Execução de Título Extrajudicial 0710319-74.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0710319-74.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

26/08/2024, 06:49

Trânsito em julgado

26/08/2024, 06:48

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:12

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:13

Publicação

13/06/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710319-74.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: MARCIO SILVA SANTOS Sentença O exequente noticiou que, antes da citação, as partes entabularam acordo extrajudicial quanto ao débito objeto deste processo, razão pela qual requereu a respectiva homologação. Todavia, em casos que tais, verifica-se a superveniente perda do interesse processual, a impor a extinção do feito sem resolução do mérito. Ressalto que o caso não comporta homologação do acordo (já que não houve angularização da relação processual), tampouco é cabível o pagamento de despesas processuais pelo executado, diante da regra do art. 312 do CPC. Ademais, na decisão de ID 190515935, foi declarada a incompetência do Juízo e seu declínio em favor da Comarca de Salvador/BA. Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI c/c artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários. Depois do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:16

Ausência das condições da ação

05/06/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 09:56

Decurso de Prazo

23/04/2024, 04:18

Recebimento

20/03/2024, 08:07