Execução de Título Judicial 0703703-44.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0703703-44.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 12:59

Trânsito em julgado

11/06/2024, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703703-44.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: KATIA PINHO ALVES, DJAIR PINHO ALVES, DJAMILTON PINHO ALVES, MARCO ANTONIO PINHO ALVES, DJAMILSON PINHO ALVES, DJANILSON PINHO ALVES, LUIZ PAULO PINHO ALVES, DJAMIL PINHO ALVES EXECUTADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SENTENÇA A parte exequente distribuiu o presente cumprimento definitivo de sentença, como se se tratasse de ação autônoma; porém, não possui interesse de agir, ante a inadequação procedimental. Com efeito, consoante previsão do art. 1º, cabeça, da r. Portaria Conjunta TJDFT n. 85, de 29.09.2016, nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico (SISTJ) deverá ser iniciada exclusivamente no PJe. Dessa forma, infere-se que somente em relação aos processos físicos os respectivos cumprimentos de sentença receberão nova distribuição de forma eletrônica, situação processual que não se amolda ao caso dos autos, ensejando sua extinção. Por outras palavras, a provocação ao cumprimento definitivo de sentença, seja voluntariamente ou não, deve ser juntada aos autos da ação principal (PJe n. 0700857-30.2019.8.07.0014). No caso dos autos, verifico que a correlata ação principal foi ajuizada, já em seu nascedouro, mediante processo judicial eletrônico (PJe) Por esses fundamentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) indefiro a petição inicial, com fundamento no disposto no art. 330, inciso III, c/c art. 485, inciso I, do CPC/2015. Não há custas finais, tampouco sucumbência. Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 5 de junho de 2024 15:18:54. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:09

Recebimento

05/06/2024, 20:03

Indeferimento da petição inicial

05/06/2024, 20:03

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:51

Distribuição (sorteio)

11/04/2024, 16:47

Documentos

•07/06/2024, 00:00