Execução de Título Extrajudicial 0724667-68.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724667-68.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:15

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724667-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DO CARMO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o exequente apresentou impugnação nos embargos de terceiros nº 0702951-77.2025.8.07.0001, suspenda-se o curso da presente execução até o julgamento final dos embargos. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2025, 00:00

Recebimento

05/04/2025, 22:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/04/2025, 22:06

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:51

Publicação

07/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724667-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DO CARMO DE LIMA DESPACHO Ao exequente para se manifestar sobre os ofícios de id. 222715037 e 223020317, no prazo de 15 (quinze) dias. Noutro giro, verifica-se que foi conferido efeito suspensivo aos embargos de terceiros nº 0702951-77.2025.8.07.0001, no tocante à penhora do imóvel de matrícula n.º 309308, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como SALA Nº 1213, LOTE Nº 10, AVENIDA PAU BRASIL, ÁGUAS CLARAS, DISTRITO FEDERAL, conforme decisão em anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, informando se promoverá novas diligências para a localização de patrimônio expropriável em nome da parte executada ou se aguardará a decisão definitiva nos embargos de terceiros nº0702951-77.2025.8.07.0001. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724667-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DO CARMO DE LIMA DESPACHO Ao exequente para se manifestar sobre os ofícios de id. 222715037 e 223020317, no prazo de 15 (quinze) dias. Noutro giro, verifica-se que foi conferido efeito suspensivo aos embargos de terceiros nº 0702951-77.2025.8.07.0001, no tocante à penhora do imóvel de matrícula n.º 309308, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como SALA Nº 1213, LOTE Nº 10, AVENIDA PAU BRASIL, ÁGUAS CLARAS, DISTRITO FEDERAL, conforme decisão em anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, informando se promoverá novas diligências para a localização de patrimônio expropriável em nome da parte executada ou se aguardará a decisão definitiva nos embargos de terceiros nº0702951-77.2025.8.07.0001. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

03/03/2025, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724667-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DO CARMO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 676, do CPC, que os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência. Tendo o interessado oposto os embargos por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro. Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO). Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo. Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos de terceiros opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento. De outro modo, os embargos não serão conhecidos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724667-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DO CARMO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi deferida a penhora de ativos financeiros em nome da executada e houve o bloqueio da importância de R$ 4.272,20 (quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), na conta corrente n. 121.521-3, mantida na SIBOOB EXECUTIVO. A FUNAI informou nos autos que mencionada conta “refere-se a Conta-Depósito Vinculada, aberta pela Administração em nome da empresa contratada, destinada exclusivamente ao pagamento de férias, 13° (décimo terceiro) salário e verbas rescisórias aos trabalhadores da contratada, não se constituindo em um fundo de reserva, sendo totalmente vedada qualquer movimentação por parte da contratada” (ID 183631179). Desta feita, tendo em vista que os valores bloqueados não pertencem ao executado, destinando-se ao pagamento de verbas trabalhistas e que é vedada sua movimentação, impõe-se reconhecer a impossibilidade da penhora de tais quantias. Promova-se o desbloqueio realizado na mencionada conta. Na hipótese de já ter ocorrido a transferência dos valores para conta vinculada a este Juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI para que indique conta corrente para qual devem ser transferidos os valores. Intime-se o subscritor da petição de ID 202110214 para que promova a distribuição dos embargos de terceiro por dependência ao presente feito, não sendo possível a sua oposição nos presentes autos de execução. Aguarde-se a intimação do credor hipotecário. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724667-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DO CARMO DE LIMA DECISÃO com força de Ofício/Mandado I. Por ora suspendo parcialmente a determinação de transferência de valores de id. 173286178. Liberando, imediatamente, em favor da exequente, apenas a importância incontroversa de R$ 586,93, por transferência bancária para conta indicada no id. 173368473, a saber: Banco do Brasil, Agência: 3599-8, C/C: 500.000-9, de titularidade de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - CNPJ: 02.561.118/0001-14. II. Diante da real possibilidade de a penhora Sisbajud ter alcançado crédito impenhorável, oficie-se Fundação Nacional do Índio - FUNAI, solicitando os bons préstimos daquela Fundação, no sentido de informar a este Juízo: a) a existência de Conta-Depósito Vinculada destinada exclusivamente à provisão de valores referentes à obrigações trabalhistas, previdenciárias e multa sobre o saldo do FGTS, atinentes ao contrato nº 345/2020, devendo informar o valor provisionado e a respectiva conta bancária; b) o responsável pela movimentação dos respectivos recursos; c) a situação do respectivo contrato, detalhando os desembolsos havidos e previstos, bem assim se o contrato nº345/2020 encontra-se vigente. Confiro a presente FORÇA DE OFÍCIO. III. Nos termos do art. 835, inc. V, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora do imóvel indicado no id. 173368474, de matrícula n.º 309308, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como SALA Nº 12,13, LOTE Nº10, AVENIDA PAUBRAILS, ÁGUAS CLARAS, DISTRITO FEDERAL, Características: área real privativa de 29,96m², área real comum de divisão não proporcional de 6,21m², área real comum de divisão proporcional de 2,01m², totalizando 38,18m² e fração ideal do terreno de 0,001078 (Av. 09/309308), de propriedade da executada MARIA DO CARMO DE LIMA - CPF: 843.931.496-53. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de divorciada. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: Av4/309308, hipoteca tendo por credor Banco do Brasil, quanto ao débito de R$55.608.000,00 em desfavor da antiga proprietária LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIS LTDA, CNPJ nº 10.176.231/0001-04 e ainda RERRATIFICAÇÃO DA HIPOTECA (Av 6/3039308 e AV7/309308). Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Informo que o valor da causa é R$ 193.753,70 (atualizado em 27/09/2023 - id. 173368473). DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação. 2. Havendo hipoteca sobre o imóvel, intime-se, inicialmente mediante carta/AR, a instituição titular da hipoteca, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para decisão. IV. Por ora indefiro o requerimento de expedição de ofícios aos órgãos contratantes da 1ª executada, a fim de evitar a configuração de excesso de penhora. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724667-68.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DO CARMO DE LIMA DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à indisponibilidade do bloqueio de id. 148296345, converto-a em penhora e pagamento. 1. Determino a transferência do valor de R$ 4.859,18, depositado judicialmente, para a conta bancária a ser informada pelo exequente, ao invés de expedição de alvará. Deverá também o credor a apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora, tudo no prazo de 5 dias. 1.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. Ressalte-se que os patronos da exequente possuem poderes para dar e receber quitação (id.130235713). 1.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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