Cumprimento de sentença 0702085-40.2019.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702085-40.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2024, 12:45

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702085-40.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: JOSE CARLOS DAMASCENO, LILIAN SILVA DAMASCENO INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam os EXECUTADOS: JOSE CARLOS DAMASCENO e LILIAN SILVA DAMASCENO intimados a pagarem as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 201152830, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa dos nomes das partes. Guará-DF, 26 de junho de 2024 12:57:37. THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 12:58

Remessa

20/06/2024, 16:20

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 17:31

Trânsito em julgado

14/06/2024, 17:31

Publicação

13/06/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702085-40.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: JOSE CARLOS DAMASCENO, LILIAN SILVA DAMASCENO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos em epígrafe a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 198019143). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. Torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 1985569671; por conseguinte, proceda a Secretaria do Juízo à imediata liberação da importância constrita (ID: 198816646) em favor dos executados, via SISBAJUD. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 5 de junho de 2024 14:15:02. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

07/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2024, 14:55

Recebimento

05/06/2024, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 17:29

Documentos

Certidão

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702085-40.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: JOSE CARLOS DAMASCENO, LILIAN SILVA DAMASCENO DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 178910636). Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2. Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 16 de fevereiro de 2024 11:19:34. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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