Procedimento Comum Cível 0721615-93.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721615-93.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDUARDO ROQUE BENJAMIM APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DESPACHO Intimado o apelante-autor, nos termos do despacho de id. 66888247, ele afirmou que persiste o seu interesse recursal (id. 67178134). Isso posto, tornem os autos ao sobrestamento já determinado (id. 61489050). Brasília - DF, 20 de dezembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0721615-93.2024.8.07.0001

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDUARDO ROQUE BENJAMIM APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DESPACHO Intimado o apelante-autor, nos termos do despacho de id. 66888247, ele afirmou que persiste o seu interesse recursal (id. 67178134). Isso posto, tornem os autos ao sobrestamento já determinado (id. 61489050). Brasília - DF, 20 de dezembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0721615-93.2024.8.07.0001

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDUARDO ROQUE BENJAMIM APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DESPACHO Diante da conteúdo da r. sentença (id. 66802500) encaminhada a este Segundo Grau pelo Juízo 1ª Vara Cível de Ceilândia (id. 66802499), em demanda semelhante proposta pelo autor, intimo-o para que informe, em cinco dias, se persiste o seu interesse recursal na presente apelação. Brasília - DF, 3 de dezembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0721615-93.2024.8.07.0001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDUARDO ROQUE BENJAMIM APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO A Segunda Seção do STJ, em 28/5/2024, na ProAfR no REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), acórdão publicado no DJe em 11/6/2024, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, com delimitação da seguinte questão controvertida: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, e determinou: “[...] suspender a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ” PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0721615-93.2024.8.07.0001 Diante do exposto, à Secretaria da Sexta Turma Cível para, em atendimento à ordem emanada do STJ, aguardar o julgamento do precedente supracitado. Intimem-se. Brasília - DF, 12 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora

16/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 15:33

Documento (Certidão)

08/07/2024, 15:33

Recebimento

08/07/2024, 09:15

deferimento

08/07/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 16:58

Petição (Apelação)

03/07/2024, 12:19

Publicação

24/06/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721615-93.2024.8.07.0001. AUTOR: EDUARDO ROQUE BENJAMIM REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento movida por EDUARDO ROQUE BENJAMIM em desfavor de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 200070114, foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial por discordar do posicionamento deste Juízo. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

21/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721615-93.2024.8.07.0001. AUTOR: EDUARDO ROQUE BENJAMIM REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento movida por EDUARDO ROQUE BENJAMIM em desfavor de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 200070114, foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial por discordar do posicionamento deste Juízo. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

21/06/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Publicação

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