Execução de Título Extrajudicial 0039542-70.2011.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0039542-70.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/08/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 17:09

Publicação

19/08/2024, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039542-70.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a audiência de conciliação não foi realizada em razão da ausência do executado, conforme ID 205099967. Assim, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, nos moldes da decisão de ID 194951513, facultando à parte interessada o posterior desarquivamento quando da indicação de providência apta a promover o andamento do processo ou até que sobrevenha notícia de eventual crédito no processo em que recaiu a penhora no rosto dos autos, consoante IDs 166244945 e 166893938. (datado e assinado eletronicamente) 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2024, 00:00

Recebimento

14/08/2024, 19:00

Execução frustrada

14/08/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:41

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

23/07/2024, 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2024, 02:22

Publicação

14/06/2024, 03:01

Publicação

13/06/2024, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:22

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/07/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0039542-70.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039542-70.2011.8.07.0001. EXECUTADO: ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, facultando à parte interessada o posterior desarquivamento quando da indicação de providência apta a promover o andamento do processo ou até que sobrevenha notícia de eventual crédito no processo em que recaiu a penhora no rosto dos autos, consoante IDs 166244945 e 166893938. Outrossim, quanto à prescrição intercorrente, verifico que houve diligência, em 26/06/2023, apta a interromper o prazo de prescrição intercorrente, consoante decisão de ID 163988667, em observância ao artigo 202, do Código Civil. No caso, em razão do título executivo judicial juntado ao ID 62156702, o prazo prescricional da pretensão é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF. Nesse sentido, iniciou-se novo prazo da prescrição intercorrente. Isso porque, como é cediço, a efetiva constrição patrimonial se presta a interromper o curso do prazo relativo à prescrição intercorrente, segundo a dicção do art. 921, § 4°-A, do CPC. In casu, conforme se verifica do relatório juntado ao ID 163988667, houve consulta parcialmente frutífera junto ao SISBAJUD, motivo pelo qual deve haver a interrupção do prazo em comento. Consigno, nesse contexto, levando em consideração o que já foi decidido no ID 62157159, que o novo prazo da prescrição intercorrente se dará em 18/05/2028, tendo em vista que o pedido de realização de SISBAJUD - o qual restou parcialmente frutífero - formulado pelo credor foi protocolizado em 18/05/2023, na forma da petição juntada ao ID 159197916. Colha-se, nesse sentido, o entendimento hodierno deste e. TJDFT (negritado): AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. INOCORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA Nº 568, STJ. INÍCIO DO PRAZO. INTERRUPÇÃO. EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RETROATIVIDADE. MÉRITO. PENHORA. PERCENTUAL DO SALÁRIO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. SUBSISTÊNCIA. PESQUISAS. SISBAJUD. RENAJUD. TEMPO RAZOÁVEL. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. A efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso do prazo de prescrição intercorrente. Art. 921, § 4º-A, CPC. 2. Tema Repetitivo nº 568 do Superior Tribunal de Justiça: "Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera." (REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018.) 3. No caso dos autos, formulados os pedidos de diligência pelo exequente antes do transcurso do prazo prescricional, necessária a sua análise antes de que seja decretada a prescrição intercorrente. 4. A impenhorabilidade de verbas salariais, atribuída pelo art. 833, IV do CPC, pode ser mitigada para permitir que o processo de execução seja mais efetivo, sendo que a penhora restrita ao percentual de 30% (trinta por cento) dos vencimentos mensais assegura o adimplemento da dívida e ainda resguarda valor suficiente para as despesas alimentares do devedor, não configurando prejuízo à sua sobrevivência. Precedentes. 5. A reiteração da pesquisa aos sistemas informatizados, a fim de verificar a existência de bens ou ativos financeiros da parte devedora, exige a análise do caso concreto, haja vista que o credor não tem a faculdade de eternizar a reiteração das diligências que restaram infrutíferas. 5.1. No caso dos autos, resta atendido o princípio da razoabilidade, ante o razoável lapso de tempo decorrido desde as últimas pesquisas e a notícia de provável alteração da situação financeira do executado. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. Atos processuais subsequentes anulados. Apelação prejudicada. (Acórdão 1767950, 07254823420238070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 4/10/2023, publicado no PJe: 24/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório, observando a nova data de finalização do prazo prescricional (datado e assinado eletronicamente) 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EX e EQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

01/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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