Execução de Título Extrajudicial 0702809-55.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.598,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 06/06/2024

11/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DE LIMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DE LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:58

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Determino o cancelamento da penhora deferida por meio da decisão de ID 152024865. Comunique-se ao leiloeiro com urgência. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

10/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 17:26

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 06/06/2024

11/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DE LIMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DE LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:58

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Determino o cancelamento da penhora deferida por meio da decisão de ID 152024865. Comunique-se ao leiloeiro com urgência. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

10/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 17:26

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

08/05/2024, 15:18

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:27

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:49

Juntada de alvará de levantamento

30/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 11:38

Publicado Edital em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 2.10, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO * Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF EDITAL de 1º e 2º LEILÃO de DIREITOS DE BEM IMÓVEL para intimação da executada, proprietária e fiel depositária do bem Rosimeire Gomes de Lima – CPF nº 503.977.101-00, seu cônjuge, se casado for, e demais interessados, expedido nos autos de Execução de Título Extrajudicial, requerido pela Associação Por do Sol dos Moradores da Chácara 6, Processo nº 0702809-55.2021.8.07.0020. A Dra. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER que, com fulcro no artigo 879, II, do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento nº 51/2020 do TJDFT c/c Portaria GC nº 188/2016, através do website do leiloeiro www.bastonleiloes.com.br, portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação o bem imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. No 1° Leilão com início no dia da publicação do edital de leilão e encerramento no dia 07 de maio de 2024, às 14:10 horas (horário de Brasília/DF), entregar-se-á o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes no 1º Leilão, fica desde já designado o 2° Leilão com término no dia 10 de maio de 2024, às 14:10 (horário de Brasília/DF), ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% do valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista, conforme Decisão Interlocutória de ID 189853550 - Pág. 1/2, de 13 de março de 2023. Descrição do bem: Os direitos da executada sobre o imóvel residencial situado na Rua 04, Chácara 6A, Lote 23A da Colônia Agrícola Samambaia, Vicente Píres, em Brasília/DF, CEP 72001-245, com área total 400m² (quatrocentos metros quadrados), contendo uma casa construída com 180,00² (cento e oitenta metros quadrados). Observação: Não constam nos autos informações acerca do número de matrícula do imóvel. - Avaliação: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme Auto de Penhora e Depósito do ID 178626727 - Pág. 1, realizado em 10 de novembro de 2023. - Ônus sobre o bem imóvel: Não constam informações acerca de eventuais ônus sobre o bem imóvel a ser leiloado. - Débitos de Impostos e Taxas: Não constam informações acerca de eventuais débitos sobre o bem imóvel a ser leiloado. - Estado do bem: O bem imóvel pode encontrar-se ocupado e a sua desocupação se dará por conta e risco do arrematante. - Valor da dívida Exequenda: R$ 24.242,42 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme Memória de Cálculos de ID 172102913 - Pág. 1/3, atualizado até 15 de setembro de 2023. - Condições de venda: 1) O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes do pregão (art. 16, § 4º do Provimento 051/2020 do TJDFT); 2) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 17, parágrafo único do Provimento 051/2020 do TJDFT); 3) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 18, § 2º Provimento 051/2020 do TJDFT); 4) Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; 5) A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda (artigo 23 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT), que será emitido através de depósito judicial. O pagamento será de imediato, por meio de depósito judicial (artigo 11 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT), cuja guia de depósito identificado vinculado ao Juízo do processo será disponibilizada pelo Leiloeiro. O comprovante deverá ser enviado para o e-mail [email protected]; 6) Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução e disponibilizada pelo Leiloeiro (art. 19 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 7) O pagamento deverá ser realizado de imediato, por depósito judicial (art. 19, § 1º da Portaria nº 051/2020, do TJDFT). O arrematante, após o encerramento do leilão, receberá um e-mail com instruções para efetuar o pagamento. O arrematante enviará ao Leiloeiro o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected] (artigo 19, § 2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 8) O auto de arrematação será assinado, pelo juiz, pelo arrematante e pelo Leiloeiro, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil. O arrematante terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para assinar o auto de arrematação (art. 20, caput, do Provimento nº 051/2020, do TJDFT). Fica autorizada a assinatura digital por meio de certificado digital A3 ou similar (art. 4º, IX, “d” do Provimento nº 051/2020 do TJDFT); 9) Não sendo realizado o pagamento, os lances imediatamente anteriores serão comunicados ao juiz da causa para apreciação (art. 21 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT) e art. 903 do Código de Processo Civil); 10) A parte exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigada a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa da parte exequente (art. 892, §1°, do Código de Processo Civil), e arcará com a comissão de 5% devida ao Leiloeiro. 11) Caberá à parte interessada verificar a existência de débitos incidentes sobre o imóvel que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§1º do artigo 908 do CPC e artigo 130, § único do Código Tributário Nacional-CTN) e deverão ser informados por extratos pelo arrematante no processo judicial, a fim de terem preferência sobre os demais créditos e débitos (art. 323, art. 908, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e art. 130, § único do Código Tributário Nacional); 12) O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude à leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal), e, também por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do Leiloeiro (art. 23 da LEF); 13) O imóvel será vendido em caráter “ad corpus” – art. 500 §3º do Código Civil, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar na descrição do imóvel e a realidade existente; 14) O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas pelas legislações municipal, estadual e federal aos imóveis, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar a decorrência da arrematação do imóvel; 15) Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e a comissão do Leiloeiro, deduzidas as despesas incorridas (art. 23 §4º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 16) Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham ser julgados procedentes os Embargos do executado. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, caput, e §1° do Código de Processo Civil; 17) Havendo interposição de Embargos à Arrematação, o Juiz da execução poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a posse precária do bem até a decisão final do recurso; 18) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência do bem arrematado para o seu nome, bem como despesas com a desmontagem, a remoção, o transporte, a transferência, a guarda e a conservação do bem (art. 23, caput, do Provimento nº 051/2020, do TJDFT). Para transferir o bem arrematado, o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao Cartório da Vara responsável a respectiva “carta de arrematação”; 19) Se o valor da arrematação for superior ao crédito da exequente, a comissão e despesas mencionadas nos itens 10 e 18 acima poderão ser deduzidas do produto da arrematação (art. 23, § 2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); e 20) Mesmo inexistindo menção expressa no Edital, considere válidos os artigos do Código de Processo Civil que tratam do leilão de bens penhorados, aplicando-se o mesmo critério também para o Provimento 51/2020 do TJDFT. Leiloeiro: o leilão será realizado pelo Sr. Mouzar Baston Filho, Leiloeiro Público Oficial registrado na Jucis/DF sob nº 115. Dúvidas e esclarecimentos: mediante agendamento prévio, na sede do Leiloeiro, localizada na Avenida Paulo VI, 612, Residencial Paraíso, CEP 14.403-143 em Franca/SP, com escritório na SRTVS QD 701 CJ. L nº 38, Ed. Assis Chateaubriand BL.1, sala 717, PB38 – Asa Sul, CEP 70.340-906 em Brasília/DF, ou ainda, pelo telefone 0800 942 1316 e e-mail: [email protected]. Fica a executada, proprietária e fiel depositária do bem, seu cônjuge se casado for, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso haja necessidade de intimação pessoal e não sejam localizados. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa Juíza de Direito (documento datado e assinado eletronicamente)

Expedição de Edital.

24/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de certidão

01/04/2024, 12:41

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:28

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que no caso em comento, não há que se falar em averbação na certidão de matrícula do imóvel, considerando que é irregular. Consigno que o débito é condominial, e foi realizada a penhora dos direitos possessórios do imóvel (ID 185873097). Remetam-se os autos ao NULEJ para que designe datas para a realização do leilão eletrônico. Faça-se constar no edital que eventuais débitos tributários serão sub-rogados no valor da arrematação. Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação e, em segundo leilão, no mínimo 70% (sessenta por cento) da avaliação. O pagamento deverá ser à vista. Para dar ampla publicidade, o edital deverá ser publicado no DJe, no site do TJDFT e da OLX ou site similar, até 5 dias úteis antes da data do leilão. A publicação no site particular ficará a cargo da exequente, a qual deverá comprovar o cumprimento dessa exigência até a véspera do leilão. Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

14/03/2024, 14:19

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:44

Outras decisões

13/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 23:08

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA CERTIDÃO Ao credor para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:39

Expedição de Termo.

06/02/2024, 13:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:27

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:00

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência dos valores bloqueados (ID 175764665) para a conta indicada no ID 179716938. Expeça-se termo de penhora e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover a averbação da penhora na certidão de matrícula do imóvel, no prazo de 30 dias. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:16

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 - CNPJ: 04.909.194/0001-01 (EXEQUENTE)

29/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/01/2024, 10:09

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DE LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 03:27

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO ambas as partes para se manifestarem acerca do Auto de Penhora e Avaliação de ID 178626727. Prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral Ao(À) Advogado(a) ou Procurador(a): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato pdf, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça clicando em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE". * Para melhor fluxo de trabalho, solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição do tipo “avulsa”.

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 10:33

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento (físico ou eletrônico, conforme o caso) do depósito de ID 167663954, em favor da parte autora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias. Cumpra-se a decisão de ID 174989767. Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2023, 00:00

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento (físico ou eletrônico, conforme o caso) do depósito de ID 167663954, em favor da parte autora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias. Cumpra-se a decisão de ID 174989767. Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:47

Outras decisões

10/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:06

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de citação por hora certa, uma vez que executada já foi citada nos autos. Também nada a prover quanto ao levantamento de valores, uma Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:04

Outras decisões

11/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DE LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2023, 10:19

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA CERTIDÃO Para fins de substituição do alvará de ID 154241387, deve o patrono titular da conta apresentada sob o ID 172249631 apresentar procuração com poderes específicos ou o respectivo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela executada (ID. 167661840). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 24

04/09/2023, 00:00

Outras decisões

24/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:30

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702809-55.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 EXECUTADO: ROSIMEIRE GOMES DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento. De ordem, fica a parte exequente intimada a indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:33

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:05

Deferido o pedido de ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 - CNPJ: 04.909.194/0001-01 (EXEQUENTE).

04/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:36

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 23:11

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:07

Mandado devolvido dependência

26/04/2023, 21:32

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

30/03/2023, 19:13

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:41

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:32

Outras decisões

13/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DE LIMA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 19:22

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:46

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/09/2022, 22:02

Juntada de certidão

16/09/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:35

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DE LIMA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:29

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:10

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOMES DE LIMA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:56

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/12/2021, 23:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:20

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:22

Juntada de certidão

29/09/2021, 20:08

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

22/09/2021, 20:48

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/09/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:01

Publicado Certidão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Mandado devolvido dependência

16/08/2021, 22:33

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Recebidos os autos

05/08/2021, 09:46

Decisão interlocutória - recebido

05/08/2021, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/07/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:27

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2021, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2021, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2021, 16:34

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/05/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 12:50

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:15

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:20

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2021, 10:03

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

04/03/2021, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/03/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 11:27

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 15:14

Sentença

•08/05/2024, 15:14

Decisão

•13/03/2024, 16:44

Decisão

•13/03/2024, 16:44

Decisão

•29/01/2024, 19:16

Decisão

•29/01/2024, 19:16

Decisão

•14/11/2023, 19:03

Decisão

•10/11/2023, 13:47

Decisão

•10/11/2023, 13:47

Decisão

•11/10/2023, 16:04

Decisão

•11/10/2023, 16:04

Decisão

•31/08/2023, 15:49

Decisão

•24/08/2023, 17:07

Decisão

•04/07/2023, 17:05

Decisão

•04/07/2023, 17:05

Todos os documentos(36)

Sentença

•08/05/2024, 15:14

Sentença

26/04/2024, 00:00

•08/05/2024, 15:14

Decisão

•13/03/2024, 16:44

Decisão

•13/03/2024, 16:44

Decisão

•29/01/2024, 19:16

Decisão

•29/01/2024, 19:16

Decisão

•14/11/2023, 19:03

Decisão

•10/11/2023, 13:47

Decisão

•10/11/2023, 13:47

Decisão

•11/10/2023, 16:04

Decisão

•11/10/2023, 16:04

Decisão

•31/08/2023, 15:49

Decisão

•24/08/2023, 17:07

Decisão

•04/07/2023, 17:05

Decisão

•04/07/2023, 17:05

Decisão

•13/03/2023, 15:32

Decisão

•13/03/2023, 15:32

Anexo

•30/09/2022, 19:22

Anexo

•30/09/2022, 19:22

Anexo

•30/09/2022, 19:22

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Decisão

•23/09/2022, 16:30

Decisão

•23/09/2022, 16:30

Decisão

•02/09/2022, 18:26

Decisão

•31/08/2022, 14:48

Decisão

•13/12/2021, 13:56

Decisão

•13/12/2021, 13:56

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•22/09/2021, 18:23

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•05/08/2021, 09:46

Decisão

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•14/05/2021, 16:34

Decisão

•15/04/2021, 15:15

Decisão

•15/04/2021, 15:15

Decisão

•04/03/2021, 16:20

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