Execução de Título Extrajudicial 0040075-29.2011.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0040075-29.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2025, 05:22

Desarquivamento

26/04/2025, 04:41

Documento (Ofício)

25/04/2025, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 17:09

Recebimento

10/04/2025, 18:25

Remessa

10/04/2025, 18:25

Remessa (em diligência)

08/04/2025, 06:25

Trânsito em julgado

08/04/2025, 06:25

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:03

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:10

Publicação

10/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040075-29.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS EXECUTADO: ANA CRISTINA CERQUEIRA ANDRADE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em face de ANA CRISTINA CERQUEIRA ANDRADE. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 227790573, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, se houver. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2025 13:27:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Recebimento

06/03/2025, 10:18

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040075-29.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS EXECUTADO: ANA CRISTINA CERQUEIRA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada alegou que os pontos impugnados, em manifestação registrada sob o ID 190659736, não foram suficientemente sanados pelo perito e, por isso, requereu, com fundamento no artigo 480 do CPC, a realização de uma nova perícia. Argumenta que, sede de impugnação ao laudo pericial, questionou sobre a metodologia adotada, quando da realização da perícia, haja vista que a NBR 14653-2:2011, norma técnica, responsável pelas diretrizes acerca da avaliação de bens, orienta que o engenheiro responsável, ao adotar elementos amostrais, visite cada imóvel tomado como referência. Em resposta à impugnação de ID 190659736, o perito apresentou manifestação em que afirma que o grau de fundamentação realizado para avaliar o imóvel foi o II, não se fazendo necessário visitar os imóveis, conforme preleciona a norma técnica de avaliação. Já no que diz respeito o percurso mercadológico para elaboração do laudo técnico pericial, estes estão todos listados no laudo juntado neste feito. É o necessário. Decido. Nada a prover quanto ao pedido de nova perícia e à impugnação apresentada pela executada, pois o perito, de forma pormenorizada, detalha a metodologia utilizada para a apuração do valor de mercado do imóvel, com exposição das peculiaridades que impactam a formação do preço. Em relação ao questionamento de que o engenheiro deva visitar cada imóvel tomado como referência, o grau de fundamentação realizado para avaliar o imóvel foi o II, não se fazendo necessário visitar os imóveis. De acordo com o item 12.3.1. da NBR 14.653-2, “as avaliações serão especificadas quanto à fundamentação e precisão, guardado o critério geral de atribuir graus em ordem numérica e crescente, onde o Grau I é o menor, e o Grau III é o maior. A fundamentação será função do aprofundamento do trabalho avaliatório. Logo, denota-se que o grau de fundamentação para avaliar o imóvel não possui um aprofundamento a justificar a visitação dos imóveis. Anoto, por fim, que o laudo pericial realizado em juízo, por se encontrar equidistante dos interesses litigiosos, goza de presunção de imparcialidade e veracidade, somente elidida por elementos robustos em sentido contrário, o que não se verifica neste caso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito a impugnação e HOMOLOGO o laudo de ID 181471824. Com a preclusão, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 10 dias, de planilha de cálculos, observando os valores apontados na perícia e os parâmetros do título judicial. À secretaria para providências quanto ao alvará para pagamento do perito. Int. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2024 16:23:19. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

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