Execução de Título Extrajudicial 0705554-95.2022.8.07.0012 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 10:31

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705554-95.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME, LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) Trata-se de cumprimento de execução de título executivo extrajudicial. As partes efetivaram acordo para pagamento do débito (ID. 162302969) A devedora ofertou proposta para pagamento do débito de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo 01 (uma) entrada de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser paga até dia 06/06/2023, e 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 3.095,92 (três mil e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), a ser paga até dia 10 (dez) de cada mês, vencendo a última em 10/06/2027. Decido. Saliento que, em respeito à celeridade processual, não é viável suspender a ação até o cumprimento do que foi estipulado no acordo. Assim, a homologação da transação logo nesta oportunidade, providência executada por sentença, que, após o trânsito em julgado, terá natureza de título executivo, não acarretará qualquer prejuízo às partes. Em caso de ruptura do trato, a parte interessada poderá pedir a retomada da execução ou início da fase executiva, que, é claro, tramitará nestes mesmos autos. Neste caso, os efeitos práticos da suspensão processual e do arquivamento dos autos em razão de sentença homologatória são os mesmos, considerando que, em caso de suspensão, a parte devedora não teria a obrigação de comprovar o pagamento das parcelas do acordo, o que significa que os autos ficariam completamente paralisados, assim como no caso do arquivamento direto. Saliento, portanto, que o descumprimento do acordo pela devedora acarretará a retomada da fase executiva, independente do ajuizamento de novo cumprimento de sentença, havendo a imediata constrição de bens. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos, o acordo firmado entre as partes. Em decorrência disso e com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito do processo. Custas, se houver, pela parte executada. Todavia, a exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade (art. 98, § 3º, CPC). Sem honorários. Não há valores a serem desbloqueados. Publique-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. ESTA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Arquivem-se imediatamente os autos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2024, 15:09

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

19/02/2024, 17:07

Processo Desarquivado

16/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:53

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 12:40

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

24/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:19

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

13/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

23/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:38

Juntada de ofício

20/11/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:16

Juntada de ofício

24/10/2023, 16:20

Juntada de ofício

20/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

20/10/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:42

Juntada de ofício

17/10/2023, 18:01

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:52

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

28/09/2023, 13:06

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705554-95.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME, LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA DECIS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:32

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:14

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

26/09/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

19/09/2023, 14:15

Processo Desarquivado

17/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 13:58

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:19

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

24/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:27

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705554-95.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME, LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA DECIS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 13:26

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

04/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:42

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:59

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:27

Outras decisões

30/06/2023, 16:24

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

26/06/2023, 12:14

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:56

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:51

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

12/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

04/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

25/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:04

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:36

Recebidos os autos

14/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

07/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:59

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

16/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 21:36

Recebidos os autos

30/01/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/01/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:07

Decorrido prazo de SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 13:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:13

Juntada de ofício

14/12/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:36

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:36

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:34

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 08:21

Expedição de Termo.

12/12/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:50

Decisão interlocutória - deferimento

08/12/2022, 16:43

Recebidos os autos

08/12/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/12/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 20:49

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 18:03

Recebidos os autos

14/11/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

07/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:14

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

04/10/2022, 16:07

Recebidos os autos

04/10/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 02:43

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 21:02

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:53

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:12

Decisão interlocutória - deferimento

15/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/08/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 23:21

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Publicado Sentença em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(30)