Cumprimento de sentença 0724058-61.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724058-61.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 11:24

Trânsito em julgado

05/07/2024, 11:23

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:19

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:17

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:16

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:08

Publicação

14/06/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724058-61.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DIONES AGUIAR FERNANDES PANIAGO, RENATO SANTOS LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a informar o CPF do executado RENATO SANTOS LIMA. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 7 de junho de 2024. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 15ª Vara Cível de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724058-61.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DIONES AGUIAR FERNANDES PANIAGO, RENATO SANTOS LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a informar o CPF do executado RENATO SANTOS LIMA. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 7 de junho de 2024. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 15ª Vara Cível de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724058-61.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DIONES AGUIAR FERNANDES PANIAGO, RENATO SANTOS LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em face de DIONES AGUIAR FERNANDES PANIAGO e RENATO SANTOS LIMA, visando a satisfação de obrigação de pagar. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 10/04/2018 (ID 15623742). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição. Transcorreu, contudo, o prazo concedido sem manifestação das partes. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 15623742). Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 10/04/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 10/04/2019 e findando no dia 10/04/2024. Reitere-se, ademais, que as partes foram intimadas acerca da prescrição, mas transcorreu o prazo concedido sem manifestação. Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.

07/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 01:05

Prescrição

06/06/2024, 01:05

Documentos

Certidão

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724058-61.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DIONES AGUIAR FERNANDES PANIAGO, RENATO SANTOS LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em face de DIONES AGUIAR FERNANDES PANIAGO e RENATO SANTOS LIMA, visando a satisfação de obrigação de pagar. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 10/04/2018 (ID 15623742). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição. Transcorreu, contudo, o prazo concedido sem manifestação das partes. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 15623742). Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 10/04/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 10/04/2019 e findando no dia 10/04/2024. Reitere-se, ademais, que as partes foram intimadas acerca da prescrição, mas transcorreu o prazo concedido sem manifestação. Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.

07/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

Prescrição

Todas as movimentações(99)