Apelação Cível 0704138-95.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 803.907,89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

JONNATAS SAMUEL MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

JOSUE MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA PEREIRA PORTO

CPF

Autor

NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES

OAB/DF 58899·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS DE MELLO FILHO

OAB/DF 73295·CPF·Representa: Autor

MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

JONNATAS SAMUEL MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

JOSUE MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA PEREIRA PORTO

CPF

Autor

NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA PEREIRA PORTO

CPF

Reu

JONNATAS SAMUEL MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

JOSUE MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES

OAB/DF 58899·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS DE MELLO FILHO

OAB/DF 73295·CPF·Representa: Autor

MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB/DF 20605·CPF·Representa: Réu

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

ERIKA FUCHIDA

OAB/DF 21358·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES

OAB/DF 58899·CPF·Representa: Réu

JOSE RUBENS DE MELLO FILHO

OAB/DF 73295·CPF·Representa: Réu

MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado

27/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 21:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/04/2026, 17:24

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:27

Despacho

•18/03/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado

27/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 21:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:28

Publicado Despacho em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:48

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:41

Recebidos os autos

17/03/2026, 19:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

16/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:36

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

12/03/2026, 11:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2026, 11:52

Publicado Ementa em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:00

Conhecido o recurso de NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.575.287/0001-74 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 17:27

Publicado Retirado de Pauta em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:14

Expedição de Retirado de Pauta.

11/12/2025, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

11/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:11

Expedição de Intimação de Pauta.

03/12/2025, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 17:49

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

10/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2025, 17:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2025, 18:20

Recebidos os autos

06/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:11

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

02/11/2025, 21:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 17:47

Recebidos os autos

27/10/2025, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/10/2025, 20:57

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 20:57

Despacho

•17/03/2026, 19:41

Despacho

•13/03/2026, 22:27

Despacho

•13/03/2026, 14:36

Acórdão

•26/02/2026, 13:51

Decisão

•06/11/2025, 18:20

Despacho

•06/11/2025, 18:11

Despacho

•06/11/2025, 12:02

Decisão

•01/09/2025, 12:54

Sentença

•31/07/2025, 14:41

Decisão

•17/07/2025, 11:20

Sentença

•29/06/2025, 11:04

Despacho

•27/05/2025, 16:01

Decisão

•16/05/2025, 12:52

Todos os documentos(31)

Despacho

•18/03/2026, 17:27

Despacho

•18/03/2026, 17:27

Despacho

•17/03/2026, 19:41

Despacho

•13/03/2026, 22:27

Despacho

•13/03/2026, 14:36

Acórdão

•26/02/2026, 13:51

Decisão

•06/11/2025, 18:20

Despacho

•06/11/2025, 18:11

Despacho

•06/11/2025, 12:02

Decisão

•01/09/2025, 12:54

Sentença

•31/07/2025, 14:41

Decisão

•17/07/2025, 11:20

Sentença

•29/06/2025, 11:04

Despacho

•27/05/2025, 16:01

Decisão

•16/05/2025, 12:52

Decisão

•16/05/2025, 12:52

Decisão

•22/05/2024, 14:27

Decisão

•21/05/2024, 13:52

Decisão

•19/04/2024, 15:18

Despacho

•18/03/2024, 15:38

Despacho

•28/02/2024, 18:07

Decisão

•20/02/2024, 18:53

Decisão

•03/10/2023, 08:10

Decisão

•25/09/2023, 21:19

Despacho

•31/08/2023, 16:09

Decisão

•09/08/2023, 13:49

Decisão

•22/06/2023, 14:49

Decisão

•27/02/2023, 16:06

Decisão

•10/02/2023, 21:51

Decisão

•07/12/2022, 19:47

Decisão

•27/09/2022, 17:51