Execução de Título Extrajudicial 0711425-08.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711425-08.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 15:38

Trânsito em julgado

17/06/2025, 15:38

Documento

29/04/2025, 20:44

Documento (Certidão)

29/04/2025, 20:43

Documento

29/04/2025, 20:43

Documento (Certidão)

28/04/2025, 12:28

Decurso de Prazo

23/04/2025, 03:02

Publicação

22/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711425-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO MEDICO LUCIO COSTA EXECUTADO: KARINA ALVES CERQUEIRA Decisão O exequente requer a expedição de alvará dos valores depositados neste feito, em razão do acordo entabulado com a parte executada. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido e integro a sentença de ID 162956153, para deferir a expedição de alvará da quantia depositada na conta judicial nº 1552346282, no valor de R$ 5.351,36, com os devidos acréscimos legais, em favor do credor. Sem prejuízo, da quantia depositada na conta judicial nº 1553837930 (R$ 7.295,06), determino sejam expedidos: a) alvará em favor do credor, no valor de R$ 4.151,05, mais acréscimos legais; b) alvará em favor do executado, no valor de R$ 3.144,01, com os devidos acréscimos legais. Permanecem incólumes os demais termos da sentença (ID 226260741). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

15/04/2025, 00:00

Recebimento

11/04/2025, 18:02

Outras Decisões

11/04/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 16:14

Recebimento

10/04/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711425-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO MEDICO LUCIO COSTA EXECUTADO: KARINA ALVES CERQUEIRA Decisão O exequente opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 226260741. Todavia, não apontou com clareza quais são os vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da sentença de ID 226260741. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam suprir omissão, obscuridade, contradição ou corrigir de erro material. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso, ou, ainda, eivado de erro. Aliás, a omissão se verifica quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidos nos autos, o que aqui não se vislumbra (STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018/0282031-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Quanto ao mais, prossiga nos termos da sentença de ID 226260741. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Publicação

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