Procedimento Comum Cível 0743444-67.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0743444-67.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 12:42

Publicação

18/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743444-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ARI PEREIRA DE ARAUJO, LAENE MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO REQUERIDO: CRISTIANE JESUS MARTINS DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 245843549. Pela petição de ID Num. 245286404, as partes aditaram o acordo de ID Num. 244348583 e de ID Num. 244350584. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, homologo, por decisão, o aditamento firmado entre as partes. Assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Recebimento

13/08/2025, 18:10

Outras Decisões

13/08/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:32

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 07:13

Desarquivamento

06/08/2025, 04:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743444-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ARI PEREIRA DE ARAUJO, LAENE MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO REQUERIDO: CRISTIANE JESUS MARTINS DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por ARI PEREIRA DE ARAUJO e LAENE MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO em face de CRISTIANE JESUS MARTINS DA SILVA e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., em que houve celebração de acordo entre as partes (ID 244348583 e ID 244350584). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 244348583 e ID 244350584) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, parágrafo 3º do CPC. Houve renúncia ao prazo recursal (ITEM 8). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Definitivo

29/07/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:40

Trânsito em julgado

29/07/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743444-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ARI PEREIRA DE ARAUJO, LAENE MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO REQUERIDO: CRISTIANE JESUS MARTINS DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela ré Cristiane não merece acolhimento, tendo em vista que se envolveu no acidente automobilístico objeto da discussão, sendo atribuída a ela a responsabilidade pela reparação de danos. Portanto, é evidente sua legitimidade. Se há ou não responsabilidade civil, é matéria a ser decidida com o enfrentamento do mérito. Também não procede a preliminar de falta de interesse de agir em razão do alegado acordo administrativo, porquanto, há necessidade da ação para verificar a existência de responsabilidade pela reparação de outros danos não abarcados pela transação extrajudicial. Assim, REJEITO as preliminares em tema. Há controvérsia sobre a dinâmica do acidente e sobre quem teria dado causa à colisão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de produção de prova oral formulado pelas partes, inclusive o depoimento pessoal da requerida dos autores e da requerida Cristiane Jesus Martins, que deverão ser intimados com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Indefiro o depoimento pessoal da litisdenunciada, pois, tendo em vista o tipo societário da ré, uma Sociedade Anônima de grande porte, fatalmente seu representante legal não conhece detalhes capazes de elucidar a responsabilidade pelo acidente. Róis integram ID200551318 e ID 200592998. Designe-se data para audiência de instrução. Deverão as partes se atentarem para as regras de intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, sendo que a atividade de intimação por este juízo é sempre supletiva, justificada e fundamentada, nos termos do § 4º daquele dispositivo legal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

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