Monitória 0713364-86.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0713364-86.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 12:06

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713364-86.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MAYDSON ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: MANC MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) MANC MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA (11.450.144/0001-66) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2025 12:54:13. MARIA EDUARDA ALMEIDA MOREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 19:03

Remessa

10/09/2025, 16:32

Remessa (em diligência)

10/09/2025, 12:19

Trânsito em julgado

10/09/2025, 12:18

Decurso de Prazo

10/09/2025, 03:24

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713364-86.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MAYDSON ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em desfavor de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI, ambos qualificados nos autos. O réu foi regularmente citado, reconheceu o débito objeto da lide e solicitou o parcelamento da dívida, com fundamento no artigo 916, caput e §7º, do Código de Processo Civil. O autor concordou com o parcelamento e o pedido foi deferido, conforme decisão de ID 215270712. Ao final do pagamento das parcelas, os advogados do requerido renunciaram ao mandato e, até o momento, não houve regularização da representação processual. Por meio da petição de ID 241359261, o autor requereu o levantamento das quantias depositadas e o bloqueio do débito remanescente via SISBAJUD. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, a do CPC. Expeça-se alvará de transferência das quantias depositadas nos autos, conforme comprovante de ID 241451884, em favor da parte autora, de acordo com os dados informados na petição de ID 241359261. O saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 e seguintes do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pelo requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registratada eletronicamente. PI. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2025 16:03:58. JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713364-86.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MAYDSON ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em desfavor de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI, ambos qualificados nos autos. O réu foi regularmente citado, reconheceu o débito objeto da lide e solicitou o parcelamento da dívida, com fundamento no artigo 916, caput e §7º, do Código de Processo Civil. O autor concordou com o parcelamento e o pedido foi deferido, conforme decisão de ID 215270712. Ao final do pagamento das parcelas, os advogados do requerido renunciaram ao mandato e, até o momento, não houve regularização da representação processual. Por meio da petição de ID 241359261, o autor requereu o levantamento das quantias depositadas e o bloqueio do débito remanescente via SISBAJUD. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, a do CPC. Expeça-se alvará de transferência das quantias depositadas nos autos, conforme comprovante de ID 241451884, em favor da parte autora, de acordo com os dados informados na petição de ID 241359261. O saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 e seguintes do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pelo requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registratada eletronicamente. PI. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2025 16:03:58. JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

18/08/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713364-86.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REU: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em desfavor de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI. O requerido efetuou o depósito do valor de R$ 1.853,95 e requereu o parcelamento do valor restante em 6 parcelas iguais e sucessivas. O autor anuiu com o pleito de parcelamento e requer o levantamento da quantia depositada. É o relatório do necessário. Decido. O artigo 916, caput e §7º do CPC assim dispõe: “Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.” Ressalte-se que o parcelamento inclui as custas, honorários, bem como correção monetária e juros de 1% ao mês. Diante da concordância das partes, defiro o pedido de parcelamento do débito formulado pelo requerido. O requerido deverá efetuar o depósito do valor remanescente do débito em 6 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, até o dia 10 de cada mês, vencendo a primeira parcela no dia 10 de novembro. Aguarde-se o depósito das parcelas para apreciação de novo pedido de levantamento das quantias a serem depositadas. Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada nos autos, conforme comprovante de ID 215065264, em favor da parte autora, conforme dados informados na petição de ID 215185881 e procuração de ID 192401130. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2024 09:51:59. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713364-86.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: JS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Considerando a existência de prova escrita do crédito, sem eficácia executiva, entende-se cabível o pedido monitório na forma dos art. 700 e seguintes do NCPC. CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO RÉU MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI(11.450.144/0001-66); por intermédio dos meios eletrônicos informados no processo para o cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa ou oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independente de prévia segurança do juízo, contados da juntada no processo do comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou da certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e, por conseguinte, constituindo a prova escrita em título executivo judicial (NCPC art. 701). Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o requerido dispensado do pagamento de custas processuais (NCPC art. 701, § 1º). Advirta-se o Réu de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado. Ressalta-se que a simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação não interrompe o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do art. 701 NCPC. Endereços eletrônicos objeto da diligência: a) Telefone: (61) 3222-7899, WhatsApp: (61) 9142-5300, representada pelo seu diretor técnico Rodrigo Vilela, CPF: 778.019.031-53 Deverá o Sr. Oficial de Justiça, ainda, certificar o cumprimento da diligência nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020: Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Caso a diligência reste infrutífera, poderá o oficial de justiça, desde já, cumprir a diligência no endereço constante da petição inicial, qual seja, SIA, Quadra 5-C, Lote 22, 2º Pavimento, Bairro: Zona Industrial (Guará), Cidade: Brasília-DF, CEP: 71.200-055 Fica autorizada, desde já, caso necessário, a pesquisa do endereço do requerido(s) por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso. Fica a parte autora intimada. FALE CONOSCO 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 21:00:22. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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