Procedimento Comum Cível 0722085-04.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722085-04.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 13:22

Desarquivamento

17/09/2024, 05:08

Documento (Ofício)

16/09/2024, 16:56

Definitivo

10/06/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722085-04.2023.8.07.0020. REQUERENTE: MARCELA PARANAIBA BERNARDES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 16:09

Recebimento

29/05/2024, 14:14

Remessa

29/05/2024, 14:14

Remessa (em diligência)

28/05/2024, 16:18

Trânsito em julgado

28/05/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC. Custas finais pela parte autora. Sem honorários advocatícios, em razão da anuência da parte requerida. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:54

Recebimento

22/05/2024, 17:34

Documentos

Certidão

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722085-04.2023.8.07.0020. REQUERENTE: MARCELA PARANAIBA BERNARDES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/02/2024 13:00, na Sala 7 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec7_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722085-04.2023.8.07.0020. REQUERENTE: MARCELA PARANAIBA BERNARDES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) recebo a emenda à inicial de ID. 177634844 em substituição a exordial originária. Retifique-se o valor da causa para R$ 9.700,00. Anote-se. Trata-se de ação de obrigação, com pedido de tutela de urgência, movida por MARCELA PARNAIBA BERNARDES em face de BRB – BANCO DE BRASÍLIA. Narra a autora ser correntista do banco réu e que, desde 03/09/2007, possui limite do cheque especial renovando automaticamente a cada ano. O valor atual do limite do cheque especial é de R$ 6.700,00. Alega que, no dia 24/10/2023, a autora percebeu que o valor do cheque especial estava provisionado para desconto na sua integralidade, em 06/11/2023, data de seu pagamento. Aduz ter buscado solução administrativamente no BRB; no entanto, foi informada de que seu cheque especial não seria renovado e que todo o saldo do limite, que vem utilizando há muito tempo, seria debitado em sua conta salário, sem prévia comunicação. Afirma que sobrevive há tempos com o limite do cheque especial, uma vez que o salário líquido da autora, após os descontos dos empréstimos, é menor que o valor do limite do cheque especial; logo, ficará desprovida de recurso financeiro, impossibilitando o saque de quaisquer valores da sua conta. Informa ter buscado o programa de superendividamento do TJDFT e, como não logrou êxito, recorreu ao judiciário para buscar a solução (ação de revisão de contrato), tendo em vista que a autora ficou sem receber nenhum valor do seu salário por dois meses consecutivos. Requer a concessão da antecipação de tutela, para fim de que o banco réu renegocie o limite do cheque especial da autora, assim como seu posterior parcelamento. Custas pagas (ID 177116691). É o relatório. Decido. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Todavia, no caso em tela, não verifico a presença dos requisitos acima enumerados para o deferimento da tutela de urgência. Isso porque a resolução da questão demanda a formação do contraditório, haja vista não ser possível determinar ao banco réu a renegociação pleiteada pela parte autora, sem que seja demonstrada a prática de algum ato ilícito praticado pela instituição financeira. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras. Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC). Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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