Interdição/Curatela 0042402-28.2013.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

SUELI ALVARES HOLANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARTORIO MARCELO RIBAS

Terceiro

1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTO, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DE BRASILIA/DF

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA

OAB/DF 11775·CPF·Representa: Autor

SUELI ALVARES HOLANDA

OAB/DF 9360·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 5948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SUELI ALVARES HOLANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARTORIO MARCELO RIBAS

Terceiro

1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTO, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DE BRASILIA/DF

Terceiro

SULICA

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DO 1 OFICIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:00

Processo Desarquivado

31/03/2026, 04:04

Juntada de Petição de acordo (outros)

30/03/2026, 13:59

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:21

Processo Desarquivado

01/04/2025, 04:35

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:52

Todas as movimentações(353)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:55

Despacho

•13/04/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:00

Processo Desarquivado

31/03/2026, 04:04

Juntada de Petição de acordo (outros)

30/03/2026, 13:59

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:21

Processo Desarquivado

01/04/2025, 04:35

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:45

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:50

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 23:48

Processo Desarquivado

19/10/2024, 04:47

Apensado ao processo #Oculto#

18/10/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:19

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

08/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 21:38

Processo Desarquivado

04/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:54

Processo Desarquivado

26/04/2024, 04:03

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:10

Processo Desarquivado

13/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:56

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação imposta à Curadora no sentido da apresentação de relatório anual acerca do estado de saúde do interditado, e constatada a permanência das limitações do referido interditado, retornem ao arquivo, mantendo-se no mais a sentença de interdição de id 35344021. I.

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 23:49

Determinado o arquivamento

01/09/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

29/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:05

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos da cota ministerial de ID 167625111 desentranhe-se dos autos a manifestação de ID 166688419, bem como intime-se o curador para apresentar relatório médico atualizado com respostas aos quesitos presentes em ID 81959200, de modo a verificar se ainda persistem as razões para a interdição do curatelado. Prazo de 15 (quinze) dias. Vindo o relatório, retornem ao MP.

10/08/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 17:48

Desentranhado o documento

08/08/2023, 17:48

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

04/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:01

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

03/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

28/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:41

Processo Desarquivado

20/06/2023, 19:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 04:06

Apensado ao processo #Oculto#

09/03/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:46

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2023, 11:26

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:07

Determinado o arquivamento

03/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

03/02/2023, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 16:26

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

25/11/2022, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de SUELI ALVARES HOLANDA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2022, 08:49

Apensado ao processo #Oculto#

30/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:58

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:05

Desentranhado o documento

17/03/2022, 20:20

Desentranhado o documento

17/03/2022, 20:19

Desentranhado o documento

17/03/2022, 20:19

Desentranhado o documento

17/03/2022, 20:18

Recebidos os autos

17/03/2022, 13:45

Decisão interlocutória - indeferimento

17/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

16/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 19:12

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:12

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 18:12

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:11

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:11

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:11

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:10

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:10

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:10

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:09

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:09

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:09

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:09

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:08

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento

03/03/2022, 17:17

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

03/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 20:12

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:15

Desapensado do processo #Oculto#

31/08/2021, 13:12

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de SUELI ALVARES HOLANDA em 19/08/2021 06:00:00.

20/08/2021, 02:42

Transitado em Julgado em 05/08/2021

06/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de SUELI ALVARES HOLANDA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:07

Publicado Sentença em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:08

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:47

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 15:47

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:13

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

10/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:46

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:44

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:53

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 17:42

Expedição de Alvará.

18/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:00

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:25

Outras decisões

14/05/2021, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

12/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:12

Recebidos os autos

05/05/2021, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

28/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:30

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:52

Recebidos os autos

16/04/2021, 11:49

Outras decisões

16/04/2021, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

08/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:38

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 16:57

Desentranhamento

23/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 19:16

Juntada de certidão

16/03/2021, 18:29

Apensado ao processo #Oculto#

16/03/2021, 18:15

Cancelamento

15/03/2021, 19:03

Desentranhamento

15/03/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:31

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 12:06

Recebidos os autos

06/03/2021, 12:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

26/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2021, 13:31

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:01

Deferido o pedido de SUELI ALVARES HOLANDA - CPF: 120.442.611-20 (REQUERENTE)

01/02/2021, 11:49

Recebidos os autos

01/02/2021, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

28/01/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Desentranhamento

12/01/2021, 15:09

Desentranhamento

12/01/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 09:20

Recebidos os autos

12/01/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2021, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/01/2021, 09:34

Juntada de certidão

18/12/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:40

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:07

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 12:01

Recebidos os autos

14/12/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/12/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:28

Recebidos os autos

02/12/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 19:10

Recebidos os autos

27/11/2020, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

27/11/2020, 13:36

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:51

Expedição de Ofício.

25/11/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:04

Recebidos os autos

23/11/2020, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

18/11/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 10:21

Recebidos os autos

25/08/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

25/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/08/2020, 18:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2020, 11:05

Decorrido prazo de SUELI ALVARES HOLANDA em 05/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:10

Decorrido prazo de SUELI ALVARES HOLANDA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2019, 22:42

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 04:39

Juntada de Petição de Favorável;

10/12/2019, 13:02

Juntada de mandado

10/12/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:12

Recebidos os autos

06/12/2019, 15:07

Decisão interlocutória - deferimento

06/12/2019, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

22/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de Manifestação;

20/11/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:34

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

30/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 16:38

Publicado Despacho em 29/10/2019.

29/10/2019, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 15:53

Recebidos os autos

23/10/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:49

Decorrido prazo de SUELI ALVARES HOLANDA em 08/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

09/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 09:08

Juntada de certidão

09/10/2019, 09:08

Decorrido prazo de EDSON ALVARES DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 20:19

Publicado Decisão em 25/09/2019.

25/09/2019, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 05:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/09/2019, 11:32

Recebidos os autos

20/09/2019, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento

20/09/2019, 15:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/09/2019, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

19/09/2019, 10:14

Juntada de Petição de Cota;

17/09/2019, 21:46

Juntada de certidão

17/09/2019, 09:31

Publicado Edital em 17/09/2019.

17/09/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 09:07

Juntada de certidão

13/09/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:53

Recebidos os autos

12/09/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de EDSON ALVARES DA SILVA em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 16:27

Decorrido prazo de SUELI ALVARES HOLANDA em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

27/08/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 13:33

Publicado Edital em 21/08/2019.

21/08/2019, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 10:58

Decorrido prazo de EDSON ALVARES DA SILVA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 09:04

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:25

Recebidos os autos

12/08/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:41

Publicado Edital em 02/08/2019.

02/08/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

31/07/2019, 08:44

Juntada de certidão

31/07/2019, 08:44

Juntada de certidão

31/07/2019, 08:40

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:41

Expedição de Edital.

30/07/2019, 14:07

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 14:07

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 14:07

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 14:07

Transitado em Julgado em 16/07/2019

18/07/2019, 09:03

Juntada de certidão

18/07/2019, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 17:37

Decorrido prazo de SUELI ALVARES HOLANDA em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 07:50

Recebidos os autos

17/06/2019, 17:01

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2019, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

17/06/2019, 16:22

Recebidos os autos

17/06/2019, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 05:47

Publicado Certidão em 14/06/2019.

15/06/2019, 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/06/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:28

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de Cota;

13/06/2019, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

13/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:59

Juntada de certidão

11/06/2019, 17:59

Transitado em Julgado em 26/02/2015

11/06/2019, 17:57

Juntada de certidão

11/06/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 18:01

Anexo

•31/03/2025, 11:52

Sentença

•05/02/2025, 16:55

Despacho

•09/10/2024, 11:31

Despacho

•09/10/2024, 11:30

Sentença

•25/04/2024, 14:42

Decisão

•01/09/2023, 23:49

Decisão

•01/09/2023, 23:49

Despacho

•23/08/2023, 18:16

Despacho

•08/08/2023, 13:47

Despacho

•08/08/2023, 13:47

Anexo

•12/07/2023, 16:22

Anexo

•12/07/2023, 16:22

Decisão

•03/07/2023, 16:34

Todos os documentos(76)

Despacho

•13/04/2026, 13:55

Despacho

•13/04/2026, 13:55

Anexo

•31/03/2025, 11:52

Sentença

•05/02/2025, 16:55

Despacho

•09/10/2024, 11:31

Despacho

•09/10/2024, 11:30

Sentença

•25/04/2024, 14:42

Decisão

•01/09/2023, 23:49

Decisão

•01/09/2023, 23:49

Despacho

•23/08/2023, 18:16

Despacho

•08/08/2023, 13:47

Despacho

•08/08/2023, 13:47

Anexo

•12/07/2023, 16:22

Anexo

•12/07/2023, 16:22

Decisão

•03/07/2023, 16:34

Decisão

•03/07/2023, 16:34

Decisão

•20/06/2023, 16:49

Sentença

•20/06/2023, 16:49

Decisão

•03/02/2023, 17:07

Decisão

•03/02/2023, 17:07

Decisão

•25/11/2022, 16:26

Anexo

•21/11/2022, 13:39

Decisão

•17/03/2022, 20:17

Decisão

•17/03/2022, 13:45

Decisão

•03/03/2022, 18:01

Decisão

•03/03/2022, 17:17

Anexo

•31/08/2021, 13:15

Sentença

•22/06/2021, 14:08

Sentença

•21/06/2021, 15:47

Decisão

•17/05/2021, 14:00

Decisão

•14/05/2021, 18:25

Despacho

•05/05/2021, 15:57

Despacho

•05/05/2021, 15:12

Decisão

•16/04/2021, 18:52

Decisão

•16/04/2021, 11:49

Despacho

•09/03/2021, 16:09

Despacho

•06/03/2021, 12:06

Decisão

•01/02/2021, 15:01

Decisão

•01/02/2021, 11:49

Despacho

•12/01/2021, 14:43

Despacho

•12/01/2021, 09:20

Despacho

•15/12/2020, 10:18

Despacho

•14/12/2020, 19:06

Despacho

•03/12/2020, 14:28

Despacho

•02/12/2020, 13:43

Despacho

•27/11/2020, 19:10

Despacho

•23/11/2020, 18:04

Despacho

•25/08/2020, 16:25

Decisão

•10/12/2019, 09:12

Decisão

•06/12/2019, 15:07

Despacho

•14/11/2019, 10:17

Despacho

•13/11/2019, 17:34

Despacho

•24/10/2019, 09:16

Despacho

•23/10/2019, 15:49

Decisão

•20/09/2019, 23:15

Decisão

•20/09/2019, 15:31

Despacho

•13/09/2019, 07:53

Despacho

•12/09/2019, 17:29

Despacho

•13/08/2019, 08:04

Despacho

•12/08/2019, 17:46

Decisão

•18/06/2019, 07:50

Decisão

•17/06/2019, 17:01

Despacho

•14/06/2019, 14:28

Decisão

•24/05/2019, 18:01

Decisão

•24/05/2019, 18:01

Decisão

•24/05/2019, 18:01

Despacho

•24/05/2019, 18:01

Decisão

•24/05/2019, 18:01

SENTENÇA

•24/05/2019, 18:01

Despacho

•24/05/2019, 18:01

Despacho

•24/05/2019, 18:01

Despacho

•24/05/2019, 18:01

Despacho

•24/05/2019, 18:01

Despacho

•24/05/2019, 18:01

Despacho

•24/05/2019, 18:01

Despacho

•24/05/2019, 18:01