Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do Acórdão de ID 224765901, as custas deverão ser pagas pela sucumbente, qual seja, GESTÃO IMÓVEIS LTDA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do Acórdão de ID 224765901, as custas deverão ser pagas pela sucumbente, qual seja, GESTÃO IMÓVEIS LTDA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 10:55
Recebimento
10/09/2025, 08:36
Outras Decisões
10/09/2025, 08:36
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 07:32
Desarquivamento
02/09/2025, 04:47
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 10:02
Definitivo
29/08/2025, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
EXECUTADO: GESTAO IMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 08:09:08. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 08:09
Remessa
27/08/2025, 20:26
Documento (Certidão)
18/08/2025, 08:29
Remessa (em diligência)
15/08/2025, 18:33
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2025, 18:33
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2025, 15:58
Expedição de documento (Ofício)
15/08/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 09:19
Publicação
13/08/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
EXECUTADO: GESTAO IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação de ID 245168246, cumpra-se a determinação de ID 237256926, promovendo-se a transferência dos valores remanescentes nos autos (ID 241951091 - R$ 6.191,77 e R$ 275.833,65), mais acréscimos, para os autos do processo n. 0724150-68.2019.8.07.0000, em curso na 13ª Vara Cível de Brasília, independentemente do trânsito em julgado. Após, em não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/08/2025, 00:00
Recebimento
08/08/2025, 13:59
Outras Decisões
08/08/2025, 13:59
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 20:00
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 18:08
Decurso de Prazo
29/07/2025, 03:31
Publicação
14/07/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
EXECUTADO: GESTAO IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista à parte Requerida do teor do certificado no ID 241951091. Prazo: 10 (dez) dias. Em não havendo outros requerimentos, cumpra-se a determinação de ID 237256926.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/07/2025, 00:00
Recebimento
10/07/2025, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 16:15
Outras Decisões
10/07/2025, 16:15
Conclusão (para decisão)
07/07/2025, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 17:21
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 08:48
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
EXECUTADO: GESTAO IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o alegado no petitório de ID 240452667, solicito os préstimos do Cartório a fim de que certifique os valores remanescentes depositados nos autos. Após, voltem conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/07/2025, 00:00
Recebimento
02/07/2025, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 15:16
Outras Decisões
02/07/2025, 15:16
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 10:37
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 18:14
Documento (Certidão)
09/06/2025, 13:31
Documento
09/06/2025, 13:31
Documento (Certidão)
06/06/2025, 12:06
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 08:14
Publicação
30/05/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
EXECUTADO: GESTAO IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelas partes acima epigrafadas, para fins de satisfação da sentença proferida no ID 199068168, reformada pelo Acórdão de ID 224765901, que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial e fixou honorários de sucumbência em desfavor da parte Autora. O exequente apresentou cumprimento de sentença no ID 224825260. A parte executada comprovou o pagamento da quantia de R$ 27.074,18 (ID 229308945). O exequente manifestou quitação em relação os honorários e custas de cumprimento de sentença (ID.229325512), indicando como valor remanescente do débito a quantia referente às custas da apelação (ID 209755699). No tocante à condenação em honorários, DEFIRO o pedido de ID 231665307. Expeça-se ofício para transferência da quantia depositada no ID 229308260 (R$ 27.074,18), mais acréscimos, para a conta indicada pelo credor, independentemente do trânsito em julgado. Ainda, nos termos do certificado no ID 235156049, constam nos autos os valores de R$ 275.833,65 e R$ 6.191,77, depositados em razão da decisão proferida no ID 158484608, confirmada no AGI n. 0751367-50.2023.8.07.0000 (ID 196440527), que deferiu o pedido de consignação em Juízo das parcelas condominiais devidas. Deste modo, considerando a penhora realizada no rosto dos autos (ID 185247979), oriunda do processo n. 0724150-68.2019.8.07.0001, em curso na 13ª Vara Cível de Brasília, e a informação de ID 236747166, os valores consignados devem ser transferido àquele Juízo.
Ante o exposto, com o trânsito em julgado da presente decisão, determino a transferência das quantias de R$ R$ 275.833,65 e R$ 6.191,77 (ID 235156049), para os autos do processo n. 0724150-68.2019.8.07.0001, em curso na 13ª Vara Cível de Brasília. Intime-se e cumpra-se.. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/05/2025, 00:00
Recebimento
28/05/2025, 14:09
Outras Decisões
28/05/2025, 14:09
Documento (Certidão)
23/05/2025, 15:29
Documento (Ofício)
22/05/2025, 12:17
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 09:59
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 09:48
Publicação
13/05/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
EXECUTADO: GESTAO IMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, para fins de cumprimento da determinação contida na Decisão de ID 234827973, anexo ao corpo da presente Certidão o(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculada(s) ao presente feito. Ficam as partes intimadas para a devida manifestação. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 09:14:50. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/05/2025, 09:20
Publicação
09/05/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
EXECUTADO: GESTAO IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de ID 231665307, solicito os préstimos do CJU a fim de que certifique acerca da possibilidade de juntada dos extratos dos depósitos, demonstrando as respectivas datas de cada depósito, o valor nominal e o valor atualizado de cada depósito. Caso positivo, após a juntada, dê-se vista às partes.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/05/2025, 00:00
Recebimento
07/05/2025, 11:46
Outras Decisões
07/05/2025, 11:46
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 19:07
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 09:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
EXECUTADO: GESTAO IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista às partes do teor do certificado no ID 230573473. Prazo: 10 (dez) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/04/2025, 00:00
Recebimento
02/04/2025, 12:07
Outras Decisões
02/04/2025, 12:07
Publicação
28/03/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA
EXECUTADO: GESTAO IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de liberação de valores (ID 229306386), solicito os préstimos do Cartório a fim de que certifique os valores depositados nos autos. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 21:58
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 21:58
Recebimento
26/03/2025, 09:38
Outras Decisões
26/03/2025, 09:38
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 09:00
Documento (Certidão)
19/03/2025, 03:20
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 02:38
Evolução da Classe Processual
18/02/2025, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor dos honorários advocatícios fixados no Acórdão proferido no ID 224765901, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, para reformar a sentença e julgar integralmente improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.
Ante o exposto, intime-se o Autor/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas. Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos. A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/02/2025, 00:00
Recebimento
17/02/2025, 12:51
Outras Decisões
17/02/2025, 12:51
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 16:52
Trânsito em julgado
13/02/2025, 16:52
Documento (Certidão)
11/02/2025, 03:01
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 13:45
Recebimento
04/02/2025, 22:14
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 05 de dezembro de 2024.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª. ELINE LEVI PARANHOS.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0004791-47.2017.8.07.0001
0713882-58.2020.8.07.0020
0718839-68.2021.8.07.0020
0707483-48.2022.8.07.0018
0009968-81.2011.8.07.0007
0710511-03.2021.8.07.0004
0754482-79.2023.8.07.0000
0726025-34.2023.8.07.0001
0709854-48.2023.8.07.0018
0700298-22.2023.8.07.0018
0739908-48.2023.8.07.0001
0750089-11.2023.8.07.0001
0735058-87.2019.8.07.0001
0714914-22.2024.8.07.0000
0717467-42.2024.8.07.0000
0719574-59.2024.8.07.0000
0708202-13.2024.8.07.0001
0712757-44.2022.8.07.0001
0720850-28.2024.8.07.0000
0720854-65.2024.8.07.0000
0721838-49.2024.8.07.0000
0721839-34.2024.8.07.0000
0722384-07.2024.8.07.0000
0722870-89.2024.8.07.0000
0701239-55.2024.8.07.9000
0715902-17.2023.8.07.0020
0741099-31.2023.8.07.0001
0747644-20.2023.8.07.0001
0742166-31.2023.8.07.0001
0705343-69.2021.8.07.0020
0725750-54.2024.8.07.0000
0703698-75.2022.8.07.0019
0712456-79.2022.8.07.0007
0726402-71.2024.8.07.0000
0726625-24.2024.8.07.0000
0711255-02.2024.8.07.0001
0751513-88.2023.8.07.0001
0727783-17.2024.8.07.0000
0727236-60.2023.8.07.0016
0728189-38.2024.8.07.0000
0728191-08.2024.8.07.0000
0732119-89.2023.8.07.0003
0700206-10.2024.8.07.0018
0708674-88.2023.8.07.0020
0729230-40.2024.8.07.0000
0729302-27.2024.8.07.0000
0704375-79.2020.8.07.0018
0729641-83.2024.8.07.0000
0701303-45.2024.8.07.0018
0746342-13.2020.8.07.0016
0729918-02.2024.8.07.0000
0729990-86.2024.8.07.0000
0704930-79.2022.8.07.0001
0730562-42.2024.8.07.0000
0720640-42.2022.8.07.0001
0717336-81.2022.8.07.0018
0753252-96.2023.8.07.0001
0701967-76.2024.8.07.0018
0731424-13.2024.8.07.0000
0701276-40.2020.8.07.0006
0731807-88.2024.8.07.0000
0736033-07.2022.8.07.0001
0749406-71.2023.8.07.0001
0759854-58.2023.8.07.0016
0701202-63.2023.8.07.0011
0701265-84.2024.8.07.0001
0740831-74.2023.8.07.0001
0738182-73.2022.8.07.0001
0733218-69.2024.8.07.0000
0708742-61.2024.8.07.0001
0728115-20.2020.8.07.0001
0718767-36.2024.8.07.0001
0733833-90.2023.8.07.0001
0700431-78.2024.8.07.0002
0734350-64.2024.8.07.0000
0718574-95.2023.8.07.0020
0707830-47.2023.8.07.0018
0710273-56.2022.8.07.0001
0720468-32.2024.8.07.0001
0735822-03.2024.8.07.0000
0710209-75.2024.8.07.0001
0704869-53.2024.8.07.0001
0736041-16.2024.8.07.0000
0736156-37.2024.8.07.0000
0701991-07.2024.8.07.0018
0702709-04.2024.8.07.0018
0717524-74.2022.8.07.0018
0732116-95.2023.8.07.0016
0727740-19.2020.8.07.0001
0736805-02.2024.8.07.0000
0736928-97.2024.8.07.0000
0750180-56.2023.8.07.0016
0712560-04.2023.8.07.0018
0737192-17.2024.8.07.0000
0717121-59.2022.8.07.0001
0717990-51.2024.8.07.0001
0709124-08.2021.8.07.0018
0704772-36.2023.8.07.0018
0738076-46.2024.8.07.0000
0738794-45.2021.8.07.0001
0705496-82.2023.8.07.0004
0739680-42.2024.8.07.0000
0708223-23.2023.8.07.0001
0740107-39.2024.8.07.0000
0704828-23.2023.8.07.0001
0705619-95.2024.8.07.0020
0723985-79.2023.8.07.0001
0002230-45.2016.8.07.0014
0708303-27.2023.8.07.0020
0722742-03.2023.8.07.0001
0767605-96.2023.8.07.0016
0703277-20.2024.8.07.0018
0717502-96.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0707016-35.2023.8.07.0018
0727252-28.2024.8.07.0000
0709624-28.2021.8.07.0001
ADIADOS
0727644-65.2024.8.07.0000
0744726-43.2023.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0710991-65.2023.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 05 de dezembro de 2024 às 15h47. Eu, VERONICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERONICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretária de Sessão
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA E PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. MÉRITO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE RATEIO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. REGULAR OBSERVÂNCIA DE NORMAS ESPECÍFICAS PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL E NA LEI Nº 4.591/1964. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE CONDÔMINOS. CONVOCAÇÃO MEDIANTE FIXAÇÃO DE EDITAL EM QUADRO DE AVISO LOCALIZADOS NA ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO. FORMA AUTORIZADA PELA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. IRREGULARIDADE NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença pela qual foi reconhecida a nulidade de ato convocatório de assembleia condominial e julgado improcedente o pedido de declaração de nulidade de dispositivos da Convenção do condomínio réu. A autora afirma que a convenção condominial, ao estabelecer o critério de rateio das despesas do condomínio, afronta as disposições contidas artigo 1.340 do Código Civil. O réu defende a licitude da forma adotada para convocação dos condôminos para a participação na assembleia geral ordinária realizada em 05/04/2018, cuja irregularidade foi reconhecida na sentença recorrida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há 4 (quatro) questões em discussão: (i) verificar se estaria evidenciada a inépcia do recurso, em decorrência de alteração da causa de pedir e da formulação de pedido genérico. (ii) analisar se o indeferimento da produção de prova oral teria acarretado cerceamento de defesa; (iii) avaliar se a convocação da assembleia condominial respeitou os requisitos previstos na convenção do condomínio e na legislação de regência; (iv) examinar a validade das cláusulas 02.15 e 02.16 da convenção do condomínio réu, que estabelecem a cobrança das taxas condominiais de forma proporcional por fração ideal da unidade imobiliária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não é permitido à parte recorrente discutir questões que não foram debatidas no processo no qual foi prolatada a sentença objurgada, à exceção de matérias de ordem pública, e se provar que deixou de propor determinada questão no juízo originário por motivo de força maior, conforme dicção do artigo 1.014, do Código de Processo Civil. 3.1. Tendo em vista que a autora, na apelação cível interposta, não formulou pretensão recursal de cunho genérico e tampouco alterou a causa de pedir, não há como ser acolhida a preliminar de inépcia do recurso. 4. Em conformidade com os artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele determinar a realização das diligências imprescindíveis à instrução do processo para formação do seu livre convencimento, bem como indeferir as diligências inúteis ou protelatórias. 4.1. O dever de gestão do julgador, no intuito de alcançar a solução da lide em tempo razoável e de forma menos onerosa, impõe o indeferimento da produção de atos inúteis e sem relevância, sobretudo quando existem no processo elementos suficientes para permitir a solução do litígio. 4.2. Observado que os documentos juntados aos autos pelas partes litigantes se mostram suficientes para a solução da controvérsia a respeito da forma adotada para convocação dos condôminos para participação de assembleia geral ordinária, mostra-se desnecessária a produção da prova oral pretendida pela parte ré e, por conseguinte, insubsistente a tese de violação ao princípio da ampla defesa. 5. Em conformidade com o inciso I do artigo 1.336, é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção. 5.1. Muito embora tenha sido promovida a separação física da loja e da sobreloja, resultando em 2 (duas) unidades independentes, tal fato não tem o condão de modificar a fração ideal da propriedade exercida pela empresa autora. 5.2. Constatado, no caso em apreço, que a convenção do condomínio prevê o rateio das despesas condominiais de forma proporcional às frações ideais das unidades imobiliárias, tem-se por inviabilizado o reconhecimento da nulidade das cláusulas que estabelecem tal regramento. 6. O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.350, prevê que o síndico deverá convocar, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. 6.1. Havendo nos autos elementos de prova aptos a demonstrar que os condôminos foram convocados por intermédio de afixação de edital em quadro de avisos instalados nas áreas comuns do condomínio, na forma autorizada pela convenção condominial, mostra-se inviabilizada a declaração de nulidade das deliberações aprovadas pela assembleia geral ordinária. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Preliminares rejeitadas. Recurso de apelação interposto pelo réu conhecido e provido. Recurso de apelação interposto pela autora conhecido e não provido. Ônus da sucumbência redistribuídos. Tese de julgamento: 1. A convocação de assembleias condominiais pode ser feita mediante afixação de edital em áreas comuns, conforme disposição da convenção de condomínio. 2. A cobrança de taxa condominial proporcional à fração ideal é válida, ainda que tenham sido realizadas modificações físicas na unidade imobiliária. Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 1.315 e 1.336; Lei nº 4.591/1964, art. 12. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp nº 1.657.456/PR, Rel. Min. Moura Ribeiro; TJDFT, APC nº 0710684-13.2020.8.07.0020, Rel. Des. José Eustáquio de Castro Teixeira.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Dezembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 301 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0738076-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Liminar (9196)
Polo Ativo F. S. O. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo L. C. R. O.
J. R. C. O.
P. L. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0767605-96.2023.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Casamento (5808)
Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)
Polo Ativo M. E. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A
Polo Passivo A. C. D. M. G.
C. E. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0750180-56.2023.8.07.0016
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo L. C. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA - DF44459-A
Polo Passivo R. G. A. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0734350-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740107-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
Polo Passivo LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO
LUIS FELIPE MAGNO DA MATA SILVA E ALCOFORADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
GABRIELA DOS ANJOS BARRETO ALCOFORADO - DF64902-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705619-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BOANERGES DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Polo Passivo RAMON MICHEL DA CUNHA TITO
MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0710511-03.2021.8.07.0004
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Consórcio (7619)
Polo Ativo HUDSON CHAVES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
Polo Passivo RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
39.157.549 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: RECURSO ESPECIAL (213)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701239-55.2024.8.07.9000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SIRLEI BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729918-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo CREMILDA PILOTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708202-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento (10737)
Polo Ativo FRANCISCO RICARDO ROCHA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0736041-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA
MERU VIAGENS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
ELISANGELA GOMES CHAVES - DF0023741A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709854-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reserva Remunerada (10352)
Pensão (10359)
Polo Ativo DARIO ANUNCIACAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0722384-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo FRANCISCA DE JESUS ALMEIDA MEDEIROS
JASON MARCOS GALACHE
SILVANA GOES MARTINS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714914-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719574-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA SORAIA DE SOUZA ARAUJO SANTOS
MARIA SUELY DE ALENCAR
MARILENE GONZAGA BARBOSA SALES
MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ
MARIVONIA ABREU SANTANA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
MARIA SEBASTIANA G DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740831-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
MARLENE MENESES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A
FRANCISCA MARIA ALVES CUNHA - DF42585-A
Polo Passivo MARLENE MENESES LIMA
IRONEIDE FERREIRA DA SILVA
INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A
FRANCISCA MARIA ALVES CUNHA - DF42585-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0717502-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo FABIO EDUARDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0732116-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. N. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Polo Passivo B. P. Z.
I. P. Z.
R. B. D. S. P. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0729230-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo A. R. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
Polo Passivo F. A. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708303-27.2023.8.07.0020
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EDUARDO SILVA TAMBASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR - SP332705
EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS - SP465194
Polo Passivo ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0722742-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FILIPE GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PACIFICO - SP184101
FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098
Polo Passivo CAIXA IMÓVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0717121-59.2022.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo R. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN SOARES CORTAZIO - RJ220226
MILENA DONATO OLIVA - RJ137546
GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - RJ41245
Polo Passivo R. C. M. M. &. A.
M. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A
Terceiros interessados BRUNA ARAUJO FRANCA
GIANNA GUIOTTI TESTA
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0737192-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Propriedade (10448)
Polo Ativo TANIA DE ALMEIDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704828-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE
GESTAO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Polo Passivo GESTAO IMOVEIS LTDA
CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0709624-28.2021.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Interesses ou Direitos Difusos (12756)
Polo Ativo ALIANCA NACIONAL LGBTI
ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA
CANAL 23 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS - SP405768
THIAGO RAFAEL VIEIRA - RS58257
LEONARDO GOMES GIRUNDI - MG83469
FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA - MG98308
FABIANA DE AZEVEDO VALADARES - MG74238
Polo Passivo ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA
CANAL 23 LTDA
ALIANCA NACIONAL LGBTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RAFAEL VIEIRA - RS58257
LEONARDO GOMES GIRUNDI - MG83469
FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA - MG98308
FABIANA DE AZEVEDO VALADARES - MG74238
BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS - SP405768
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0735822-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ANTONIO QUEIROZ PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
SIMADA IMOBILIARIA S/S
GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - MEGRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729990-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A
Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703277-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo BAR E TABACARIA LIBANES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723985-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ROSA MARIA DE OLIVEIRA
AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
Polo Passivo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO GM S.A.
ROSA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0710991-65.2023.8.07.0018
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo A ROSSETTO ENGENHARIA LTDA
VOLAR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DAMAS DE MATOS - DF18656-A
RENATA ANDRADE DE AZEVEDO - DF40396-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0718574-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo SANDRA MARIA SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Brasília - DF, 14 de novembro de 2024.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 26/11 A 03/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Novembro de 2024, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0705469-84.2023.8.07.0009
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VILMAR VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
Terceiros interessados
Processo 0714595-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RENATO ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados
Processo 0703299-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FRANCISCA PINHO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0725389-73.2020.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo LUCINEIDE MIGUEL CESAR
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL
Processo 0021907-03.2016.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A
Polo Passivo ANDRE MARTINS MENDES
OPEN SERVICE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709321-59.2022.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUANA LOPES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Polo Passivo ROGERIO MORENO DOS SANTOS
OCT VEICULOS LTDA
FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo 0701414-56.2024.8.07.0009
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo S. M. D. S.
A. L. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
Polo Passivo A. L. S. G.
S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709587-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ADELINA CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Terceiros interessados
Processo 0729911-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCOS JOSE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A
Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0704006-10.2023.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ADENILTON APOSTOLO EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A
Polo Passivo LOURDES ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Terceiros interessados
Processo 0740816-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ISAEL JOSE FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES - DF49994-A
Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL
Processo 0713902-77.2023.8.07.0009
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ESPÓLIO DE LAERTE ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A
ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A
KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A
Polo Passivo CONSTRUTORA TENDA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUTORA TENDA S/A
LUIZ FELIPE LELIS COSTA - DF47817-A
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG76700
WALLACE ALVES DOS SANTOS - MG79700-A
Terceiros interessados
Processo 0712997-43.2021.8.07.0009
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FRANCISCO FABIO MELO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo PABLO HENRIQUE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Terceiros interessados
Processo 0702088-02.2022.8.07.0010
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CLAILTON MAGNO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
Terceiros interessados
Processo 0702961-48.2021.8.07.0006
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO IMPERIO DOS NOBRES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Polo Passivo GEIZA SALES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMES GRIFFO COSTA - MG191061
Terceiros interessados
Processo 0706030-88.2021.8.07.0006
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO IMPERIO DOS NOBRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo GEIZA SALES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMES GRIFFO COSTA - MG191061
Terceiros interessados URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ
DISTRITO FEDERAL
Processo 0713131-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo S. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo D. M. Y. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735870-95.2020.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VALDENI CARDOSO MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM - GO60229
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA
Processo 0717001-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DIAS VERNALHA - DF48086-A
JOSE PINHEIRO MACHADO NETO - DF4713800A
JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586
FABIO RODRIGUES DE JESUS - SP175437
Polo Passivo INSTITUTO CONHECER BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - SE5413
DIEGO AGUILERA MARTINEZ - SP248720
Terceiros interessados
Processo 0717336-81.2022.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo OLIVIA CAMPOS GUIMARAES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CLAUDIA SILVA SCHERER - RS102512
FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA - RS10135
Polo Passivo ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA
EDUARDO AIRES COELHO MARQUES
JOSE CARLOS GOULART
LANA DE OLIVEIRA GOULART
JOSE WILSON SILVA CORREA
LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA
HERMES PINTO LARA
LUIZ NERES BARBOSA
CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES
EDSON GUADRINI SCHINCARIOL
OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL
CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL
MARIA EMILIA BORTOLETTO SCHINCARIOL
MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES
SIRLEI BARROS ROCHA
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS
WALTER VIEIRA MAIA
HELVIO MONTEIRO GUIMARAES
JOSE GUIMARAES MUNDIM
CESARIANA COELHO GUIMARÃES
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AZUER PEIXOTO DOS SANTOS
MARCIO ANTONIO JUNQUEIRA EDREIRA
LUCIO GERALDO DE ANDRADE
CARLOS ERIK POPPIUS
LEONARDO LAZARTE
MARIA ROSA GODOI JURUMENHA
ROZELI CONCEICAO LONGO
GILDETE FERREIRA BORGES
DENISE BOTELHO MARTINS
ERICK DE OLIVEIRA MEIRELES
SABASTIAO DE SOUZA E SILVA
FRANCIANE MIRANDELA MEIRELES
GILENO GUIMARAES MUNDIM
HELIO HIGA
INSTITUTO CONGREGAÇÃO FILHAS DE MARIA
JORGE DIAS SOARES
LEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA
LUCIA HELENA CAVASIN ZABOTTO PULINO
MAGNO CESAR DA JUSTA MOTA
MARILDA GUIMARAES MUNDIM
OSCAR AKIRA ONOE
PLINIO AUGUSTO DE MEIRELES
PLINIO AUGUSTO DE MEIRELES JUNIOR
RAQUEL MORALES SOARES
SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO
ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES
ANDREI ELIAS AMARAL
ATHAIL RANGEL PULINO FILHO
DELVANDA CONCEICAO DA SILVA
AGUINALDO LELIS
BLANCA LIDIA LUCERO DE LAZARTE
CRISTIANA RIBEIRO MOTA
OLIVIA CAMPOS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JANUNCIO AZEVEDO - DF1484-A
OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF411-A
CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A
THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A
FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA - RS10135
Terceiros interessados
Processo 0708989-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA ISABEL DURAES FONSECA - DF31754-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0722446-60.2023.8.07.0007
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A
Polo Passivo ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
Terceiros interessados
Processo 0735453-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo MARLISE ANDREA SANTANA PIMENTA
WALLACE DE HOLLANDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Terceiros interessados
Processo 0738071-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA APARECIDA CALAZANS NAVES
DANIEL JOAO CALAZANS NAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A
Polo Passivo JOSE MAURICIO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO FERREIRA - GO24364
Terceiros interessados
Processo 0736607-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO OLIVEIRA LEITE - DF22080-A
Polo Passivo TUCSON HERINGER PINHEIRO
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Terceiros interessados
Processo 0731430-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRYSTAL SERVICOS GERAIS ALIMENTACAO E CONSTRUTORA LTDA - ME
CRYSTAL ALIMENTACAO LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734115-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo R. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA - DF74399
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737233-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NEILTON NERES LEANDRO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0735881-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILO JOSE BONFIM DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0737470-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo M. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737278-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONAS COSTA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0740897-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI
ALEXANDRE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Terceiros interessados
Processo 0740179-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALZINO JOAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS RODRIGUES BOTO
SAMUEL DA CONCEICAO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - DF47611-A
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Terceiros interessados
Processo 0741158-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Polo Passivo JOAREZ MACHADO DOS SANTOS
DORIVAN NUNES MACHADO
WANESSA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JANE REZENDE MARTINS - DF1068-A
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
Terceiros interessados
Processo 0727449-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GA BRASILIA PARQUE CIDADE LOCACAO DE ESPACO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A
JEAN LUIS LIMA COELHO - PR73602
Polo Passivo MARCELO MARTINS BORBA
ANA MARIA DOS SANTOS BORBA
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA
TELMA ROMAO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0741176-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RESIDENCIAL MIAMI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A
Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
Terceiros interessados
Processo 0759170-36.2023.8.07.0016
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Polo Passivo MARLEINE LO KHING HIEM
KHING SWIE GEORGE LO
YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN
PER GRANDJEAN THOMSEN
SYLVIANE LO KHING TIEN
MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN
CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN
NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN
DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK
LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK
SHANEEN RUIZ KARP
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A
Terceiros interessados ELIAS DEMETRE GRINTZOS
Processo 0735842-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo REJANE ARRUDA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CLICKBANK LTDA
BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL S/A
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0741063-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUCAS SAMPAIO SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
Polo Passivo ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA MOURE ALMEIDA GOMES - SP277102-A
Terceiros interessados
Processo 0709695-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JAMILSON BEZERRA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704148-69.2022.8.07.0002
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo E. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. V. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743621-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ELENA VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL
Processo 0737081-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo T. A. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO - CE18031-A
Polo Passivo L. A. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704075-90.2024.8.07.0014
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARSURA, MELO, ALVES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
ONILTON ALVES PINTO - GO19336
OLAVO MARSURA ROSA - GO18023
Polo Passivo ANNA AGRONEGOCIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701872-91.2024.8.07.0003
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo ERIKA ALENCAR DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738954-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ROBERTO ANDRADE MARTINS - DF76504
WILLYAN WERNER DE PAULA - DF76953
VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709522-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo P. S. -. C. F. E. I.
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo L. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705783-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BEATRIZ TERESINHA ZANATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A
Terceiros interessados
Processo 0740630-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ADRIANA REGINA CURTARELLI
ALEXANDRA CRISTINA CURTARELLI
DELFINA BARILLI CURTARELLI
ALCIDES CURTARELL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0738766-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo DANIEL VIEIRA E SILVA
FRANCISCO MORONI FORTALEZA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE NONATO DA SILVA - DF0448100A
Terceiros interessados
Processo 0739128-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo G. F. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A
Polo Passivo M. E. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A
Terceiros interessados
Processo 0734701-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANETE MARIA BARBOSA DE SOUZA
RAFAEL BARBOSA DE SOUZA
THAMIRES BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0717288-53.2021.8.07.0020
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo KLEBER DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BARROS MAGALHAES - DF57046-A
Terceiros interessados
Processo 0738091-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo LUCIOMARIO BRANDAO PEREIRA DE ASSUNCAO 88711110104
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734207-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALANA MARTINEZ MORAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734813-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUZANA DE DEUS ALBUQUERQUE ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734657-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DANIELLE VIEIRA MIRANDA ZANON
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0727448-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JEFERSON RAMOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0706855-30.2024.8.07.0005
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CLEVEN RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo FABRICIO CASTRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736041-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA
MERU VIAGENS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
ELISANGELA GOMES CHAVES - DF0023741A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados
Processo 0738518-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOAO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729823-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VANESSA DE SOUZA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A
Polo Passivo BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.
JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA
JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO
B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A
Terceiros interessados
Processo 0700563-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Polo Passivo JESSICA MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A
AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A
Terceiros interessados
Processo 0720517-50.2023.8.07.0020
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DANIEL DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo PRO-DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0728951-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOCILANY GIULEATTE PORTELA
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A
Polo Passivo CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721461-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo PRONTA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo AREIA BOA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados
Processo 0701303-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DIEGO FIGUEIREDO WILLEMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745922-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0709405-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANTONIO ALVES PORFIRIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0720679-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEANDRO SILVA CURSINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
LUISA CAPATTI NUNES ROSSI - DF65353-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0700862-91.2024.8.07.0009
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MAGSON DOUGLAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719542-22.2022.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CIDADE AMBIENTAL TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
AILA COSME E SOUZA - DF79685
Polo Passivo URI SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO KRIEGER NETO - PR42335-A
ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR13526-A
Terceiros interessados
Processo 0733169-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HITALO DELMONDES MOREIRA
JOSSONI GUERRA BRIGONI
JEFFERSON ROSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A
Polo Passivo ALESSANDRO HADDAD DOS SANTOS
MICHELLE DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Terceiros interessados
Processo 0002230-45.2016.8.07.0014
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SONIA DE OLIVEIRA ROSA
LUIZ ROGERIO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Polo Passivo EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
Terceiros interessados
Processo 0712473-59.2024.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PEDRO PAULO SOARES ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A
KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0740031-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo NARCISO FERNANDES BARBOSA
DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Processo 0706595-63.2023.8.07.0012
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo R. L. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Polo Passivo M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714391-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo EDER CAETANO DO CARMO
GRACIENE SILVA CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712006-06.2022.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JEAN RODRIGUES CARDOSO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS - DF70243-A
Terceiros interessados JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES
Processo 0742828-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NATALIA JUNKER CARVALHO
THIAGO QUEIROZ ARRUDA MARINHO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
Polo Passivo DANIEL AUGUSTO DOS SANTOS CAROLINO
GABRIELE VITÓRIA ALMEIDA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
Terceiros interessados
Processo 0700784-25.2023.8.07.0012
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MAGNOLIA DOURADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Terceiros interessados
Processo 0721762-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CACI MARIA SASSI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0732126-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo TOP BRASILIA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
RAYANE MORAES NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714189-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo R DE LIMA MANGUEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729605-37.2021.8.07.0003
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
Polo Passivo I. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA - DF29948-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714586-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo C. A. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA - GO21413-A
Polo Passivo A. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
Terceiros interessados JOAO PEDRO CINTRA GIRALDI
Processo 0726105-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GUSTAVO ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0745621-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA
JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ESPÓLIO DE MIQUEIAS DE ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0732116-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo J. N. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
Polo Passivo B. P. Z.
I. P. Z.
R. B. D. S. P. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704324-12.2022.8.07.0014
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722742-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FILIPE GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PACIFICO - SP184101
FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098
Polo Passivo CAIXA IMÓVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744084-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOAO FRANCISCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0734185-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
ZITA DE FATIMA GONCALVES VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Terceiros interessados
Processo 0731011-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo W. O. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENICIO DE PAULA SILVA - DF74290
EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A
Terceiros interessados
Processo 0742183-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo B. E. F. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TONELLI BARONI - MG123926
DIEGO CAZELATO SOUZA - MG109496
Polo Passivo A. C. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO MARQUES PARDI - SP384895
Terceiros interessados
Processo 0744128-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LEDIR LUVISON
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0743809-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VALDOMIRO GUZATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714110-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE EDUARDO GARCIA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF39155-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0725413-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
JANE DE ARAUJO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737947-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JANE DE ARAUJO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719060-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PINHEIRO MACHADO NETO - DF4713800A
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DIAS VERNALHA - DF48086-A
MONICA ZIEHFUSS HESKETH - RJ151912
FABIO RODRIGUES DE JESUS - SP175437
JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586
Polo Passivo INSTITUTO CONHECER BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - SE5413
FABIO LAGO MEIRELLES - SP240479
DIEGO AGUILERA MARTINEZ - SP248720
Terceiros interessados
Processo 0708495-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA NERI MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA
THIAGO CAETANO LUZ - DF36993-A
BRUNA MENDES DA SILVA - DF60112-A
Terceiros interessados
Processo 0704182-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
Terceiros interessados
Processo 0716899-42.2023.8.07.0006
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S.
T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730329-36.2024.8.07.0003
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo LUZIMARIO GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725740-35.2023.8.07.0003
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CONSOELO RIBEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709311-47.2024.8.07.0006
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSIANE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0712793-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CARLOS MAURY GOMES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704828-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE
GESTAO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Polo Passivo GESTAO IMOVEIS LTDA
CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Terceiros interessados
Processo 0741907-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo N. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0742445-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUIZ TADEU RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0737272-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo MARCIA DE ANDRADE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742459-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LOURDES ZANATTA PIAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0737300-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARLOS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730005-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo F. D. C. A.
M. C. A. D. N.
M. E. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. S. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740979-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROSAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO
MOACIR CORREA DE FARIA
PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A
Terceiros interessados
Processo 0737269-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo ROSICLER BACK XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739651-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo R. E. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A
Polo Passivo S. L. R. C.
L. L. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740085-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE
PAULA LAISE COSTA DA SILVA
M. S. A.
J. G. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
Terceiros interessados
Processo 0741511-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ELIANE VIEIRA MARTINS
BSB - SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
LANA VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo ROSAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Terceiros interessados
Processo 0729906-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo WENDERSON DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LUCILA ALMEIDA DE MOURA FERREIRA - DF36363-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0716336-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808
Polo Passivo MARLY PAULA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Terceiros interessados
Processo 0742582-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo PLINIO MARCOS DE OLIVEIRA CANUTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749756-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CICERO GONCALVES MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Terceiros interessados
Processo 0703406-04.2023.8.07.0004
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARCIO OLIVEIRA CAMINHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703277-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BAR E TABACARIA LIBANES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727878-72.2023.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ERNANDES ESPINDOLA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0702383-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JAQUELINE PIRES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711610-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELENA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A
DANIEL GERBER - DF47827-S
SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0701851-88.2024.8.07.0012
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A
Polo Passivo IGOR MARCIAL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722878-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo CREZIO ANTONIO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737629-94.2020.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOAO ALBERTO WANDERLEY
NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Polo Passivo EDMAR PROFIRO FERREIRA
ELENIR DOMINGUES DE ARAUJO FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOAO ALBERTO WANDERLEY
NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
Terceiros interessados SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0727304-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ROSALEA PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A
Terceiros interessados
Processo 0728426-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo HUGO DE ANDRADE VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722816-91.2022.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0715481-75.2023.8.07.0004
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VAILSON MARTINS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0006719-50.2015.8.07.0018
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PASTIFICIO SELMI SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702539-59.2024.8.07.0009
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo DAVI PEREIRA SPECK ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Terceiros interessados
Processo 0734458-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NACISO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALDECK JOAQUIM DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A
Terceiros interessados
Processo 0741911-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA LUCY TERCIOTTI BALESTRI
MOACYR TERCIOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0728976-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE GERALDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DISTRITO FEDERAL
E R ABREU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Terceiros interessados
Processo 0744505-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CAIO BATISTA ALBERGARIA DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742373-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Polo Passivo EDGARD NORONHA
JOLDEMIR PELLES NORONHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
MARIA JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO - DF0028519A
JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A
Terceiros interessados
Processo 0742159-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIANA CABRAL DE MELO
ALESSANDRO MEDEIROS MARQUES
FONSECA DE MELO & BRITTO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiros interessados
Processo 0737316-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737566-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
DIVA HELENA GARCIA
MIRIAM PIMENTEL
NIRASIO DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737409-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARCIO BUENO DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A
Polo Passivo JOSE DIAS DE SOUZA
NEUZA DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ESTADO DE GOIÁS
DISTRITO FEDERAL
Processo 0735391-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo SAULO HENRIQUE MOREIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744154-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDNALVA DOS SANTOS LOPES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701757-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOMINGOS ARRUDA DE SA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702480-49.2021.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDYLENI SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 7 de novembro de 2024.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE, GESTAO IMOVEIS LTDA
APELADO: GESTAO IMOVEIS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de recursos de apelação interpostos por GESTÃO IMÓVEIS LTDA e pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍS FELIPE contra a r. sentença exarada no ID 64382409. Nos termos da r. sentença recorrida, a d. Magistrada de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial da ação de conhecimento proposta por GESTÃO IMÓVEIS LTDA em desfavor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍS FELIPE, para reconhecer a nulidade do ato convocatório da Assembleia Geral do Condomínio réu realizada no dia 05/04/2018. Inconformadas, as partes recorreram. O condomínio réu, no recurso de apelação interposto no ID 64382424, arguiu preliminar de cerceamento de defesa e, quanto ao mérito, alegou que não estaria evidenciada qualquer ilicitude na convocação dos condôminos para a realização da assembleia geral ordinária designada para o dia 05/04/2018, porquanto devidamente observadas as regras estabelecidas na convenção condominial. Comprovantes do recolhimento do preparo juntados aos autos nos IDs 64382425 e 64382426. A empresa ré, por seu turno, interpôs recurso de apelação (ID 64382427), oportunidade em que postulou a reforma da r. sentença, a fim de que seja declarada a nulidade das cláusulas 02.15 e 02.16 da convenção do condomínio, para que fique expressamente consignado que a cobrança da taxa condominial deve ser realizada na proporção da participação de cada unidade no condomínio e exclusivamente relativo as despesas de conservação das coisas e serviços comuns, de cuja utilização efetivamente participem, devendo também, o peso do voto de cada unidade, nos termos da cláusula 5, ser proporcional ao benefício obtido por cada unidade. A empresa apelante afirmou, ainda, que deve ser declarada nula a cobrança das taxas condominiais estabelecidas na assembleia geral ordinária realizada no dia 05/04/2018, em virtude da nulidade na convocação dos condôminos. Preparo recolhido em conformidade com os comprovantes juntados nos IDs 64382428 e 64382429. O condomínio réu, em contrarrazões (ID 64382433), arguiu preliminar de inépcia do recurso, em decorrência de alteração da causa de pedir e de formulação de pedido genérico. Quanto ao mérito, alegou não estar evidenciada a nulidade das cláusulas 02.15 e 02.16 da convenção do condomínio, devendo ser negado provimento à apelação cível interposta pela autora. A empresa autora ofertou contrarrazões (ID 64382434), nas quais refuta a argumentação vertida no recurso de apelação interposto pelo réu e postula a manutenção da r. sentença, quanto à anulação da assembleia geral ordinária realizada no dia 05/04/2018. É o relatório. Nos termos do artigo 329 do Código de Processo Civil, o autor somente poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, até a citação, ou até o saneamento do processo, com o consentimento do réu, assegurado o contraditório e facultado o requerimento de prova suplementar. Da análise dos autos, constata-se que, na petição inicial, a empresa autora não formulou pedido de declaração de nulidade das cláusulas 02.15 e 02.16 da convenção do condomínio, limitando-se a requer a declaração de nulidade da assembleia geral ordinária realizada no dia 05/04/2018 e, em caráter subsidiário, a desconstituição da taxa de condomínio incidente sobre unidade imobiliária de sua propriedade, por apresentar acesso autônomo e por não ensejar despesas para o condomínio. Dessa forma, constata-se a possibilidade de não conhecimento do recurso de apelação interposto pela empresa autora, em relação ao pedido de declaração de nulidade da assembleia geral ordinária realizada no dia 05/04/2018. Ademais, o réu, em contrarrazões sustentou que a empresa autora alterou a causa de pedir, ao afirmar que o imóvel de sua propriedade integra parcialmente o condomínio, muito embora tenha alegado, na inicial da ação de conhecimento, que não seria beneficiário dos serviços custeados pelo condomínio. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, [o] juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Dessa forma, determino a intimação da empesa autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito da possibilidade do reconhecimento da inépcia do recurso de apelação por ela interposto. Publique-se. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 15 de outubro de 2024 às 09:43:22. Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
16/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/09/2024, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2024, 17:08
Petição (Contra-razões)
20/09/2024, 21:07
Petição (Contra-razões)
20/09/2024, 11:15
Publicação
30/08/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: GESTAO IMOVEIS LTDA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes AUTORA e RÉ juntaram recurso de APELAÇÃO. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, intimem-se as partes apeladas a apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 14:58:45. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala B, Sala 916, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704828-23.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 14:59
Petição (Apelação)
27/08/2024, 23:07
Petição (Apelação)
26/08/2024, 11:51
Documento (Certidão)
08/08/2024, 03:08
Publicação
06/08/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração interpostos ao ID 200518890 em face da sentença de ID 199068168, sob o fundamento de contém omissão quanto à cláusula 03.06 da Convenção condominial em referência, que versa sobre a convocação para a assembleia geral impugnada, insistindo na regularidade da comunicação via afixação em mural de avisos e na improcedência do pedido. Contraditório ao ID 202386068. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na decisão atacada não estão presentes nenhum desses vícios, uma vez que a questão jurídica colocada a desate foi efetivamente analisada com base nos elementos acostados aos autos, sendo oportuno ressaltar que a mera divergência e impugnação quanto aos fundamentos deduzidos não constitui ocorrência de vícios no julgado. Fato é que pretende o embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado por esta magistrada, o que só é possível em sede de recurso próprio, não se mostrando adequado via a oposição de embargos de declaração.
ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Int. Brasília-DF, 31 de julho de 2024. Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa Juíza de Direito Substituta
05/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/07/2024, 17:03
Recebimento
31/07/2024, 14:51
Documento (Certidão)
13/07/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao NUPMETAS para apreciação dos embargos de declaração. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
02/07/2024, 17:54
Remessa (outros motivos)
02/07/2024, 15:55
Recebimento
02/07/2024, 13:12
Outras Decisões
02/07/2024, 13:12
Decurso de Prazo
02/07/2024, 05:18
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 19:43
Publicação
21/06/2024, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre os embargos de declaração apresentados no ID 200518890, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do CPC. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/06/2024, 00:00
Recebimento
19/06/2024, 10:35
Outras Decisões
19/06/2024, 10:34
Conclusão (para decisão)
18/06/2024, 18:35
Petição (Embargos de declaração)
17/06/2024, 12:07
Publicação
14/06/2024, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc.
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GESTÃO IMÓVEIS LTDA em desfavor do CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE, partes devidamente qualificadas. Alega a autora que é proprietária da Loja 02, situada no térreo do Bloco C, da quadra 714/715 do SCR/Norte, no Edifício gerido pelo Condomínio réu. Sustenta que à época da aquisição do imóvel foi-lhe dito que “a referida loja não pagava taxa de condomínio, pois era um imóvel que possuía entrada independente do restante do edifício, além de que também tinha serviço de água/esgoto e energia individualizado”, afirmando que por vários anos jamais lhe foi cobrado qualquer valor a tal título. Diz que, contudo, tomou conhecimento do débito quando foi citada na Ação de Cobrança nº 0724150-68.2019.07.0001, que tramita perante o Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília/DF (atualmente em fase de cumprimento de sentença), oportunidade em que soube da realização de uma assembleia realizada em 05/04/2018 que aprovou a mudança da forma de cobrança da taxa de condomínio por fração ideal, nos termos da cláusula 02.15 da Convenção de Condomínio, cuja norma teria sido ignorada por anos. Requer, assim: a) “que seja declarada nula a assembleia de condomínio realizada em 05 de abril de 2018 que alterou o valor da taxa de condomínio, tendo em vista que a AUTORA não foi NOTIFICADA para comparecer na referida assembleia, como determina a Convenção de Condomínio”; b) “que sejam declaradas nulas as Cláusulas 02.15 e 02.16 da Convenção de Condomínio que estabelecem que cabe aos condôminos “contribuir para as despesa comuns do edifício na proporção das respectivas frações...” e “contribuir para o custeio de obras determinadas pela assembleia na forma e na proporção de suas respectivas frações, tendo em vista que estas cláusulas, da forma que estão sendo utilizadas ferem o princípio da equidade entre os condôminos, e a disposição legal do art. 1340 do CC, uma vez que a Loja 02 de propriedade da AUTORA, é uma unidade autônoma, que não se utiliza de nenhuma estrutura de serviços do Condomínio RÉU”; c) “que seja permitida a consignação em juízo dos valores cobrados pelo Condomínio, em que pese a AUTORA entendê-los como indevidos, a fim de que seja discutido o litígio sobre os referidos valores, sem que a AUTORA corra o risco de expropriação indevida”. A decisão de ID 158484608 deferiu a liminar requerida para autorizar o depósito da quantia devida. Ao ID 158944832 a autora efetuou o depósito do valor de R$162.606,44 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e seis reais e quarenta e quatro centavo), valor este que corresponde àquele que consta da planilha de débitos relativos à taxa de condomínio e à taxa extra juntada pelo réu no processo n.0724150-68.2019.8.07.0001. Regulamente citado, o réu apresentou contestação ao ID 163621772, impugnando, preliminarmente, o valor atribuído à causa, e, ainda, sustentando a decadência do direito reclamado, porquanto decorridos mais de 4 (quatro) anos entre a data da assembleia condominial que se quer anular e a propositura da ação. No mérito, defende que a referida propriedade possui acesso à sua sobreloja, nas dependências do condomínio, bem como usufrui de todos os custos rateados pelo condomínio, seguindo as diretrizes da Convenção de Condomínio e Código Civil. Afirma que a convocação dos condôminos para a assembleia de 05 de abril de 2018 se deu pelos meios legais, observados os cadastros junto ao condomínio que devem ser constantemente atualizados e, ainda, por fixação do edital nas áreas internas de circulação. Diz que a cobrança de taxa condominial conforme a fração ideal de cada unidade atende às disposições da Convenção de condomínio, bem assim ao regramento do Código Civil, art. 1.336. Afirma, ainda, que não prospera a tese de nulidade das cláusulas 02.15 e 02.16 da Convenção de Condomínio por aplicação do binômio uso benefício, pois “a sobreloja que pertence à mesma composição de propriedade da Autora, e possui acesso pelas dependências do condomínio e utiliza-se de todos os benefícios que o condomínio possibilita à todos os condôminos”. Defende a ausência dos requisitos legais para autorizar a consignação em pagamento e requer, ao final, a improcedência de todos os pedidos. Réplica ao ID 166467025. Instadas as partes à especificação de provas, nada requereram. Convertido o julgamento em diligência pela decisão de ID 176826490, oportunidade em que restou rejeitada a prejudicial da decadência e acolhida a impugnação ao valor da causa. Na mesma oportunidade, fora extinto o pedido de consignação das taxas de condomínio já vencidas, dada a existência de coisa julgada nos autos n. 0724150-68.2019.8.07.0001, bem como determinada a “expedição de mandado de verificação a fim de que o Oficial de Justiça confirmasse ou não se a autora usufrui ou não das áreas comuns do condomínio, em especial se tem acesso à área interna e se faz uso de serviços prestados pelos funcionários do condomínio (recolhimento de lixo, limpeza, recepção, recebimento de correspondências etc)”. Referida decisão foi objeto do AGI n. 0751367-50.2023.8.07.0000, o qual foi provido para manter a autorização para consignação em Juízo. Diligência de verificação do local cumprida ao ID 194224826, sobre a qual foi oportunizado o contraditório às partes. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Não se mostram necessárias outras provas além daquelas colacionadas aos autos. Soma-se a isso o desinteresse das partes em inovar no quadro probante. Não há questões processuais pendentes de apreciação, estão atendidos os pressupostos de existência e de validade da relação processual, as partes são legítimas e há interesse processual na solução da controvérsia. Enfrento o mérito.
Cuida-se de ação de conhecimento na qual a autora formula, em síntese, três pedidos: (i) a declaração de nulidade da assembleia de condomínio realizada em 05/04/2018, que alterou a metodologia de cobrança da taxa de condomínio, tendo em vista que não houve regular convocação da autora para participar; (ii) a declaração de nulidade das cláusulas 02.15 e 02.16 da Convenção de Condomínio, relativamente à vinculação da taxa condominial à fração ideal de cada imóvel, devendo o condômino contribuir de maneira proporcional à sua participação nas despesas de conservação das coisas de cuja utilização efetivamente participa. Nesta seara, requer a autora seja eximida do pagamento da taxa de condomínio ordinária, tendo em vista que não utiliza os serviços do condomínio; e (iii) a consignação em juízo dos valores devidos mensalmente até que sobrevenha decisão de mérito. O réu, a seu turno, alega (i) que efetuou as notificações dos condôminos acerca da assembleia por meio de edital afixado nas dependências do condomínio, conforme autoriza a Convenção correspondente; (ii) que a metodologia de cobrança da taxa condominial encontra respaldo na Convenção condominial, além de ser conforme às normas constantes do Código Civil; e (iii) que os valores consignados não correspondem àqueles efetivamente devidos pela autora. Nos documentos anexados nos autos, verifica-se que na Assembleia Geral ordinária realizada em março de 2015 foi estabelecida a manutenção da taxa de condomínio de R$ 250,00 para a sobreloja 02 e de R$486,00 para a loja 02. Já na Assembleia Geral ordinária de abril de 2018, ora questionada, alterou-se a forma de cobrança da taxa de condomínio para que se desse conforme a fração ideal, passando a ser cobrado da autora o valor de R$1.410,40, abrangendo a unidade como um todo, além da estipulação da taxa extra. De plano, observa-se que a alegação da autora de que não utiliza a estrutura comum e que, por essa razão, não deveria arcar com os débitos condominiais sequer pode ser objeto de apreciação neste processo, dado que a questão foi objeto de análise nos autos n. 0724150-68.2019.07.0001, cuja sentença, confirmada em grau de recurso, transitou em julgado em 22/10/2020. A propósito, restou assinalado pelo Tribunal de Justiça, quando do julgamento do recurso de apelação, o seguinte: “Lado outro, destaco que é incontroverso nos autos que o apelante, parte ré, é proprietário do imóvel identificado pela matrícula 50531, acerca do qual está sendo feita a cobrança condominial, esclarecendo o próprio apelante que a “Sobreloja 002 é parte da loja 02, mas está individualizada e tem acesso pela entrada comum do condomínio.” Importante destacar que a Convenção de Condomínio é o instrumento que estabelece direitos e deveres dos condôminos e, por ser verdadeira lei interna, obriga a todos que participam do condomínio, como proprietários ou possuidores diretos, não sendo de qualquer relevância a alegação no sentido de que “o condomínio APELADO era regido por hábitos e costumes e não por decisões e procedimentos contidos nas atas de assembleia.” O Código Civil ao dispor sobre “Condomínio Edilício” estabelece: “Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.” (grifei) Cabe ressaltar, também, o disposto no artigo 1336 do CC: “Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção (...).” Nessa linha, dispõe a cláusula 02.15 da Convenção do Condomínio (ID 17604577), ora apelado, que constitui dever dos condôminos: “Contribuir para as despesas comuns do edifício a proporção das respectivas frações, efetuando os recolhimentos nas ocasiões oportunas.” Sendo assim, também não assiste qualquer razão ao apelante ao alegar que não caberia o pagamento de taxa de condomínio referente à loja 02 porque esta possui entrada externa e não se beneficiaria dos serviços prestados pelo condomínio.” Não se pode olvidar, outrossim, que a obrigação de contribuir com as despesas do condomínio decorre da situação de proprietário do bem (art. 1.336 do CC), sendo certo que o condomínio nada mais é do que a comunhão dos interesses de todos os condôminos, que decidem, de forma conjunta, a forma de administração e manutenção da coisa comum, tendo, com tal atividade, despesas que devem ser suportadas por todos. De outro lado, a propósito da regularidade da assembleia ocorrida em abril/2018, observa-se que, de fato, não houve regular convocação dos condôminos para comparecerem ao ato. Com efeito, o artigo 1.354, do Código Civil, prevê como essencial e de observância obrigatória para a realização de assembleia condominial que sejam convocados todos os condôminos, obedecido o quorum legal, sendo certo que todas as questões relevantes, em especial as geradoras de obrigações para os condôminos, alteração da convenção e do regimento interno e mudanças na utilização das áreas comuns devem constar de modo expresso da ordem do dia, sob pena de nulidade da votação. (Código civil comentado. Cezar Peluso (coord.) Barueri, SP: Manole, 2007, p. 1231). Ainda nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que "da convocação para a assembleia geral extraordinária deve constar a ordem do dia com a clara especificação dos assuntos a serem deliberados, tendo em vista que a sua pauta é variável e deve ser dada a conhecer aos condôminos a fim de que possam se preparar para discuti-la e votá-la ou ainda para que, entendendo irrelevante a matéria, deixem de comparecer" (STJ, REsp 654.496/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2009, DJe 16/11/2009). Ocorre que a prova de que tais formalidades legais foram atendidas é vista como prova negativa, excessivamente difícil em relação à parte autora (artigo 373, §3º, II, do CPC). Nesse contexto, competia ao réu comprovar a regular convocação dos condôminos na forma prevista na Convenção de Condomínio, o que, todavia, não ocorreu. No caso em apreço, verifica-se que a forma de convocação de assembleia geral é prevista na cláusula 03 e seguintes da Convenção do Condomínio, que preceitua a necessidade de convocação dos condôminos por carta registrada ou protocolada, com a previsão adicional de que sejam endereçadas para os condôminos com publicação em jornal local ou afixação de avisos nas áreas comuns. Todavia, conforme reconhecido pelo Condomínio, a convocação para a assembleia realizada em 2018 foi afixada no mural de avisos do edifício, portanto, manifestamente em desacordo com os termos da Convenção, o que não supre a finalidade do ato de conferir ampla publicidade aos condôminos, todos interessados, tampouco serve para ilidir a obrigatoriedade da norma. Ademais, mesmo que assim não fosse, não há nos autos prova de que todos os condôminos foram comunicados, porquanto as declarações das duas condôminas acostadas aos autos são genéricas e não servem, assim, para comprovar o envio e recebimento da convocação para a reunião assemblear que ora se questiona. Destarte, a inobservância às disposições da Convenção do Condomínio, que é lei entre as partes, nos termos do diploma civil (art. 1.333 do Código Civil), impõe a anulação do ato convocatório da Assembleia Geral ocorrida no dia 05 de abril de 2018. Nada obstante, o que se observa é que a anulação da referida assembleia, embora possa interferir no quantum devido, não impacta na questão atinente à forma de cálculo da contribuição mensal devida pela autora. Senão vejamos. Com efeito, não há controvérsia de que a cobrança da taxa condominial desde 2015 se dava por unidade, ou seja, sem vinculação à fração ideal pertencente a cada condômino, não obstante a Convenção condominial já dispusesse que as despesas seriam rateadas na proporção das respectivas frações, confira-se: “02.15 – contribuir para as despesas comuns do edifício na proporção das respectivas frações, efetuando os recolhimentos nas ocasiões oportunas; 02.16 – Contribuir para o custeio de obras determinadas pela assembleia, na forma e na proporção de suas respectivas frações;” É dizer, embora constasse da norma interna que a cobrança seria de acordo com a fração ideal, o Condomínio optou por vincular a cobrança à unidade imobiliária, o que, de fato, gerou uma legítima expectativa entre os condôminos de que a parcela seria cobrada de todos os proprietários na mesma proporção. É dizer, o exercício do direito de cobrança pelo Condomínio ao longo do tempo de maneira diversa daquela que constava da Convenção fez surgir uma convicção justificada entre os condôminos, dentre os quais a autora, de que aquela forma de cobrança estaria neutralizada, valendo aquilo que constava do boleto de cobrança. A confirmar tal situação está o fato de que o síndico reputou pertinente a convocação de uma Assembleia extraordinária para debater a respeito da “mudança da forma de cobrança da taxa de condomínio por fração ideal” (ata de 05/04/2018). Daí se conclui que, ainda que se possa vislumbrar irregularidade na convocação da Assembleia ocorrida em 2018, tem-se que a previsão de que a taxa condominial deveria incidir na proporção da fração ideal do imóvel condômino já constava da Convenção coletiva e, por essa razão, deve prevalecer de todo modo. Apenas em virtude da segurança jurídica é que, antes de proceder-se à alteração da forma de cobrança tal como vinha sendo realizada ao longo dos anos, todos os condôminos fossem cientificados de que a norma prevista na Convenção seria, a partir de então, observada. Na hipótese, partindo-se da nulificação da assembleia ocorrida em 2018, pode-se dizer que a autora somente tomou conhecimento dos novos valores devidos a partir de sua citação no processo n. 0724150-68.2019.07.0001, que tramita perante o Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília/DF (data 28/11/2019, conforme documento de ID 51182065 daqueles autos), desde quando não mais teria razão para deixar de quitar os novos valores da taxa condominial, mormente porque, repise-se, em consonância com a norma interna já existente há alguns anos. A propósito, acerca da legalidade da forma de rateio da taxa de condomínio entre os proprietários dos imóveis que o compõem, certo que desde a edição da Lei nº4.591/64 – lei que regula os condomínios edilícios -, a regra era de que o rateio das despesas condominiais deveria ser pela fração ideal, ou seja, cada condômino contribui proporcionalmente de acordo com a fração que sua propriedade representa na totalidade do condomínio. Referida regra foi mantida no art.1.336, inciso I, do Código Civil, que deixa claro que “São deveres do condômino: I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”. Portanto, embora a legislação atual permita que a convenção do condomínio disponha de forma diversa, estabelecendo outra forma de rateio – por unidade, por exemplo -, a regra geral continua sendo a do rateio pela fração ideal, regra essa que condiz com aquela que consta da Convenção do Condomínio requerido - cláusulas 02.15 e 02.16. Nestes termos, não vislumbro nulidade nas referidas cláusulas, as quais servem para embasar a cobrança efetuada pelo Condomínio. Por fim, no que concerne aos valores consignados nestes autos, determino que sejam transferidos ao Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília/DF, vinculado ao processo n. 0724150-68.2019.07.0001.
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer a nulidade do ato convocatório da Assembleia Geral do Condomínio réu realizada no dia 15/04/2018. Resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca e equivalente, ficam rateadas entre as partes as custas processuais e honorários advocatícios - fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na proporção de 50% (cinquenta por cento para cada, nos termos do artigo 85, do CPC. No que concerne aos valores consignados nestes autos, determino que sejam transferidos ao Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília/DF, vinculado ao processo n. 0724150-68.2019.07.0001. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 5 de junho de 2024. Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa Juíza de Direito Substituta
07/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/06/2024, 03:12
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 13:54
Recebimento
05/06/2024, 13:33
Conclusão (para julgamento)
15/05/2024, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 02:52
Decurso de Prazo
14/05/2024, 03:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o julgamento do AGI n. 0751367-50.2023.8.07.0000 (ID 196440528) e a diligência realizada no ID 194224826, remetam-se os autos ao NUPMETAS para julgamento.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/05/2024, 22:08
Recebimento
13/05/2024, 13:20
Outras Decisões
13/05/2024, 13:20
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 11:01
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 00:51
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 10:38
Publicação
26/04/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista às partes da diligência realizada no ID 194224826. Prazo: 10 (dez) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/04/2024, 00:00
Recebimento
24/04/2024, 13:32
Outras Decisões
24/04/2024, 13:32
Conclusão (para decisão)
23/04/2024, 12:06
Mandado (entregue ao destinatário)
22/04/2024, 18:40
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 15:36
Publicação
04/03/2024, 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo nova oportunidade à parte Autora para que forneça o contato do seu patrono, profissional ciente da situação dos autos e hábil a acompanhar o cumprimento do mandado de verificação. Prazo: 10 (dez) dias. Com a manifestação do Autor, expeça-se mandado nos termos da determinação de ID 185525619.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/03/2024, 00:00
Recebimento
29/02/2024, 16:46
Outras Decisões
29/02/2024, 16:46
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 10:28
Publicação
19/02/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024, 03:38
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:35
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a fornecer o contato de seu patrono para fins de expedição do mandado de verificação determinado na Decisão de ID 185525619, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 13:11:45. BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 13:14
Publicação
06/02/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 03:04
Publicação
05/02/2024, 02:57
Publicação
05/02/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do recolhimento das custas complementares (ID 185495518). Ainda, diante do alegado no petitório de ID 185495517, expeça-se novo mandado de verificação a fim de que o Sr. Oficial de Justiça confirme se a Autora usufrui ou não das áreas comuns do condomínio, em especial se tem acesso à área interna e se faz uso de serviços prestados pelos funcionários do condomínio (recolhimento de lixo, limpeza, recepção, recebimento de correspondência etc), devendo constar no expediente o contato do patrono do Autor para que este possa franquear o acesso do oficial ao imóvel.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/02/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024, 03:04
Recebimento
02/02/2024, 13:04
Outras Decisões
02/02/2024, 13:04
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atendimento à ordem da Corregedoria de Justiça, com objetivo de corrigir a movimentação processual, de ID185286425, mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do presente movimento de suspensão, devendo os autos permanecerem na situação em que se encontravam - aguardando julgamento do Agravo de Instrumento n. 0751367-50.2023.8.07.0000. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista às partes da informação de ID 185247978. Após, os autos deverão aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0751367-50.2023.8.07.0000.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 22:10
Recebimento
01/02/2024, 16:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2024, 16:00
Conclusão (para decisão)
01/02/2024, 14:48
Recebimento
31/01/2024, 16:24
Outras Decisões
31/01/2024, 16:24
Conclusão (para decisão)
31/01/2024, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2024, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 12:57
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca da diligência de ID 183276078. Na mesma oportunidade, manifeste-se o autor sobre o petitório de ID 184216073. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2024, 00:00
Recebimento
23/01/2024, 12:58
Outras Decisões
23/01/2024, 12:58
Conclusão (para decisão)
22/01/2024, 18:22
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 11:11
Mandado (entregue ao destinatário)
10/01/2024, 07:53
Documento (Certidão)
10/01/2024, 03:02
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2023, 16:50
Publicação
12/12/2023, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023, 02:52
Documento (Certidão)
09/12/2023, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à decisão proferida pelo Nupmetas-1 (ID 180602233), expeça-se mandado de verificação a fim de que o Sr. Oficial de Justiça confirme se a Autora usufrui ou não das áreas comuns do condomínio, em especial se tem acesso à área interna e se faz uso de serviços prestados pelos funcionários do condomínio (recolhimento de lixo, limpeza, recepção, recebimento de correspondências etc). Ainda, considerando a retificação do valor da causa para R$ 246.895,26,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte Autora para promover o recolhimento das custas complementares. Por fim, concedo nova oportunidade à parte Requerida para instruir o feito com a efetiva convocação da autora à Assembleia impugnada, ainda que por mera afixação do edital de convocação nas áreas comuns. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/12/2023, 00:00
Recebimento
06/12/2023, 17:25
Outras Decisões
06/12/2023, 17:25
Conclusão (para decisão)
06/12/2023, 14:27
Remessa (outros motivos)
06/12/2023, 14:02
Recebimento
05/12/2023, 18:39
Conclusão (para julgamento)
05/12/2023, 17:45
Remessa (outros motivos)
05/12/2023, 16:35
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 14:21
Decurso de Prazo
01/12/2023, 03:34
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 09:14
Publicação
08/11/2023, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE Decisão Interlocutória - NUPMETAS-1 Converto o julgamento em diligência. 1. Rejeito a prejudicial de decadência, visto que o que se alega é a nulidade da Assembleia por violação ao art. 1.354 do CC, e não sua anulabilidade. Portanto, não está sujeita a prazo decadencial (art. 169 do CC). 2. Acolho a impugnação ao valor da causa, visto que a autora pretende a desconstituição de débitos. Logo, há de se prevalecer o proveito econômico pretendido, correspondente ao débito vencido e uma anualidade do débito vincendo. Portanto, retifique-se o valor da causa para R$ 246.895,26 e
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora para recolher as custas complementares em 15 dias, sob pena de extinção do feito. 3. Quanto ao pedido de consignação das parcelas já vencidas, há conflito com a coisa julgada constituída nos autos do processo de nº 0724150-68.2019.07.0001, visto que a autora pretende, por via transversa, anular uma condenação que lhe foi imposta. Ora, o dever de pagar as taxas condominiais vencidas e vincendas no curso daquela lide até a data do ajuizamento da presente ação é indiscutível. Não pende litígio sobre isso. Embora não haja a tríplice identidade da demanda, haverá ofensa à coisa julgada quando o resultado de uma ação possa ser incompatível com o de outra já julgada. Não se pode, portanto, afastar a validade da cobrança das prestações já definitivamente constituídas. Pelo exposto, extingo o pedido atinente à consignação das taxas de condomínio já vencidas, sem apreciação do mérito, dada a existência de coisa julgada, o que faço nos termos do art. 485, V, do CPC. 4. No mais, a tese da autora é a de que incide na hipótese o disposto no art. 1.340 do CC, o que afastaria, em tese, sua obrigação de arcar com as despesas condominiais. Assim, entendo indispensável a averiguação da situação do imóvel. Portanto, determino a expedição de mandado de verificação a fim de que o Oficial de Justiça confirme ou não se a autora usufrui ou não das áreas comuns do condomínio, em especial se tem acesso à área interna e se faz uso de serviços prestados pelos funcionários do condomínio (recolhimento de lixo, limpeza, recepção, recebimento de correspondências etc) 5. Por fim, intime-se o réu para comprovar a efetiva convocação da autora à Assembleia impugnada, ainda que por mera afixação do edital de convocação nas áreas comuns. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos ao NUPMETAS1. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (documento datado e assinado digitalmente)
07/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/10/2023, 12:22
Recebimento
31/10/2023, 08:11
Outras Decisões
31/10/2023, 08:11
Conclusão (para julgamento)
17/10/2023, 13:38
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 10:04
Recebimento
16/10/2023, 10:02
Publicação
18/09/2023, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704828-23.2023.8.07.0001.
AUTOR: GESTAO IMOVEIS LTDA
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acervo documental já coligado nos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento. Desta feita, torna-se desnecessária a realização de outras provas.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, anote-se conclusão para sentença. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
14/09/2023, 16:08
Recebimento
14/09/2023, 11:09
Outras Decisões
14/09/2023, 11:09
Conclusão (para decisão)
12/09/2023, 11:07
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 21:58
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 11:16
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:31
Publicação
18/08/2023, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 10:29
Publicação
18/08/2023, 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2023, 11:39
Recebimento
16/08/2023, 08:50
Outras Decisões
16/08/2023, 08:50
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2023, 13:53
Decurso de Prazo
15/08/2023, 08:35
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 10:27
Publicação
28/07/2023, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023, 00:37
Recebimento
26/07/2023, 15:47
Outras Decisões
26/07/2023, 15:47
Conclusão (para decisão)
26/07/2023, 15:00
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 11:51
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 11:50
Petição (Replica)
25/07/2023, 17:57
Publicação
03/07/2023, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 11:18
Petição (Contestação)
28/06/2023, 20:28
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 05:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 00:41
Recebimento
17/05/2023, 16:53
Outras Decisões
17/05/2023, 16:53
Conclusão (para decisão)
17/05/2023, 16:07
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 12:41
Publicação
16/05/2023, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023, 00:59
Recebimento
12/05/2023, 15:38
Outras Decisões
12/05/2023, 15:38
Conclusão (para decisão)
10/05/2023, 13:49
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 01:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/05/2023, 13:09
Documento (Certidão)
13/04/2023, 17:47
Petição (Petição (outras))
02/04/2023, 04:20
Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:58
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))