Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas, para que venham aos autos a planilha atualizada de cálculos. A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. CORRIJO a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 16:04
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 17:57
Petição (Petição (outras))
11/05/2026, 16:04
Publicação
07/05/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga o credor o comprovante de recolhimento das cutsas pela fase de cumprimento de sentença.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga o credor o comprovante de recolhimento das cutsas pela fase de cumprimento de sentença.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/05/2026, 00:00
Recebimento
04/05/2026, 15:07
Outras Decisões
04/05/2026, 15:07
Conclusão (para decisão)
27/04/2026, 18:03
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 14:47
Remessa
22/04/2026, 22:25
Publicação
17/04/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:20
Remessa (em diligência)
15/04/2026, 21:05
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2026, 21:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a inércia do autor, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
15/04/2026, 00:00
Recebimento
14/04/2026, 15:28
Outras Decisões
14/04/2026, 15:28
Conclusão (para decisão)
07/04/2026, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2026, 16:58
Decurso de Prazo
07/04/2026, 02:20
Decurso de Prazo
01/04/2026, 02:19
Publicação
19/03/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao requerido, acerca dos dados de contato para negociação com o requerente. CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as partes realizem as tratativas para efetivação de eventual acordo. Intimem-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
17/03/2026, 00:00
Recebimento
16/03/2026, 11:26
Outras Decisões
16/03/2026, 11:25
Conclusão (para decisão)
12/03/2026, 13:54
Publicação
11/03/2026, 02:21
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 15:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:19
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2026, 22:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retire-se o sigilo do petitório de ID 267197769 e seus anexos, porquanto não há permissivo legal para restrição da publicidade. Manifeste-se o exequente acerca do referido petitório, esclarecendo acerca da possibilidade de realização de acordo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/03/2026, 00:00
Recebimento
06/03/2026, 16:23
Outras Decisões
06/03/2026, 16:23
Publicação
04/03/2026, 09:26
Conclusão (para decisão)
03/03/2026, 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se o autor. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/03/2026, 00:00
Recebimento
27/02/2026, 08:25
Outras Decisões
27/02/2026, 08:25
Decurso de Prazo
27/02/2026, 02:23
Conclusão (para decisão)
26/02/2026, 15:10
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 13:23
Publicação
14/02/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA CERTIDÃO Considerando o retorno dos autos da Instância revisora, ficam as partes intimadas a requerer o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá para os procedimentos de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2026 13:10:06. CAIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório MAURA WERLANG Diretora substituta
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2026, 14:16
Recebimento
09/02/2026, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Hipótese em que o autor/embargante alega omissão quanto à alegação de referente ao superendividamento (onerosidade excessiva ao consumidor). 3. Conforme bem definido no acórdão, a matéria não foi sequer conhecida: “O apelante alega que a sentença “não avaliou os aspectos relacionados ao superendividamento do devedor, decorrente de cláusulas abusivas e excessivamente onerosas, o que exige o retorno dos autos ao Juízo singular para a devida apreciação da questão de fundo tratada, com a modificação do contrato para fazer prever a obrigação do banco em tratar o Apelante e o contrato em conformidade com a Lei 14.181/2021.” (ID 56031261 – Pág. 12/13). Nesta sede, o apelante inova no tema “superendividamento”, cuja discussão sequer ocorreu no processo”. 3.1. Definida a inovação recursal, o que não resta infirmado nesta sede pelo embargante, nenhuma omissão a reconhecer. 4. As alegações relativas a desproporcionalidade/ onerosidade excessiva para consumidor foram objeto de análise de definição no acórdão: “As alegações do apelante de “encontrar-se com dificuldades financeiras” não respaldam a inadimplência do empréstimo do qual se beneficiou diretamente, sobretudo, porque não há elementos que corroborem teses de excessiva onerosidade do contrato. Como o crédito do limite especial foi concedido, utilizado e os encargos e juros incidentes foram expressamente previstos em contrato, afastada a tese de obrigação desproporcional”. Nenhuma omissão a reconhecer. 5. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Hipótese em que o autor/embargante alega omissão quanto à alegação de referente ao superendividamento (onerosidade excessiva ao consumidor). 3. Conforme bem definido no acórdão, a matéria não foi sequer conhecida: “O apelante alega que a sentença “não avaliou os aspectos relacionados ao superendividamento do devedor, decorrente de cláusulas abusivas e excessivamente onerosas, o que exige o retorno dos autos ao Juízo singular para a devida apreciação da questão de fundo tratada, com a modificação do contrato para fazer prever a obrigação do banco em tratar o Apelante e o contrato em conformidade com a Lei 14.181/2021.” (ID 56031261 – Pág. 12/13). Nesta sede, o apelante inova no tema “superendividamento”, cuja discussão sequer ocorreu no processo”. 3.1. Definida a inovação recursal, o que não resta infirmado nesta sede pelo embargante, nenhuma omissão a reconhecer. 4. As alegações relativas a desproporcionalidade/ onerosidade excessiva para consumidor foram objeto de análise de definição no acórdão: “As alegações do apelante de “encontrar-se com dificuldades financeiras” não respaldam a inadimplência do empréstimo do qual se beneficiou diretamente, sobretudo, porque não há elementos que corroborem teses de excessiva onerosidade do contrato. Como o crédito do limite especial foi concedido, utilizado e os encargos e juros incidentes foram expressamente previstos em contrato, afastada a tese de obrigação desproporcional”. Nenhuma omissão a reconhecer. 5. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (20/03/2025 a 27/03/2025)
Ata da 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (20/03/2025 a 27/03/2025), sessão aberta no dia 20 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 168 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0722619-78.2018.8.07.0001
0716321-34.2022.8.07.0000
0731215-12.2022.8.07.0001
0701315-81.2022.8.07.0001
0008502-90.1999.8.07.0001
0709885-68.2023.8.07.0018
0710016-63.2024.8.07.0000
0706989-52.2023.8.07.0018
0737622-97.2023.8.07.0001
0711188-53.2023.8.07.0007
0723024-10.2024.8.07.0000
0709458-68.2023.8.07.0019
0013656-76.2015.8.07.0018
0721861-42.2022.8.07.0007
0725319-20.2024.8.07.0000
0726703-49.2023.8.07.0001
0721967-85.2023.8.07.0001
0726930-08.2024.8.07.0000
0751647-18.2023.8.07.0001
0700143-82.2024.8.07.0018
0728000-60.2024.8.07.0000
0728790-44.2024.8.07.0000
0727425-83.2023.8.07.0001
0711084-73.2023.8.07.0003
0729663-44.2024.8.07.0000
0709815-05.2023.8.07.0001
0719785-45.2022.8.07.0007
0731362-70.2024.8.07.0000
0731382-61.2024.8.07.0000
0705306-94.2024.8.07.0001
0731937-78.2024.8.07.0000
0703467-50.2023.8.07.0007
0732133-48.2024.8.07.0000
0702283-56.2023.8.07.0008
0705620-40.2024.8.07.0001
0712160-81.2023.8.07.0020
0733350-29.2024.8.07.0000
0738607-37.2021.8.07.0001
0716643-62.2020.8.07.0020
0717432-79.2024.8.07.0001
0722609-40.2023.8.07.0007
0734669-32.2024.8.07.0000
0717805-30.2022.8.07.0018
0709128-91.2024.8.07.0001
0735203-73.2024.8.07.0000
0735403-80.2024.8.07.0000
0735563-08.2024.8.07.0000
0735561-38.2024.8.07.0000
0712029-32.2024.8.07.0001
0708913-64.2024.8.07.0018
0734751-94.2023.8.07.0001
0735931-17.2024.8.07.0000
0736009-11.2024.8.07.0000
0736059-37.2024.8.07.0000
0728651-60.2022.8.07.0001
0028303-50.2003.8.07.0001
0736250-82.2024.8.07.0000
0736518-39.2024.8.07.0000
0703683-15.2022.8.07.0017
0704555-83.2024.8.07.0009
0738033-12.2024.8.07.0000
0738355-32.2024.8.07.0000
0708044-09.2021.8.07.0018
0701585-35.2023.8.07.0013
0708276-72.2021.8.07.0001
0718064-24.2023.8.07.0007
0739927-23.2024.8.07.0000
0740053-73.2024.8.07.0000
0710615-15.2023.8.07.0007
0740340-36.2024.8.07.0000
0740395-84.2024.8.07.0000
0741218-58.2024.8.07.0000
0703950-15.2021.8.07.0019
0741479-23.2024.8.07.0000
0741807-50.2024.8.07.0000
0700071-95.2024.8.07.0018
0742045-69.2024.8.07.0000
0702401-85.2024.8.07.9000
0742225-85.2024.8.07.0000
0742260-45.2024.8.07.0000
0742588-72.2024.8.07.0000
0708933-55.2024.8.07.0018
0733183-09.2024.8.07.0001
0742938-60.2024.8.07.0000
0743056-36.2024.8.07.0000
0702956-65.2022.8.07.0014
0743316-16.2024.8.07.0000
0743324-90.2024.8.07.0000
0743371-64.2024.8.07.0000
0743462-57.2024.8.07.0000
0743490-25.2024.8.07.0000
0743573-41.2024.8.07.0000
0743599-39.2024.8.07.0000
0743786-47.2024.8.07.0000
0743839-28.2024.8.07.0000
0744365-92.2024.8.07.0000
0744532-12.2024.8.07.0000
0744571-09.2024.8.07.0000
0744694-07.2024.8.07.0000
0745068-23.2024.8.07.0000
0725421-73.2023.8.07.0001
0706660-57.2024.8.07.0001
0745272-67.2024.8.07.0000
0730386-60.2024.8.07.0001
0710071-05.2024.8.07.0003
0745405-12.2024.8.07.0000
0745581-88.2024.8.07.0000
0745598-27.2024.8.07.0000
0706849-75.2024.8.07.0020
0705397-87.2024.8.07.0001
0715005-06.2024.8.07.0003
0702833-42.2023.8.07.0011
0711320-89.2023.8.07.0014
0747000-46.2024.8.07.0000
0710979-68.2024.8.07.0001
0747151-12.2024.8.07.0000
0710333-41.2023.8.07.0018
0747267-18.2024.8.07.0000
0711603-54.2023.8.07.0001
0747397-08.2024.8.07.0000
0747539-12.2024.8.07.0000
0729048-85.2023.8.07.0001
0718205-79.2024.8.07.0016
0747794-67.2024.8.07.0000
0702701-47.2024.8.07.9000
0701516-66.2024.8.07.0013
0702708-39.2024.8.07.9000
0712249-74.2022.8.07.0009
0748453-76.2024.8.07.0000
0748660-75.2024.8.07.0000
0726018-08.2024.8.07.0001
0748717-93.2024.8.07.0000
0748734-32.2024.8.07.0000
0701259-20.2024.8.07.0020
0706759-10.2023.8.07.0018
0735847-13.2024.8.07.0001
0715509-64.2024.8.07.0018
0749200-26.2024.8.07.0000
0702792-40.2024.8.07.9000
0749252-22.2024.8.07.0000
0749283-42.2024.8.07.0000
0708829-63.2024.8.07.0018
0702869-68.2024.8.07.0005
0704732-14.2024.8.07.0020
0731896-11.2024.8.07.0001
0749632-45.2024.8.07.0000
0705978-96.2024.8.07.0003
0749681-86.2024.8.07.0000
0720972-32.2024.8.07.0003
0750057-72.2024.8.07.0000
0738953-17.2023.8.07.0001
0703612-87.2024.8.07.0002
0741818-76.2024.8.07.0001
0722154-75.2023.8.07.0007
0701142-53.2024.8.07.0012
0750422-29.2024.8.07.0000
0721601-46.2023.8.07.0001
0718724-30.2023.8.07.0003
0702066-82.2024.8.07.0006
0725414-47.2024.8.07.0001
0750827-65.2024.8.07.0000
0710398-72.2023.8.07.0006
0711867-83.2024.8.07.0018
0751013-88.2024.8.07.0000
0701768-54.2024.8.07.0018
0713483-93.2024.8.07.0018
0703838-02.2023.8.07.0011
0700524-13.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 27 de Março de 2025 às 19:16:25 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (20/03/2025 a 27/03/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 20 de Março de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (20/03/2025 a 27/03/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (20/03/2025 A 27/03/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 20 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0712160-81.2023.8.07.0020
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A
DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
CIPRIANA DE ARAUJO ANDRADE
DULCIDES DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A
DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0718064-24.2023.8.07.0007
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo BELIZE OBES DE MELO CARULLA
MARIA DO HORTO CARDONA OBES
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO - DF24663-A
BELIZE OBES DE MELO CARULLA - DF42507-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS
Processo 0706660-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo MARIA ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0726018-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ALDEMIRO CARLOS DE OLIVEIRA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
ALDEMIRO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0721601-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA DOMINGAS CANTANHEDE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0739927-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716321-34.2022.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Liminar (9196)
Polo Ativo DIMAS ANTONIO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSNATJUS/TJDFT
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742305-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Mútuo (9603)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo B. L. I. E. C. D. M. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO FELIPE DE LIMA - GO56252
Polo Passivo V. G. G. D.
C. E. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741725-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo V. G. G. D.
C. E. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo B. L. I. E. C. D. M. E. L.
H. J. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO FELIPE DE LIMA - GO56252
AUGUSTO SOUZA CANDIDO - GO62196
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703950-15.2021.8.07.0019
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo DULCINEIA LUSTOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A
FABIANA DE OLIVEIRA - DF54854
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RENASCER
CRISLEY DE LIMA GOMES
MAGNA HANDRES JACINTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0700143-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)
Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER - DF22070-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0715509-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Curso de Formação (10327)
Polo Ativo THIAGO ALEXANDRE FILADELPHO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A
JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0708044-09.2021.8.07.0018
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo GUSTAVO ALVES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0730386-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0718724-30.2023.8.07.0003
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo WENDELL DAS NEVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0710398-72.2023.8.07.0006
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ANA FRANCISCA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0742045-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Compensação (7709)
Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738792-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745405-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ILDETE DA SILVA DA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715005-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo AMANDA FERREIRA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0721861-42.2022.8.07.0007
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. F. A.
C. R. A.
T. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo C. R. A.
T. R. A.
G. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo 0709458-68.2023.8.07.0019
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo ROMULO ROMAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0722609-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DIOMARINA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0726703-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo DENISE ABREU CAVALCANTI
JOANNA D ARC ABREU CAVALCANTI PROENCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIAN SANTOS WITT - RS68323B-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0721967-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ZELIA IGNOWSKY SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0741255-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo G. L. P. D. S.
D. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO - BA61761
ANA LUIZA DE MORAIS RODRIGUES BRAGA - SP365893
VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796-A
MARIANA SILVINO PARIS - PR88766
GABRIELA RONDON ROSSI LOUZADA - DF43231-A
AMANDA LUIZE NUNES SANTOS - DF65652-A
IZABELLA DE MENEZES PASSOS BARBOSA - DF68120
MARINA ALVES COUTINHO - DF51021-A
LARISSA DE SOUZA GOMES - DF67673-A
CAELEN YUMI TAKADA BARROS - PA27907
MIRELLA ANDRADE BARROSO - SE15825
VANESSA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ230798
Polo Passivo D. D. R.
G. L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796-A
MARIANA SILVINO PARIS - PR88766
GABRIELA RONDON ROSSI LOUZADA - DF43231-A
AMANDA LUIZE NUNES SANTOS - DF65652-A
IZABELLA DE MENEZES PASSOS BARBOSA - DF68120
MARINA ALVES COUTINHO - DF51021-A
LARISSA DE SOUZA GOMES - DF67673-A
CAELEN YUMI TAKADA BARROS - PA27907
MIRELLA ANDRADE BARROSO - SE15825
VANESSA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ230798
GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO - BA61761
ANA LUIZA DE MORAIS RODRIGUES BRAGA - SP365893
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0725319-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Legitimidade Ativa (13219)
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JAMES KLEBER MUNIZ OSSAMI
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
Polo Passivo JAMES KLEBER MUNIZ OSSAMI
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731215-12.2022.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo Manzi Investimentos Imobiliários - LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo EDILSON NAYRE BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CAIO TODD SILVA FREIRE
SIMONE GARCIA PENA
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0705306-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A
ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0711188-53.2023.8.07.0007
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo CLAUDIO LISIAS BONTEMPO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO BATISTA TEIXEIRA - DF33320-A
CLAUDIO LISIAS BONTEMPO - DF6377-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0712029-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo PABLO HENRY CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0743324-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo WILMA VIEIRA LOPES
BARBARA YASMIM VIEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo EDMAR DE ALMEIDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705620-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo S. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0708829-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo MIRASSOL, COMERCIAL, INDUSTRIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA SIENA FERREIRA RODRIGUES - SP396411
ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0741818-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DARCY FERREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0706989-52.2023.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo MARIA VANDELITA ISMAEL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0710071-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JANE DE MELO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo JANE DE MELO NOGUEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714788-47.2021.8.07.0009
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo EDILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0701142-53.2024.8.07.0012
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ABDUL MALEK SAYAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0702066-82.2024.8.07.0006
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO GLAUBER GOMES DA MOTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0731937-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A
Polo Passivo SPEED CONNECT - TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
EDUARDO NOLETO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100
DAVID GONCALVES DE OLIVEIRA - DF10100
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726930-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo CIRO AUGUSTO JACON DE DEA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814-A
Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740395-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Compra e Venda (9587)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A
Polo Passivo MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702401-85.2024.8.07.9000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo FELIPE FARKAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRIELLI DA SILVA FERREIRA JARDIM - RS125301
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743786-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELLO SOBREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743462-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES ROCHA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743573-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo LUIS PAULO DE AREA LEAO ROSAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743839-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUANA ACOSTA MATOS - DF76895
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709815-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOVANIR MORARI
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0702701-47.2024.8.07.9000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo SUZENIR DA SILVA PORCINO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744365-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo DIONICIA FERREIRA PESSANHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738607-37.2021.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LEGENECI MACHADO PESSANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0740340-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo DEIVISSON JUNIO OLIVEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741218-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE LOPES DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIAS MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741479-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA MIRIAN BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742225-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ALEXANDRO PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744532-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MANOEL JONES DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745068-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ILAENE LOPES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749200-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo RICARDO WOLLINGER
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo BRUNO ALVES ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742260-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745568-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo CICERO ALEXANDRE MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
Polo Passivo RAIMUNDO ROQUE
MARIA APARECIDA BALDUINO DE ALMEIDA ROQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747267-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Polo Passivo SOBERANA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702956-65.2022.8.07.0014
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Serviços Hospitalares (7775)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSINO RODRIGUES VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
Polo Passivo JOSINO RODRIGUES VALENTE
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0744694-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DJANIRA PEREIRA DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722154-75.2023.8.07.0007
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Serviços de Saúde (10434)
Seguro (7621)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo ZULEIKA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0722619-78.2018.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
PUBLIO SEJANO MADRUGA - DF16795-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0743490-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751013-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Competência (8829)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo VALDEMAR GOMES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO - PR96117
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743599-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARIA INEZ FREITAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703612-87.2024.8.07.0002
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0700071-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo MARCO ANTONIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0723024-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo LUIZ ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A
ONEIDA MARTINS RODRIGUES - DF11902-A
EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA RAMOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709536-02.2022.8.07.0018
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0713483-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo DORCAS DE MELO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIVINO DE MELO OLIVEIRA MACEDO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0725414-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ALINE DA SILVA MARTINIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE DAISY OLIVEIRA RAMOS - GO40107-A
Polo Passivo ALUISIO PINHEIRO DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0747000-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo JULIO CESAR QUEIROZ ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702792-40.2024.8.07.9000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ROGERIO DE SOUZA - PR16661-A
Polo Passivo C. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702833-42.2023.8.07.0011
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. L. L. B.
J. A. L. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A
Polo Passivo L. I. S. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0750057-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747151-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAIS RODRIGUES DE FREITAS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711867-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo SONIA REGINA FARIAS DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMUEL DE CARVALHO FARIAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0701768-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
JESSICA MACHADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0748734-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTINA VAZ NERY DE BRITO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749252-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA GENUINA CAETANO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747539-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735847-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFICIOS N. 1 DA PREVI - AAPPREVI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO - PR32492-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0703838-02.2023.8.07.0011
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo DANIEL ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE
"CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0747794-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo KEILA ROBERTA RODRIGUES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748660-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CARLOS ALBERTO DA SILVA
SONIA CLEMENTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743371-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014
Polo Passivo FERRAGISTA ITAPOA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750422-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Polo Passivo CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO
MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO
DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701259-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0702708-39.2024.8.07.9000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Polo Passivo E. S. D. J.
T. M. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740053-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILIA DE AQUINO TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742588-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Competência (8829)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo OGOBERTO PAIVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA GOMES DE ABREU - DF64598
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748453-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Magda Aparecida Bento
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734669-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perda da Propriedade (10449)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo DELI DAMASCENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Polo Passivo IDMAR DE PAULA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710979-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEXANDRE BATISTA LIPPI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0736250-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo SUELI IBRAHIM RIZK
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITHA BLINI - SP274211-A
Polo Passivo WANDERSON BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701516-66.2024.8.07.0013
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (12897)
Polo Ativo A. V. D. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) CLARA DE ARAUJO CAMPOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0736518-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744430-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DE LOURDES FEITOSA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0709885-68.2023.8.07.0018
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Aposentadoria por Invalidez (6095)
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo LIGIA MARIA FONTES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
ANA CAROLINA COELHO SANTOS - DF51918-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0708276-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLESIVAL MATOS DA SILVA - DF25623-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA
Processo 0736009-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo JACIRA FRANCISCA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo AMANDA RIBEIRO TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A
RENATO ALCANTARA LARA - GO57019-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750827-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo ROSELI RODEL LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749632-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RODRIGUES CARDOSO
MARCELO CANDIDO DA SILVA
MARIA CLEUSA FERNANDES SILVA
MARIA DAS NEVES DOMINGUES DE SOUSA
MARIA DE LOURDES DE PADUA
MARIA LUCIA DA SILVA ALVES registrado(a) civilmente como MARIA LUCIA DA SILVA
MARIA MADALENA ALVES DE ARAUJO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0021594-42.2016.8.07.0001
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Competência (8829)
Liminar (9196)
Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A
Polo Passivo AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA
ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0708913-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo ALMIR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0701585-35.2023.8.07.0013
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
Polo Ativo A. L. M. S.
L. H. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0704555-83.2024.8.07.0009
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo SUELEN CRISTINA TOLENTINO BENTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0747397-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BELLA VITTA CLUB RESIDENCE III
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo VIVIANY SALES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717432-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 27
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 27
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo 0703683-15.2022.8.07.0017
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DUTRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0728000-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desapropriação de Imóvel Urbano (10134)
Polo Ativo JULIANA ALVES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738953-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo INVESTIMENTOS ATP S/A
B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA
B23H HOLDING PATRIMONIAL LTDA
JUAREZ LOPES CANCADO
Advogado(s) - Polo Passivo B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0749283-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo JORGE VANDERLI MENDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705397-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviços Hospitalares (7775)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo VALDIR ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CIPRIANO DA SILVA - DF61810-A
MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A
Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0725421-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Mútuo (9603)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FABIO CARLOS GOMES MATHIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA.
SAMIR ALMEIDA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0720972-32.2024.8.07.0003
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
Polo Passivo JOÃO SIMPLICIO BORGES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0712249-74.2022.8.07.0009
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo GABRIEL DA SILVA EUSTORGIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0741807-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo JOSENIRA MOUZINHO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROCHA DE CASTRO - SP378195-A
FELIPE VILLELA GASPAR - SP364093-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742938-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
THAYS RACHEL BORBA DE SOUZA - DF63927-A
Polo Passivo NATALIA MARTINS VIVAS PIOLA ERDMANN
TAMARA MARTINS VIVAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES - DF64413-A
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745272-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LUIZ KAZUO GOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733350-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737622-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo FRANKLIN GALVAO
NADYA GALVAO BENGTSON
EDISON GALVAO
GERSON GALVAO
ROGERIO GALVAO
TAMARA GALVAO VEIGA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 311
LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE
CAROLINA DE ANDRADE STALLONE JUDICE
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO - DF63148-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
ANDRE GOMES ALVES
Processo 0749681-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo JOSE ROBERTO DO EGYPTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE TORRES MARTINS - RJ223261-A
GEORGIA FERRAZ PAES - RJ217973-A
Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEAL - SP289550
ISABELLA HAUPTLI - SP504419
PAULO ROGERIO HAUPTLI - SP464687
LUCAS RAMOS GUIMARAES - SP510953
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745598-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Competência (8829)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BERNADETE SALETE MECABO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735563-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto PASEP (6042)
Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706849-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Polo Passivo RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0709128-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ACQUA GELATA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI - PR34842
Polo Passivo WELLINGTON BRAGA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
"ANDRE GOMES ALVES
Processo 0710016-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo M. V. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Polo Passivo C. P. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728790-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO CARPE DIEM
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
REUEL BARBOZA SIQUEIRA - SP400078-A
MARINA ALMEIDA DE MOLA - SP429082
MORGANNA PAOLLA RICKMANN DO NASCIMENTO - SP492655
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729663-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735561-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ARTHUR AUGUSTUS LOPES DA SILVA DE MELO CASADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744251-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LAERCIO RODRIGUES TOMAZ
V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA
LUIZ DO COUTO JUNIOR
BIANCA CRISTINA DE PAULO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo LUIZ DO COUTO JUNIOR
BIANCA CRISTINA DE PAULO COUTO
LAERCIO RODRIGUES TOMAZ
V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703467-50.2023.8.07.0007
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
Polo Passivo MARCOS JOSE RODRIGUES JUNIOR
GISELLE LIZARDA DE ANDRADE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0710333-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo VALERIA ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0706759-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) ANDRE LUIS GIUSTI
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0718205-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VEMAFRE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ATTIE FRANCA - SP187959
GUSTAVO ARAN BERNABE - SP263416
GUILHERME ARAN BERNABE - SP348861
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0711320-89.2023.8.07.0014
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo T. S. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo B. G. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0711603-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO DIAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANE NONATO PINTO - DF60233-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0735403-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo FRANCISCO JEFFERSON GONCALVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705855-29.2023.8.07.0005
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo T. V. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0733183-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MARIA ANTONIA DAS GRACAS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0732133-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cabimento (9098)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736059-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILA PEREIRA DE OLIVEIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711084-73.2023.8.07.0003
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Polo Passivo MARIANA MAGALHAES PEREIRA SOARES
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0728651-60.2022.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo E. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENILDA NUNES DA MATA - DF58056-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Polo Passivo T. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO TORRES PIRES - DF33847-A
SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0719785-45.2022.8.07.0007
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUCAS DE FARIAS FELIX
PAULO HENRIQUE SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
Polo Passivo YURI SOARES DE SOUZA SARAIVA
GUSTAVO MITSUO YAMAGUTI TASHIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA - DF31058-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0701315-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Água (7761)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0731382-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo RODRIGO BERNARDES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS - DF45173-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717805-30.2022.8.07.0018
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo CTZONE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOVELOCIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUSSUMU IIZUKA - SP154013-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0013656-76.2015.8.07.0018
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Propriedade (10448)
Fiscalização (10015)
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo JOSE MARIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A
LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A
ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART
"HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0727425-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (7621)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0716643-62.2020.8.07.0020
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Cirurgia (12501)
Urgência (12503)
Polo Ativo AMANDA CRISTINA BARRETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0731362-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EUNICE BELO
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708632-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A
Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0008502-90.1999.8.07.0001
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRMAOS SARAIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
Processo 0751647-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo MARA FERNANDA SANTOS
SPACO ALENTO ESTETICA AVANCADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0028303-50.2003.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL GODINHO PEREIRA - GO23557-A
DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A
Polo Passivo LIDERANCA TAXI AEREO LTDA
MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES
TEMISTOCLES FLORES SILVA
ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DO CARMO CAMPOS TREVISAN - DF0004306A
ANTONINO DA SILVA FILGUEIRA - DF04210
ANTONINO DA SILVA FILGUEIRA FILHO - DF18396
Terceiro(s) Interessado(s) ANTONIO CARLOS ALVES DINIZVITORIA GOMES PEREIRA FLORESDIEGO GOMES PEREIRA FLORESLARA GOMES PEREIRA FLORESPORTAL CONSTRUCOES LTDAWALTER JOSE FAIAD DE MOURA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0704732-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG77152
Polo Passivo SANDRA MALHEIROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA DE LIMA - DF37201-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0747731-10.2022.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Compra e Venda (9587)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Posse (10444)
Polo Ativo AILTON BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES - DF34069-A
Polo Passivo SANDOVAL FRANCISCO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0708933-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZORAIDE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0743056-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ALVARO BORGES RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744571-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALVARO BORGES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735931-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo ONILDO RODRIGUES DE FARIA
SUELENE APARECIDA LEMOS DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo FABIO DE PAULA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734751-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS
FRANCISCO MARTINS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0745581-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo MARIA ZOREMA PERIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702283-56.2023.8.07.0008
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo LAURO RIBEIRO RIOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A
Polo Passivo HELIA SAMARA DA CRUZ DE SOUZA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0735203-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Alimentos (10859)
Polo Ativo W. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067
Polo Passivo K. W. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729048-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo RIWER CONTABILIDADE EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo RIWER CONTABILIDADE EIRELI
ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A
Polo Passivo GILIARDE SENA PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0738355-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Bancários (7752)
Polo Ativo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960
Polo Passivo MIRIAN ALVES DOS SANTOS
DAVILA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BORGES - DF6715-A
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738033-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Curatela (12241)
Polo Ativo V. M. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo S. M. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748717-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo CEDI COMUNELLO ARALDI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731896-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo NELSON ARMANDO KUNTZ
MARIA DO SOCORRO GAGLIARDI MADEIRA KUNTZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A
Polo Passivo NATHALIA GAGLIARDI MADEIRA BILOTTA
SERGIO BILOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0710615-15.2023.8.07.0007
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARILIA MARQUES MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA MARQUES MATTOS - DF62640-A
Polo Passivo MARCONDES FERREIRA CHAGAS
HERMES ZAGUE RESENDE DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A
PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0702869-68.2024.8.07.0005
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA
LUZIA FERREIRA DA CUNHA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0743316-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO - SP180737
RAFAEL OLIMPIO SILVA DE AZEVEDO - SP221447
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
TATIANA DE OLIVEIRA XIMENES COELHO - SP218844
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705978-96.2024.8.07.0003
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo J. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Brasília - DF, 23 de janeiro de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 4 de dezembro de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. EX OFÍCIO. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA. ONEROSIDADE EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL. INSUBSISTENTES. MERA ALEGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação cível contra sentença pela qual julgado procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito relativo ao crédito concedido por meio de cheque especial – operação n. 31917, no valor de R$ 122.485,55. 2. O pedido de aplicação da Lei 14.181/2021, referente ao afirmado superendividamento, não foi ventilado nos autos antes de interposta a apelação e se trata, portanto, de inovação recursal. 2.1. Recurso parcialmente conhecido. 3. Preliminarmente, discute-se se nula a sentença. No mérito, debate-se a legitimidade da cobrança objeto da demanda. 4. No caso, o sentenciante ateve-se aos pedidos formulados, julgando conforme livre convencimento (artigo 370, CPC), expondo as razões de decidir, reconhecendo que o documento escrito em se funda a monitória consubstancia dívida não paga pelo réu. 5. Na hipótese, as partes ajustaram em 22/10/2018, “Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente”. Verifica-se que o contrato foi assinado e registrado no 1° Ofício de Títulos de Documentos. Todas as condições e características do ajuste constam do referido documento, inclusive em conformidade com as disposições da Resolução nº 4.558, de 23/02/2017 do Conselho Monetário Nacional. 5.1. A alegação de “dificuldades financeiras” não legitima inadimplência do empréstimo do qual se beneficiou diretamente o devedor: não há elementos que corroborem as teses de excessiva onerosidade do contrato. 5.2. Como o crédito do limite especial do cheque foi concedido, utilizado e os encargos e juros incidentes foram expressamente previstos em contrato, afastada a tese de obrigação desproporcional. 6. Recurso parcialmente conhecido, preliminar rejeitada e, na extensão, não provido.
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
36ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (17/10/2024 a 24/10/2024)
Ata da 36ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (17/10/2024 a 24/10/2024), sessão aberta no dia 17 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 158 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0701196-05.2018.8.07.0020
0070623-58.2012.8.07.0015
0034994-72.2016.8.07.0018
0724782-94.2019.8.07.0001
0711065-78.2020.8.07.0001
0708532-85.2021.8.07.0010
0718039-57.2022.8.07.0003
0712158-27.2021.8.07.0006
0724872-63.2023.8.07.0001
0704100-59.2022.8.07.0019
0700645-75.2024.8.07.0000
0709946-67.2020.8.07.0006
0008541-54.2008.8.07.0007
0707029-54.2024.8.07.0000
0117575-55.2003.8.07.0001
0712983-94.2023.8.07.0007
0701254-46.2024.8.07.0004
0710984-73.2023.8.07.0018
0714332-22.2024.8.07.0000
0740444-93.2022.8.07.0001
0701221-48.2023.8.07.0018
0710573-81.2023.8.07.0001
0709760-27.2023.8.07.0010
0713281-29.2022.8.07.0005
0704063-77.2018.8.07.0017
0718028-66.2024.8.07.0000
0706802-53.2023.8.07.0015
0720137-53.2024.8.07.0000
0742049-40.2023.8.07.0001
0721808-14.2024.8.07.0000
0701499-15.2024.8.07.0018
0738423-18.2020.8.07.0001
0723024-10.2024.8.07.0000
0715829-85.2022.8.07.0018
0707581-32.2023.8.07.0007
0712635-82.2023.8.07.0005
0707590-26.2021.8.07.0019
0702244-96.2022.8.07.0007
0704789-89.2024.8.07.0001
0700942-43.2024.8.07.0013
0724605-60.2024.8.07.0000
0715232-18.2023.8.07.0007
0725235-19.2024.8.07.0000
0725260-32.2024.8.07.0000
0715321-84.2022.8.07.0004
0725445-70.2024.8.07.0000
0701610-96.2024.8.07.0018
0711873-89.2021.8.07.0020
0711430-12.2023.8.07.0007
0726315-18.2024.8.07.0000
0726458-07.2024.8.07.0000
0726618-32.2024.8.07.0000
0704961-96.2022.8.07.0002
0711967-48.2022.8.07.0005
0726877-27.2024.8.07.0000
0709535-56.2022.8.07.0005
0727058-28.2024.8.07.0000
0727472-26.2024.8.07.0000
0715404-51.2023.8.07.0009
0728434-49.2024.8.07.0000
0704806-62.2023.8.07.0001
0701402-97.2023.8.07.0002
0701947-70.2023.8.07.0002
0702403-03.2022.8.07.0019
0728493-37.2024.8.07.0000
0728642-33.2024.8.07.0000
0728847-62.2024.8.07.0000
0707959-52.2023.8.07.0018
0741834-98.2022.8.07.0001
0704344-71.2024.8.07.0001
0703154-56.2023.8.07.0018
0729262-45.2024.8.07.0000
0701915-80.2024.8.07.0018
0729500-64.2024.8.07.0000
0729882-57.2024.8.07.0000
0730022-91.2024.8.07.0000
0702381-74.2024.8.07.0018
0730183-04.2024.8.07.0000
0730253-21.2024.8.07.0000
0700704-60.2024.8.07.0001
0730650-80.2024.8.07.0000
0730714-90.2024.8.07.0000
0730979-92.2024.8.07.0000
0731252-71.2024.8.07.0000
0709772-17.2023.8.07.0018
0731495-15.2024.8.07.0000
0731761-02.2024.8.07.0000
0705306-94.2024.8.07.0001
0732129-11.2024.8.07.0000
0702104-84.2021.8.07.0011
0732516-26.2024.8.07.0000
0720320-32.2022.8.07.0020
0715168-72.2023.8.07.0018
0705395-21.2023.8.07.0012
0732778-73.2024.8.07.0000
0710627-93.2023.8.07.0018
0705312-87.2023.8.07.0017
0707321-19.2023.8.07.0018
0731029-46.2023.8.07.0003
0701689-84.2024.8.07.0015
0719325-36.2023.8.07.0003
0706262-07.2024.8.07.0003
0707323-86.2023.8.07.0018
0733247-22.2024.8.07.0000
0702496-28.2024.8.07.0008
0701515-81.2024.8.07.0013
0733486-26.2024.8.07.0000
0712490-20.2023.8.07.0007
0702716-33.2018.8.07.0009
0747924-88.2023.8.07.0001
0733603-17.2024.8.07.0000
0701783-23.2024.8.07.0018
0714815-05.2022.8.07.0006
0733650-88.2024.8.07.0000
0733656-95.2024.8.07.0000
0018925-16.2016.8.07.0001
0704730-77.2024.8.07.0009
0705738-93.2023.8.07.0019
0704117-55.2023.8.07.0021
0712071-64.2023.8.07.0018
0733224-10.2023.8.07.0001
0716643-62.2020.8.07.0020
0717432-79.2024.8.07.0001
0734431-13.2024.8.07.0000
0734502-15.2024.8.07.0000
0706575-65.2024.8.07.0003
0716916-59.2024.8.07.0001
0732660-31.2023.8.07.0001
0716040-98.2024.8.07.0003
0735035-71.2024.8.07.0000
0701573-23.2024.8.07.0001
0717676-25.2022.8.07.0018
0735447-02.2024.8.07.0000
0703967-88.2024.8.07.0005
0735423-71.2024.8.07.0000
0731498-19.2024.8.07.0016
0703147-72.2024.8.07.0004
0719873-27.2024.8.07.0003
0709654-58.2024.8.07.0001
0708107-80.2024.8.07.0001
0746510-55.2023.8.07.0001
0714461-07.2023.8.07.0018
0736368-58.2024.8.07.0000
0707641-29.2024.8.07.0020
0706159-37.2023.8.07.0002
0702064-58.2023.8.07.0003
0726141-40.2023.8.07.0001
0705001-13.2020.8.07.0014
0710767-24.2023.8.07.0020
0006928-70.2015.8.07.0001
0725385-88.2024.8.07.0003
0700383-68.2024.8.07.0019
0720807-82.2024.8.07.0003
0718471-31.2022.8.07.0018
0703758-34.2024.8.07.0001
0700377-95.2023.8.07.0019
0701020-19.2024.8.07.0019
0700711-59.2018.8.07.0002
PEDIDOS DE VISTA
0746564-21.2023.8.07.0001
0736446-88.2020.8.07.0001
0706092-41.2024.8.07.0001
0725756-92.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 24 de Outubro de 2024 às 21:04:06 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
28/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/08/2024, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2024, 13:57
Petição (Contra-razões)
31/07/2024, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2024, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2024, 13:32
Decurso de Prazo
11/07/2024, 04:00
Petição (Apelação)
01/07/2024, 18:46
Publicação
21/06/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de ação monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de LUIZ GUSTAVO BARREIR A MUGLIA. Alega o autor, em síntese, ser credor do requerido pelo valor atualizado de R$ 122.485,55 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), relativo a um contrato de empréstimo – Cheque Especial Estilo, operação n. 31917, cujo pagamento não foi honrado. Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer a citação da parte requerida para pagamento da quantia devida, devidamente atualizada, ou oferecimento de embargos. O requerido foi citado e opôs embargos à monitória no ID 194573020 onde afirma que não conseguiu adimplir o crédito disponibilizado pelo banco, em razão de dificuldades financeiras. Aponta a abusividade de determinadas cláusulas contratuais, como a que prevê a taxa de juros remuneratórios e capitalização de juros e, ao final, requer seja reconhecido o excesso na cobrança. O autor apresentou réplica no ID 196661432. Não houve dilação probatória. Os autos vieram conclusos para a prolação de sentença. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e pelo feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, Código de Processo Civil). Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Dessa forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Adentro à análise do mérito.
Trata-se de ação monitória na qual a instituição financeira autora pretende a cobrança de valor devido pelo requerido, valor este resultante do uso de crédito concedido através de limite de “cheque especial” (operação n. 31917), e não adimplido (ID 186599876). Como é cediço, o sistema contratual erigido pelo Código Civil de 2002 é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC). Nesse sentido, o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual. O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos. Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (In Direito Civil, volume II. São Paulo: Atlas, p. 376). No caso dos autos, não há controvérsia sobre a existência do vínculo jurídico obrigacional entre as partes, a concessão do crédito e o inadimplemento imputável ao requerido. Além da documentação que instrui a inicial, os fatos são confirmados pela parte requerida, a qual alega que “não conseguiu adimplir o crédito disponibilizado pela instituição, por dificuldades financeiras experimentadas”. Está presente, portanto, o fato constitutivo do direito do autor. Em consequência, é lícito ao requerente exigir o cumprimento forçado do contrato por ser imputável ao requerido o descumprimento da obrigação, uma vez que a obrigação de pagamento não foi cumprida, o que impõe a cobrança do crédito concedido. Repiso que a parte ré não apresenta nenhuma alegação capaz de desconstituir o direito de crédito do autor. A tese defensiva apresentada gira em torno do excesso de cobrança. Passo a apreciar as alegações do requerido. Da taxa dos juros remuneratórios O requerido alega a existência de abusividade, ao argumento genérico de que os juros remuneratórios cobrados pelo autor excedem os limites legais. Com efeito, os juros remuneratórios, conhecidos na doutrina como juros compensatórios, são aqueles previstos para a remuneração do capital empregado, e devido em razão de contrato de mútuo. Na definição de Caio Mário da Silva Pereira são: “... os juros que se pagam como compensação pelo fato de o credor estar privado da utilização do seu capital. Comumente são convencionais...” (Instituições de Direito Civil, vol. II, Rio de Janeiro. Editora Forense, 2003, p. 123) A questão dos limites de juros é uma das mais polêmicas que envolvem os setores político, econômico e jurídico do país desde a edição do Código Civil de 1916. Sobre o tema o art. 192, § 3º, da Constituição Federal estabeleceu que: Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre: §. 3º. As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar. Como se vê, a norma referida não tem aplicação imediata, reclamando a elaboração de Lei complementar que disponha sobre os conceitos nela referidas. Este é o entendimento que tem prevalecido no ordenamento jurídico pátrio, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal nos seguintes termos: A regra inscrita no art. 192, § 3º, da Carta Política - norma constitucional de eficácia limitada - constitui preceito de integração que reclama, em caráter necessário, para efeito de sua plena incidência, a mediação legislativa concretizadora do comando nela positivado. Ausente a lei complementar reclamada pela Constituição, não se revela possível a aplicação imediata da taxa de juros reais de 12% a.a. prevista no art. 192, § 3º, do texto constitucional. (RE 244935-RS Relator: Min. Marco Aurélio Rel. Acórdão Min. Celso de Mello - 2ª Turma, 21.03.2000) Assim, o que prevalece é a legislação anterior à Constituição Federal. O Código Civil de 2002 não disciplinou expressamente qual é a taxa de juros compensatórios. Portanto, é de se aplicar a legislação específica para o caso. Em 1964 o Sistema Financeiro Nacional foi reestruturado, tendo a Lei nº 4.595, daquele ano atribuído ao Conselho Monetário Nacional o poder de fixar as taxas de juros. Dispõe o art. 4º da referida lei: Art. 4º. Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: IV - limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem.... Recentemente, foi editada a Emenda Constitucional nº. 40, de 29 de maio de 2003, que revogou o § 3º do art. 192 da Constituição Federal, afastando qualquer dúvida quanto à caracterização do referido dispositivo como norma de eficácia contida, ou seja, depende de Lei complementar. Assim, não é correto dizer que atualmente existe limite para fixação de juros, pelo menos para os contratos submetidos ao sistema financeiro nacional. Além disso, é forçoso reconhecer que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assim como dos Tribunais Superiores já sedimentou a possibilidade da cobrança de juros remuneratórios em patamar superior a 12% ao ano. A temática, inclusive, já foi solucionada sob a égide do exame em recurso repetitivo por parte do STJ, sendo este de obediência obrigatória por este juízo, conforme previsão do art. 927, III, do CPC. Vejamos: I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto. (...) (REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) A questão já foi devidamente resolvida pelos Recursos Repetitivos (Temas: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36). Portanto, para se falar em ilegalidade a justificar eventual modificação no contrato, é necessário que a parte demonstre cabalmente a abusividade na aplicação da taxa de juros, em comparação com as demais taxas aplicadas no mercado para operações semelhantes. No caso dos autos, todavia, o requerido apresenta alegação meramente genérica e a análise do demonstrativo de ID 186599880 demonstra que sequer houve a cobrança de juros remuneratórios, incidindo sobre o valor devido apenas a correção monetária, juros de mora (1%) e multa de 2% sobre o saldo devedor final, não havendo qualquer excesso. Da capitalização de juros O requerido afirma, ainda, a abusividade na capitalização de juros. A temática de capitalização de juros na modalidade composta com prazo inferior a um ano é assunto extremamente controverso na jurisprudência. De uma leitura inicial da regra do artigo 4º Decreto 22.626/33 surge o entendimento de não ser admissível a capitalização de juros em prazo inferior a um ano. Vejamos: “Art. 4º. É proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano”. O Supremo Tribunal Federal. antes da Lei 4.595/65, tinha o entendimento de que não era permitida a capitalização de juros, conforme consta da Súmula n. 121: “é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”. A norma do Decreto 22.626/33 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, sendo que há algumas situações em que o sistema admite a capitalização de juros na modalidade composta com prazo inferior a 01 (um) ano, porquanto há normas que a autorizam e que também foram recepcionadas pela norma constitucional, como é caso da capitalização nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial (Súmula nº 93 do STJ). A questão surge a partir da análise da possibilidade de capitalização de juros nas cédulas de crédito bancário, ao argumento da aplicação da Medida Provisória n° 2.170-36, do dia 23.08.2001. A norma do artigo 5º da aludida medida provisória prescreve que: “art. 5º Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano”. O principal questionamento acerca da norma, não é a sua interpretação, mas sim a sua constitucionalidade, porquanto a regra constitucional do artigo 192, caput, dispõe que: O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. Ou seja, é questionável o instrumento utilizado pelo legislador para criar a possibilidade de capitalização de juros, porquanto é questionável se a matéria deveria ser reservada à lei complementar. Assim, surge todo um questionamento jurídico lastreado na temática da inconstitucionalidade do dispositivo do artigo 5º da MP nº 2.170-36. O Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já possui um precedente da Arguição de Inconstitucionalidade (AIL nº 2006.00.2.001774-7), onde já houve o reconhecimento da inconstitucionalidade. Entretanto, a temática não é pacífica, porquanto há uma enormidade de julgados que a admitem (APC nº 2008.01.1.005378-6). O Egrégio Supremo Tribunal Federal não possui nenhum julgado formal e finalizado sobre a matéria, porquanto ainda está em apreciação, pelo plenário da casa, o julgamento do pedido de liminar feito no bojo da ADI nº 2316/00. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça possui entendimento uniforme sobre a matéria, porquanto compreende que não é corte constitucional, razão pela qual não adentra neste questionamento (AgRg no REsp 887.846/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 03/11/2008). Assim, friso que modifico o meu posicionamento até então exarado, a fim de filiar-me ao entendimento de que nos contratos celebrados com instituições financeiras, posteriormente à edição da Medida Provisória n° 1.963-17/2000 (31 de março de 2000), que culminou na reedição sob o n° 2.170-36/2001 pela EC 32/2001, desde que pactuada, é permitida a cobrança de juros capitalizados em periodicidade inferior a um ano. Compreende-se que não há uma invasão sobre a matéria que deve ser disciplinada na regra do art. 192 da CF/88, porquanto a norma da medida provisória rege as operações financeiras que utilizam os recursos do tesouro nacional, não visa, portanto, disciplinar sobre a forma de estruturação do sistema financeiro. A norma cria tão somente um mecanismo operacional relativo a uma operação contratual e não invade a seara de regulamentação e organização do sistema financeiro, a qual continua a ser exclusiva da norma de natureza complementar. O contrato de concessão de crédito objeto dos autos foi celebrado posteriormente à publicação da referida norma. Assim sendo, é inegável que poderá incidir a capitalização de juros, em período mensal, em consonância com a jurisprudência sedimentada no colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: 3. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada." - "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada". (...) (REsp 973.827/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 24/09/2012) A presente tese está consolidada nos temas 246 e 247 dos Recursos Repetitivos do STJ. Por fim, a temática em questão encontra-se pacificada por meio das súmulas 539 e 541 do STJ, in verbis: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. Portanto, não há qualquer vedação na capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano. Frisa-se que a planilha de ID 186599880 não indica ter havido a incidência de juros capitalizados, o que afasta as alegações do requerido, pois, ainda que cobrados pela instituição financeira, não haveria como reconhecer a ilegalidade na prática, nos termos da fundamentação acima alinhavada. Em consequência, não havendo ilegalidades a serem proclamadas e nem modificações a incidir sobre o contrato, não há como acolher as alegações da parte ré, porquanto desprovidas de fundamento fático e jurídico. As alegações apresentadas nos embargos à monitória são genéricas e não são aptas a demonstrar qualquer irregularidade na cobrança realizada. Por essas razões, a procedência do pedido monitório é medida que se impõe DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e CONDENO o requerido ao pagamento do débito relativo ao crédito concedido através de cheque especial – operação n. 31917, no valor de R$ 122.485,55 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora (1%), a partir do dia 29.02.2024, data da última atualização, conforme planilha de ID 186599880. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte requerida com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido, ainda não apreciado, pois não houve a demonstração de possuir situação financeira compatível com a postulação de assistência judiciária gratuita. Além da ausência de qualquer prova de hipossuficiência financeira, a profissão do requerido (advogado) e o fato de residir em bairro nobre da Capital da República (Sudoeste/DF) geram convicção em sentido contrário. Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/06/2024, 00:00
Recebimento
18/06/2024, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 18:15
Procedência
18/06/2024, 18:15
Publicação
14/06/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
07/06/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
06/06/2024, 15:06
Recebimento
05/06/2024, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 17:14
Outras Decisões
05/06/2024, 17:14
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 16:55
Decurso de Prazo
05/06/2024, 03:40
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 13:38
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705306-94.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes, para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
16/05/2024, 00:00
Recebimento
15/05/2024, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2024, 13:53
Outras Decisões
15/05/2024, 13:53
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 18:19
Petição (Impugnação aos embargos)
14/05/2024, 13:55
Mandado (entregue ao destinatário)
29/04/2024, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 21:05
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 03:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))