Procedimento Comum Cível 0702216-75.2024.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702216-75.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 14:30

Trânsito em julgado

26/07/2024, 14:29

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702216-75.2024.8.07.0002. REQUERENTE: BB COMERCIO DE VEICULOS EIRELI REQUERIDO: SUELI MAXIMO MOREIRA DA SILVA, WESLEI DA SILVA SA, HENRIQUE COELHO CAETANO S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação indenizatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Por meio da decisão de ID 196479470, o autor foi instado a emendar a petição inicial a pretexto de prestar esclarecimentos e comprovar o recolhimento das custas. Sem embargo, o autor deixou de cumprir com o mister a seu cargo no prazo estabelecido. Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Com efeito, este juízo considerou inadequada a petição inicial apresentada pelo autor. Ao não atender o comando judicial para a emenda, o autor acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 6 de junho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2

07/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 08:49

Indeferimento da petição inicial

06/06/2024, 08:49

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 08:18

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702216-75.2024.8.07.0002. REQUERENTE: BB COMERCIO DE VEICULOS EIRELI REQUERIDO: SUELI MAXIMO MOREIRA DA SILVA, WESLEI DA SILVA SA, HENRIQUE COELHO CAETANO D E C I S Ã O Emende-se a inicial, nos seguintes termos: a) esclareça a autora sua participação no negócio jurídico, explicando porque realizou o pagamento de R$ 110.000,00 se estava atuando como mera intermediária da operação de compra e venda; caso se trate de mero repasse do valor financiado, retifique-se o pedido, uma vez que não haverá lastro para indenização por danos materiais neste sentido; b) esclareça a quem foi entregue o automóvel e diga se sabe sua localização; c) recolha o valor devido, a título de custas processuais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Brazlândia, 13 de maio de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Recebimento

13/05/2024, 12:21

Emenda à Inicial

13/05/2024, 12:21

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 14:49

Distribuição (sorteio)

06/05/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)