Cumprimento de sentença 0003029-87.2017.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0003029-87.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/02/2025, 10:01

Recebimento

20/02/2025, 09:37

Execução frustrada

20/02/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 17:03

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:43

Publicação

11/02/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003029-87.2017.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Concedo a parte credora o prazo de 05 dias para juntar planilha atualizada do débito. Após, retornem os autos conclusos para apreciação da petição de ID Num. 224575420 - Pág. 1. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

07/02/2025, 00:00

Recebimento

06/02/2025, 08:24

Mero expediente

06/02/2025, 08:23

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:54

Publicação

19/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003029-87.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: TANIA ANDRADE SARAIVA, ALESSANDRO INACIO ANDRADE, ISMAEL INACIO ANDRADE, ELAINE MARIA XAVIER EXECUTADO: ODELITA VIEIRA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, fica a parte credora intimada para promover o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Ceilândia/DF, 17 de dezembro de 2024 16:26:57. MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003029-87.2017.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): TANIA ANDRADE SARAIVA - CPF/CNPJ: 830.983.211-72, ALESSANDRO INACIO ANDRADE - CPF/CNPJ: 001.187.301-93, ISMAEL INACIO ANDRADE - CPF/CNPJ: 999.302.181-49 e ELAINE MARIA XAVIER - CPF/CNPJ: 553.116.601-04 REQUERIDO(S): ODELITA VIEIRA DE SOUSA - CPF/CNPJ: 428.815.521-53 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 112 do CPC que o advogado da parte poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Assim, verifico que o advogado do executado cumpriu a determinação legal. Desse modo, o advogado continuará a representar, durante 10 dias, o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Transcorrido o prazo ou nomeado novo patrono, proceda-se a exclusão do nome do patrono no sistema informatizado deste Tribunal. Desnecessária, por fim, a intimação pessoal do executado, pois a renúncia de mandato devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado - STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 2.343.002-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 26/2/2024 (Info 808). Aguarde-se por 10 dias a eventual nomeação de novo patrono. Após, intime-se a parte credora para promover o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003029-87.2017.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): TANIA ANDRADE SARAIVA - CPF/CNPJ: 830.983.211-72, ALESSANDRO INACIO ANDRADE - CPF/CNPJ: 001.187.301-93, ISMAEL INACIO ANDRADE - CPF/CNPJ: 999.302.181-49 e ELAINE MARIA XAVIER - CPF/CNPJ: 553.116.601-04 REQUERIDO(S): ODELITA VIEIRA DE SOUSA - CPF/CNPJ: 428.815.521-53 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O patrono da parte executada informa a renúncia aos poderes conferidos, conforme petição de ID Num. 217107393. Todavia, não há elementos que comprovam ciência inequívoca da renúncia, inexistindo documentação de envio e recebimento da renúncia. Ressalte-se que o entendimento do C. STJ é no sentido de que “a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante; (Resp 320.345/GO, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgamento em 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209). Assim, determino a intimação do peticionário para que COMPROVE, de forma inequívoca, a notificação da parte acerca da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do CPC, sob pena de, não ser considerado perfectibilizado o ato de renúncia, o regular prosseguimento do feito mantido os advogados já cadastrados. Prazo: 10 dias. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003029-87.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: TANIA ANDRADE SARAIVA, ALESSANDRO INACIO ANDRADE, ISMAEL INACIO ANDRADE, ELAINE MARIA XAVIER EXECUTADO: ODELITA VIEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Noutro giro, a consulta ao sistema INFOJUD/RENAJUD não retornou bens passíveis de penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores ora bloqueados em favor do credor. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre as informações obtidas nos sistemas, e, por conseguinte, indique objetivamente bens da parte executada passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC. Saliento que não será admitida a reiteração de sistemas em curto espaço de tempo, conforme posicionamentos jurisprudenciais deste Tribunal. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003029-87.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: TANIA ANDRADE SARAIVA, ALESSANDRO INACIO ANDRADE, ISMAEL INACIO ANDRADE, ELAINE MARIA XAVIER EXECUTADO: ODELITA VIEIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios proposto por ELAINE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (ID 158175062), relativo à sentença ID 158054655. A contadoria apurou o saldo remanescente da dívida de R$ 3.551,91 (ID 178256964). O pedido de cumprimento de sentença foi recebido pela decisão ID 190769191, que fixou a quantia devida de R$ 3.739,20 com acréscimo das custas incidentais. A tentativa de intimação da executada foi infrutífera (ID 192624852). No processo 0735859-89.2022.8.07.0003, que tramitou perante a 2ª Vara Cível de Ceilândia, foi determinada a penhora neste processo de 15% da cota-parte do executado ISMAEL INACIO ANDRADE em imóvel (ID 192788286). Pleiteia a exequente à ID 194762453 que seja reputada válida a tentativa de intimação da executada. Decido. 1. Cadastre-se alerta referente à penhora no rosto destes autos (ID 192822761). 2. O artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil estabelece que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Logo, deve ser a executada considerada intimada sobre o presente cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Proceda-se nos termos da decisão ID 190769191, que recebeu o cumprimento de sentença, aguardando os prazos de pagamento voluntário e impugnação. Caso não haja pagamento, posteriormente, proceda-se à pesquisa e penhora de bens pelos sistemas do juízo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

07/06/2024, 00:00

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Provisório

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicação

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