZEREDO SOUZA THOME Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A BARBARA AZEREDO SOUZA THOME - DF34971 ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A BARBARA AZEREDO SOUZA THOME - DF34971 ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0743677-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA CARDOSO DE MELO SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0774036-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ALCEMIRA FERREIRA VIANA GASPERRINI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734379-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUIZ FELIPE GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724912-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARLEIA GONCALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL SOUZA E SA - DF59552-A IANDRA GAMA RIEDE - DF59317-A Polo Passivo MILENA MAIRA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA - DF41066-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715540-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo BRUNO BARROS VIEIRA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. RAIMUNDO VALMIR BRAGA - DF42806 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705753-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA KENIA SOARES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo KENIA SOARES OLIVEIRA ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA CAIO DE AZEVEDO GOMES MARCONDES JOSE DE CARVALHO - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716605-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE FORMIGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701634-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TATIANA GONCALVES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708422-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA SOARES SALES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0748284-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSIANE CAETANO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718899-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo CARLA MORAES DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS - RJ143522 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0728471-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo VICTOR HUGO SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702082-20.2024.8.07.9000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GILMARA FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708644-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SILVIO PINHEIRO AMANCIO DE SOUSA REINALDO GONCALVES DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A SILVIO PINHEIRO AMANCIO DE SOUSA REINALDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Terceiros interessados JOAO DA SILVA MONTEIRO Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706675-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo EDIVAIR BRANDAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725361-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Limitação de Juros (10586) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FABIO RODRIGUES MACHADO FRANCISCA DE ASSIS VALE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746997-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FRANKLIN DAVSON NERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702241-60.2024.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo SERGIO GOVEA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701967-96.2024.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A Polo Passivo ISABELLA ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702990-87.2024.8.07.0008 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo ALBERTO FERREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700254-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANTONIA SOARES CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A Polo Passivo AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FERNANDES DA SILVA - PR54723 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0763382-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo JOSE REINALDO AZEVEDO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA - CE26539 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702324-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo MARCELO ZAGO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MARQUES BERNARDES - DF72641 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0736560-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Consórcio (7619) Polo Ativo RENILSON ALVES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE MATOS DE OLIVEIRA - DF36286-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702809-59.2024.8.07.0017 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo PATRICIA GEANE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707994-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CARINA VITRAL COSTA RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ODAIR JOSE OLIVEIRA COELHO - SP293453-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707591-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FELIPE MEZIAT Advogado(s) - Polo Ativo RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0732296-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANE SOUZA GALENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709823-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo KELLY NAIANE LEITE PONTES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Polo Passivo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0013686-25.2012.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANABEL CERVO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo BIOFFORMA MEDICINA E ESTETICA AVANCADA LTDA - ME CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0745888-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI ANNELISE SCHMITKE AZEVEDO BELCHIOR TISI Advogado(s) - Polo Ativo YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0733569-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FISCHEL - RS9739-A MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185-A GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA TOMAZ BACK CARRIJO PAULA MARTINS BALDUINO CARRIJO Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S PAULO FISCHEL - RS9739-A MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185-A DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701485-52.2024.8.07.0011 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo RAFAEL ALVES RIEMMA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708957-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo MARINA DA SILVA DANIEL CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO - DF67623-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702504-92.2024.8.07.9000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo KELLY CRISTINA LEAL DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A Polo Passivo SECURITY SEGURANCA E AUTOMACAO INTELIGENTE LTDA RICARDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715788-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo THAISE FERNANDES BRAGA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715342-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANIMA CENTRO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo FLAVIO MARCELO COELHO DE OLIVEIRA FERNANDA MOURA VIANA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702721-15.2024.8.07.0019 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Bancários (7752) Polo Ativo RECEMA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JACINTO XAVIER - GO37788-A Polo Passivo DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Brasília - DF, 27 de novembro de 2024. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700205-25.2024.8.07.0018. RECORRENTE: WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, em face de sentença proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, o qual foi juntado aos autos tão somente com a comprovação do pagamento do preparo e sua respectiva guia, estando, porém, desacompanhado da guia e comprovante de pagamento das custas processuais (IDs. n.º 64136667 e 64136668 ). Salvo a concessão de gratuidade de justiça, o recurso reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende o preparo e todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (custas processuais), devendo ser feito nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Com a edição do Novo CPC, cujo art. 1.007, § 4º prevê a possibilidade de recolhimento, em dobro, do preparo, meu entendimento pessoal é de que, face à aplicação subsidiária do CPC, por ser mais benéfico à parte, é pertinente aos processos dos Juizados Especiais, tendo em vista a criação de um direito subjetivo à complementação do preparo, a fim de que seja conhecido o recurso interposto. No entanto, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal (artigos 29 e 31), o Recurso Inominado está sujeito a preparo e este deve ser efetivado de forma integral, independentemente de intimação, em estabelecimento bancário conveniado ao TJDFT, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso. O preparo compreende, inclusive, as custas outrora dispensadas em primeiro grau de jurisdição, nos termos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95. Dessa forma, o comprovante de pagamento do preparo integral (guia do recurso e custas iniciais) deve ser recolhido e juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput do artigo 31 do Regimento supramencionado, evidenciando como deserto o recurso que não se faz acompanhar das guias de custas e preparo, e os respectivos comprovantes de pagamento. Neste sentido o STF se manifestou: “Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual Civil. Ausência de preparo. Juizado Especial. Deserção. Precedentes. 1. A ausência de preparo implica deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita.” (ARE 1213790 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 06/09/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 30-09-2019 PUBLIC 01-10-2019). Nesse cenário, ressalvado meu entendimento pessoal quanto à criação de um direito subjetivo ao pagamento em dobro do preparo, previsto no § 4º do art. 1007 do CPC, impõe-se o não conhecimento do referido recurso ante a ausência de preparo nos termos dos dispositivos citados (Lei 9099/95, art. 42, § 1º e RITRJE, art. 31). Assim, NÃO CONHEÇO do recurso, em face da sua deserção. Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários de sucumbência,os quais fixo em 10% do valor da causa. Brasília/DF, 18 de setembro de 2024. MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Relatora

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700205-25.2024.8.07.0018. REQUERENTE: WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Alega a inicial, em síntese, que: a) em 06 de outubro de 2022 a autora requereu à junta comercial a alteração do seu contrato social devido à saída da sociedade de um de seus sócios, bem como da inclusão de outras atividades econômicas na empresa; b) a junta comercial, ao enviar as informações da alteração do contrato social à Secretaria de Fazenda do DF, alterou o CNPJ, retirando a maioria das atividades econômicas da empresa autora; c) diante desse erro, o alvará de licenciamento ficou limitado às atividades constantes no CNPJ da demandante; d) em 16.10.2023 o autor requereu o relatório consulta de viabilidade para que o erro no CNPJ do autor fosse sanado, incluindo as atividades econômicas que haviam sido retiradas, o que foi indeferido; e) ademais, foi lavrado indevidamente o autor de infração de nº F0161-511333-AEU. Pediu a condenação do Distrito Federal a: a) incluir no CNPJ do autor todas as atividades econômicas indevidamente retiradas; b) renovar todas as licenças necessárias para a viabilidade das atividades econômicas do autor; c) anular o auto de notificação n°F0161-511333-AEU imposto ao autor; d) se abster de emitir em desfavor do autor qualquer ato administrativo que coíba, dificulte, penalize ou proíba o exercício de suas atividades comerciais; e) autorizar em definitivo o exercício das atividades comerciais do autor no endereço Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Quadra 02, Conjunto 04, Lote 15, SETOR ESPECIAL (VILA ESTRUTURAL), Brasília/DF. O réu apresentou defesa, alegando que não houve erro da Junta Comercial, que a autuação pela prática de infração é legítima e que não é possível a condenação da ré a se abster de emitir atos administrativos ou a renovar licenças em favor do autor. Não há questões preliminares e o tema posto em questão é unicamente de direito, de forma que o julgamento antecipado da lide se impõe, consoante dispõe o artigo 355, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Conforme informações prestadas pelo Distrito Federal: “o último ato registrado pela empresa WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, nesta JUCIS DF se trata da alteração contratual, sob protocolo nº 203083067, arquivada no dia 16/11/2020, consoante documento anexado aos autos (132552495) e Ficha de Cadastro Nacional - FCN, utilizada para subsidiar as informações que constam no cadastro da empresa, documento SEI (132552097), contendo 6 (seis) atividades econômicas” (id. 198973610, p. 28). O ente público esclareceu que a ficha cadastral da sociedade foi atualizada conforme essa alteração contratual. Segundo constou das informações prestadas pela Unidade de Registro Empresarial: “conclui-se que o usuário por meio do seu último registro de alteração contratual, por sua vontade, atualizou suas atividades econômicas, passando de 15 (quinze) atividades para 6 (seis) atividades, não sendo de responsabilidade deste órgão, o registro do ato solicitado pelo usuário de atualização do seu objeto social e atividades praticadas por sua empresa”. De fato, em análise da Ficha de Cadastro Nacional, preenchida pela demandante quando do arquivamento da alteração contratual, constou como atividades econômicas apenas as seguintes: 1) construção de edifícios; 2) comercio varejista de ferragens e ferramentas; 3) instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração; 4) obras de acabamento em gesso e estuque; 5) outras obras de acabamento da construção; 6) serviços de engenharia (id. 189568104, p. 16). Ressalto que a parte autora não impugnou o referido documento, apresentado pela demandada. Verifica-se, portanto, que, no registro anterior, constavam 15 atividades econômicas, desempenhadas pela pessoa jurídica (id. 189568104, p. 21). No entanto, em razão de atualização promovida pela própria demandante mediante registro de alteração contratual e preenchimento de Ficha de Cadastro Nacional, houve a redução para seis atividades. O órgão público limitou-se a inserir, na ficha de cadastro da pessoa jurídica, as informações contantes no último ato por ela registrado e na FCN por ela preenchida, não havendo erro a ser reconhecido, por parte da Junta Comercial. Não procede, diante disso, a pretensão de condenação do réu a incluir no CNPJ do autor as atividades econômicas suprimidas. Tendo a supressão decorrido de ato da demandante, cabe a ela promover a alteração de registro necessária para retificação, observando as exigências administrativas para tanto. No mais, a parte autora insurge-se contra o auto de notificação n°F0161-511333-AEU (id. 189568105, p. 3). Conforme consta do auto, a parte autora teria cometido infração consistente em exercício de atividade econômica sem alvará de funcionamento/certificado de licença ou sem o documento no local. Constou, ademais, que a atividade irregularmente exercida seria a de FERRO VELHO. Afirma a demandante que a atividade em questão não necessita de alvará de funcionamento, por se tratar de atividade de baixo risco, na forma da Resolução n. 51/2019 do CGSIM. Sem razão, todavia. Isso porque, do contrato social da parte demandante, verifica-se a prática de atividade de sucatas de alumínio, exercício este que depende de autorização, considerando não se tratar de baixo risco, conforme a Resolução 51/19 do CGSIM. Conforme consta da resolução, a atividade de recuperação de materiais metálicos é considerada de baixo risco, exceto de alumínio. A dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica não se estende, pois, à recuperação de sucatas de alumínio. Assim, não há que se reconhecer a nulidade do auto de infração de n°F0161-511333-AEU, tendo em vista a necessidade de alvará para o exercício da atividade desempenhada pela parte autora (operar ferro velho, com recuperação de sucatas de alumínio). No que se refere ao local do exercício das atividades da autora (Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Quadra 02, Conjunto 04, Lote 15, SETOR ESPECIAL (VILA ESTRUTURAL), Brasília/DF), também não procede o pedido inicial. Conforme informações prestadas pela Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, em que pese ter sido deferido o exercício da atividade principal da pessoa jurídica no local, algumas das atividades indicadas na inicial como secundárias não podem ser realizadas no endereço em questão, quais sejam: aluguel de andaimes; aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; recuperação de sucatas de alumínio; recuperação de materiais plásticos; comercio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão; comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicos; comercio atacadista de resíduos de papel e papelão; recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio; recuperação de materiais não especificados anteriormente (id. 189568111, p. 6 e 7). O indeferimento ocorreu pois o exercício de tais atividades no local pretendido pela parte autora contraria o uso previsto na legislação urbanística do setor. A Lei Complementar 948/2019 (Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal) “estabelece os critérios e os parâmetros de uso e ocupação do solo para lotes e projeções localizados na Macrozona Urbana do Distrito Federal nos parcelamentos urbanos registrados em cartório de registro de imóveis competente”’ (art. 1º). O diploma normativo em questão prevê, em seu art. 6º, que: “Art. 6º As atividades permitidas para cada UOS estão definidas na tabela do Anexo I e especificadas por usos comercial, prestação de serviços, institucional, industrial, residencial e residencial-rural. § 1º Na tabela do Anexo I, os usos foram estabelecidos em conformidade com a Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal”. Quanto à classificação de usos do lote ocupado pela autora, com a publicação da Lei Complementar 948/2019 (Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS), e alterada pela lei Complementar nº 1.007 de 28 de abril de 2022, o lote é caracterizado como UOS CSIIR 2 NO, conforme id. 189568111, p. 5. Em análise da tabela constante no ANEXO I da Lei, verifica-se que as atividades mencionadas em id. 189568111, p. 6 e 7, como não autorizadas no endereço da demandante, não podem ser desenvolvidas na referida categoria de unidade de uso e ocupação do solo. O indeferimento da consulta de viabilidade realizada pelo autor, em relação às atividades secundárias que pretendia incluir novamente em seu cadastro, foi, inclusive, o motivo pelo qual não foi possível realizar nova inclusão das atividades suprimidas pelo registro de alteração de contrato social e preenchimento de FCN, realizados em 11/2020. Verifica-se, portanto, que o indeferimento do exercício da integralidade das atividades pretendidas pelo autor, no endereço Quadra 02, Conjunto 04, Lote 15, SETOR ESPECIAL (VILA ESTRUTURAL), Brasília/DF foi legítimo e fundamentado na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal. Por fim, a parte autora pretende que a ré seja condenada a se abster de emitir em desfavor do autor qualquer ato administrativo que coíba, dificulte, penalize ou proíba o exercício de suas atividades comerciais e a renovar todas as licenças necessárias para a viabilidade das atividades econômicas do autor. Quanto à primeira pretensão, não é possível a condenação da requerida ao cumprimento de obrigação genérica, nestes termos. Isso porque o regime jurídico-administrativo ao qual se submete Administração Pública se resume em dois aspectos fundamentais: prerrogativas concedidas à Administração, para oferecer-lhe meios para assegurar o exercício de suas atividades, e sujeições, como limites opostos à atuação administrativa em benefício dos direitos dos cidadãos (Pietro, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ª edição. Grupo GEN, 2023, p. 162). Nesse cenário, o poder de polícia, considerado como prerrogativa da administração, é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Esse interesse público diz respeito aos mais variados setores da sociedade, tais como segurança, moral, saúde, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural, propriedade (Pietro, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ª edição. Grupo GEN, 2023, p. 162). No Direito Brasileiro, o conceito do poder de polícia consta do Código Tributário Nacional: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (art. 78)”. Esse poder, calcado na supremacia do interesse público sobre o particular não pode ser limitado a priori, conforme pretende o demandante. É prerrogativa e dever do réu praticar atos administrativos que proíbam e penalizem o exercício de suas atividades comerciais, caso verificada situação de irregularidade ou ilegalidade. Por isso, eventual comando judicial que o impeça de fazê-lo em relação à requerida ensejaria interferência indevida do poder Judiciário na competência do poder Executivo. Por fim, também não procede a pretensão de condenação da ré a renovar todas as licenças necessárias para a viabilidade das atividades econômicas do autor. Isso porque, conforme dispõe o ordenamento jurídico, a localização e o funcionamento de atividades econômicas dependem de autorizações específicas do Poder Público. Veja-se o disposto no art. 1º da Lei Distrital 5.547/2015: "Art. 1º A localização e o funcionamento de atividades econômicas e auxiliares dependem de autorizações específicas do Poder Público. Parágrafo único. As autorizações de que trata o caput são autônomas e interdependentes, sendo que: I – a primeira tem a finalidade de admitir a possibilidade do exercício das atividades econômicas e auxiliares declaradas para o local indicado; II – a segunda tem a finalidade de reconhecer o cumprimento de requisitos necessários ao início ou à continuidade do funcionamento das atividades econômicas ou auxiliares". Assim, a renovação das licenças exige processo administrativo próprio, no qual será analisado o cumprimento dos requisitos necessários à continuidade do funcionamento da atividade desenvolvida pela parte demandante, considerada a legislação que trata dos requisitos relativos a segurança sanitária, ambiental e contra incêndios e às posturas urbanísticas, edilícias e de acessibilidade (art. 5º, da Lei Distrital 5.547/2015). Destaca-se, ademais, o previsto nos art. 19 e 20 do mencionado diploma legislativo, referente à necessidade de apresentação de documentos, projetos estudos e vistorias prévias, para as atividades definidas como de significativo potencial de lesividade, e a prestação de declarações e fornecimento de dados, para as atividades com pequeno potencial de lesividade: Art. 19. Para as atividades econômicas e auxiliares incluídas na solicitação que forem definidas como de significativo potencial de lesividade, o procedimento para concessão da Licença de Funcionamento envolve: I – apresentação de documentos, projetos, estudos e demais comprovações do cumprimento das exigências previstas na respectiva legislação de regência, inclusive em relação ao pagamento das taxas de fiscalização de cada órgão ou entidade do Distrito Federal; II – realização de vistorias prévias, se for o caso. Art. 20. Para as atividades econômicas e auxiliares incluídas na solicitação que forem definidas como de pequeno potencial de lesividade, o procedimento para concessão da Licença de Funcionamento envolve a prestação de declarações e o fornecimento de dados por parte dos responsáveis pela empresa, como forma de presunção da constatação dos critérios objetivos preestabelecidos previstos no art. 18, § 2º, dispensando-se qualquer comprovação documental e vistorias prévias. O potencial de lesividade é definido pelos órgãos ou pelas entidades do Distrito Federal, com base nos requisitos da respectiva legislação de regência. O procedimento necessário à concessão da Licença, por sua vez, é definido pelos órgãos ou as entidades do Distrito Federal com atribuição legal de licenciamento, para cada atividade econômica e auxiliar constante da solicitação, em função do potencial de lesividade (art. 18, caput e §1º, da Lei Distrital 5.547/2015. Assim, necessária a instauração de processo administrativo para a concessão ou renovação de licença, a fim de que se verifique o potencial lesivo da atividade, e para que, em função deste, sejam determinados os requisitos necessários à autorização. Tais requisitos (apresentação de documentos, vistoriais, apresentação de dados e informações) devem ser integralmente cumpridos pelo interessado, cabendo à administração, em cada caso concreto, averiguar tal cumprimento. Por isso, não é possível a concessão de tutela jurisdicional que determine à ré a renovação das licenças necessárias ao exercício da atividade da demandante, sem que esta se submeta ao procedimento legal previsto para tanto. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito conforme artigo 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. Brasília-DF, 27 de agosto de 2024. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

29/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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