Embargos à Execução 0722138-08.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0722138-08.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2024, 11:57

Trânsito em julgado

11/10/2024, 11:56

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:27

Remessa (em diligência)

10/09/2024, 13:21

Documento (Certidão)

10/09/2024, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722138-08.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: ANNA LIVIA ALVES MIGUEL EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA Sentença As partes entabularam acordo extrajudicial para o pagamento do débito exequendo, motivo por que a embargante desistiu do prosseguimento desta ação (ID 210204391). Homologo, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulada pela parte embargante. Em decorrência, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII, c/c art. 771, ambos do CPC. Sem custas. Honorários conforme o acordo. Cancele-se a audiência de conciliação (ID 205978474); e traslade-se cópia desta decisão ao processo de execução (n.º 0749261-15.2023.8.07.0001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/09/2024, 00:00

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

09/09/2024, 13:09

Recebimento

06/09/2024, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 20:09

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:49

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Publicação

05/08/2024, 02:18

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722138-08.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: ANNA LIVIA ALVES MIGUEL EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA 'Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 2. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois a execução não está garantida, bem como não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão. Isso porque, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como aquilatar, neste estágio processual, a inexigibilidade do título executivo extrajudicial ou excesso de execução, antes do oferecimento da impugnação aos embargos pela outra parte. Aliás, colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1272827/PE, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos (Tema 526), consolidou entendimento de que a atribuição de efeitos suspensivos aos embargos à execução fica condicionada "ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora)”, os quais não estão todos presentes na hipótese em análise. 3. Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo (processo n.º 0749261-15.2023.8.07.0001). 4. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC), inclusive para declinar as provas a serem produzidas. Feito isso, abra-se vista à embargante para também dizer acerca da produção de provas. 5. Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC. 6. Por fim, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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